Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/03/2019.

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 11 de março, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Logo após foi lido o Requerimento Nº 17, de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a troca de uma luminária na Rua Tarcísio de Ramos e a manutenção dos passeios, praças e das faixas de pedestres e a justificativa de autoria do Vereador Onaldo explicando sua ausência na reunião ordinária do dia 11 de março de 2019. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que como foi lido na Declaração feita pela Secretária de Saúde Daniela, como funcionário efetivo da prefeitura, ela está prestando serviço de motorista na Santa Casa e precisou encaminhar uma paciente para a cidade de Betim e que houve a necessidade de procedimento no bloco cirúrgico atrasando a volta. Destacou que já havia deixado o Prefeito e a Secretária de Saúde cientes de sua necessidade de comparecer às reuniões da Câmara nas segundas feiras, que inclusive a Secretária Daniela informou que a referida estratégia foi realizada com a finalidade de não acontecer novamente. Falou ainda que foi prestar serviço à Santa Casa por designação do Prefeito. Em seguida o Vereador Marcelo disse entende perfeitamente a justificativa do colega vereador Onaldo, mas que o inciso 3º do At. 38 da Constituição fala que “Investido no cargo de vereador havendo compatibilidade de horário receberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função sem prejuízo da remuneração do cargo letivo e não havendo compatibilidade será aplicada a norma do inciso anterior” e destacou que fica difícil votar uma matéria que considera ser inconstitucional. Dando continuidade disse que se está acontecendo é porque não há compatibilidade, embora entende que é o Prefeito e a Secretária de Saúde que requisitam o serviço de motorista, mas que se ele estiver trabalhando no horário da reunião ele estará recebendo. Em aparte o Vereador Onaldo comentou que usou o bom senso e olhou o lado do paciente e da família. Com a palavra o Assessor Jurídico disse que a justificativa foi feita de acordo com o parágrafo 4ºdo Art. 20 do Regimento Interno da Câmara. Posteriormente o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 17 de autoria do Vereador Antônio Pinto, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocada em votação a justificativa de autoria do Vereador Onaldo, a qual foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador José Munir disse que votou favorável, mas que concordava com a fala do Vereador Marcelo, que é contrário que o funcionário público seja vereador e destacou que há uma diferença do que diz respeito ao tratamento da administração com os vereadores da situação e oposição quando faz parte da situação o vereador tem tempo para participar dos eventos, mas quando é da oposição não é liberado. Em seguida o Vereador Gilberto disse que toda vez que precisa se ausentar do seu serviço na prefeitura dá saída em seu cartão de ponto e quando vai participar de algum curso avisa com antecedência e pede para que seu dia seja cortado. Na parte do grande expediente o Vereador Célio comentou que recebeu muitas reclamações a respeito do mato que se encontra no Cemitério do Bairro Cachoeirnha. Reivindicou também a regularização e sinalização dos quebra-molas, na Rua Vicente Inácio da Silveira, no Bairro Glória. Ainda com a palavra parabenizou o Poder Executivo pela reforma do Posto de Saúde do Distrito do Bom Jardim, que em breve será reinaugurado. Logo após os vereadores Dirceu, Célio e Geraldo Lucas deixaram seus sentimentos de pesar às famílias das crianças da tragédia de Susano. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que não falaria nenhum assunto de interesse público em repúdio aos seus pedidos à administração. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que na última semana nosso município recebeu verbas e indicações de emendas impositivas no valor de mais de 1 milhão de reais de alguns deputados e do Senador Antônio Anastasia. Em seguida agradeceu ao Vereador Sérgio pela indicação da verba de R$300.00,00 através do Deputado Edson Moreira que foi liberada para nosso município. Após o Vereador João agradeceu ao Secretário de Obras Carlos pela manutenção que foi realizada em alguns mata-burros nos povoados da Vargem Grande e Mata. Comentou também que alguns moradores do Povoado da Mata reivindicaram que fosse feita uma operação tapa-buracos nas estradas da comunidade. Em seguida Vereador Onaldo agradeceu aos colegas vereadores que aprovaram a justificativa de sua autoria. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou todos os deputados que liberaram emendas para nosso município, em especial ao Deputado Edson Moreira e comentou que já conversou com o Prefeito, que a emenda será destinada para a Rua Formosa no Bairro Aparecida. Após o Vereador Gilberto comentou que participou de uma reunião na prefeitura com os estagiários para conversar a respeito do salário dos mesmos, assunto do Projeto de Lei Nº 04 que está tramitando nesta Casa e destacou que ficou acordado o valor de R$700,00. Falou também a respeito da reunião com os tomaticultores, uma vez que o Ministério do Trabalho está questionando sobre a assinatura da carteira de seus funcionários e esta obrigatoriedade é muito difícil para eles uma vez que os funcionários são contratos por períodos incertos e falou sobre a importância dos tomaticultores na economia de nossa cidade . Ainda com a palavra comentou que foi procurado por um morador do Povoado do Olhos D´Água que pediu que ele reivindicasse junto ao SESAM a colocação de uma lixeira na comunidade e salientou que procurou o Diretor Geraldo e que ele disse que com a colocação da lixeira ficaria mais difícil a manutenção e sugeriu realizar o cadastramento para que a coleta sela feita nas casas. Com a palavra o Vereador Marcelo parabenizou as estagiárias que se esforçam para conseguir o aumento de R$ 200,00 em seu salário, destacou que ele foi o primeiro vereador a questionar sobre o referido valor e que segundo as informações que vieram do Poder Executivo, elas tinham concordado com a quantia que estava definido no projeto, quando na verdade não tinha acontecido este tipo de conversa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 07/03/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 11/03/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/03/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/03/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 11/03/2019.

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Onaldo José dos Santos o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 07 de março, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura dos Requerimentos: Nº 12, de autoria do Vereador Gilberto, solicitando a manutenção da via conhecida como “Estrada Velha”, Nº 13, de autoria do Vereador Célio, solicitando a manutenção da estrada que dá acesso ao Povoado do Matias, Nº 14, de autoria do Vereador Célio, solicitando manutenção no calçamento da Rua Antônio Gonçalves Lara, Nº 15, de autoria do Vereador Célio, solicitando manutenção de um mata-burro no Povoado São José e Nº 16, de autoria do Vereador Onaldo, solicitando manutenção da Rua Joaquim da Costa Santos. Em seguida o Vereador Gilberto a respeito do requerimento de sua autoria solicitando manutenção na “Estrada Velha” comentou que já havia feito o pedido no ano anterior, que o local está realmente precisando muito e que é frequentado por muitas pessoas. Ato contínuo foram colocados em votação os requerimentos nºs 12,13,14, 15 e 16, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto comentou que diferente do que foi dito nas redes sociais, esta Câmara Municipal não julgou o mérito de nenhum atestado médico. O Vereador Antônio Gabriel, por sua vontade, assinou um requerimento e anexou um atestado médico para justificar sua ausência no dia 25 de fevereiro deste ano. Continuou dizendo que o artigo 20 do Regimento Interno fala que “Será realizado desconto no subsídio do Vereador que deixar de comparecer às reuniões ordinárias ou extraordinárias, salvo justificativa comprovada e aprovada por maioria simples”, Parágrafo 4º: “As justificativas serão apresentadas por escrito no prazo de até dez dias após o retorno às atividades”. Comentou também que o requerimento foi aprovado por unanimidade nenhum vereador questionou o atestado médico e nem o requerimento. Todos os Vereadores que faltaram em Dezembro de 2018 e no ano de 2019 justificaram suas ausências nas reuniões. Não houve tratamento diferenciado desta presidência para nenhum vereador. Ainda com a palavra o Vereador Antônio Pinto manifestou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Anísio Donizete Costa. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que no Regimento Interno não está especificando sobre o atestado médico e que acredita que o mesmo não deve ser contestado. A respeito das redes sociais salientou que não publicou nada e que qualquer pessoa tem acesso as reuniões, já que elas são publicadas ao vivo, que as pessoas são livres para fazerem seus comentários e ele não pode impedir. Continuando comentou que em momento algum desrespeitou esta Casa. Logo após o Vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Antônio Gabriel, salientou que as reuniões não estão mais sendo transmitidas ao vivo e a mesma ainda não se encontrava disponível no momento em que os comentários foram feitos. Falou que respeita todos os comentários, mas que não concorda com a maneira que foram colocados alguns pontos, envolvendo todos os vereadores. Ainda com a palavra destacou que a justificativa foi colocada em votação