Relatos e ocorrências envolvendo possível envenenamento de cães de Carmópolis de Minas levaram o vereador Rafael Reis, líder da bancada do MDB, a encaminhar, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 05 de outubro de 2026, requerimento ao Poder Executivo, para que, por meio dos órgãos competentes, seja avaliada e, sendo cabível, realizada fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município que realizam a venda de agrotóxicos, raticidas, produtos químicos e outros produtos potencialmente tóxicos, observadas as atribuições legais de cada órgão.

O parlamentar justificou a solicitação, diante dos relatos e ocorrências, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, circunstância que merece atenção das autoridades competentes, tanto para a proteção dos animais quanto para a prevenção de riscos à população.

De acordo com o texto do requerimento aprovado por unanimidade no plenário do Legislativo, foi solicitado que, no âmbito das respectivas competências de cada órgão, sejam verificadas, especialmente: a regularidade dos estabelecimentos para a comercialização dos produtos; as condições de armazenamento e exposição dos produtos; o cumprimento das normas aplicáveis à comercialização, identificação e controle desses produtos; a eventual existência de produtos cuja comercialização esteja proibida ou sujeita a restrições específicas; outras irregularidades que possam ser constatadas durante a fiscalização.

Também foi requerido que os órgãos responsáveis informem posteriormente, ao Poder Legislativo, o resultado das fiscalizações realizadas, incluindo eventuais irregularidades constatadas e as providências adotadas.

Rafael Reis ressaltou que a iniciativa possuía caráter preventivo e fiscalizatório, não atribuindo, previamente, qualquer irregularidade ou responsabilidade a estabelecimento comercial específico.