Pronunciando-se na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 02 de março de 2026, o vereador Alex Enfermeiro ( NOVO) considerou como “urgente” uma revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, principalmente os cargos já extintos, que hoje têm uma remuneração muito baixa.

Alex destacou o conteúdo do requerimento 43, de 27 de fevereiro deste ano, assinado por ele e pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), pelo qual pedem ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) que promova a revisão ampla do Plano, contemplando todos os setores da administração pública, observando os princípios da legalidade, eficiência, responsabilidade fiscal, equidade e isonomia.

O documento sugere, inclusive, que a Prefeitura avalie a contratação de consultoria técnica especializada e independente, a fim de realizar estudo completo, técnico e imparcial da estrutura remuneratória do município, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira. Solicita, ainda, o envio dos estudos já realizados referentes à adequação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação e do setor de arrecadação.

No que se refere especificamente ao setor de arrecadação, Alex e Tirzah pediram informações detalhadas acerca do projeto e do respectivo estudo de impacto financeiro relacionados aos ajustes que, segundo partes interessadas que estiveram na Câmara ao final de 2025, seriam protocolados para análise do Poder Legislativo, o que ainda não ocorreu.

“O mesmo acontece com o projeto de educação, pelo qual já tivemos informações que já se encontra pronto e com impacto financeiro”, observou Alex, registrando que atualmente os alunos do fundamental 1, do 1º ao 5º ano da rede municipal encontram-se sem a disciplina de Língua Inglesa, pois a oferta depende da inclusão no plano. O vereador foi informado que seria encaminhado à Câmara o respectivo projeto de adequação, acompanhado do impacto financeiro, o que igualmente ainda não ocorreu.

Diante disso, o requerimento pediu o envio do texto final dos projetos elaborados; do estudo completo de impacto financeiro-orçamentário de ambos e de todos os pareceres técnicos já emitidos. No caso do projeto de ajuste no Plano de Cargos e Salários da Arrecadação, o requerimento solicitou cópia dos relatórios técnicos emitidos por órgãos de fiscalização da ordem tributária, incluindo os pareceres do MPC, MP e TCE e cronogramas previstos para envio dos referidos projetos já elaborados à Câmara Municipal.

O documento ressalta que, além dos setores da educação e da arrecadação, pelo critério da equidade e da isonomia entre os servidores públicos municipais, faz-se necessária análise técnica abrangente dos demais setores da administração.   

“Eventuais alterações estruturais no Plano de Cargos e Salários possuem relevante impacto financeiro e administrativo para o município, devendo ser tratadas com máxima prioridade, transparência e responsabilidade”, concluiu Alex.