Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 03/06/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 03/06/2024.

Disciplinando diretrizes para implantação do "Maio Laranja", no âmbito do município, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, projeto de lei de autoria da vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), visando a promoção de ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

São objetivos específicos do “Maio Laranja”: promover atividades para conscientização da população para enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; promover formas de conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes; ampliar a divulgação dos canais que recebem denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; divulgar as formas de acompanhamento físico e psicológico disponíveis para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual; promover ações de combate aos abusos de crianças e adolescentes na internet; promover palestras adequadas à idade do público participante; promover capacitação dos profissionais da educação, saúde, conselho tutelar e outros.

A implantação, coordenação e acompanhamento do “Maio Laranja” ficarão a cargo do órgão competente do Poder Executivo.

Em sua justificativa, entre outros argumentos normativos, históricos e constitucionais, Whatiffa explicou que a proposição visa estabelecer normas gerais do Maio Laranja, a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo, por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da administração pública.

Aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas o projeto de lei do Poder Executivo que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, a ser comemorada anualmente, sempre na última semana do mês de maio, com duração de cinco dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira. O texto original sofreu duas emendas, sendo uma modificativa e outra aditiva, ambas apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), A emenda modificativa substitui, por questões legais, o representante do Poder Legislativo na Comissão Organizadora, por um da Secretaria Municipal de Administração. A aditiva estabelece que os vereadores serão convidados, por meio de ofício, a participarem das reuniões, com direito a opinar nas ações.  

Os princípios e finalidades da Semana Municipal de Segurança no Trânsito serão: melhorar as condições do trânsito no âmbito territorial do município de Carmópolis de Minas, por meio da educação e conscientização da população; permitir a atuação conjunta entre os órgãos municipais, além do envolvimento da sociedade e organização não governamentais; promover simpósios, conferências, palestras, exposições e atividades que chamem a atenção da comunidade quanto à necessidade da segurança no trânsito; conscientizar a comunidade sobre os problemas do tráfego e sobre sua responsabilidade para a melhoria da segurança do sistema; promover aulas, peças teatrais e cursos para todas as faixas etárias que transmitem uma reflexão sobre ética e cidadania no trânsito; orientar a comunidade escolar, fornecendo-lhe conhecimentos básicos sobre sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres; conscientizar os adolescentes para a necessidade de práticas e ações corretas que proporcionem segurança no trânsito e fornecer subsídios para que se tornem multiplicadores da educação e segurança no trânsito; estabelecer campanhas, esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistro de trânsito; debater a segurança com a sociedade local e o respeito à vida no transporte em motocicletas, motonetas e similares.

O Poder Executivo Municipal deverá constituir anualmente, por meio de decreto, a comissão organizadora, que ficará encarregada pela coordenação dos eventos educativos alusivos à Semana Municipal do Trânsito, que deverá contar com representantes dos seguintes segmentos: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; representante da Secretaria Municipal de Administração; Comissão Municipal de Trânsito. Os vereadores deverão ser convidados, por meio de ofício, a participarem das reuniões com direito a opinar nas ações.

Para viabilizar a infraestrutura necessária à realização dos eventos da Semana Municipal de Segurança no Trânsito, o Poder Executivo poderá realizar parcerias com órgãos governamentais como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, DETRAN, Corpo de Bombeiros Militar, demais órgãos municipais de trânsito, bem como Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Justificando a iniciativa, o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) informou que Semana Municipal de Segurança no Trânsito busca estabelecer meios de educação, conscientização, informação e segurança no trânsito da cidade, por meio de trabalhos educacionais a serem discutidos e organizados pelos órgãos competentes, visando uma mobilização municipal. Visa ainda melhorar as condições do trânsito no município por meio da educação e conscientização da população, conscientizar a comunidade sobre os problemas no tráfego e sobre responsabilidade de cada pessoa para a melhoria da segurança no sistema, conscientizando os adolescentes sobre a necessidade de práticas e ações corretas que proporcionem segurança no trânsito e fornecer subsídios para que se tornem agentes multiplicadores da Educação e Segurança do Trânsito, promovendo campanhas de esclarecimentos, alertando sobre a importância do cinto de segurança, a proibição do uso de celular na direção, uso de bebidas alcoólicas e indicando condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.  

