ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 11 de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura dos Requerimentos: nº 04 de autoria do Vereador Marcelo, nºs 05, 06 e 08 do Vereador Antônio Pinto e nº 07 do Vereador João. Com a palavra o Vereador Marcelo, a respeito do Projeto de Lei Nº 36, deixou registrado que o Sistema de OS é algo novo na administração e o objetivo é economizar gastos e comentou que ele juntamente com os vereadores Onaldo, Gilberto e Célio foram até a cidade de Jacutinga de participaram de uma reunião para conhecer o funcionamento do serviço da OS. Continuando destacou que na referida cidade não funciona ainda na Unidade Básica, apenas no Pronto Socorro, onde ocorreu uma grande melhoria, tanto na estrutura física como na capacitação dos funcionários. Disse também que é favorável ao projeto porque acredita que o mesmo tem tudo para dar certo e que trará economia. Logo após o vereador Gilberto falou que foi até Jacutinga com o intuito de colher opiniões acerca do projeto e que foi relatado uma melhoria nas condições financeiras do Pronto Atendimento. Dando prosseguimento aos trabalhos foram realizadas a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 36, das comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, Saúde e Assistência Social e Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, todos favoráveis. Prosseguindo o Presidente colocou em votação o requerimento Nº 04, de autoria do Vereador Marcelo apresentando a Moção de Aplauso aos alunos de Carmópolis de Minas, medalhista e recebedores de menções honrosos da OBEMEP 2018, o qual foi favorável por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação os Requerimentos Nºs 05, 06 e 08 de autoria do vereador Antônio Pinto e 07 do Vereador João, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 36, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Antônio Gabriel. Logo após o Presidente convidou o Vereador Marcelo para fazer a entrega da Moção de Aplauso ao aluno Yuri Henrique Cota de Paulo. Com a palavra o Vereador Marcelo agradeceu os colegas vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria e comentou que este tipo de homenagem é mais que merecido. Prosseguindo deixou registrado o nome dos alunos que receberam menção honrosa: Maria Antônia Souza de Almeida, Wander Gabriel Morais Souza, Wemerson Unatson da Silveira, Hugo Gabriel da Silveira, José Marcelo F. G. Cruvinel, Luiz Guilherme Silveira Assis, Maria Aline Cordeiro de Jesus e Mileny Paula de Aquino. Em seguida os vereadores parabenizaram o aluno Yuri pela conquista, desejando que Deus continuasse abençoando seus estudos. Com a palavra Yuri agradeceu as congratulações dos vereadores. Na parte do grande expediente o vereador Marcelo deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do ex-vereador Salatiel e também de Gilberto Giovani Penido. Dando continuidade parabenizou os organizadores do leilão da Santa Casa e comentou que nunca foi e não é contra o hospital, que o Poder Público precisa da Santa Casa e vice versa e que está a disposição para ajudar a fazer um acordo quanto ao repasse, que seja bom tanto para o município quanto para o hospital. Destacou ainda sobre a importância da prestação de contas do referido recurso. Em seguida os vereadores Dirceu, Célio, Geraldo Lucas, Onaldo, José Munir, Antônio Gabriel e Gilberto também lamentaram o falecimento do Sr. Salatiel e do Gilberto. Logo após o Vereador Dirceu deixou registrado seu arrependimento por ter votado a alteração no Regimento Interno definindo o tempo de 8 minutos para cada vereador, uma vez que acha o tempo muito pequeno. Prosseguindo comentou a respeito do leilão beneficente à Santa Casa e parabenizou a Sra. Rosângela Vasconcelos pelo evento de música realizado na Praça dos Passos no último sábado. Em seguida o vereador Célio comentou a respeito do evento beneficente à Santa Casa e salientou que deve ser feito um acordo quanto ao repasse, porque quem ganha é a população. Após o vereador Geraldo Lucas comentou que está preocupado com o número de pessoas que podem não comparecer no cadastramento biométrico, uma vez que ele está percebendo uma resistência por parte da população para ir a Passa Tempo e falou sobre a possibilidade de tentar que o cadastramento seja feito em nossa cidade. Ainda com a palavra comentou a respeito da reforma da Capela do Rosário, destacando que ela foi tombada como patrimônio municipal e que foi passada por deliberação do conselho responsável a utilização das cores da época em que a mesma foi construída atendendo o pedido do Padre Jorge. Por fim comentou sobre a volta às aulas na rede municipal. Com a palavra o Assessor Jurídico desta Casa disse que participou de uma reunião com o Juiz Dr. José Antônio Maciel e o Vereador Antônio Pinto para