Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

            REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie o patrolamento e manutenção na estrada da Chácara dos Limas, que dá acesso ao Povoado do Capão, iniciado na MG 270, até   o Povoado do Capão.

Carmópolis de Minas, 18 de abril de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Líder do União Brasil

Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                    REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural  que providencie a limpeza das vias públicas (capina e caiação dos meios fios) onde a procissão de Nossa Senhora de Fátima vai percorrer, sendo: Rua Antenor Ferreira Leite (toda extensão), Rua Otaviano Araújo (da casa do Paulinho até o Bar do Cláudio), Rua Altamiro Ferreira Borges (toda a extensão), Rua Norberta Maria Justina (da casa da Diquinha até sair na Rua São Geraldo), Rua São Geraldo (até sair na escola), Rua Joviano dos Santos (da escola até no bar da Lurdinha), e Rua Isabel de Souza Morais (do Bar da Lurdinha até na casa da Rosinha), localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Carmópolis de Minas, 18 de abril de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, do Poder Executivo  Municipal  a implantação do programa ‘Escola da Inteligência’ nas instituições de ensino público e particular do município.

JUSTIFICATIVA

O atual contexto social e educacional de nosso Município na qual presenciamos uma série de problemas relacionados à conduta dos jovens e das crianças em sala de aula, desperta uma preocupação com a segurança escolar, a qualidade do ensino, as relações interpessoais na escola e outros problemas relacionados com a violência e a intolerância.

Percebemos uma série de conflitos nessa demanda que podem ser classificados assim:

• Depressão
• Violência social (ambiente escolar)
• Uso de drogas lícitas e ilícitas
• Bullying
• Anorexia
• Suicídio
• Agressividade e impulsividade
• Dificuldades de relacionamento interpessoal
• Déficit de atenção
• Estresse e ansiedade
• Doenças psicossomáticas
• Gravidez precoce
• Prostituição infantil e juvenil
• Doenças sexualmente transmissíveis

Diante esta situação essa indicação mobiliza o objetivo de criar uma forma da rede pública e privada de ensino, em aderir o “Programa Escola da Inteligência”, com a finalidade de colocarmos em prática várias questões negligenciadas e ocultas como esses problemas do contexto escolar.

O Programa Escola da Inteligência visa oferecer às instituições de ensino e órgãos públicos e privados, um material que fornece ferramentas essenciais para que as crianças e jovens, além dos professores, gestores e famílias possam elaborar e desenvolver importantes habilidades nas relações que estabelecem consigo mesmos e com os outros.

                       O Programa Escola da Inteligência possui alguns objetivos:

• Estimular o desenvolvimento das funções mais complexas da inteligência humana, tais como: aprender a gerenciar os pensamentos, a pensar antes de reagir e aprender a se colocar no lugar dos outros, a trabalhar perdas e frustrações, a superar ofensas, a proteger a emoção.
• Estimular o desenvolvimento da maturidade intelectual e emocional, tais como: a desenvolver a tolerância, a disciplina, a liderança, autoconfiança, autocrítica, a determinação, a generosidade, a elaboração do caráter.
• Aprimoramento das relações interpessoais, tais como: ética, honestidade, aprender a expor e não impor opiniões, a resolução de conflitos, o trabalho em equipe.
• Fornecer ferramentas para a Saúde Emocional, e, assim, prevenir: a baixa autoestima, a ansiedade, os transtornos psicológicos, a agressividade, o uso de drogas.

Os resultados obtidos em escolas que já estão aplicando o Programa Escola da Inteligência têm demonstrado que, além de ter uma acentuada queda no volume de ocorrências quanto à violência, indisciplina, bullying e etc. Também demonstram uma visível evolução no nível de compromisso, participação e envolvimento de pais e Professores na educação dos alunos participantes do Programa.

O programa é uma criação do psiquiatra, pesquisador e escritor, Augusto Cury, que por meio de equipe multidisciplinar especializada, propõe o desenvolvimento da inteligência, formação da personalidade e desenvolvimento das relações interpessoais.

