ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de maio de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Claudinei Vicente da Silveira Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 26 de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura do ofício nº 107 do Gabinete do Prefeito. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 19, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2022 e dá outras providências” e o do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais”. Em seguida foram apresentados os requerimentos: nº 78 de autoria do Vereador Célio, nº 79 de autoria da Vereadora Jaqueline, nº 80 de autoria do Vereador Dirceu, nº 81 de autoria do Vereador Marcelo e nº 82 de autoria do Vereador José Laércio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Veto Parcial ao Projeto der Lei Nº 08, que “Dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 no Município de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador José Laércio comentou sobre o requerimento de sua autoria solicitando que fosse dado continuidade no asfaltamento da Rua Rolindo Marques da Costa e da Rua Antônio Neto até a Rua Padre Francisco, no Bairro Santo Antônio, tendo em vista que o asfaltamento vai melhorar o acesso ao centro. Comentou também que solicitou que fosse colocada fresa e manilhas na estrada que sai da MG 270 e dá acesso à Fazenda Buracão, uma vez que no período de chuvas a passagem de veículos no local é muito difícil. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou sobre o requerimento nº 79 de sua autoria ressaltando que no Parque Industrial tem um grande movimento e vários veículos trafegam na via de acesso ao Parque Industrial na contra mão,  que inclusive já ocorreu acidentes no local e a rua de principal acesso está em precárias condições. Prosseguindo pediu também uma melhor sinalização do local. Com a palavra o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao requerimento de sua autoria solicitando que a iluminação de led seja estendida até os bairros, tendo em vista que muitos contam com uma iluminação precária e a iluminação de led é melhor e mais econômica. Falou também sobre sua solicitação pedindo que fosse colocada uma guarita no ponto de ônibus próximo ao Parque de Exposições José Paolinelli, já que muitas pessoas que dependem do referido transporte no período de chuvas não tem onde ficar e ressaltou sobre a possibilidade de colocar também em outros locais que se fizerem necessários. Após o Vereador Célio falou sobre seu requerimento solicitando que fossem efetuados reparos em caráter de urgência na Rua Padre José da Costa uma vez que é uma via de acesso ao centro, que se encontra em péssimas condições, inclusive para os pedestres. Dando prosseguimentos aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 78, 79, 80, 81 e 82, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do poder executivo Municipal e da outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foi colocado em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 08, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel.   Com palavra o Vereador Marcelo justificou seu voto favorável ao Veto de acordo com a justificativa do Poder Executivo que coloca que o Art. 1º possui impedimentos constitucionais e de acordo com o parecer da assessoria jurídica da Casa.  Na parte do grande expediente o Vereador Célio agradeceu ao Poder Executivo pela obra que está sendo realizada no Povoado da Prata e falou sobre o estado precário das estradas do Povoado do Pará, da Usina e Córrego da Areia.  Em seguida o Vereador João pediu que fossem tomadas as devidas providências a respeito dos cachorros que se encontram soltos nas ruas dos povoados e de nosso município. Logo após o Vereador Geraldo Lucas manifestou seu sentimento de pesar aos familiares que perderam seus entes para o Covid-19, em especial ao senhor conhecido popularmente como “Tonhão”, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Posteriormente o Vereador Fernando comentou sobre a transferência do drive-thru, para a Praça do Bairro Santo Antônio, ressaltando que foi muito válida. Falou que vem acompanhando as obras que estão sendo executadas pelo Poder Executivo e pediu que elas fossem finalizadas, porque a paralização das mesmas pode trazer transtornos. Comentou sobre o relaxamento dos decretos quanto às normas relativas à prevenção do Covid e salientou sobre a importância da conscientização da população. Após o Vereador Dirceu comentou que levou as reivindicações feitas pelos colegas vereadores na reunião passada para o Poder Executivo. Informou que a respeito das pedras e bloquetes, a intenção de início é usá-los para pavimentação nos arredores da praça do Povoado São José do Bicudo e seria analisada a possibilidade de utilizá-los em duas  ruas do Distrito do Bom Jardim e outra no Povoado do Japão.  Prosseguindo parabenizou a Secretaria de Saúde e a equipe médica pelo trabalho que vem sendo realizado de assistência aos pacientes com Covid e deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do senhor conhecido popularmente como “Tonhão”. Após o Vereador Antônio Pinto agradeceu ao Prefeito por ter realizado a obra reivindicada na Rua Vitalgino Marques com Joaquim Gonçalves e reivindicou melhoria na iluminação da Rua Joaquim Gonçalves, tendo em vista que a via está muito escura.  Com a palavra o Vereador Claudinei  se sensibilizou com as mortes ocorrida pelo Covid em nossa cidade e reivindicou a manutenção  da Rua Artur Pereira no Povoado do Japão Grande e a reforma de uma ponte no Povoado da Vargem Grande. Ainda com a palavra comentou que a reforma no asfaltamento do Povoado do Japão foi iniciada na presente data. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que na última reunião ela disse que conversou com a Secretária de Saúde sobre o atendimento de um médico no Posto do Distrito e agradeceu a Secretária que disponibilizou um médico para atender nas terças e quintas e ressaltou que espera que em breve possa ter um profissional no local todos os dias. Prosseguindo comentou que as ruas e estradas do Córrego do Paiol não estão em boas condições e pediu que fosse realizada a devida manutenção no local.  Ainda com a palavra deixou registrada sua preocupação quanto à situação de algumas gestantes que mediante a pandemia que estamos passando, continuam trabalhando com contato com muitas pessoas até próximo ao dia do parto. Após o Vereador Marcelo agradeceu ao Prefeito por colocar em prática as obras que ficaram paralisadas da gestão anterior. Comentou que ouviu rumores que a obra da Rua Formosa será paralisada e ressaltou que é lamentável que apenas um trecho fique sem pavimentação e disse que iria buscar mais informações a respeito. Prosseguindo  parabenizou o Prefeito que colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de recurso para aquisição de um carro para o Gabinete do Prefeito para o próximo ano, ressaltando que não concorda com o aluguel de carros na administração  pública. Disse ainda que iria fazer um requerimento solicitando os valores que foram gastos com a mencionada locação. A respeito do asfaltamento do Povoado do Japão Grande, comentou que está sendo feito o conserto dos estragos, mas que de acordo com sua opinião deveria ser realizado um recapeamento em todo local e destacou que vai continuar fiscalizando.  Após o Vereador José Laércio falou sobre a necessidade da construção de banheiros públicos na Praça dos Passos. Em seguida o Vereador Fernando comentou que disse ao Vereador Marcelo que também assinaria o requerimento solicitando informações sobre os valores gastos com a locação de veículos pelo município, com o intuito de saber sobre a compensação deste tipo de  locação, salientado também que foi alugado pelo Poder Executivo na última gestão um caminhão pipa . Logo após o Vereador Dirceu lamentou o nosso município ainda não ter adquirido um caminhão pipa e não ter efetuado a construção do banheiro público na Praça dos Passos.  Em seguida o Vereador Antônio Gabriel sobre as obras de asfaltamento Distrito do Bom Jardim e Japão Grande, comentou que a empresa responsável deve entregar a obra em perfeitas condições e que o Poder Executivo não deve aceitar que sejam realizados remendos em um asfaltamento que ainda nem foi entregue. Por fim o Vereador Célio reforçou a fala dos colegas vereadores sobre a necessidade da construção dos banheiros públicos, ressaltando que destinou sua emenda impositiva para construção dos mesmos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de maio  às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira                      

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron                Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19 de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 102 do Gabinete do Prefeito, 09 da Secretaria de Obras e 30 e 33 do SESAM.  Logo após foram apresentados os requerimentos: nº 71 de autoria dos vereadores Antônio Pinto, Geraldo Lucas, Fernando, Jaqueline e Claudinei, nº 72 de autoria dos vereadores Antônio Pinto, Geraldo Lucas, Fernando, Jaqueline e Claudinei, nº 73 de autoria do Vereador Fernando, nº 75 de autoria do Vereador Marcelo, nº 76 de autoria dos vereadores Célio, João, Marcelo, José Laércio, Dirceu e Antônio Gabriel e nº 77 de autoria do Vereador João. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 06, que  “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 87 de 05 de outubro 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do poder executivo Municipal e da outras Providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Fernando falou sobre o requerimento nº 71, solicitando a manutenção da antena da TV Integração, ressaltando que o pedido foi feito por alguns moradores que não tem condições de ter uma antena mais moderna. Falou também sobre o requerimento Nº 73, solicitando a criação de um almoxarifado para o setor de Obras, destacando que se trata de uma sugestão para evitar que os veículos do município fiquem parados esperando pelo processo de compra que tanto atrasam as manutenções. Ainda com a palavra comentou que fez o requerimento nº 74, solicitando a possibilidade de trocar o local de vacinação, já que no centro ficou muito complicado devido ao trânsito e destacou que o local já foi transferido para a Praça do Santo Antônio, por isso a apresentação do mesmo foi desnecessária. Logo após o Vereador Marcelo justificou o requerimento solicitando cópia de extratos bancários da iluminação do período de 2014/2020, dizendo que  tem vários serviços precisando serem executados que se encontram parados e o objetivo é saber se tem recurso em caixa. Falou ainda sobre seu requerimento solicitando a iluminação com lâmpadas de led também para os bairros. Em seguida o Vereador Laércio endossou as palavras do Vereador Marcelo e ressaltou que o dinheiro arrecadado com a iluminação pública deve ser investido também nos bairros e povoados, destacando o Distrito do Bom Jardim. Fez uso da tribuna Livre Cristiane Paolinelli Rabelo que na oportunidade falou sobre a importância do Plano de Mobilidade Urbana, da Cultura e da preservação do Meio Ambiente. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs 71,72, 73, 75, 76 e 77 todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação da Emenda Aditiva Nº 01 e a Emenda Aditiva Nº 02 Projeto de Lei nº 13, ambas aprovadas por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 13 de 31/04/2021, que “Dispõe a reutilização das sobras de materiais de construção do setor público e privado para a Secretaria Municipal de Assistência Social”, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Pinto comentou que a obra da Rua Viltalgino Marques foi finalizada. Falou que fez dois ofícios ao Poder Executivo, um solicitando a pavimentação de aproximadamente 50 metros da área que inicia na marginal que dá acesso ao Parque Industrial até a estrada da Barrinha e outro solicitando a limpeza dos lotes na Rua Estefânia Assis de Abreu, no Bairro Jardim Boa Vista. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre o requerimento nº 76, ressaltando que já fez vários requerimentos solicitando a troca de lâmpadas. Prosseguindo pediu ao líder do governo que se informasse sobre o destino dos bloquetes e pedras que foram retirados da Rua Frankilin Lopes do Amaral, da Rua Maria de Lourdes e Rua Formosa.  Ainda com a palavra comentou que foi procurado pelo Provedor da Santa Casa, que reivindicou uma lavadeira mais moderna que atendesse as normas da vigilância sanitária e pediu ajuda dos nobres colegas junto ao Poder Executivo. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a retomada das obras com recurso do FINISA. Falou sobre o movimento sugerido por esta Casa Vacina + Ação que vem ocorrendo com êxito, destacando a solidariedade do povo carmopolitano. Posteriormente o Vereador Fernando comentou que na última reunião solicitou a reforma de uma ponte no Povoado da Cachoeira da Laje e agradeceu ao Secretário de Obras pela execução do serviço. Dando continuidade comentou que fez um requerimento solicitando a pavimentação da Rua Marília, localizada no Bairro de Fátima, destacando que os blocos citados pelo Vereador Antônio Gabriel poderiam ser reutilizados, pois trata-se de um pequeno trecho. Com a palavra a Vereadora Jaqueline comentou que conversou com a Secretária de Saúde sobre a disponibilização de um médico para o Distrito do Bom Jardim, comentou que foi conversado sobre a possibilidade dos médicos dos outros postos atenderem um dia no Distrito e falou sobre a falta de médicos devido à pandemia. Prosseguindo comentou sobre a grande quantidade de pessoas que foram vacinadas em nosso município e sobre o movimento Vacina + Ação. Após o Vereador José Laércio parabenizou a equipe de vacinação de nosso município. Dando continuidade comentou que a mudança do local de vacinação foi muito válida.  Agradeceu ao Secretário de Obras pela construção dos quebra-molas na Rua Maria da Conceição Santos. Ainda com a palavra pediu a Vigilância Sanitária que realizasse as devidas fiscalizações, com o intuito de tentar diminuir a transmissão do Covid ressaltando que os bares estão muito movimentados. Sugeriu também que as grades da Praça dos Passos fossem retiradas. Em seguida o Vereador João reforçou o pedido da Vereadora Jaqueline sobre o médico para o Posto do Distrito e destacou que vem sendo muito cobrado sobre a manutenção das estradas rurais. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que os bloquetes e pedras citados pelo Vereador Antônio Gabriel serão usados em três ruas, duas no Distrito do Bom Jardim. Comentou que não tem feito requerimento escrito porque está passando seus pedidos direto para o Poder Executivo.  Ainda com a palavra prestou sua solidariedade as pessoas que estão com Covid aguardando vaga para serem transferidas. Após o Vereador Marcelo comentou que fez uma postagem na última sexta feira pedindo ao Prefeito que retirasse o drive-thru do centro da cidade, comentou que foi mal interpretado por algumas pessoas e destacou que fez a referida solicitação no sentido de melhorar o andamento e que em momento algum criticou a equipe de vacinação, que inclusive reconhece o bom trabalho que vem sendo realizado. Prosseguindo esclareceu que apresentou o Projeto de Lei Nº 01, que ´´Dispõe sobre a publicação dos dados relativos à frota de veículos pesados e máquinas do Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências” para que haja uma maior transparência,  não para proibir a prestação de serviços para particulares, como foi dito por algumas pessoas.  Ainda com a palavra comentou que esteve juntamente com os vereadores Célio e Dirceu no asfaltamento do Povoado do Japão  e do Distrito desempenhando seu papel de fiscalizar e destacou que foram demarcados locais para realizar os reparos no Povoado do Japão e salientou que vai continuar fiscalizando estas obras bem como os asfaltamentos que estão sendo realizados atualmente pelo município. Posteriormente o Vereador Célio também comentou sobre a importância de fiscalizar e reforçou que as obras devem ser realizadas com qualidade e quando iniciadas devem ser terminadas. Dando continuidade agradeceu pela limpeza que foi iniciada no córrego  da Avenida Ipê Amarelo. Falou também sobre o Projeto de Lei Nº 01, reforçando que o mesmo trata-se nada mais do que a transparência do serviço realizado com as máquinas  do município.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 03 de maio  às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Dirceu da Silva

