Estão aprovadas as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, apresentadas pelos 11 vereadores de Carmópolis de Minas e bancadas partidárias. Previstas na Constituição Federal, elas são de execução obrigatória para o Poder Executivo, permitindo que os legisladores destinem verbas para áreas específicas como saúde, educação, infraestrutura ou para entidades da sociedade civil, garantindo que recursos cheguem a demandas pontuais da comunidade. Coube a cada vereador o montante de R$ 178.028,09, destinados a setores e instituições por ele indicados. Já a emenda de bancada, para os mesmos fins, foi estabelecida em R$ 163.192,00. No total, serão distribuídos R$ 2.937.460,99. São as seguintes as emendas aprovadas:

Emendas individuais

Vereador Claudinei Vicente da Silveira (REDE) - Projeto Semeando Esperança E Resgatando Vidas´ - Proserv/Projeto Fada - R$ 89.014,09 para ações e serviços públicos de saúde. Esporte Futebol Clube - R$ 49.014,00 destinados à reforma das instalações, aquisição de materiais de construção e pagamento de mão de obra (pedreiros e serventes). Associação Atlético Rural - R$ 40.000,00 destinados à construção ou reforma do campo esportivo, aquisição de materiais de construção e pagamento de mão de obra (pedreiros e serventes).

Gustavo Henrique Oliveira (PSD) - Associação de Terapias e Reabilitação – ANTERAP - R$ 40.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - R$ 40.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação Projeto Fada - R$ 9.014,05 para ações e serviços públicos de saúde. Banda de Música Santa Cecília - R$ 30.000,00 para obras de construção. Associação Atlética Rural - R$ 30.000,00 para reforma e melhoria do campo esportivo, aquisição de materiais de construção e pagamento de mão de obra. Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) - R$ 15.000,00 para reforma de moradias no âmbito da política municipal de habitação social. Rádio Comunitária - R$ 10.000,00 para aquisição de equipamentos e manutenção das atividades de radiodifusão comunitária. Associação Carmopolitana Artes da Terra - R$ 4.014,04 para apoio às atividades de artesanato e economia criativa local

Alex Enfermeiro (NOVO) - Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo - R$ 63.028,09 para ações e serviços públicos de saúde. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - R$ 30.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação de Terapias e Reabilitação – ANTERAP - R$ 30.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas - R$ 5.000,00 para custeio e apoio ao funcionamento do órgão. Causa Animal do Município de Carmópolis de Minas -  R$ 10.000,00 para ações de proteção e bem-estar animal. Vila Vicentina - R$ 10.000,00 para custeio e manutenção das atividades assistenciais. Fonte Matriz - R$ 30.000,00 para reforma e melhorias em suas instalações.

Sérgio Damião Morais PL - Associação de Terapias e Reabilitação – ANTERAP - R$ 40.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Lar São Vicente de Paula - R$ 40.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Dog Lar - R$ 30.014,09 para ações e serviços públicos de saúde. Esporte Futebol Clube – R$ 40.000,00 para custeio e apoio às atividades esportivas comunitárias. Clube Recreativo Carmopolitano Maurício Faleiro (Praça de Esportes) - R$ 18.014,00 para manutenção e apoio às atividades esportivas. Bragantino Futebol Clube - R$ 10.000,00 para incentivo às atividades esportivas.

Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD) - DogLar - R$ 25.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) R$ 24.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Santa Casa de Carmópolis de Minas - R$ 40.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Projeto Fada - R$ 5.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação de Terapias e Reabilitação  (ANTERAP) - R$ 40.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Rádio Comunitária Interativa - R$ 10.000,00 para aquisição de equipamentos. Conselho Tutelar - R$ 10.000,00. União Futebol Clube - R$ 18.000,00. Guarani Futebol Clube - R$ 6.028,09.

Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) - Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo - R$ 30.000,00 aplicável às alas de Berçário Pediatria e Maternidade, para ações e serviços públicos de saúde. Secretaria Municipal de Saúde - R$ 4.028,09 para implantação do projeto “Transparência na Fila do SUS”, com divulgação pública da lista de pacientes em espera. Políticas públicas de atenção à saúde da mulher – R$ 30.000,00 abrangendo exames de mamografia, atendimento ginecológico, cirurgias de endometriose, tratamento de varizes e ultrassonografia endovaginal. Corpo de saúde da APAE - R$ 10.000,00 para custeio de fisioterapia e fonoaudiologia, no âmbito de ações e serviços públicos de saúde. Corpo de saúde da ANTERAP - R$ 10.000,00 incluindo fisioterapia, fonoaudiologia e outros atendimentos especializados. DogLar -  R$ 3.000,00 no âmbito de ações e serviços públicos de saúde. Lar São Vicente de Paula - R$ 5.000,00 para ações e serviços de saúde. Instalação de lixeiras nas vias principais da cidade e nas praças públicas do Município, tanto na área urbana quanto na rural - R$ 25.000,00. Aquisição de bancos, manutenção do banheiro e revitalização dos jardins da Praça do Rosário - R$ 25.000,00. Associação Carmopolitana Artes da Terra (ACAT) - R$ 3.000,00 para custeio de atividades. Associação dos Congadeiros de Carmópolis de Minas - R$ 1.500,00 para custeio de atividades culturais. Rádio Comunitária Interativa - R$ 1.500,00 para apoio institucional, mediante instrumento jurídico compatível. ASCINCAR - R$ 20.000,00 para execução das atividades previstas na Lei nº 2.491, de 06 de outubro de 2025, que institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”. Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) - R$ 10.000,00 destinado à reforma de moradias, no âmbito da política municipal de habitação social.

João Vitor Leite Rabelo (NOVO) - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  (APAE) - R$ 29.014,09 para ações e serviços públicos de saúde.  Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo - de R$ 30.000,00 para ações e serviços públicos de saúde.  DogLar - R$ 10.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação de Terapias e Reabilitação  (ANTERAP) - R$ 10.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Projeto Fada - R$ 10.000,00 (para ações e serviços públicos de saúde. Associação do Povoado das Gerais - R$ 28.014,00 para apoio às atividades comunitárias. Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) - R$ 10.000,00 para fortalecimento das ações de segurança cidadã. Associação Circuito Campo das Vertentes - R$ 3.000,00 para ações de desenvolvimento regional. Iluminação Pública Municipal - R$ 25.000,00 para manutenção e ampliação da rede de iluminação. Tupanuara Futebol Clube - R$ 5.000,00 para apoio às atividades esportivas. Independente Futebol Clube - R$ 5.000,00 para incentivo às práticas desportivas. Programa de Habitação Social - R$ 6.000,00 para melhorias habitacionais. Rádio Comunitária Interativa - R$ 2.000,00 para apoio às atividades de comunicação comunitária. Secretaria Municipal de Esportes - R$ 5.000,00 para apoio às ações esportivas municipais.  

Benedito Luiz da Silva (PSD) - Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo - R$ 158.028,09 para cirurgias e exames diversos. Doglar - R$ 10.000,00 para ações de saúde. Associação das Folias de Santos Reis de Carmópolis de Minas - R$ 10.000,00 para apoio às atividades culturais e tradicionais do município.

Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) - Vila Vicentina - R$ 9.028,09 para ações e serviços públicos de saúde. Doglar - R$ 10.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação de Terapias e Reabilitação (ANTERAP) - R$ 30.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo - R$ 30.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação Projeto Fada - R$ 10.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Pavimentação no Povoado das Gerais - R$ 30.000,00. Projeto Esportivo - R$ 30.000,00 para apoio às atividades esportivas. Melhorias no Campo São José - R$ 20.000,00. Rádio Comunitária Interativa - R$ 9.000,00.

Rafael Batista dos Reis (MDB) - Associação de Terapias e Reabilitação (ANTERAP) R$ 29.018,09 para ações e serviços públicos de saúde. Secretaria Municipal de Saúde - R$ 60.000,00 para a realização de Duplex e avaliação de plástica ocular. Secretaria Municipal de Obras - R$ 89.018,09 - para obras de drenagem da Rua Alonso Teixeira Marra.  

Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO) - Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo - R$ 25.000,00 para pagamento de tomografia e ressonância magnética no pronto de socorro, FMS – média e alta complexidade amb e hosp. Lar São Vicente de Paula - R$ 40.000,00.  Secretaria Municipal de Saúde - R$ 28.014,09 para exames de endoscopia, média complexidade. União Futebol Clube - R$ 20.000,00. Projeto Fada - R$ 6.000,00 para custear cursos de Gastronomia. Tupanuara Futebol Clube - R$ 10.000,00 para custeio. Secretaria Municipal de Obras - R$ 30.000,00, para pavimentação e drenagem pluvial de parte da Rua Waldemar Alves de Paula no Bairro Santo Antônio. Secretaria Municipal de Cultura - R$ 7.000,00 para custear o evento abril inclusivo. Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.014,00 para reforma de moradias. Conselho de Segurança Pública (CONSEP) - R$ 10.000,00.