O Programa Escola da inteligência é gratuito para a rede de ensino público e privado, o que é admirável nos dias de hoje e que acreditamos ser o momento certo para aceitar esse método como opção de auxílio pedagógico e reduzirmos assim, os danos futuros e promover a qualidade de ensino no município.

As escolas que participam do programa realizarão encontros semanais, com a exposição dos temas por meio de materiais para os alunos e para os professores que também recebem formação inicial e capacitação à distância. Durante a implementação do programa, estão previstas visitas mensais a cada escola.

Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, o setor competente a adesão do programa Escola da Inteligência no município

Carmópolis de Minas, 26 de abril de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

  PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal inclua no termo de cooperação, ou equivalente (art. 2º da Lei Municipal nº 2.369, de 02 de janeiro de 2023) a obrigação da Praça de Esportes, de ceder espaço para a prática de futebol feminino, sem ônus para as atletas.

Esclarece que diversas atletas procuraram este vereador reclamando não conseguirem espaço fixo para treinar durante a semana, levando em consideração a importância do esporte na saúde das pessoas, e ainda que as entidades que recebem contribuição devem oferecer contraprestação aos munícipes. Requer-se seja garantido, de forma gratuita, o espaço da Praça de Esportes para a pratica do futebol feminino.

Carmópolis de Minas, 24 de abril de 2023.

Ver. Célio Roberto de Azevedo

PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

               REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao SESAM a realização da capina em todas as ruas de nosso município, tendo em vista que as vias encontram-se com muito mato.

            .

Carmópolis de Minas,27 de março de 2023.

Ver. João Francisco Vieira

Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                    REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário que estude a possibilidade de  implantar escolas esposrtivas nos bairros e povoados de nosso município, iniciando pelo Bairro de Fátima e Conjunto Habitacional Padre José Erlei.

Carmópolis de Minas, 28 de abril de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente

Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                    REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que junto com as empresas que fornecem internet estude a possibilidade de disponibilizar o sinal de internet no Povoado da Laje, considerando que já existe instalação de cabo de fibra ótica subterrâneos nas estradas do povoado.

Carmópolis de Minas, 28 de abril de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente

Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, novamente, reiterando pedido oficiado em 2020, que implemente no Município de Carmópolis de Minas, o Programa Bolsa-Atleta com o objetivo de valorizar, incentivar e apoiar atletas e paratletas de qualquer modalidade esportiva mediante a concessão de bolsas remuneradas.

Sonhando em ver instituído o programa bolsa-atleta no nosso município, elaborei a minuta de projeto de lei anexa, que inclusive cheguei a protocolizar na Câmara Municipal, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, acontece que a matéria ainda gera controvérsias jurídicas.

Evitando adentrar em debate judicial que poderia levar anos para ser solucionado e considerando que meu objetivo não é causar polêmica, mas sim melhorar a vida das pessoas, venho humildemente requerer que Vossa Exa. se digne a elaborar projeto de lei desta natureza, criando um programa para melhorar a vida dos atletas carmopolitanos.

Com muito respeito, tomo a liberdade de encaminhar a minuta do projeto que elaborei, para que sirva de parâmetro para V. Exa.

Imaginamos um programa que garanta condições mínimas para que estes atletas se dediquem a esta atividade e possam levar o nome de Carmópolis de Minas para além das nossas fronteiras.

Cordialmente,

Célio Roberto de Azevedo

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS  OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação da Emenda Supressiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal.

II – Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal

III - Apresentação e votação do requerimento nº 131 de autoria do Vereador Dirceu solicitando ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável o pedido para colocação de braços com luminárias na Rua José Alves Pimenta no Povoado do Japão Grande

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 132 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando do Prefeito Municipal a inclusão de show gospel nas festividades de rodeio.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 133 de autoria do Vereador Célio  solicitando da Comissão de Trânsito que analise a possibilidade de instalar uma placa para vaga de estacionamento para veículos escolares em frente ao portão principal  da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves,  tendo em vista a dificuldade para estacionamento dos mesmos nas proximidades da escola. Solicito também que seja construída uma travessia elevada na referida localidade.

Carmópolis de Minas, 05 de maio de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 04/05/2023.