34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 19, que “ Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS- URG Oeste e dá outras providências.” .

II– Apresentação e votação do requerimento nº 160 de autoria do Vereador Dirceu solicitando da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie o rebaixamento em mata burro na estrada de acesso ao Povoado da Paciência, próximo à residência do Sr. Antônio Donizete dos Santos, conhecido popularmente como “Toninho Sapão”, pois o mesmo está causando danos nos veículos, causando enormes prejuízos aos proprietários.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 161 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção e o encascalhamento da estrada  que dá acesso ao Povoado da  Formiguinha, nas mediações da descida que dá acesso a casa do Sr. Lázaro até  casa do Sr. José  Maria.

IV- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 04,.''Acrescenta parágrafo único ao art. 89 da Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010, que institui o Código de Posturas no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências'' , de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel

V - Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 21, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de 20 de dezembro de 2021”.

VI- Votação do Projeto de Lei Nº 22, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Contribuição”.

Carmópolis de Minas, 23 de setembro de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE SETEMBRO  DE 2022, ÀS 17:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 21 de 02 de setembro de 2022.

II- Votação da Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 21 de 02 de setembro de 2022.

III– Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 21, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de 20 de dezembro de 2021”.

Carmópolis de Minas, 23 de setembro de 2022.

Ver. José Laércio da Silveira

Presidente da Câmara

O término, pela Prefeitura, da reforma da Unidade de Saúde Maria José Faleiro, localizada no distrito de Bom Jardim das Pedras, município de Carmópolis de Minas, foi tema de pronunciamento da vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 5 de setembro de 2022. A obra foi desenvolvida com recursos provenientes de uma emenda impositiva de sua autoria, ao orçamento municipal, redundando, em sua avaliação, num trabalho muito bem feito e de grande importância para a população distrital.

Jaqueline informou que esteve em visita à unidade, no dia 30 de agosto, juntamente com a secretária municipal de Saúde, Daniela Leite Garcia Silva e o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), podendo constatar que foi uma boa escolha, um bom direcionamento, pois a reforma ficou muito boa.

“São essas coisas que fazem a gente ver que vale a pena estar servindo”, argumentou Jaqueline, pois se tratava de uma reivindicação dos moradores, tendo constatado, desde o início da obra, que a iniciativa era realmente necessária.

“Deixo meu agradecimento também à secretária, por ter atendido, com tanta prontidão e dedicação, a esse nosso pedido e direcionamento”, disse a parlamentar.

Na sessão ordinária do dia 29 de agosto, Jaqueline já havia se referido à obra, fruto de sua primeira emenda direcionada à saúde, o que, para ela, era motivo de muita alegria, pois contribuiria para melhorar a vida dos moradores do distrito, no qual ela reside e pelo qual tem uma grande paixão. E afirmou ser muito gratificante ver realizada uma obra pela qual trabalhou, com vistas à melhoria da qualidade de vida de todos.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 19/09/2022.

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos doze dias do mês de setembro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 05 de setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e os ofícios nºs 166 e 167 do Gabinete do Prefeito.  Ato contínuo foi apresentado o do Projeto de Resolução Nº 04, que “Aprova o orçamento do poder legislativo para o exercício de 2023”, de autoria da Mesa Diretora e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos ao consumo humano e sem comercialização no município de Carmópolis de Minas”, de autoria dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Dirceu e Célio .Prosseguindo foram apresentados os requerimentos nºs 150 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, 151 e 152 da Vereadora Jaqueline e 153 dos vereadores Marcelo e João. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Logo após foi colocado em votação os requerimentos nºs 150 a 153, todos aprovados por unanimidade. Por fim os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 19 de setembro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos -  Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo     Ver.  João Francisco Vieira -

Ver. Jaqueline Emília Luciano        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

O Poder Executivo de Carmópolis de Minas foi parabenizado pelo vereador Geraldo Lucas (PV), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 12 de setembro de 2022, pelo término da reforma da Escola Municipal Geni Azevedo, no povoado São José de Carmópolis (Bicudo), a ser utilizada como centro de convivência pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como também para apoio à população e atividades culturais. A obra foi possível, graças a uma emenda impositiva de autoria de Geraldo Lucas e do ex-vereador Gilberto Arnaldo de Freitas (Betinho).

Geraldo Lucas informou que esteve no local, juntamente com outros vereadores, e pode comprovar ter sido a obra muito bem realizada pela Secretaria de Assistência. Ele também agradeceu a todos que ajudaram na obra, especialmente à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, por meio do ex-secretário Sérgio Damião Morais, e do atual, Carlos Antônio Nascimento.

“Para mim foi uma grande alegria, pois tratou-se de uma emenda impositiva direcionada ao orçamento municipal de 2021 para aquela obra, juntamente com os recursos da construção do muro da Unidade Básica de Saúde do mesmo povoado”, grifou o parlamentar. 

Ele também mostrou-se grato ao ex-vereador Betinho, que também contribuiu com a emenda impositiva para cobrir os custos da obra. “Que a população possa utilizar o espaço da melhor forma possível, como já ocorreu com a realização da festa do Reinado”, concluiu o vereador.

Jaqueline Emilia Luciano (PV) aplaudiu a entrega do espaço de convivência, afirmando que a comunidade de São José realmente merece essa atenção. Ela sugeriu que outros centros de convivência sejam disponibilizados em outros locais onde a Prefeitura possua imóveis ociosos, beneficiando crianças e adultos com cursos, eventos e oficinas.

Célio Roberto Azevedo (PSD) aplaudiu o término da obra e a iniciativa de seus colegas vereadores de terem destinado recursos de emenda impositiva para a completa viabilização do projeto.

O vice-presidente da Câmara, Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), reforçou a excelência da obra entregue pela Prefeitura, espaço que já está sendo utilizado pela Secretaria de Assistência Social. Ele destacou, ainda, as emendas impositivas de Geraldo Lucas e do ex-vereador Betinho, “Os moradores ficaram muito satisfeitos com a reforma realizada, obra que já tinha sido prometida por outras administrações, e que agora foi entregue à população”, afirmou o parlamentar.

O presidente José Laércio da Silveira (UNIÃO) ressaltou a utilidade do empreendimento, dando uma destinação social ao imóvel da antiga escola e diversificando as ações que podem ser realizadas no novo espaço.  “Foi, realmente, um dinheiro bem aplicado e o povo daquele povoado merece, pois trata-se de uma comunidade que realiza muitas atividades coletivas”, acrescentou o chefe do Poder Legislativo.  

Em pronunciamento realizado no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão do dia 12 de setembro de 2022, o vereador Antônio Pinto agradeceu ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) pela assinatura de convênio para desenvolvimento de obra de reforma e manutenção no Estádio José Alves Dias (campo do Guarani Futebol Clube), reivindicada por ele.

Antônio Pinto informou que, juntamente com o presidente da Câmara, José Laércio da Silveira (UNIÃO), esteve na sede da Prefeitura, onde também compareceu o presidente do clube, para a assinatura do documento, pois a obra será realizada com recursos de emenda impositiva de sua autoria e de José Laércio. 

O presidente José Laércio da Silveira (UNIÃO) aplaudiu a iniciativa de Antônio Pinto, tendo em vista a real necessidade do clube em promover as melhorias no estádio.

Na mesma sessão, o vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) pediu à liderança do governo que levasse a reivindicação aos órgãos competentes, para que seja elaborado um projeto de lei abrindo crédito especial, no valor de R$ 30 mil, para as obras do campo do Guarani, que se encontram paralisadas, e para que não se perca essa verba por falta de planejamento.