Pronunciando-se na Sessão Ordinária da Câmara de Carmópolis de Minas realizada no dia 31 de agosto de 2026, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (Novo) abordou assuntos relacionados à proteção dos animais no município. Ela chamou a atenção para a utilização de fogos de artifício com estampidos durante a Festa do Rodeio, a ser realizada no mês de setembro, e destacou a aprovação, por unanimidade, na mesma sessão, de um projeto de lei que cria regras para a divulgação da lista de espera do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos.

Tirzah lembrou que o município já possui a Lei 2.441/2024, que proíbe a soltura de fogos com estampidos, mas manifestou preocupação com a previsão de utilização desse tipo de artefato, especialmente pela proximidade do local da festividade com o abrigo da Associação Carmopolitana de Proteção aos Animais (Doglar). Ela pediu o apoio dos colegas para que a legislação municipal seja respeitada. A vereadora também recordou que, em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo, foi falado sobre o possível oferecimento de um lote para a transferência da Doglar. Ela solicitou que o Poder Executivo informe qual imóvel será doado de forma definitiva à instituição.

Apresentado pela Bancada do Partido Novo, formada pelos vereadores João Vitor Leite Rabelo, Alex Enfermeiro e Tirzah Teixeira de Freitas, foi  aprovado em plenário, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 46/2026, que cria regras para a divulgação da lista de espera do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos. Segundo Tirzah, a iniciativa deveu-se a recorrentes pedidos de cidadãos, que reclamavam da falta de transparência no processo. A ideia é simples: quem está esperando precisa saber qual é a sua posição na fila, quais os critérios de prioridade e como o programa está sendo executado.

O projeto determina que sejam divulgados, sem expor dados pessoais, informações como número de protocolo, data da inscrição, espécie e sexo do animal, posição na fila e situação do atendimento. Também prevê a publicação de relatórios semestrais, mostrando quantos animais foram castrados, quantos mutirões foram realizados, quantas vagas foram disponibilizadas, quantas inscrições estão pendentes e qual é o tempo médio de espera.

“Transparência não é burocracia, é respeito com quem espera e responsabilidade com o dinheiro público”, grifou Tirzah, mostrando que a pauta precisa sair do papel. A parlamentar referiu-se  ainda a projeto de lei do Executivo, que prevê a destinação de R$ 240 mil para construção e reforma da sala de castração municipal, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

“São duas frentes que precisam caminhar juntas: estrutura para atender e transparência para acompanhar”, reforçou a vereadora, lembrando que é trabalho dos vereadores fiscalizar, propor soluções e transformar demandas da população em ações concretas.

Fechando sua manifestação, Tirzah enfatizou que a causa animal também é política pública. E política pública precisa de planejamento, transparência e resultados.