com base no Art. 20 do Regimento Interno, mas no Art. 27 cita: “O vereador poderá licenciar por prazo determinado mediante requerimento dirigido à presidência, nos seguintes casos; I – para tratar de saúde, mediante apresentação de atestado médico...” e no seu Inciso 3º cita: “A licença depende de requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e lido na reunião seguinte à do seu recebimento, salvo as situações por motivo de saúde do inciso I”, por isso no seu entender não precisa de efetuar emendas no Regimento Interno. Dando continuidade disse que ficou muito chateado quando o colega Vereador Antônio Gabriel disse no grupo de whatsapp da Câmara: “Fica pior sem saber do que trata” e destacou que nunca votou um projeto nesta Casa sem ter conhecimento do mesmo. Após o Vereador Célio disse que também ficou muito chateado, que todos nesta Casa merecem respeito, destacando que quando alguma matéria é colocada em votação o vereador tem três alternativas: votar contra, favorável e abster-se e ele foi favorável a justificativa. Em seguida os vereadores Dirceu, João, Célio e Gilberto também deixaram seus sentimentos de pesar pelo falecimento do Sr. Anísio Donizete. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que não compensa debater em rede social e que ficou chateado porque pessoas que nunca estiveram nesta Casa estavam criticando sem saber do que realmente se tratava. Destacou que quando uma matéria é colocada em votação, os vereadores tem que manifestar. Com a palavra o Vereador José Munir comentou que o Regimento Interno também não diz que o atestado médico necessita de ir em votação, como foi colocado pelo vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto destacou que não colocou em votação o atestado e sim a justificativa assinada pelo próprio vereador. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel disse que assinou a justificativa, mas não pediu que a mesma fosse feita. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que o Prefeito está esforçando para adquirir mais uma patrol e irá contratar mais pedreiros para realizar a manutenção nas ruas de nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver.Célio Roberto Azevedo

Tesoureiro 

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos sete dias do mês de março de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura do Requerimento nº 11 de autoria do Vereador Gilberto, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 01 e a justificativa do Vereador Antônio Gabriel e o Projeto de Lei Nº03, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara de Carmópolis de Minas e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador José Munir questionou se quando um vereador adoece e apresenta um atestado médico, o Regimento ainda exige uma justificativa, porque acredita que o atestado não pode ser contestado e pediu que a questão fosse analisada. Em resposta o Presidente disse que estava seguindo o Regimento Interno em seu Art. 20 parágrafo 4. Com a palavra o Assessor Jurídico da Casa disse que a única forma de evitar o desconto é que seja feita a justificativa escrita, até dez dias depois de sua retomada. Dando continuidade falou que acredita que um atesado médico não deve ser contestado, mas da forma como está no Regimento Interno ele deve ser anexado à justificativa, caso contrário deve ser feito uma emenda no Regimento alterando esta questão. Com a palavra o Vereador José Munir disse que acredita que não existe justificativa maior que o atesado médico. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei nº 01/2019, disse que ele já tinha até sido aprovado no ano anterior, mas que por problemas de natureza jurídica o SESAM não pode empenhar esses valores, por isso o projeto retornou a esta Casa. Em seguida o Vereador Marcelo disse que concordava plenamente com o Vereador José Munir, que a justificativa maior é o atestado médico, que os vereadores não podem contestá-lo. Ainda com a palavra falou que para o bom andamento dos trabalhos nesta Casa deve ser evitado o debate entre vereadores e a assessoria jurídica durante as reuniões. Após o Vereador Gilberto comentou que fez o requerimento uma vez que a Semana Santa está se aproximando e a limpeza no Distrito do Bom Jardim e Povoado do Japão Grande precisa ser executada. Logo após a Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia, apresentou o relatório das ações realizadas no âmbito da saúde do município no terceiro quadrimestre do ano de 2018. Em seguida a Dentista Pollyanna Alvim Silva falou a respeito do “Programa Brasil Sorridente” que está sendo realizado em nosso município, do qual ela é coordenadora. Com a palavra os vereadores fizeram alguns questionamentos que foram devidamente respondidos e parabenizaram a Secretária Daniela juntamente com sua equipe pelo trabalho realizado. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres das comissões responsáveis para os Projetos de Lei Nº 35/2018, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, Nº 01/2019, que “Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2019, do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal” e nº 02/2019, que “Institui o fundo municipal de desenvolvimento econômico e o conselho gestor do fundo municipal de desenvolvimento econômico, e dá outras providências, todos favoráveis. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 11 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando a efetuação de limpeza nas vias do Distrito do Bom Jardim e do Povoado do Japão Grande, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 04, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foram colocados em votação os Projeto de Lei Nº 35/2018, Nº 01/2019, Nº 02/2019, todos aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo parabenizou toda a população e a administração pela realização do Carnaval, que superou as expectativas. Dando continuidade disse que o município encontra-se com várias ruas e estradas rurais necessitando de manutenção, mas a população entendeu que também precisa de lazer, destacando que não ouviu nenhuma crítica da população neste sentido. Sobre as estradas rurais comentou que visitou algumas e pôde observar que todas estão precisando de reparos. Disse que conversou com o Prefeito a respeito e que ele se comprometeu a iniciar o serviço de manutenção na presente data começando pela estrada do Distrito do Bom Jardim e salientou que realmente o mesmo foi iniciado. Informou ainda que o Prefeito ficou de licitar mais uma patrol para dar agilidade ao serviço. Em seguida comentou que recebeu um áudio de uma usuário da área de saúde de Carmópolis a respeito do serviço de mamografia e raio x que foi adquirido e ainda não está funcionando. Informou que o serviço de raio x em breve iniciará e a mamografia será referência na região e será colocado em funcionamento o mais rápido possível. Por fim agradeceu a todos organizadores e colaboradores do Carnaval. Logo após o vereador Célio comentou que as estradas estão em péssimas condições e que agora é o momento para realizar a manutenção das mesmas. Em seguida o Vereador Dirceu parabenizou a organização do Carnaval e justificou sua ausência no mesmo, dizendo que estava muito chateado com a situação do nosso município, em especial das estradas rurais, ressaltando que ele recebeu algumas críticas por parte da população, mas sempre de maneira muito educada. Prosseguindo reivindicou novamente que o Prefeito olhasse com carinho a questão da manutenção das ruas e estradas rurais. Deixou também sua preocupação quanto à questão da rede de esgoto do Povoado do Japão Grande. Ainda com a palavra comentou que recebeu várias críticas por ser ponto facultativo na quarta-feira, nas repartições públicas. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre o Carnaval que foi realizado com muita austeridade e criatividade, parabenizando todos os organizadores. A respeito das estradas rurais disse que o prefeito vai licitar mais uma monotoniveladora e tem a intenção também de colocar as máquinas trabalharem em dois turnos e realizar a contratação de pedreiros. Informou ainda que o Prefeito assumiu a presidência da ARISB – MG, Agência Intermunicipal Reguladora de Saneamento Básico, por um mandato de dois anos. Com a palavra o Vereador João voltou a falar que tem recebido muitas cobranças a respeito das estradas rurais destacando que as mesmas se encontram em péssimas condições. Logo após o Vereador José Munir comentou que a população elogiou muito a realização do carnaval e parabenizou os organizadores do evento. Dando continuidade disse que foi questionado a respeito da manutenção das estradas e ruas de nosso município e respondeu que essas informações devem ser obtidas com os vereadores da situação, pois eles ao contrário dos da oposição se reúnem com o Prefeito quase toda semana. Em seguida o Vereador Onaldo endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito das estradas rurais e agradeceu a Secretária de Saúde Daniela e ao Prefeito pela colocação da placa de manobra do Samu, em frente à Santa Casa. Com a palavra o Vereador Sérgio parabenizou a organização do carnaval e salientou que a exemplo da Secretaria de Saúde, todas as demais secretarias do município possam desenvolver um bom trabalho. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel parabenizou a população de Carmóplis pelo carnaval harmonioso que aconteceu em nossa cidade. A respeito da justificativa disse que deve ser feito uma modificação no Regimento Interno, uma vez que é colocada uma justificativa com um atestado em votação, automaticamente está invalidando um atestado médico. Informou também, como líder da bancada do PSDB, que nossa cidade foi contemplada com um micro-ônibus, através do governo do estado, uma indicação do Dr. Gilmar de Assis. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto, salientou que como Presidente desta Casa, seguindo o Regimento Interno, teve que colocar a justificativa em votação, mas ele também é favorável que seja feita uma emenda neste sentido. Após o Vereador Gilberto também comentou a respeito da realização do carnaval, parabenizando o Prefeito e os organizadores. Sobre as estradas rurais destacou que é preciso de 3 a 4 máquinas para conseguir realizar o patrolamento, já que são muitas estradas e todas estão precisando de manutenção e salientou que nós temos também que reconhecer as dificuldades do município. Ainda com a palavra deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento de Dona. Terezinha e do Sr. José Michetti e agradeceu ao Prefeito pela instalação da placa de manobra do Samu em frente ao hospital, destacando que ele já havia feito uma indicação neste sentido. Com a palavra o Vereador Marcelo também deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Dr. José Michetti. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e cinco dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura dos Requerimentos: nº 09 de autoria do vereador Antônio Pinto e nº 10 de autoria dos vereadores Dirceu e José Munir. Foram lidos também o ofício nº 27 de autoria do vereador Antônio Pinto, nº 17 da Secretaria de Cultura e nº 33 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei Nº 03, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, Lei 2.220 de 20 de dezembro de 2018 e autoriza a concessão de subvenção social e entidade que menciona” e Nº 04, que “Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos da administração direta e indireta do Município”. Com a palavra o Vereador José Munir endossou o requerimento de autoria do vereador Antônio Pinto, destacando que já fez várias reivindicações a respeito da limpeza de lotes, comentou sobre uma cobra cascavel que foi encontrada em uma residência no local e salientou que espera que o requerimento seja atendido. Em seguida o vereador Geraldo Lucas falou que o vereador José Munir reivindicou a limpeza de um imóvel de propriedade da prefeitura localizado no Jardim Boa Vista e informou que a limpeza no local foi iniciada. Ainda com a palavra disse que acredita que se a função de fiscalizar a limpeza dos lotes fosse passada para o SESAM poderia funcionar melhor. Prosseguindo o vereador Gilberto informou que o funcionário municipal Alor seria designado para desempenhar esta função. Logo após o vereador Marcelo comentou que esse assunto já foi debatido e que acreditava que o Sesam já estava responsável por esta função. Em resposta o Vereador Geraldo Lucas disse que o estatuto do Sesam não permitia, então deve que alterá-lo para que o referido serviço possa ser executado. Com a palavra o Vereador Célio comentou que o Poder Executivo deveria realizar a limpeza dos lotes e cobrar do proprietário através do IPTU. Posteriormente foi colocado em votação o Requerimento Nº 10 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando providências a respeito dos lotes que se encontram sujos no Bairro Jardim Boa Vista e o Requerimento Nº 10 de autoria dos vereadores Dirceu e José Munir apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Salatiel Aluísio Ribeiro, os quais foram aprovados por unanimidade. Posteriormente o Presidente colocou sobre deliberação a realização da próxima sessão ordinária para o dia 07 de março devido ao recesso do carnaval, sendo que 8 vereadores foram favoráveis e o vereador José Munir foi contrário. Com a palavra o vereador Marcelo comentou que era favorável, porém não tinha como saber se haveria pauta e se não houver o Regimento Interno prevê que a reunião pode ser cancelada. Em seguida o vereador José Munir disse que era contrário, porque a próxima segunda feira não era feriado, por isso não precisava ser adiada. Logo após o vereador Dirceu disse que foi favorável, mas que concordava com a fala do vereador José Munir. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas comentou que até o momento não há pauta, mas que tem vários projetos na Casa para serem votados, já com pareceres jurídicos, dependendo apenas da manifestação das comissões. Em seguida o vereador Marcelo disse que existem vários projetos nesta Casa, mas nenhum com regime de urgência e a respeito do Projeto de Lei Nº 03 destacou que é muito merecido, a Associação de Hortifrutigranjeiros desenvolve um importante trabalho, mas ela ainda não tem título de utilidade pública e informou que ele está desenvolvendo o projeto mencionado, porque isso enquanto o projeto de utilidade pública não for votado não irá emitir parecer para o Projeto de Lei Nº 03. Dando continuidade disse que também foi muito cobrado a respeito dos lotes sujos e destacou que realmente tem que fiscalizar, criar um mecanismo da prefeitura aplicar multas. Comentou ainda sobre a necessidade de uma operação tapa-buracos no centro e bairros de nossa cidade. Após o vereador Geraldo Lucas pediu o empenho dos nobres colegas para emissão dos projetos que se encontram nesta Casa, para que os mesmos possam ser colocados em votação. Em resposta ao questionamento do vereador Antônio Gabriel, a respeito das janelas da creche da Avenida Ipê Amarelo, informou que as mesmas foram retiradas porque estavam em más condições e que outras serão colocadas no local. Sobre o Carnaval disse que terá o tema 70 anos de emancipação político-administrativa do Município de Carmópolis de Minas e desejou que o mesmo ocorresse com muita tranquilidade. Com a palavra o vereador Célio comentou a respeito da reforma da previdência, destacando que fica preocupado com esse aumento no tempo para aposentar, principalmente no que diz respeito aos produtores rurais e destacou que espera que os deputados que foram apoiados pelo nosso município possam intervir em favor da população. Em seguida o vereador Dirceu reforçou as palavras do vereador Célio a respeito dos trabalhadores rurais, salientando que antes da eleição o atual presidente criticou a proposta da reforma da previdência e agora mudou seu posicionamento. Prosseguindo disse que pediu que os deputados que ele apoiou ponderassem neste sentido. Ainda com a palavra comentou que não é contrário a realização do carnaval, mas que tem que ser dada atenção a todas as festas culturais, citando o exemplo da Festa do Carro de Boi que há dois anos não é feita. Prosseguindo disse que no momento deveria ser priorizada a manutenção de estradas rurais e ruas do nosso município. Após os vereadores Dirceu, José Munir e João deixaram seus sentimentos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Magela da Silva, conhecido popularmente como “Geraldo Rodolfo”. Com a palavra o vereador José Munir reforçou as palavras dos vereadores Célio e Dirceu dizendo que também não concorda com o posicionamento do Presidente, que o rombo financeiro com certeza não é só devido à previdência social. Prosseguindo a respeito do carnaval destacou que continua com sua opinião que se deve realizar festa quanto há recursos sobrando e falou novamente sobre a grande necessidade da manutenção das estradas rurais. Em seguida o vereador Onaldo voltou a falar a respeito da entrada da Santa Casa, salientando sobre a necessidade de instalar uma placa de proibido estacionar para facilitar a entrada da ambulância do Samu no local. Com a palavra o vereador Sérgio comentou que esteve no povoado do Pará e que os moradores locais cobraram muito a respeito das estradas rurais, salientando sobre a necessidade de realizar a retirada de enxurro na estrada principal do povoado. Posteriormente o vereador João também comentou sobre a necessidade de manutenção nas estradas do município, destacando que a população tem cobrado muito a respeito. Em seguida o vereador Gilberto comentou a respeito da falta de postes em alguns pontos de nossa cidade como nas ruas Alonso Teixeira Marra, Coronel João Leão, Francisco Paolinelli com José Paolinelli, Isabel de Souza Morais e Valdemar Alves de Paula, entre outras e comentou que já fez esta reivindicação junto a Cemig e que irá novamente em sua sede. Informou que reivindicaou também sobre a questão da ETES do povoado do Japão Grande e Bom Jardim e destacou que irá ponderar junto ao deputado Domingos Sávio para agendar uma reunião na Cemig para tentar viabilizar às referidas solicitações mais rápido. Falou ainda que foi cobrado por moradores da comunidade do Batatal a respeito da manutenção dos mata-burros no local e reforçou as palavras do vereador Onaldo a respeito da entrada de acesso ao pronto socorro da Santa Casa, destacando que anteriormente já fez esta indicação, bem como as rampas de acesso à Praça do Carmo e a vaga de estacionamento para idoso. Ainda com a palavra falou da importância da população se conscientizar sobre os lixos que são jogados nos lotes vagos e alguns terrenos. Finalizando comentou sobre a necessidade de manutenção das ruas e estradas de nosso município. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas disse que o custo do Carnaval será pequeno, que a estimativa de gastos é de R$30.000,00 a R$40.000,00 e que haverá uma contribuição da iniciativa privada. Quanto a Festa do Carro de Boi comentou que o prefeito não encontrou um meio legal par realizar o repasse para os organizadores da festa por se tratar de um evento particular com fins lucrativos. Em seguida o vereador Dirceu comentou que a Secretaria de Cultura poderia criar uma comissão para realizar a referida festa. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária a ser realizada no dia 07 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais