Aos treze dias do mês de outubro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso.

Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 04 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade.  

Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 38 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas”, de autoria dos Vereadores, Fernando, Jaqueline e José Laércio, e os requerimentos nºs: 181 e 182 de autoria do Vereador Antônio Pinto, e 183, 184 e 185, do vereador Marcelo, 186 do Vereador Geraldo Lucas, 187, 188 e 189 do Vereador José Láercio. Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.

Ato contínuo é lido o parecer da Comissão de Saúde e Assistência social, para o projeto de lei nº 34, de 12/08/2021, que ´´ Torna obrigatório o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de atendimento prioritário no município``. Após foram colocados em votação os requerimentos nºs 181 ao 189, todos aprovados por unanimidade. Também foi votado o Projeto de Lei nº 34, o qual foi aprovado por unanimidade.

Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público, os quais manifestaram pêsames aos familiares e amigos, pelo falecimento da Sra. Rosemeire Socorro Damas, Agente Comunitária de Saúde no Distrito do Bom Jardim das Pedras, e também pelo falecimento da Sr. Rosemaria de Fátima Rabelo Costa, estendendo a todos que perderam seus entes queridos.

Finalizando os trabalhos o Exmo. Sr. Presidente disse que considerando o requerimento de criação de uma CPI, para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que sejam apuradas possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, incluídos seus distritos e povoados, este foi assinado por nove vereadores, com exceção do vereador Geraldo Lucas e Antônio Pinto. Pediu aos líderes que indiquem membros até a próxima reunião ordinária.

Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 18 de outubro às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Secretário), Ver. Célio Roberto Azevedo (Presidente), Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Vice-Presidente), Ver.  João Francisco Vieira (Tesoureiro), Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos, Ver. Claudinei Vicente da Silveira, Ver. Dirceu da Silva, Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva, Verª. Jaqueline Emília Luciano, Ver. José Laércio da Silveira.

(ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.)

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos treze dias do mês de outubro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 04 de outubro, a qual foi aprovada por unanimidade.  Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 38 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas”, de autoria dos Vereadores, Fernando, Jaqueline e José Laércio, e os requerimentos nºs: 181 e 182 de autoria do Vereador Antônio Pinto, e 183, 184 e 185, do vereador Marcelo, 186 do Vereador Geraldo Lucas, 187, 188 e 189 do Vereador José Láercio. Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ato contínuo é lido o parecer da Comissão de Saúde e Assistência social, para o projeto de lei nº 34, de 12/08/2021, que ´´ Torna obrigatório o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de atendimento prioritário no município``. Após foram colocados em votação os requerimentos nºs 181 ao 189, todos aprovados por unanimidade. Também foi votado o Projeto de Lei nº 34, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público, os quais manifestaram pêsames aos familiares e amigos, pelo falecimento da Sra. Rosemeire Socorro Damas, Agente Comunitária de Saúde no Distrito do Bom Jardim das Pedras, e também pelo falecimento da Sr. Rosemaria de Fátima Rabelo Costa, estendendo a todos que perderam seus entes queridos.  Finalizando os trabalhos o Exmo. Sr. Presidente disse que considerando o requerimento de criação de uma CPI, para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que sejam apuradas possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, incluídos seus distritos e povoados, este foi assinado por nove vereadores, com exceção do vereador Geraldo Lucas e Antônio Pinto. Pediu aos líderes que indiquem membros até a próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 18 de outubro às 18 horas e trinta minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara- Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira - Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito nº 01/2021, requer-se a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por no mínimo 3 membros titulares, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis, caso necessário, para que sejam apuradas possíveis irregularidades e omissões nas obras de pavimentação realizadas no município de Carmópolis de Minas, incluídos seus distritos e povoados, de autoria dos Vereadores Dirceu da Silva, Marcelo de Freitas dos Reis, Joao Francisco Vieira, Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, José Laércio da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Claudinei Vicente da Silveira, Jaqueline Emília Luciano e Célio Roberto Azevedo.

II – Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 190 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, solicitando do Poder Executivo, as seguintes informações: - O que está sendo feito com os imóveis escolares das zonas rurais, (Povoado do Pará, Japão Grande, São José de Carmópolis, Córrego do Paiol, Paciência, etc, e de outras localidades rurais (se houver), informando se estão sendo utilizados para outras finalidades, se foram leiloados, ou continuam desativados, informando também quais são de propriedade do município, e quais são do estado. - Por fim solicito uma relação dos demais imóveis rurais (postos de saúde, creches, etc,) informando quais estão desativados, se ainda são de propriedade do município e os que estão sendo utilizados para suas finalidades ou para outros fins.

III- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 191 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, que viabilize a abertura do acesso à estrada que liga torre à Serra da Lage.

IV- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 192 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano, solicitando do Poder Executivo, que avalie a possibilidade de colocação de câmeras de monitoramento e sensores, no entorno de cada muro, nos cemitérios municipais (Centro e Cachoerinha), pois ao detectar a presença de invasores, disparam um alarme comunicando a invasão.

V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 193 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, solicitando do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a instalação dos bancos na praça do Povoado do Japão Grande, os quais já se encontram no local, reiterando pedido feito por mim anteriormente através do requerimento nº 142/2021.

VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 194 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, solicitando do Poder Executivo, que solicite do órgão competente a retirada de faixas em árvores, atendendo o que dispõe o art. 76 do Código de Posturas do município, além das mesmas estarem danificadas, sendo que uma faixa está localizada no passeio próximo ao portão de entrada da quadra poliesportiva da Escola Municipal Américo Leite e a outra na Praça do Rosário.

VI– Votação em primeiro turno do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07 de 06/07/2021, que ´´Institui o programa de incentivo ao desconto NO IPTU, denominado “IPTU ECOLÓGICO”.

Carmópolis de Minas, 15 de outubro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/10/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/10/2021.

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 38, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Carmópolis de Minas”.

II- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 181 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que vista a possibilidade de construir um mata burro no povoado dos Olhos D’ Água, na divisa do terreno do Sr. Antônio de Pádua Batista com o Sr. Geraldo da Silva. 

III- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº182 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que vista a possibilidade de realizar o alargamento da estrada de acesso aos povoados do Urubu, Boa Vista e Peão, em um trecho de aproximadamente 1km, da propriedade do senhor conhecido popularmente como ‘Tonho da Mundinha” com o senhor conhecido popularmente como  “Totõe  de Matos”.

IV- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº183 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que seja feita uma vistoria em caráter de urgência, na MG 270, esquina com a Avenida Eurico Vespasiano Capruni, em relação a água que está danificando a via. Solicitando também que analise a possibilidade do município, efetuar uma obra com manilhas, em parceria com o proprietário do lote, da esquina..

V- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº184 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que veja a possibilidade de efetuar a extensão de rede na Avenida Eurico Vespasiano Capruni.

VI- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº185 de autoria do Vereador  Marcelo solicitando que seja providenciada em caráter de urgência a reforma de ponte no Povoado da Vargem Grande, próxima à residência do Sr. Leyson, a qual se encontra quebrada há aproximadamente seis meses

VII- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº186 de autoria do Vereador  Geraldo Lucas solicitando a manutenção das calçadas localizadas no Centro da Cidade, composta de revestimento de piso de pedras portuguesas. Justifico meu pedido considerando que existem vários pontos desses passeios esburacados inviabilizando o trânsito de pedestres nesses locais e reparos dos meios fios que estão quebrados no Centro da Cidade.

VIII- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº187 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que seja efetuada a colocação de manilhas na estrada que dá acesso a propriedade de espólio do senhor conhecido popularmente como “Tião da Elisa”, nas proximidades da fazenda do Sr. Amaral.

IX- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº188 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que seja efetuada uma operação tapa-buracos na Rua Flor do Campo nas proximidades do número 324, localizada no Bairro Jardim América.

X- Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº189 de autoria do Vereador José Laércio que seja colocada uma boca de lobo e manilhas na estrada da comunidade Olhos D'Água, no trecho em frente à Capela Santa Luzia,

XI– Votação do Projeto de Lei Nº 34, que´´ Torna obrigatório o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de atendimento prioritário no município``.

Carmópolis de Minas, 08 de outubro de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara