17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS
DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 16, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente” de autoria do Poder Legislativo.
II– Apresentação do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.
III– Apresentação do Projeto de Lei Nº 25, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
IV– Apresentação do Projeto de Lei Nº 26, que ´´Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família``, de autoria do Ver. Rafael.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 214, de autoria do ver. Rafael solicitando a elaboração de um plano integrado de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no município, de autoria do Ver. Rafael.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 215 de autoria do ver. Rafael solicitando a realização de limpeza e roçada periódica nas margens da rodovia, no trecho que compreende o território municipal de Carmópolis de Minas; manutenção contínua dessas áreas limpas, como forma de prevenção a incêndios e queimadas, que se tornam mais frequentes e perigosos no período de estiagem; reforço da sinalização educativa sobre os riscos e penalidades relacionadas às queimadas nas faixas de domínio da rodovia.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 216 de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto solicitando informações relativas à arrecadação de alimentos por meio da troca de ingressos para a festa do rodeio promovida pelo Município.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 217 de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah sugerindo que o Executivo realize o cadastro necessário para pleitear a doação de novos mata-burros, bem como de outros.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 218 de autoria da vereadora Tirzah solicitando as seguintes informações: todos os pedidos deferidos pela Comissão de Trânsito até a data de 31/05/2025, com a devida lista dos pedidos e, se possível, cópias integrais dos mesmos (somente os pedidos deferidos), uma listagem completa de todas as faixas de pedestres e passagens elevadas existentes na cidade. Com base na listagem acima, que seja informado: quantas foram reformadas durante a atual administração; Cronograma detalhado por setor/bairro com as datas previstas para reformas futuras; e por fim, a previsão para a revitalização total de todas as faixas de pedestres e passagens elevadas do município.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 219 de autoria da vereadora Tirzah sugerindo uma proposta de Revisão Administrativa das Secretarias Municipais e criação da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana com o objetivo de aprimorar a gestão pública municipal, promover maior eficiência administrativa e atender às novas demandas da população
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 220 de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização de melhorias na estrada do povoado do Córrego do Paiol, especialmente no trecho compreendido nas proximidades da propriedade do senhor Elói.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 221 de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto solicitando a instalação de guard-rails no trecho MG-270, compreendido nas proximidades da Graminha.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 222 de autoria do ver. Gustavo solicitando melhorias na estrada principal da localidade da Montueira, especificamente com patrolamento e encascalhamento, garantindo assim melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários da via.
Carmópolis de Minas, 30 de maio de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