Emendas de bancada

Emenda de bancada PL - Associação Atlética Rural – R$ 20.000,00 para apoio e custeio de atividades esportivas comunitárias. Projeto Fada - R$ 30.000,00 para execução de ações sociais, de inclusão e fortalecimento comunitário. Guarani Futebol Clube - 40.000,00 para custeio e apoio às atividades esportivas. Arte Encanto Capoeira - R$ 23.192,00????????? para promoção cultural e esportiva. Tupanuara Futebol Clube - R$ 40.000,00 para apoio e custeio das atividades esportivas. Clube Recreativo Carmopolitano Maurício Faleiro (Praça de Esportes) - R$ 10.000,00 para manutenção e apoio às atividades esportivas.

Emenda de bancada NOVO - CONSEP - R$ 4.397,00  para custeio de atividades. Construção e/ou implantação de pista de caminhada e ciclovia, conforme estudo técnico que definirá o local mais adequado - R$ 30.000,00. Creche Municipal - R$ 5.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais. Conselho Tutelar - R$ 5.000,00 para aquisição de equipamentos e materiais.  Aquisição de materiais destinados às atividades físicas do Programa Corpo e Mente - R$ 10.000,00. Reforma do Velório Municipal de Carmópolis de Minas - R$ 108.795,00.

Emenda de Bancada PSD -  Social Futebol Clube Carmopolitano - R$ 3.397,33 para apoio às atividades de artesanato e economia criativa local. Associação das Folias de Santos Reis de Carmópolis de Minas - R$ 30.000,00 para apoio às atividades culturais e tradicionais do Município. Associação dos Congadeiros de Carmópolis de Minas - R$ 21.000,00 para apoio às atividades culturais e tradicionais no Distrito do Bom Jardim das Pedras, Povoado de São José ´´Bicudo`` e na região urbana. Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo – R$ 54.397,33 para a realização de cirurgias e exames diversos. Independente Futebol Clube - R$ 20.000,00 para apoio às atividades esportivas. Tupanuara Futebol Clube - R$ 20.000,00 para apoio às atividades esportivas. Guarani Futebol Clube - R$ 14.397,33 para apoio às atividades esportivas.

Emenda de Bancada MDB - Vila Vicentina o valor de R$ 50.000,00 para ações e serviços públicos de saúde. Associação Casa UP - R$ 40.000,00.  Doglar - R$ 10.000,00. Instituto Legendários - R$ 30.000,00.  Construção de um abrigo escolar no residencial Padre José Erlei - R$ 20.000,00. Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas - R$ 10.000,00.  Secretaria Municipal de Obras - R$ 3.192,00 para a obras de drenagem da Rua Alonso Teixeira Marra.   

Emenda de Bancada União Brasil - Secretaria Municipal de Obras - R$ 100.000,00 para recapeamento de parte da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa). Secretaria Municipal de Obras - R$ 30.000,00 para drenagem pluvial de parte da Rua Maria do Carmo Alvim Rodrigues. Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 8.192,00 para reforma de moradias. Associação Desportiva Paraense - R$ 5.000,00 para custeio. Conselho Tutelar de Carmópolis de Minas - R$ 10.000,00 para custeio. Conselho de Segurança Pública (CONSEP) - R$ 10.000,00.

Emenda de Bancada Rede Sustentabilidade – Guarani Futebol Clube - R$ 25.000,00 para apoio às atividades esportivas. Bragantino Futebol Clube - R$ 15.000,00 para apoio às atividades esportivas. Tupanuara Futebol Clube - R$ 20.000,00 para apoio às atividades esportivas. Independente Futebol Clube -  R$ 20.000,00 para apoio às atividades esportivas. Construção de um parquinho de diversão de madeira no no Conjunto Habitacional Padre Erlei - R$ 15.000,00. Clube Recreativo Carmopolitano - R$ 20.000,00 para custeio. Projeto Semeando Esperança e Resgatando Vidas (FADA) - R$ 26.596,00 para a realização de cursos de capacitação. Associação dos Pais e Amigos dos Execpcionais (APAE) - R$ 15.000,00 para ações e serviços de  saúde. Associação Carmopolitana de Apoio à Criança e ao Adolescente (ASCAM)  6.596,00.

(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)