16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS
VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, que “Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal - SESAM a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.
II– Apresentação e votação do requerimento nº 202, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir e analisar a viabilidade de implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.
III– Apresentação e votação do requerimento nº 203 de autoria do Poder Legislativo solicitando a convocação, para comparecimento à reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 na sede da Câmara às 18 e 30hs de um representante legal da empresa Prosseguir, e do Chefe do Poder Executivo Municipal ou representante por ele designado.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 204 de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Japão Grande, com o objetivo de discutir as demandas e assuntos de interesse daquela comunidade.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 205 de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Pará, com o objetivo de discutir as demandas locais e tratar de assuntos de interesse da comunidade.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 206 de autoria da vereadora Tirzah solicitando as seguintes informações relacionadas à infraestrutura de telecomunicações no município de Carmópolis de Minas: quantas antenas de telefonia móvel existem atualmente no município, com a identificação das operadoras responsáveis por cada uma delas, quais novas antenas estão programadas para instalação em Carmópolis de Minas, informando a localização prevista e as respectivas operadoras envolvidas
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 207 de autoria da vereadora Tirzah solicitando a manutenção da estrada da localidade da Comunidade da Ponte Grande.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 208 de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas acerca de todos os servidores públicos municipais que se encontram cedidos a outras instituições, tais como: Polícia Militar; Polícia Civil; Fórum; outras instituições ou órgãos que estejam atualmente com cessão de servidores da Prefeitura.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 209 de autoria do ver. Sérgio solicitando a realização de serviços de manutenção na Rua Ramiro de Freitas Lopes, situada no Bairro Graminha.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 210 de autoria do ver. Fernando solicitando a realização de serviços de manutenção na estrada principal do Povoado do Congo.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 211 de autoria do ver. Fernando solicitando que assim que for esclarecido o incidente de segurança eletrônica que afetou as contas bancárias da Prefeitura Municipal, no dia 14 de maio de 2025, que as informações sejam repassadas à Câmara.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 212 de autoria do ver Gilberto solicitando que informe a esta Casa a destinação dada aos postes retirados do Parque de Exposições por ocasião da preparação das festividades do rodeio.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 213 de autoria do ver Gilberto solicitando a reforma da ponte localizada no Povoado do Peão, a qual dá acesso às residências do Sr. Elton Donizete Barros e de outras famílias da localidade.
XIV - Votação do Projeto de Resolução Nº 01, que ´´Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências``, de autoria da Mesa Diretora
XV- Votação do Projeto de Resolução Nº 02, que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo.
Carmópolis de Minas, 23 de maio de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