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

        Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/05/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/05/2021.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 10/05/2021.

“Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.``

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica suprimido o § 1º do Art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 2º - O § 3º do art. 39 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 39 (...)

§ 3º Para concorrer à eleição na reunião de instalação, a composição da chapa deve ser protocolada até as 17:00 horas do último dia útil que anteceder à posse.

Art. 3º- Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 30 de novembro de 2020.

Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente da Mesa Diretora

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

 Secretário da Mesa Diretora

“Revoga Resolução nº 01 de 23 de março de 2020 e Resolução nº 04 de 28 de março de 2020 dá outras providências``

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica reaberto o prédio da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para atendimento ao público em geral, sendo obrigatório o distanciamento de dois metros entre as pessoas, higienização com álcool em gel na entrada do prédio e uso obrigatório de máscara.

Art. 2º Será permitida a participação do público em geral nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, não ultrapassando o número de 30 (trinta) visitantes por seção, observadas as disposições do artigo 1º.

Art. 3º O uso da Tribuna Livre será limitado a uma inscrição por reunião.

Art. 4º Ficam revogadas a Resolução nº 01 de 23 de março de 2020 e a Resolução nº 04 de 28 de março de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de setembro de 2020.

ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS

Ver. Presidente
 

GILBERTO ARNALDO DE FREITAS

Ver. Secretário

Ver. Antônio P. de Vasconcelos

Presidente   da Mesa Diretora

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário da Mesa Diretora

“Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 e dá outras providências``

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes aprovou, e o Presidente da Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º As reuniões ordinárias serão realizadas nas segundas-feiras, as 18h30 min com supressão da Tribuna Livre até a revogação desta resolução.

Art. 2º O art. 4º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 fica acrescido do seguinte parágrafo:

Art. 4º (...)

Parágrafo único- As reuniões ordinárias e extraordinárias poderão ser remarcadas ou canceladas pelo Presidente da Câmara Municipal de ofício, por questões relacionadas à pandemia de Covid-19.

Art. 3º O art. 6º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º - Todas as reuniões poderão ser realizadas de maneira virtual, desde que disponibilizadas publicamente nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 4º Revoga o art. 5º da Resolução nº 03 de 23 de março de 2020 e o art. 3º e parágrafos do Ato da Mesa nº 01 de 19 de março de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 1º de abril de 2020.

ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS

Ver. Presidente

GILBERTO ARNALDO DE FREITAS

Ver. Secretário