Convocados, por meio de requerimento assinado por todos os vereadores, participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 9 de junho de 2025, Ângela Cristina de Silva, gerente administrativa e José Carlos de Araújo, responsável pela empresa Prosseguir, contratada pela Prefeitura para prestação de serviços terceirizados ao município em escolas, creche, setor de saúde, direcionados principalmente à limpeza. Representando o Poder Executivo, participou o secretário de Administração e Governo Diego Vital de Souza Santos. Os vereadores justificaram a convocação, em vista da necessidade de esclarecimentos quanto a denúncias de supostas irregularidades na atuação da empresa.
A gerente administrativa citou parte do requerimento coletivo encaminhado à Prosseguir, no qual os vereadores solicitam esclarecimentos a respeito de atrasos recorrentes verificados no pagamento de salários dos funcionários. Ela confirmou o fato, em consequência de atrasos nos repasses mensais ocorridos no governo anterior, provocando também a falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com alguns meses ainda em aberto. De acordo com ela, existem várias notas fiscais ainda não liquidadas.
Ângela disse, entretanto, não concordar com argumento contido no requerimento, pelo qual teria havido omissão quanto ao pagamento de adicional insalubridade a funcionários, que segundo ela está sendo feito, mesmo a gestão anterior não tendo repassado os valores. Ângela afirmou que a empresa possui, em seu poder, e-mails de cobrança endereçados à Prefeitura. “São vários fatores que foram gerando todos esses acontecimentos, mas que a Prosseguir já havia cobrado do Poder Executivo, para que não viesse a acontecer isto”, argumentou a gerente.
Tal situação teria mudando com a posse da nova gestão municipal, considerada por ela como “muito séria”. Devido a isto, após longo tempo, o pagamento dos funcionários ocorreu no quinto dia útil do mês, conforme manda a legislação federal. Devido ao combinado com a antiga gestão, os pagamentos eram feitos após o dia 10, quando o repasse era efetuado à empresa.
Ainda sobre as falhas, José Carlos de Araújo lembrou que, já no segundo ano de atuação da empresa, até mesmo o valor do dissídio coletivo não foi repassado, levando a empresa a bancar o custo junto aos funcionários. Quanto ao adicional insalubridade, a empresa vem arcando com o pagamento desde o primeiro mês de contrato, após negativas da Prefeitura em repassar os valores devidos. Em vista da situação, o setor jurídico da Prosseguir chegou a orientar o ajuizamento de uma ação de cobrança contra a Prefeitura. Quanto ao FGTS, ele informou que a empresa está se movimentando para colocar em dia o recolhimento e que os valores estão sendo pagos quando ocorre uma rescisão, com a empresa honrando seus compromissos. Afirmou ainda que o atual contrato com a Prefeitura não gera lucros para a empresa, funcionando apenas como giro.
Funcionárias convidadas pela mesa da Câmara para participar da sessão não compareceram, mas enviaram mensagem lida pelo presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE). No texto elas dizem buscar esclarecimentos sobre seus direitos, questionando os contínuos atrasos no pagamento dos salários e falta de recolhimento do FGTS. Também fizeram alusão a uma licença remunerada, sendo que têm direito a férias com o devido acréscimo legal de 1/3. Enquanto a empresa alega que os atrasos são devidos à falta dos repasses, a Prefeitura afirma que, mesmo não tendo feito todo o pagamento, a empresa deveria ter o dinheiro em caixa para manter os salários em dia. “Nossa indignação é que, mesmo com todos esses problemas, o contrato foi renovado e por isso queremos explicações”, diz a mensagem.
Ao se manifestarem sobre o tema, vereadores apontaram erros, omissões e culpa da empresa que, ao longo dos últimos cinco anos, não se movimentou para resolver as pendências ou até mesmo rescindir o contrato com a Prefeitura, preferindo aguardar, na esperança de receber os pagamentos atrasados, com consequências negativas para os funcionários.
A Prefeitura paga à empresa R$ 3.039,67 brutos por funcionário, mais o adicional insalubridade de 20% ou 40% dependendo da atividade desempenhada. A Prosseguir mantém 52 pessoas contratadas a serviço da Prefeitura, com folha salarial em torno de R$ 170 mil ao mês.
Os vereadores, como também o secretário Diego Vital, acrescentaram outros argumentos ao debate. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.
