“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do artigo 8º e inciso III do artigo 150, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao MERITÍSSIMO JUIZ, DR. JOSÉ ANTÔNIO MACIEL, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

PARÁGRAFO ÚNICO: A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser oportunamente agendada.

Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 28 de agosto de 2018.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário

“Dispõe sobre transferência de local para realização de Sessão Solene da Câmara Municipal”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, RESOLVE:

Art. 1º - Fica transferida para o Poliesportivo Antônio Batista Diniz, localizado no Bairro Jardim América, a Sessão Solene para a solenidade de concessão de título de cidadão (ã)Honorário(a), a realizar-se no dia vinte e um de setembro de 2018, às 18:30 horas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.

Carmópolis de Minas, 17 de setembro de 2008.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora

“APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2018, cujas receitas e despesas são igualmente estimadas em R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), nos termos do inciso I artigo 29-A da Constituição Federal.

Art. 2º - Os valores discriminados nas diversas dotações são os constantes dos quadros demonstrativos, nos termos da Lei Federal 4.320/64, os quais fazem parte desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 03 de setembro de 2018.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente

“Altera a Portaria n. 02 de 18 de junho de 2018 que Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar supostas irregularidades em obras”

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.26, §§ 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 66, I, art. 67 III e art. 68 do Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado os cargos previstos na Portaria n. 02/2018 que criou a Comissão Especial, criada com a finalidade de apurar supostas irregularidades na obra de construção de uma piscina térmica na Rua Omar da Costa Paolinelli e na obra de construção de uma creche na Av. Ipê Amarelo, neste município, a saber:

Presidente: Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Relator:: Vereador Célio Roberto Azevedo
Membro: Vereador José Munir Machado

Art. 2º - Permanece em pleno vigor os demais dispositivos da Portaria n. 02/2018.

Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 22 de agosto de 2018.

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Mesa Diretora

ATA DA SESSÃO SOLENE DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AOS DEZ ANOS DE INSTALAÇÃO DA COMARCA NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS .

