9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

 I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 11, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

II – Apresentação do Projeto de Lei Nֻº 12, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar os repasses de Contribuições.``

III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 13, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

IV – Apresentação do Projeto de Lei Nº 14, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 103 de autoria dos vereador Célio e Fernando solicitando do Prefeito que analise a possibilidade de instalar o tubo armco que não foi utilizado na ponte do Povoado do Chiqueiro no Povoado dos Olhos D´Água, tendo em vista que foi uma das reivindicações feitas pelos moradores da comunidade durante a audiência pública, já que as manilhas do local não estão suportando o volume de água.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 104 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando do Prefeito que analise a possibilidade de colocar iluminação pública na via conhecida popularmente como ´´Reta Velha´´. Local bastante utilizado pelos munícipes para caminhadas, mesmo com a pouca iluminação.

VII - Votação do Projeto de Lei Nº 07, que ´´Institui auxilio alimentação, na forma como especifica e dá outras providências``.

VIII - Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que ´´Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”.

Carmópolis de Minas, 05 de abril de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023, ÀS 17:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Votação em 1º turno  do  Projeto de Lei Complementar Nº 02, que ´´Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal.”

Carmópolis de Minas, 05 de abril de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

   Aos vinte e um dias do mês de março de 2023, às 19:00 horas, reuniu-se, a Câmara Municipal na Igreja de Santa Luzia no Povoado Olhos D´Água, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano e João Francisco Vieira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a  ausência justificada dos vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis  Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira e Geraldo Lucas de Lima e Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão , que foi convocada para tratar a respeito  de assuntos de interesse da comunidade Olhos D´Água, com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa o Vice-Prefeito Leir de Oliveira Lebron e o Secretária Municipal Wagner Henrique Raimundo. Fizeram o uso da palavra Wilson Ananias Lourenço, Joelson Batista Lebron, Newton Sebastião dos Reis, Antônio Marcelino, José Paulo dos Reis e Adalton dos Reis. Em seguida a palavra foi passada para o Vice-Prefeito Leir e o Secretário Wagner. Com a palavra Leir comentou que o serviço nas estradas havia iniciado há uns 15 dias  e que é difícil a manutenção, porque o município tem 1.300 km de estrada, o que demanda meses. Prosseguindo disse que o município conseguiu dois tubo armco no ano passado, que se já tivessem sidos instalados, o município conseguiria mais quatro para este ano e ressaltou que infelizmente o Vice-Prefeito não tem muita força. Disse que um foi para o povoado da Mata, está pronto desde 4 de julho e até a presente data não foi instalado, e o outro está para ser instalado no Povoado do Peão. Ainda com a palavra o Vice-Prefeito Leir disse que a questão de não ter força na atual administração é séria que inclusive ele está pensando em afastar da prefeitura e ressaltou que  ele pede e não é atendido.  Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo    

Ver. Claudinei Vicente da Silveira           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e sete dias do mês de março de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 20 de março de 2023, e da audiência pública do dia 21 de março de 2023,  as quais foram aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 18 do SESAM. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”, o Projeto de Lei nº 07/2023, que “Institui auxílio alimentar na forma como especifica e dá outras providências.”, o Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Vereador Célio, que “ Denomina farmácia básica municipal” e o  Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Vereador Fernando, que “Institui o Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Carmópolis de Minas”. Também foram apresentadas as emendas modificativas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Dando prosseguimento foram apresentados os requerimentos nºs 82 dos vereadores José Laércio e Jaqueline, 83 do Vereador Célio, 84 da Vereadora Jaqueline, 85, 86 e 87 da Vereadora Watiffa, 88 dos vereadores Geraldo Lucas e Marcelo, 89 do Vereador Claudinei e 91 do Vereador Antônio Gabriel.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 82,83, 84, 85, 86, 87, 88,89 e 91 todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a emenda supressiva nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 01, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01 que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Alessandro Aparecido Pinto que na oportunidade falou sobre a ponte que liga o povoado do Chiqueiro ao povoado do Peão. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre aos assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 03 de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira- Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 04/04/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 04/04/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 03/04/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/04/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/04/2023.