5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 17:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Votação em 1º turno do Projeto de Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

II- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

III- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 25, que “Abre crédito especial por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

IV- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 14 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Ao aplaudir a volta da Festa do Tomate de Carmópolis de Minas, o vereador Dirceu da Silva (UNIÃO), um dos realizadores do antigo evento, apontou o grande desenvolvimento desse setor da agricultura no município, hoje transformado na sua maior fonte de desenvolvimento econômico e de geração de emprego, sem o qual a cidade praticamente não sobreviveria.

Dirceu manifestou-se sobre o tema na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 03 de junho de 2024, quando o empresário Douver Paganini Pedro Júnior, responsável pelo resgate, ocupou a Tribuna Livre para convidar a população a participar da festa, que se realizaria naquela semana, acrescida de uma feira de negócios.

O parlamentar ressaltou que Carmópolis é o maior produtor da fruta no Estado de Minas Gerais, havendo hoje até mesmo escassez de mão de obra para atender ao volume das hortas. Neste sentido, ele destacou os bons salários recebidos pelos trabalhadores e o aumento do número de produtores.

No retorno da Festa do Tomate, Dirceu pediu a Douver que fizesse uma homenagem a Gilmar Rabelo, produtor rural que residiu no povoado da Gerais, morto aos 33 anos em acidente com trator, e que foi o criador do evento, tendo realizado as primeiras três edições como presidente. Após Gilmar, assumiu o evento o produtor Silmar e em seguida o próprio Dirceu, que realizou cinco edições.

Ainda de acordo com a história narrada por ele, a festa teve de ser suspensa, em vista de seu rápido crescimento, necessitando cada vez mais de grandes e caras produções, fora do alcance da associação. Naquele período, todos trabalhavam de forma voluntária e os lucros obtidos com o evento eram totalmente destinados a ações sociais em favor da comunidade, entre elas o custeio de exames de saúde para pessoas carentes, cirurgias, construções e reformas de casas e banheiros.

“A Festa do Tomate precisa ser muito valorizada pelo poder público, porque a Prefeitura e a cidade ganham muito com ela”, concluiu o vereador.

O plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas rejeitou proposta de emenda à Lei Orgânica, pela qual passaria a ser permitida em logradouros públicos, como praças e jardins, a afixação de faixas, cartazes e outros anúncios, mediante contraprestação ao município disciplinada em lei. Ainda de acordo com a proposta, os anúncios deveriam ser padronizados com relação a tamanho e forma e não poderiam prejudicar o trânsito.

Assinada pelos vereadores Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Geraldo Lucas (REDE); José Laércio da Silveira (REDE); João Francisco Vieira – João do Inhozinho (PSD); Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Jaqueline Emilia Luciano (REDE) e Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE), a matéria recebeu sete votos a favor, oriundos de seus propositores, não alcançando, entretanto, o número necessário para a aprovação e sendo automaticamente arquivada.

A Lei Orgânica pode ser emendada por proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, o que se verificou, já que 7 dos 11 vereadores assinaram a proposta. O quórum exigido para a aprovação dessa modalidade de matéria é de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja, 8 votos, que neste caso não foram conseguidos. De acordo com o Regimento Interno, o presidente da Câmara também vota neste tipo de projeto.

Na votação realizada na sessão ordinária do dia 03 de junho, rejeitaram a matéria os vereadores Célio Roberto Azevedo (UNIÃO); Dirceu da Silva (UNIÃO) e Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), com ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB).

De acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposta preenchia os requisitos legais. não vislumbrando dispositivos contrários à Constituição Federal ou Estadual, legislação vigente ou incompatibilidade com a própria Lei Orgânica. Em vista disso, seus membros opinaram pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da proposta.

Na justificativa, os propositores disseram que o projeto pretendia viabilizar a criação de um programa de adoção de parques, jardins, canteiros e outros bens públicos, visando oferecer aos particulares adotantes a contraprestação de divulgar suas marcas, produtos ou serviços nos espaços públicos, além de divulgarem sua participação na manutenção daquele bem.

Durante a sessão do dia 03 de junho, a vereadora Whatiffa, principal artífice do projeto, esclareceu que a alteração não visava autorizar diretamente o uso de faixas e cartazes em vias públicas, o que seria um retrocesso, mas a adoção de logradouros, como praças e jardins, por empresas, ajudando a população a ter uma cidade mais bonita, pois ao adotar um canteiro ou uma praça, a empresa assumiria o compromisso de cuidar e manter o espaço, diminuindo o trabalho e o ônus para o poder público. Além disso, o espaço somente seria adotado com autorização da Câmara, por meio de projetos a serem apreciados pelo plenário.

Já os vereadores que votaram contrariamente argumentaram que a proibição de faixas, placas e cartazes em ruas e praças de Carmópolis foi uma conquista, após anos de luta contra as interferências estéticas negativas representadas pela fixação de faixas e cartazes, cuja proibição passou a constar na Lei Orgânica, resultando, hoje, numa cidade bem mais limpa, esteticamente bela e livre da poluição visual.

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas durante a sessão ordinária do dia 10 de junho de 2024, o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, solicitou ao Poder Executivo Municipal a liberação, com a devida brevidade, das emendas impositivas ao orçamento do município. Ele citou especialmente a que destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia, para cobrir despesas com a necessária reforma de seu sistema elétrico.

Disse o parlamentar que algumas emendas já foram atendias, mas outras ainda não, entre elas esta que considera das mais importantes, no sentido de manter o fluxo de energia elétrica, essencial para a instituição e garantia de segurança para pacientes, médicos, funcionários e demais pessoas que estejam no local. No momento a obra se encontra em andamento, mas é preciso pagar fornecedores e mão de obra.

Antônio Gabriel também apontou a escolinha de vôlei como beneficiária de parte de uma emenda, no valor de R$ 10 mil, para aquisição de bolas, camisetas e outros, sem os quais fica muito difícil a prática do esporte. Mas, de acordo com ele, o recurso também ainda não foi liberado.

“Gostaria de pedir ao prefeito, como também à secretária de esportes, que tomem essa iniciativa, pois é um valor tão baixo, mas que vai fazer muita diferença na vida desses alunos que gostam muito de praticar o vôlei”, argumentou o parlamentar, acrescentando que dessa forma eles se afastam do caminho errado das drogas, ficando um bom tempo treinando e se aprimorando fisicamente.

Antônio Gabriel pediu ainda ao presidente da Câmara e ao líder do governo, que se esforcem junto ao prefeito, no sentido de conseguirem a devida liberação, não apenas dessas emendas, mas de todas apresentadas pelos vereadores, que considera de igual importância para a população carmopolitana.

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de junho de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 27 de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 107 do Gabinete do Prefeito.  Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 23, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona” , o Projeto de Lei Nº 24, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona” , o Projeto de Lei Nº 25, que “Abre crédito especial por excesso de arrecadação para os fins que menciona”  e o Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” todos de autoria do Poder Executivo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nº 117 de autoria do Vereador Célio e 118 de autoria do Vereador Marcelo. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nºs 117 e 118 , ambos aprovados por unanimidade Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 19, de 16 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social e abrir crédito Suplementar por anulação” , o Projeto de Lei nº 20, de 16 de maio de 2024, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação para os fins que menciona” , o Projeto de Lei nº 21, de 16 de maio de 2024:, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit para os fins que menciona e o Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, todos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei orgânica nº 14, de 25 julho de 2023, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas``, a qual foi reprovada por sete votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Dirceu, Célio e Marcelo. Fez o uso da tribuna Douver Paganini Pedro Júnior, que na oportunidade falou sobre a Festa do Tomate e a Feira de Negócios na Fazenda Bananal. Em seguida os vereadores comentaram sobre o assunto abordado na tribuna. Logo após a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião ordinária no dia 10 de junho às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de junho de 2024, às 18:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei nº 22, de 16 de maio de 2024, que “Abre de Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara 

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 10/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/06/2024.

Três encaminhamentos de soluções para problemas em comunidades rurais de Carmópolis de Minas foram apresentados pelo vereador Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de junho de 2024. Duas questões, envolvendo uma ponte e uma passarela, atingem os moradores da comunidade Vargem Marçal, e outra mostra a necessidade de patrolamento de estradas nas regiões do Peão e Vargem Grande.

Acionado por um cidadão da Vargem Marçal, Claudinei se dirigiu ao local para verificar a presença de um buraco no piso de uma ponte, que estaria colocando em risco os ocupantes de veículos que utilizam sempre a passagem. O vereador informou ter fotografado o problema e encaminhado ofício ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD), para que o chefe do Poder Executivo possa tomar as devidas providências o mais rápido possível. “Vi que os usuários correm riscos, com caminhões e carros podendo se acidentar no buraco”, observou o parlamentar.

Ainda sobre a Vargem Marçal, o vereador disse ter sido cobrado por morador, quanto às condições de uma passarela, essencial para que os moradores possam se dirigir até o ponto de ônibus, às margens da Rodovia Fernão Dias. Grifou que, sem essa passagem, os moradores são obrigados a caminhar por longo trecho, trazendo muitos incômodos, especialmente para pessoas idosas. 

Claudinei também informou que havia entrado em contato com o secretário municipal de Obras, a quem solicitou a agilização do trabalho de patrolamento das estradas rurais. Lembrou que na comunidade do Peão existem várias hortas de tomates, cujos proprietários dependem das boas condições das estradas para escoarem o produto. Destacou que as estradas do Chiqueiro e da Montoeira estão muito ruins, necessitando da melhoria. O secretário informou ao vereador que aguardava o término do serviço na comunidade do Pará, atendendo em seguida ao Peão e Vargem Grande, pois não seria pertinente retirar as máquinas antes da conclusão do patrolamento. Claudinei concordou com o argumento, entendendo que as máquinas foram feitas para trabalhar e não para ficar transitando de um ponto a outro.