18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 25, que “Abre crédito especial por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

V– Apresentação e votação do requerimento Nº 117 de autoria do Vereador Célio solicitando o alargamento da ponte na entrada do Distrito do Bom Jardim das Pedras, antes de iniciar as obras de pavimentação que estão previstas e que seja analisada a possibilidade de implementação de iluminação pública no local mencionado.

VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 118 de autoria do Vereador Marcelo solicitando as seguintes informações: Qual a justificativa de cobrar ingressos na realização do Rodeio Show, tendo em vista que o município utilizou recursos públicos no montante de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais) para a realização do evento; Justifique se há legalidade na cobrança de ingressos em um evento custeado com dinheiro público; Informe quanto foi arrecadado com a portaria do evento; Informe outras despesas com as festividades, além das licitadas.

VII– Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação.”

VIII – Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 20, de 16 de maio de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”

IX – Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 2024:, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona

X – Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

XI- Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Lei orgânica nº 14, de 25 julho de 2023, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas.``

Carmópolis de Minas, 29 de maio de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 29 de maio de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

  Aos vinte dias do mês de maio de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 53, 54, 55, 56 e 57 da Secretaria Municipal de Obras.  Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 18, de 2024, que “Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria dos vereadores Célio e Marcelo, o Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2024, que  “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 20, de 16 de maio de 2024, que  ‘Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona”, de  autoria do Poder Executivo, o  Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e  o Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”(, de autoria do Poder Executivo. Também foi apresentado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas: Prestação de contas referente ao exercício de 2018 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1071780) e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas: Prestação de contas referente ao exercício de 2020 do município de Carmópolis de Minas (Processo nº 1104643). Após foram apresentados os requerimentos nºs 111 e 113 da Vereadora Jaqueline e 112 do Vereador Geraldo Lucas. Após foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 45/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”, a Emenda Modificativa nº 01 e a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2024, que “Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 45, emendado, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”, para p Projeto de Lei nº 09/2024, emendado, que “Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´, para o Projeto de Lei nº 11/2024, que  “Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas”, para o  Projeto de Lei nº 14/2024, que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas”, para o Projeto de Lei nº 15/2024, que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra” e para a Proposta de Emenda nº 14 à  Lei Orgânica Municipal de Carmópo0lis de Minas. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 111 a 113, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2024 e a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 09/2024, todas aprovadas por unanimidade.  Com a palavra o Vereador Marcelo pediu à Emenda à Proposta à Lei Orgânica e ao Projeto de Lei Projeto de Lei nº 45/2023 vista por tempo indeterminado. O Presidente concedeu o pedido de vista. Posteriormente foi colocado em votação  o  Projeto de Lei nº 09/2024, que  “Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá Outras Providências´´,  o Projeto de Lei nº 11/2024, que  “Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas”,   o Projeto de Lei nº 14/2024, que “Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Confeccionistas de Carmópolis de Minas e o Projeto de Lei nº 15/2024, que  “Declara de utilidade pública municipal, a Associação Carmopolitana Artes da Terra”, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2024, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Leonardo Silva Pereira que falou sobre o corte das árvores da Praça dos Passos, ressaltando a eficácia participação dos cidadãos. Logo após os vereadores fizeram suas colocações sobre o assunto abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião ordinária no dia 27 de maio às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Uma rampa de acesso ao prédio em construção, que abrigará o Centro Administrativo de Carmópolis de Minas, levou o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, a fazer um pronunciamento na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária do dia 27 de maio de 2024, denunciando a irregularidade da obra, que segundo ele avança quatro metros e quarenta e cinco centímetros para a rua, quando o máximo permitido pelo Código de Posturas é de apenas cinquenta centímetros.

“Com que moral o prefeito cobrará de qualquer cidadão que construir para dentro da rua, se ele próprio está invadindo o espaço público?”, questionou o parlamentar, considerando o fato como “vergonhoso” para a atual administração.

Marcelo informou ter feito uma notificação extrajudicial ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), que foi ignorada, tendo a obra continuado. Na sequência, em conversa com o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), sugeriu que fosse feito um pedido de liminar à Justiça para embargar a obra. Fernando postou a sugestão em grupo de rede social, tendo, a princípio, somente o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, se prontificado a também assinar a petição. Fora do grupo, os vereadores Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e Dirceu da Silva (UNIÃO) também decidiram assinar.

“Isto é vergonhoso para uma Casa Legislativa. Trata-se de uma ação para todos os vereadores”, pontuou o parlamentar. O pedido à Justiça foi feito, mesmo ele não sabendo se produzirá algum efeito.

Marcelo também questionou a competência do profissional responsável pelo projeto da rampa, que de longe poderá ser vista como uma invasão ao espaço da rua. Isso sem contar, segundo ele, os riscos de acidentes na esquina da Rua Maria de Lourdes Costa, tornando-se praticamente inviável fazer a conversão com um veículo de grande porte. “O Executivo não tem competência para terminar uma obra”, constatou o parlamentar, sendo necessário acrescentar mais um aditivo ao contrato de construção, com ônus para o município.

Lembrou que já foi feita uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito da obra do Centro Administrativo, mas que agora será necessário enviar ao órgão mais documentos, pois são mais dois novos aditivos inseridos no projeto.

Finalizando sua manifestação, Marcelo apontou a necessidade de se proceder a uma auditoria nas contas da atual administração, em vista dos indícios dessa e de outras irregularidades. 

Por meio de requerimento aprovado em plenário e encaminhado ao Poder Executivo de Carmópolis de Minas, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE) solicitou à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a aplicação de cascalho ou escória no trecho da Rua Gervásio Pinto de Souza, no Morro do Campo, Distrito do Bom Jardim das Pedras, sentido à comunidade da Prainha e ao Morro da Formiga.

De acordo com o texto do requerimento, trata-se de uma medida importante para abrandar os problemas causados pela poeira, especialmente durante períodos secos e cujo acúmulo pode causar sérios problemas respiratórios, como asma, alergias e bronquites, especialmente em crianças e idosos, que são mais vulneráveis a essas condições. Entende a vereadora que a aplicação de cascalho ou escória pode ajudar a reduzir a quantidade de poeira, melhorando assim a qualidade do ar e protegendo a saúde dos residentes.

Argumentou ainda, a parlamentar, que a poeira levantada pelos veículos pode reduzir a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes. Ao aplicar cascalho ou escória, é possível reduzir a poeira e melhorar as condições de visibilidade na via, tornando-a mais segura para todos os usuários, especialmente em uma área onde há muitos idosos e crianças.

“A poeira não apenas representa um risco para a saúde e a segurança, mas também pode afetar o bem-estar geral da comunidade. Moradores podem se sentir desconfortáveis ou incomodados pela presença constante de poeira em suas casas e nas ruas. A aplicação de cascalho ou escória pode contribuir para um ambiente mais limpo e agradável para todos”, escreveu Jaqueline, informando que a solicitação do cascalho ou escória foi feita pelos próprios moradores da região, demonstrando que há claro interesse e necessidade por parte da comunidade em resolver esse problema.

“Atender a essa demanda é uma forma de demonstrar o compromisso da administração municipal com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos”, conclui o texto do requerimento.

Na sessão do dia 27 de maio, Jaqueline voltou a apontar os graves problemas causados pela poeira, fazendo uma cobrança ao Poder Executivo, no sentido de calçar ou asfaltar o trecho final da estrada que liga Carmópolis ao Bom Jardim das Pedras. De acordo com ela, a entrada do distrito tem grande movimento de veículos. Sem nenhum tipo de pavimentação, a via produz muito pó, que prejudica a saúde dos moradores e usuários, inclusive de ruas próximas. “São muitas pessoas que transitam pelo local, que saem de casa para trabalhar, ir ao médico, e que sofrem com o excesso de poeira produzido pelo trânsito. Principalmente à tarde, a poeira é exageradamente prejudicial para todos”, apontou a vereadora.