Aos vinte e três dias do mês de julho de 2018, às 20:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão solene com o hino nacional. Com a palavra o Vereador Marcelo deixou registrado que no dia 25 de julho a Comarca de Carmópolis de Minas completa 10 anos de sua instalação, criada pela Portaria 2205 de 2008, considerado como marco histórico e uma nova era em nosso município que ofereceu aos usuários todos os serviços necessários ao andamento de processos e ações judiciais, evitando aos munícipes o deslocamento para cidade de Oliveira. Dando prosseguimento o Presidente convidou o Meritíssimo Juiz José Antônio Maciel, o Exmo Tenente Pedro Lisboa Barros Rodrigues e o Vice-Prefeito José Omar Paolinelli para compor a mesa. Prosseguindo deixou registrada a presença dos Secretários Municipais Fernando Luís Rabelo Lebron, Carlos Nascimento e Claudiney Silveira, do Procurador do Município Daniel Marçoni e de Eunândia Rodrigues, do Setor de Comunicação, bem como da Srª. Rosário Medeiros, Escrivã Judicial, Glauber Oliveira Araújo Contador/Tesoureiro Judicial, Evandro Marcus Faleiro, Assessor Judicial Jaelson das Graças Reis, Oficial Judiciário, entre outras autoridades presentes. Logo após o Chefe de Gabinete Gilberto Rabelo Silveira e Rosária de Medeiros ocuparam a tribuna para fazer suas considerações. Em seguida o M. M. Juiz José Antônio fez o uso da palavra. Dando continuidade o Vice-Prefeito José Omar e o Tenente Barros também se pronunciaram. Posteriormente os vereadores fizeram suas considerações. Finalizando o Vereador Marcelo falou um pouco sobre como foi a trajetória da vinda da Comarca para nosso município, enaltecendo o esforço dos ex-prefeitos Leir Lebron e Maria do Carmo Lara e em especial de Dr. Silas Faleiro e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 30 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2018, às 17:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada especialmente para votação do Projeto de Lei Nº 07 e Projeto de Lei Complementar nº 01, com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 23 de abril de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 07, “Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município de Carmópolis de Minas”, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo trouxe o agradecimento da Srª Maria Arminda de Castro Faleiro aos colegas vereadores pela aprovação Moção de Apoio à apresentação de preposição para denominação do trevo na BR 381, Km 585, homenageando seu finado esposo Dr. Silas Faleiro. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 07 de maio às 19:00. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dez dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 03 de setembro de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 194 do Gabinete do Prefeito. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 10 que “Dispõe sobre alteração na redação da letra b, inciso IV do artigo 144 da lei complementar nº 40 de 20/09/10, modificada pela lei complementar nº 53 de 23/10/2003”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014, e 2.200 de 25/052018”, o Projeto de Lei Nº 17, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno municipal para finalidade que indica e dá outras providências e o segundo substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08, que “Institui o plano de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da carreira no município de Carmópolis de Minas”, todos aprovados por aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 10, que foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou a respeito do horário de funcionamento das lojas de materiais de construção que nos sábados ficam abertas apenas até o meio dia, e que muitas vezes as pessoas precisam de materiais depois desse horário, principalmente os que vem de outras cidades para os sítios em nosso município. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que iria olhar como estava definido no Código de Posturas e se necessário iria procurar os dirigentes da Ascincar para conversar a respeito. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo fez uma crítica ao serviço de Correios de Carmópolis, disse que é de conhecimento de todos que os correios de todo o Brasil vem passando por uma crise, mas é inaceitável a ocorrências de fatos como os que ele presenciou, como o uso de senhas que ficam disponíveis no balcão, onde nem sempre as pessoas pegam a senha na ordem correta e ressaltou também que a lei do atendimento prioritário não estava sendo cumprida. Prosseguindo falou sobre o RUAH que aconteceu no Rancho Zazá, neste final de semana, organizado pelo grupo GOJ e falou da sua admiração pelo referido grupo. Logo após o vereador Célio parabenizou a comunidade de São José pelas festividades realizadas e comentou que esteve no Banco do Brasil na presente data e salientou que não havia dinheiro em nenhum caixa e que fila dos idosos estava enorme e destacou que mais uma vez o atendimento da referida agência deixou a desejar. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a atual administração, a Secretária de Educação Rosa Maria e todos os servidores da rede municipal de ensino pelo Índice de desenvolvimento da Educação Básica, IDEB que foi de 7.1, sendo o mais alto dos últimos anos e acima da média estadual e nacional. Dando continuidade lamentou a ausência do desfile cívico de 7 de setembro, que infelizmente este ano não pôde ser realizado pela falta de recursos financeiros. Ainda com a palavra comentou que a questão quanto aos prejuízos causados em nosso município pela chuva de granizo teve alguns avanços perante o Ministério da Integração Social. A respeito da reivindicação feita pelo Vereador Sérgio solicitando a construção de quebra molas, informou que o Prefeito já entrou em contato com a empresa que venceu a licitação para fornecimento de massa asfáltica e solicitou a vinda da empresa para realizar a construção dos quebra-molas em nosso município. