Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas /MG,

Nobres Colegas Vereadores,

A Vereadora que esta Subscreve, solicita de Vossas Excelências que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Agostinho Patrus (PV), Presidente da Assembleia Legislativa de Minas, a presente MOÇÃO DE APOIO  ao requerimento ordinário nº 1.047/2021, do Deputado Professor Cleiton (PSB) e outros, que solicitou a constituição de comissão parlamentar de inquérito para investigar fatos determinados, consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. 

          O Requerimento foi apresentado na Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais realizada no dia dezesseis de junho de 2021, do corrente ano, e não dependeu da aprovação do plenário, pois continha 27 assinaturas, o que supera a exigência da subscrição de um terço dos 77 membros da Casa.  

          O objetivo do requerimento era a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar supostas contratações de serviços de consultoria e assessoramento técnico feitas pela Cemig e suas subsidiárias sem a prévia realização de licitação, em desconformidade com a legislação.

Os parlamentares também querem investigar as alienações de ativos e ações da Cemig relacionadas à participação societária da companhia nas empresas de energia Renova, Light e Taesa.

O requerimento cita, ainda, a "prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por eles contratados" e a possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses.

Por fim, a CPI quer apurar a "prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual".   Os trabalhos da comissão vão durar 120 dias.

Diante do exposto, venho demonstrar meu apoio ao requerimento ordinário nº 1.047/2021, que solicitou a constituição de comissão parlamentar de inquérito, para investigar fatos determinados consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. 

Carmópolis de Minas, 25 de junho de 2021.

          Ver.(a) Jaqueline Emília Luciano

        (PV)

Parecer prévio TCE/MG Contas do Poder Executivo exercício 2019

 “APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022”                    

            A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2022, cujas receitas e despesas são igualmente estimadas em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), nos termos do inciso I artigo 29-A da Constituição Federal.

Art. 2º - Os valores discriminados nas diversas dotações são os constantes dos quadros demonstrativos, nos termos da Lei Federal 4.320/64, os quais fazem parte desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de julho de 2021.

Ver. Célio Roberto Azevedo

Presidente   da Mesa Diretora

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                  REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo:

A) Colocação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Rosa de Lima, próximo ao número 11, Bairro José Augusto Faleiro, Bairro conhecido popularmente como Graminha. Justifico meu pedido pela alta velocidade que os veículos trafegam pela via, e por uma maior proteção dos moradores do Bairro que utilizam a rua.

B) Colocação de um redutor de velocidade na Rua Flor do Campo próximo ao número 416, Bairro Jardim América. Justifico meu pedido pela alta velocidade que os veículos trafegam pela via, e por uma maior proteção dos moradores do Bairro que utilizam a rua.

C) Que a prefeitura realize a colocação de placas proibindo estacionar e parar em lado da Rua São Geraldo (Bairro de Fátima), no trecho da via entre a Rua Virgínia Ferreira de Oliveira até a esquina com Rua Noberta Maria Justina.  Justifico meu pedido devido ao considerável número de veículos que estacionam nos dois lados da via nesse trecho, inviabilizando a passagem de veículos longos nesse local.

Carmópolis de Minas, 05 de agosto de 2021.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

PV

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEREMOS, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo, através da Comissão Municipal de Trânsito, que a comissão avalie a hipótese do trânsito na Rua Franklin Lopes do Amaral, voltar a ser mão de única, devido ao desrespeito na proibição de estacionamento na via.

Solicitamos também que seja analisada a viabilidade de proibição de tráfego de veículos pesados na Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral, compreendendo o trecho entre a esquina com a Rua Luís Alves, até a Praça do Carmo, tendo em vista o transtorno causado aos motoristas devido o local não ser adequado para veículos de grande porte. 

Carmópolis de Minas, 05 de agosto de 2021.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano Silva

PV

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

        PV

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo Poder Executivo, que seja efetuada a construção de redutores de velocidade, colocação de faixa de pedestre e sinalização vertical da Rua Maria de Lourdes Costa, bem como a sinalização de parada obrigatória nas vias que cruzam a referida rua,  tendo em vista as melhorias realizadas na via e o provável retorno das aulas presenciais na Escola Estadual Ligia Beatriz Amaral. 

Carmópolis de Minas, 27 de julho de 2021.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

PV

Exmo. Sr.

José Omar Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo, que intervenha junto à CEMIG, para que seja vista a possibilidade de colocar um poste na Rua Alonso Teixeira Marra nas proximidades do “Restaurante Tempero Bom”, no Bairro Santo Antônio, tendo em vista que o local está muito escuro gerando insegurança para os moradores locais e que Sr. Leandro Rabelo de Oliveira, já fez a referida reivindicação que foi protocolizada na prefeitura há dois anos e a mesma não foi atendida.

Carmópolis de Minas, 27 de julho de 2021.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira- Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva            Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva        Verª. Jaqueline Emília Luciano

Exmo. Sr. 

Célio Roberto Azevedo

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado do Poder Executivo Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada uma operação tapa buracos na Rua Flor do Campo, localizada no Bairro Jardim América e que seja dada uma atenção especial a um buraco grande  nas mediações do número 324. Justifico meu pedido tendo em vista  que na localidade residem muitos idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. 

Carmópolis de Minas, 27 de julho de 2021.

Verª. Jaqueline Emília Luciano

PSD