reivindicar que o cadastramento biométrico fosse realizado em Carmópolis e que o Juiz informou que já fez o pedido no TRE por duas vezes e foi negado. Posteriormente o vereador Sérgio parabenizou toda equipe da Santa Casa pela realização do leilão beneficente. Em seguida o vereador Onaldo comentou que foi iniciada uma limpeza na creche da Avenida Ipê Amarelo para que o espaço pudesse ser reaproveitado. Após o vereador José Munir comentou a respeito do evento em prol da Santa Casa e voltou a falar sobre o estado precário que as estradas de nosso município se encontram. Dando continuidade questionou se a Câmara repassou algum recurso para o Carnaval e salientou que não é contrário ao mesmo, que é favorável desde que esteja tudo em ordem no município. Ainda com a palavra pediu ao líder que quando for realizar qualquer festa no município que os vereadores pudessem ser comunicados. Com a palavra o vereador Antônio Pinto disse que a Câmara devolveu um recurso para prefeitura para ser empregado no conserto de algumas máquinas. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que é de praxe da administração publicar o apoio da Câmara nos eventos realizados e que ainda não saiu a programação oficial do carnaval, que assim que for definida pedirá ao Secretário de Cultura que a envie para esta Casa. Após o vereador João comentou que já conversou com o prefeito a respeito das estradas de nosso município. Em seguida o vereador Antônio Gabriel, em nome do corpo clínico da Santa Casa, agradeceu a todos pelo apoio dado ao evento em prol da mesma e informou que será marcada uma nova data para que as prendas que sobraram possam ser leiloadas. Prosseguindo, a respeito da fala do vereador Onaldo sobre a creche da Avenida Ipê Amarelo, disse que pôde perceber que foi retirada uma janela do imóvel e questionou qual seria seu destino e para que o imóvel seria utilizado, já que a obra está em processo. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas informou que o recurso para construção da creche foi oriundo do governo do estado de Minas Gerais, através da SEDESE e como foi constatado que o imóvel não estava em atividade, o município teria que devolver o dinheiro ou colocar o local em atividade, então o município fará o reforma em um prazo de seis meses colocará em funcionamento, a serviço da Secretaria de Assistência Social. Logo após o Vereador Gilberto falou sobre a organização das turmas da Escola Municipal Flávio Batista. Finalizando o vereador Antônio manifestou seu pesar pelo falecimento do Sr. Salatiel Aluísio Ribeiro, deixando registrado que ele foi vereador desta Casa por dois mandatos, 1.971/1972 e 1983/1988. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 25 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 04 de fevereiro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nº 01/2019 que “Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2019, do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal” e Nº 02/2019, que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências”. Após foi realizada a leitura do ofício nº 20/2019 do Gabinete do Prefeito, dos Requerimentos: nº 01 do vereador Antônio Pinto, nº 02 do vereador Gilberto e Nº 03 do vereador Marcelo. Foram lidas também as justificativas de ausências em reuniões, sendo dos vereadores Sérgio, Onaldo e Antônio Gabriel na reunião ordinária do dia 24 de janeiro de 2018, do vereador José Munir e Antônio Gabriel na reunião extraordinária do dia 31 de dezembro de 2018, do vereador Dirceu na reunião extraordinária do dia 11 de janeiro de 2019 e do vereador Sérgio na reunião extraordinária do dia 21 de dezembro. Com a palavra o Vereador Marcelo justificou seu requerimento dizendo que solicitou manutenção do calçamento da Rua Formosa no Bairro Aparecida e das demais vias onde se encontram paralelepípedos soltos no calçamento, uma vez que esteve por duas vezes no local esta semana e os moradores fizeram esta reivindicação, mas que a cidade toda está necessitando de manutenção no calçamento e que pretende fazer outro requerimento com o assunto. Fez o uso da tribuna livre Mauro Teixeira dos Santos e na oportunidade, em nome dos moradores da comunidade da Formiga, fez algumas reivindicações como a liberação da antena de telefonia celular do Distrito do Bom Jardim, a respeito da má qualidade do asfaltamento que foi realizado na referida comunidade e sobre a infestação de insetos no local. Falou também sobre o atraso no início das aulas nas escolas municipais. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas explicou que o atraso do início das aulas deu-se devido ao não repasse de recursos do estado para o município. Em seguida o Vereador Marcelo esclareceu que não há nenhuma irregularidade com antena, que a empresa que a instalou não pertence a nenhuma operadora, pode ser instalado o sinal de qualquer operadora e que não depende do Prefeito, tem que aguardar este período da liberação do sinal das operadoras que interessarem. Com a palavra o vereador João comentou que esteve na Operadora Vivo juntamente com o Prefeito e o Chefe de Gabinete e que na oportunidade foi informado que está sendo feita uma avaliação para disponibilizar o sinal. Logo após o vereador Dirceu informou que o recurso do asfaltamento foi uma indicação sua, através do Deputado Domingos Sávio e salientou que está acompanhando a referida obra e que a maioria do recurso ainda não foi pago e que se não forem realizados os reparos o dinheiro não será liberado. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 01,02 e 03, todos foram aprovados por unanimidade. Em seguida as foram colocadas em votação as justificativas das ausências, todas foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo destacou que votou favorável às justificativas uma vez que as reuniões ocorreram no período de recesso desta Casa. Na parte do grande expediente o vereador José Munir comentou que passando pelo Bairro Lava-Pés pôde observar uma fresa que estava sendo colocada por cima do calçamento e que no momento ele foi questionado por um cidadão se ele não tinha vergonha em ser um vereador perante a referida situação e que foi cobrado também a respeito da manutenção nas estradas rurais. Falou ainda que alguns moradores do bairro Jardim Boa Vista foram até a prefeitura para solicitar providências a respeito dos lotes sujos e que um funcionário disse que quanto mais pessoas fossem até a prefeitura reivindicar seria melhor, o vereador destacou então que não precisava ter vereador. Dando continuidade falou sobre alguns lotes da prefeitura que também estão sujos. Comentou ainda que é totalmente contra o aumento do salário dos vereadores para a próxima legislatura, porque talvez se os vereadores ganhassem menos talvez trabalhariam mais e negociariam mais com o Poder Executivo para atender as reivindicações da população. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que levaria a reivindicação para o setor competente no que diz respeito à limpeza dos imóveis da prefeitura. Após o vereador Marcelo deixou registrado que enviou um ofício ao Deputado Federal Domingos Sávio solicitando o agendamento de uma reunião com a Presidência do TRE juntamente com os vereadores que quiserem participar, o prefeito e que iria convidar também o Juiz DR. José Antônio Maciel, para reivindicar que o cadastramento biométrico seja feito em nossa cidade. A respeito da fala do vereador José Munir sobre o aumento do salário dos vereadores, disse que não deve-se antecipar fatos, uma vez que não existe a intenção de aumento salarial de vereadores, até porque o momento não é oportuno. Posteriormente o Vereador Dirceu reforçou as palavras do vereador José Munir a respeito dos lotes sujos, dizendo que realmente a situação é lamentável e comentou que esteve em reunião com o prefeito e reivindicou uma maior consideração com os vereadores e o pediu para pensar bem nas obras de urgência do município. Ainda com a palavra solicitou que fossem tomadas medidas a respeito da lixeira na entrada do Povoado do Pará e destacou que está tramitando nesta Casa o projeto com abertura de crédito para o SESAM e que espera que esteja incluído neste recurso a abertura da rede de esgoto da Rua dos Machados no Povoado do Japão. Em seguida o vereador Célio comentou a respeito da falta da atuação da Comissão de Trânsito em nosso município e reivindicou uma melhor iluminação na comunidade da Prata. Após o Vereador Sérgio comentou que foi realizada uma audiência pública com os vereadores e prefeito no Bairro Aparecida, que na ocasião foram feitos compromissos de melhorias, mas que até o momento não foi realizada nenhuma obra no local. Falou também a respeito da necessidade de manutenção na rua da Escola Estadual Lígia Beatriz. Com a palavra o vereador Marcelo disse que trabalhará até o último dia para que sejam realizadas obras no Bairro Aparecida e informou que foi destinada uma verba no valor de R$150.000,00 através do Deputado Ivair Nogueira, mas como é de que conhecimento do colega vereador depende do governo estadual e federal e o governador Fernando Pimentel deixou de repassar. Dando continuidade disse que a Câmara devolveu R$100.000,00 para complementação da obra a ser realizada no bairro mencionado. Após o vereador Onaldo comentou que todos os moradores do Bairro Aparecida estão aguardando as obras a serem realizadas no local e que ele espera e confia que o recurso para o local seja liberado. Dando continuidade comentou que tem uma lista circulando nas redes sociais de alguns moradores do Povoado do Japão a respeito da junção de algumas séries da Escola Flávio Batista, e lembrou