Aprovado em segundo turno, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2026, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária do Povoado da Gerais, no valor de R$ 70.000,00. Os recursos se destinam à realização de obras e à aquisição de equipamentos, mediante abertura, no orçamento vigente do exercício financeiro de 2026, de crédito adicional especial.

Conforme justificativa do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), o auxílio ccontribuirá para o fortalecimento da infraestrutura e das atividades desenvolvidas pela entidade. Por se tratar de despesa de capital, a concessão é classificada como auxílio e não como subvenção social, cujo emprego se restringe a despesas de custeio.

O prefeito destacou que o projeto observa rigorosamente o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, financiando-se exclusivamente por meio da técnica de anulação parcial de dotação orçamentária, de modo que o impacto financeiro sobre as contas públicas municipais permanece neutro, sem geração de despesa desprovida da correspondente cobertura orçamentária e financeira.

(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)