que a referida escola obteve o maior IDEB em 2017, publicado em 2018 de nosso município. Ainda com a palavra reivindicou melhorias para a Avenida Ipê Amarelo. Em seguida o vereador João falou a respeito dos vários mata-burros que se encontram quebrados nas estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Posteriormente o vereador Antônio Gabriel falou a respeito das obras de asfaltamento da comunidade da Formiga, Gerais e da rua São Geraldo e pediu ao Poder Executivo que tomasse uma atitude mais rígida com a empresa responsável por estas obras, uma vez que o tempo vai passando e as mesmas não são concluídas. Dando continuidade reforçou a fala do vereador José Munir sobre os lotes sujos em nosso município. Com a palavra o vereador Gilberto comentou que como já havia dito anteriormente, nunca concordou com a maneira que foi feita a base para os asfaltamento da Gerais, Formiga e da Rua São Geraldo que a Caixa ser responsável pela fiscalização das obras é um ponto favorável, porque se a obra não for aprovada o pagamento não será liberado. Continuando parabenizou o corredor da ASCORC, Arnaldo. Após o Vereador Geraldo Lucas informou que Carmópolis recebeu no final da última semana o valor oriundo do FPM de R$1.000.00,0 do Governo Federal e salientou que parte deste recurso é vinculado ao FUNDEB, o que trará um novo fôlego para a administração. Dando continuidade informou que a partir do dia 18 de fevereiro seriam contratados os auxiliares de serviços gerais e que será utilizado o regime de urgência até o prefeito definir quanto à questão da terceirização e que a partir de março serão contratados novos pedreiros. Ainda com a palavra comentou que esteve juntamente com o Presidente desta Casa, em Passa Tempo em uma reunião com uma servidora do Tribunal Eleitoral e salientou que os eleitores que não fizerem o cadastramento biométrico no período determinado terá que pagar uma multa e terá restrições em seu CPF. Finalizando o vereador Marcelo a respeito da fala do Vereador Onaldo sobre a Escola Flávio Batista, disse que também é totalmente contra a multisseriação, que inclusive já conversou com o prefeito a respeito . Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 18 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês fevereiro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação as atas das reuniões extraordinárias dos dias 11, 21 e 31 de janeiro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o vereador Marcelo a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 02, comentou que por um lapso a administração atual esqueceu de colocar o cargo de fisioterapeuta no quadro de pessoal e que o referido projeto foi colocado em regime de urgência porque já foi publicado o edital do Processo Seletivo Público e o município precisa fazer uma errata para colocar no mesmo. Dando continuidade disse que outra questão que o projeto trata é da complementação de R$35,61 no cargo de técnico em Saúde Bucal que já faz parte do salário que atualmente é pago e outro detalhe é a redução do salário de assistente social, compatível com a carga horária. Dando continuidade explicou que o profissional que prestar o Processo Seletivo Público fica dispensado de prestar outro processo para continuar no cargo o que não acontece no caso do Processo Seletivo Simplificado que é o que foi feito anteriormente pelos agentes de saúde e endemias. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 01, dizendo que no ano anterior um projeto com o mesmo assunto já havia sido protocolizada neta Casa e que ele retornou com algumas mudanças em sua redação e ressaltou que o mesmo trata-se de uma legislação do parcelamento solo de Carmópolis e a taxa em UFM a ser paga pelo munícipe e que a mesma estimulará mais o parcelamento do solo. Fez o uso da tribuna Gleison Aparecido Andrade que na oportunidade disse que pretende fazer um Portal de Notícias de Carmópolis e região e pediu a colaboração dos vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo parabenizou a iniciativa, salientando que quanto mais órgãos para informação da população melhor e comentou a respeito da página já existente, Carmópolis Notícias. Em seguida todos os vereadores também parabenizaram a iniciativa e se colocaram a disposição. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar Nº 16 de 23 de dezembro de 2003”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Marcelo deixou sua manifestação de pesar pelas vítimas de Brumadinho e destacou que na próxima sessão irá apresentar uma moção e encaminhar para a Câmara da referida cidade. Dando continuidade destacou que é lamentável a ruptura de duas barragens, de Mariana e Brumadinho, em tão pouco tempo e salientou que tem que ser exigido de nossos representantes atitudes o mais rápido possível quanto à legislação do meio ambiente. Ainda com a palavra comentou sobre a vergonhosa sessão de posse da Mesa Diretora do Senado. Falou ainda que fez um anteprojeto abordando o assunto da disponibilização de internet gratuita nas praças de nosso município. Após o vereador Dirceu também prestou sua solidariedade ás vítimas da tragédia de Brumadinho e reforçou as palavras do vereador Marcelo a respeito da vergonhosa eleição da Mesa Diretora do Senado. Em seguida pediu ao líder do governo que comentasse a respeito da atual situação da prefeitura, uma vez que há um tempo maior não tem reunião com o executivo e que tem várias ruas e estradas necessitando de manutenção. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas lamentou a postura do atual governador Romeu Zema, que não tem cumprido com todas suas falas ditas antes de assumir o governo, salientando que ele já reteve dos municípios a quantia de meio milhão de reais e que não recebeu os prefeitos barrando os mesmos através de policiais. Dando continuidade disse que diante da crise o prefeito vem tomando algumas medidas como as exonerações que foram feitas no ano anterior e informou que ficou apenas R$900.000,00 de dívida do ano de 2018 para o de 2019, graças ao plano de trabalho feito pela administração. Ainda com a palavra comentou que o Prefeito devido à crise foi obrigado a prorrogar a volta às aulas para o dia 18 de fevereiro e que só haverá carnaval se algumas empresas privadas estiverem dispostas a disponibilizar os recursos para realização da festa. Informou também que tem muitos convênios para serem executados, que a construção do Centro Administrativo já foi iniciada, a reforma da unidade Básica do Distrito do Bom jardim já está praticamente pronta, a quadra da Apae está para ser entregue, bem como a antena de telefonia de celular do Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o vereador Sérgio agradeceu aos profissionais da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo pelo atendimento prestado ao seu irmão e a todos os carmopolitanos que se solidarizam com o acontecido. Em seguida o vereador Onaldo também comentou sobre a tragédia de Brumadinho solidarizando-se com as vítimas e seus familiares. Com a palavra o vereador José Munir endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito da tragédia de Brumadinho e reivindicou a manutenção das ruas do Bairro jardim Boa Vista que se encontram em péssimas condições, como também das estradas rurais que estão em condições bem piores que as dos municípios vizinhos. Logo após o vereador João parabenizou o trabalho dos bombeiros na tragédia de Brumadinho e deixou seu sentimento de pesar à família das vítimas. Ainda com a palavra disse que percorreu juntamente com o prefeito as estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas. Após o vereador Antônio Gabriel também comentou a respeito da tragédia de Brumadinho e endossou as palavras do vereador José Munir a respeito das estradas rurais e voltou a falar a sobre adotar “os conservas” nas estradas, destacando que fica barato para o município. Com a palavra o vereador Célio também se solidarizou com as vítimas de Brumadinho e agradeceu ao Secretário de Obras pela melhoria realizada na estrada da Prata e falou sobre a dificuldade que o mesmo está enfrentando uma vez que as três máquinas estão quebradas. Ainda com a palavra voltou a cobrar a construção dos banheiros públicos na Praça dos Passos. Logo após o vereador Gilberto disse que juntamente com o chefe de gabinete Gilberto e o secretário de obras Carlos, foram na Arteris, em Pouso Alegre, para reivindicar a respeito das fresas e destacou que todas serão destinadas para Carmópolis. Dando continuidade comentou a respeito do cadastramento biométrico dos eleitores de Carmópolis que será do dia 05 de fevereiro a 10 de outubro. Ainda com a palavra desejou boas vindas ao acólito Leandro que está ajudando em nossa paróquia e parabenizou a Associação de Corredores de Carmópolis que vem desenvolvendo um importante trabalho em nosso município. Com a palavra o vereador Marcelo comentou que como representantes do povo, eles deveriam reivindicar junto aos deputados para que seja marcada uma reunião no Tribunal Eleitoral para rever o prazo do cadastramento biométrico para os eleitores de Carmópolis e também reivindicar que o cadastramento seja feito em nossa cidade. Finalizando o Presidente comentou que iria devolver recursos para o Poder Executivo para que pudessem ser empregados no conserto das máquinas que se encontram estragadas e que a pedido do Juiz de Direito José Antônio Maciel a Câmara irá ceder um estagiário para trabalhar no Cartório Eleitoral para ajudar no cadastramento biométrico. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 11 de fevereiro às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos

Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos
Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Secretário

Ver. Célio Roberto Azevedo
Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/02/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 07/03/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 07/03/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 25/02/2019.

Nota da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas:

Ao contrário do que fora questionado em redes sociais, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas não julgou o mérito de qualquer atestado médico apresentado por Vereador para justificar sua ausência de reunião ordinária.

O procedimento adotado foi de apresentação da justificativa subscrita pelo próprio Vereador, tudo em consonância com o que determina o Regimento Interno vigente, aprovado por todos os Vereadores em Dezembro de 2018.

A Presidência da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, esclarece que conforme o Regimento Interno em vigor, o Vereador que se ausentar das reuniões ordinárias ou extraordinárias deve fazer sua justificativa por escrito no prazo de até 10 dias após a falta, conforme disposto no Art. 20, § 4º do texto mencionado.

A Presidência cumpriu o que está disposto no Regimento Interno, colocando em deliberação a justificativa de ausência, subscrita pelo próprio Vereador.

O procedimento adotado, foi o mesmo para todos os vereadores que se ausentaram em 2019, independente da sigla partidária.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas preza pela transparência e busca aprimorar seus mecanismos de divulgação das informações referentes aos tramites internos do Poder Legislativo. Buscando o amplo acesso à informação, em respeito ao princípio constitucional da Publicidade, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas se coloca à disposição para maiores esclarecimentos e permite ao cidadão a participação ativa no processo político de nosso Município.

Cordialmente,

Antônio Pinto de Vasconcelos

Vereador Presidente

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/02/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 18/02/2019.