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que realmente esta iniciativa deve ser tomada e voltou a falar sobre a necessidade da construção de quebra molas na Rua Dr. Francisco Paolinelli e ressaltou que espera que os mesmos sejam construídos dentro das normas do Sistema Nacional de Trânsito. Posteriormente o Vereador José Munir endossou as palavras do vereador Marcelo a respeito dos serviços prestados pelo Correio, ressaltando que ele também pôde observar o descaso com os idosos e comentou que o fato deve-se ao mau atendimento do Banco do Brasil, que abriu depois das nove horas com os caixas sem dinheiro. Após o Vereador Gilberto comentou a respeito da indicação de sua autoria solicitando que fosse efetuada a colocação de 01 luminária no cruzamento das Ruas Orides Caxica com Isabel de Souza de Morais e outra no cruzamento das Ruas Orides Caxica com a Joviano dos Santos, devido aos locais serem muito escuros. Dando continuidade parabenizou a comunidade de São José pela realização da festa de Nossa Senhora do Rosário. Parabenizou também a realização do encontro “RUAH – Sopro de Amor” e a Secretária Rosa Maria e todos os profissionais da educação pela nota do IDEB. Em seguida o Vereador Sérgio parabenizou a festa do Congado realizada no Povoado de São José e comentou que também presenciou a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos no Banco do Brasil. Logo após o Vereador Dirceu reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito do Banco do Brasil dizendo que na última quinta-feira por volta de 5 horas não tinha como realizar saque nos caixas eletrônicos e que ele voltou por volta de 6 horas e os mesmos ainda não estavam funcionando e falou da possibilidade de fazer um ofício ao novo gerente para que esta questão pudesse ser resolvida. Ainda com a palavra agradeceu a referida agências por ter disponibilizado um armário guarda-volumes, atendendo uma lei de sua autoria e parabenizou as festividades do Povoado São José. Prosseguindo comentou que sua preocupação não é só com os quebra-molas, mas também com a sinalização. Falou ainda que uma senhora que teve sua casa parcialmente destruída pela chuva de granizo o procurou dizendo que está difícil de morar em sua casa da maneira como ela ficou que o Poder Executivo se comprometeu a olhar sua situação, mas está demorando e ressaltou que procurou o Prefeito que informou que está aguardando o recurso que virá do governo. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que foi procurado por um munícipe que disse que foi demitido e que foi devido ao Projeto de Lei Complementar Nº 05 rejeitado nesta Casa e ressaltou que ele sempre votou os projetos de acordo com sua consciência e que ele votou contrário ao referido projeto por acreditar que ele traria alguns transtornos para o município. Dando continuidade disse que tem alguns secretários que trabalham meio horário e que seu salário daria para pagar três salários de algumas pessoas que foram demitidas. Ainda com a palavra a respeito do Banco do Brasil reforçou a fala dos colegas vereadores, salientando o mau funcionamento dos caixas eletrônicos da agência. Após o Vereador Onaldo também parabenizou as festividades do Congado no Povoado São José e Secretária de Educação e toda sua equipe pela nota alcançada no IDEB. Dando continuidade falou da caminhada em romaria para Congonhas, que participou, que aconteceu nesta última quinta-feira até domingo e contou com a participação de mais de 120 pessoas. Fez o uso da tribuna Rodrigo de Souza Moura, Coordenador da Equipe de Arrecadação do Grupo de Oração Jovem, Jovem em Combate, para agradecer o apoio dos vereadores ao evento RUAH e falou um pouco sobre o mesmo. Após o Vereador Marcelo lamentou o fato ocorrido com o candidato a Presidência da República, Jair Bolsonaro, deixando bem claro que sua intenção de maneira alguma é fazer propaganda partidária, até mesmo porque ele não pertence ao seu grupo partidário. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 17 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos três dias do mês de setembro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 27 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do requerimento nº 06, solicitando o envio a esta Casa de novo Projeto de lei complementar que “Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, objeto de matéria rejeitada na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2018. Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2018, que aprovado o orçamento da Câmara municipal para o exercício de 2019, e substitutivo nº 02 ao projeto de lei complementar nº 08, que “institui o plano de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da carreira no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar Nº 08, projeto de lei nº 17 de 13 de agosto de 2018, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno municipal para a finalidade que indica e dá outras providências e Projeto de Lei nº 18 de 20/08/2018, que “Altera redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014, e 2.200 de 25/05/2018, os quais foram aprovados por unanimidade nas comissões. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 1º turno o substitutivo nº 02 do Projeto de Lei Complementar Nº 08 e projetos de leis nºs 17 e 18. Todos aprovados por unanimidade. Por fim foi posto em votação o requerimento nº 06, aprovado por sete votos favoráveis e três contrários dos vereadores José Munir, Antônio Gabriel e Sérgio, ou seja, a maioria absoluta dos membros da Câmara, nos termos do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 143 do Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 06, aprovados por sete votos favoráveis e 3 votos contrários dos vereadores Antônio Gabriel, Sérgio e José Munir, que justificaram seus votos dizendo que foram contrários ao projeto por isso são contra o seu retorno ao plenário. Em assuntos de interesse público foi concedida a palavra ao Vereador Geraldo Lucas, comunicou que ele e o ver. Marcelo participaram de seminário da AMM – Associação Mineira de Municípios, cujo tema foi sobre a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local. O curso teve como objetivo capacitar os munícipes, agentes e técnicos públicos para a elaboração mais humana e democrática dos planos de mobilidade urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades mineiras, indicando os impactos locais e as formas de recursos para elaboração e execução das ações e projetos. Finalizando dizendo que foi de grande importância no seu aprendizado, e com certeza irá somar. Relatou ainda que discutiram sobre a municipalização do trânsito e com certeza Carmópolis está vivendo em pleno amadorismo em relação a essa questão, necessitando de adesão a essa municipalização para melhora o trânsito de nossa cidade. Sugeriu aos colegas que se estudem o assunto e o resultado positivo que trará para Carmópolis. Outro assunto discutido por Lucas, foi em relação a crise que os municípios estão enfrentando e as providências que foram ser tomadas para amenizar a situação, e falou que até a presente o município teve que exonerar 23 funcionários contra vontade, mas para atender a Lei de Reponsabilidade Fiscal. Marcelo teceu alguns comentários sobre o plano de mobilidade urbana, citando que somente pode ser colocado em prática em municípios com mais de vinte mil habitantes, e nossa cidade está quase atingindo essa meta, e acrescentou que o plano ajudaria e proporcionar alguns melhoramentos. Citou como exemplo calçadas fora do padrão, sinalizações erradas, etc. Em relação ao estacionamento rotativo, o município está impedido de implantar, até que seja feito esse plano de mobilidade, ralatou o vereador. Dando prosseguimento Marcelo falou da necessidade de fazer um estreitamento na Avenida Padre Jair Pereira, para inibir o tráfego de veículos pesados, colocando canteiros, para passagem apenas de veículos leves. Disse que as leis devem ser feitas para beneficiar toda população e não algumas pessoas, dessa forma os motoristas de veículos pesados serão obrigados a buscar outras opções de tráfego, pelos bairros Santo Antônio e Fátima. A intenção não é prejudicar a classe e sim atender reivindicação dos moradores, pois sabem o risco de veículos pesados na via. O vereador José Munir usou da palavra para cumprimentar os colegas e os internautas. Após o Vereador Gilberto parabenizou e agradeceu ao Secretário de obras por serviço executado no Povoado de São José de Carmópolis. Pediu também a limpeza do povoado, bem como do Japão Grande ao menos uma vez por Mês. Em relação ao trânsito, disse que a algum tempo participou de várias palestras sobre o assunto, e realmente há necessidade de algumas melhorias. Com a palavra o Vereador Sérgio perguntou a liderança do governo se existe algum projeto sobre colocação de quebra-molas na cidade. Lucas disse que administração pretende instalar alguns, mas irá se informar sobre os locais e comunicará o colega posteriormente e aproveitou para lembra da Existência de uma resolução do DETRAN que especifica o tipo de quebra- mola a ser construído. Marcelo completou que a largura e altura dos quebra-molas devem estar de acordo com as normas do Departamento Nacional de Trânsito. Retomando a palavra o ver. Sergio falou contou aos colegas que presenciou um acidente de trânsito no cruzamento da Av. Nossa Senhora de Fátima Fatima com Rua Clemência. Disse que juntamente com os benefícios da pavimentação dessas vias, veio também alguns perigos, citando as mencionadas anteriormente e o cruzamento das Ruas, Franklin Lopes do Amaral com São Genaro, que ao seu ver são as mais preocupantes, necessitando de quebra-molas, para inibir o trânsito em alta velocidade. Dirceu endossou as palavras do colega Sérgio, dizendo que há necessidade de instalação de quebra-molas também na zona rural, alegando ocorrências de acidentes. O Vereador também expôs sua preocupação com as vias urbanas, as quais foram danificadas com a forte chuva de granizo, dizendo que devem ser restauradas o mais breve possível, para evitar danos maiores. Finalizou falando da necessidade de reparos em vários mata-burros, e administração argumenta a falta de madeira, e alguns lugares já estão dando volta por estar danificado sem condições de tráfego, alegando que o trânsito de veículos pesados é muito grande para transporte de hortifrutigranjeiros. Segundo ele essa questão deve ser olhada com carinho, pois são muitas estradas rurais que estão necessitando de atenção. Com a palavra Antônio Gabriel falou sobre os requerimentos de sua autoria, e citou que já deu uma olhada na documentação referente ao muro de arrimo que desmoronou no parque de exposição. Segundo ele, na resposta enviada, a administração está responsabilizando o motorista da máquina pá carregadeira, pelo excesso de terra colocada no local, mas ao seu ver é função do engenheiro fiscalizar as obras municipais, devendo se comprometer mais com a população, por isso irá fiscalizar até o final, pois poderia ter causado um acidente grave quando da realização da festa de rodeio, devido ao grande fluxo de pessoas. Outro assunto foi sobre o trânsito na Avenida Padre Jair Pereira, expondo alguns pontos e dando sugestões para melhorar o tráfego na via. Sobre os calçamentos de ruas que foram danificados com a chuva de granizo, ele relata que realmente algumas estão em situação crítica, inclusive moradores impedidos de usar suas garagens. O Vereador sugere que o município use mão de obra própria para ao menos tentar amenizar a situação. Sobre a sugestão da possiblidade de colocação de radares em vias do município, o Ver. Marcelo esclareceu que é feito apenas em municípios cadastrados no Departamento Nacional de Trânsito. Onaldo parabenizou os organizadores da festa de reinado, e solicitou a limpeza no Povoado de São José de Carmópolis para realização da festa de Nossa Senhora do Rosário, que será nos próximos dias. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao Secretário de obras e funcionários da garagem da prefeitura pela acolhida em decorrência de sua transferência do setor de saúde, onde trabalhou por muitos anos. Ainda em assuntos interesse público, Marcelo parabenizou a o Jornal Gazeta de Minas, o mais antigo de Minas Gerais, tendo sido implantado no ano 1887 e desde então trazendo as notícias aos seus leitores. Na oportunidade manifestou pesar pelo incêndio ocorrido em Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruindo noventa por cento de seu patrimônio cultural ali registradas, e isso em decorrência da falta de repasse de recursos para manutenção do museu. Na sequência disse que se preocupa muito com a história do Poder Legislativo, dizendo que está restaurando todos os livros de atas e leis, encadernando para melhor conservação, assim daqui a alguns anos nossa história estará preservada. Com a palavra o Ver. Lucas líder do governo, comunicou que existia um contrato para aquisição de madeiras e caibos, mas a administração foi obrigada a interrompê-lo, uma vez que a empresa estava entregando material de qualidade inferior ao licitado, mas já estão providenciando novo processo. Em relação as ruas danificadas, foi enviado um plano de trabalho para o governo do estado para manutenção das vias, com intuito de angariar os recursos, inclusive para residências danificadas, por isso aguardam um parecer sobre a reivindicação. Sobre o acidente com o muro de arrimo, disse que acha lamentável, mas foi um acidente como comprovado através de laudo técnico, não caracterizando desvio de verbas, e deixa claro que não está dizendo que os colegas vereadores insinuaram isso, e o prefeito está ciente disso, e já estão procurando soluções. Após o Ver. Antônio Gabriel disse que nunca insinuou que houve desvio de verbas, mas sim que irá até o final nas investigações sobre esse desmoronamento, e que ao seu ver foi um serviço mal feito e que houve negligência na falta de fiscalização. Após Antônio Pinto pediu uma atenção especial por parte da administração em relação a um poste que necessita de reparos na Rua Aníbal Gonçalves, que está prestes a cair. Em resposta a última fala do colega ver. Antônio Gabriel, Lucas disse que não está dizendo que colegas afirmaram desvio de verbas e sim que foi um acidente, estando o colega Antônio Gabriel equivocado em sua colocação. Com a palavra o Ver. Célio falou sobre a inicialização do período eleitoral, dizendo que alguns políticos, fazem um bom trabalho em nosso município e que isso deve ser observado na hora de apoiar os candidatos. Marcelo expõe sua preocupação sobre as vias danificadas com a chuva de granizo, mas a administração não pode mexer antes de obter uma resposta do governo do estado, inclusive com a reconstrução do teto do plenário, mas está aguardando a pedido do prefeito uma definição sobre a solicitação feita ao estado, que segundo ele inclui essa obra por se tratar de bem público. Registrou ainda sua preocupação sobre o telhado de amianto do restante do prédio, que necessita de uma solução para acabar com os vazamentos, e a orientação que recebeu de engenheiro foi para construção de pelo menos a parte de alvenaria e laje para evitar o vazamento na laje. Disse que essa obra necessita ser feita e assim terão um espaço a mais para atender as necessidades do Poder Legislativo. Completou dizendo que provavelmente não haverá possiblidade de devolução de recursos ao Poder Executivo. José Munir disse que ao Sr. Presidente que deveria tomar providências o mais rápido possível para a reconstrução do telhado, antes do início do período chuvoso, pois não acredita que o Governo do estado liberará recursos para essa obra. Com a palavra o Ver. Gilberto disse que questionou o engenheiro da Defesa Civil, e também não tem esperança da liberação desse recurso por parte do Governo do Estado. E em relação ao tráfego na Avenida Padre Jair o Ver. Disse que precisa ser solucionado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 10 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 08/2018 da Secretaria de Obras e nº 187 do Gabinete do Prefeito. Dando continuidade foram apresentados os Projetos de Lei Nºs 19, que “Denomina rua do Distrito do Bom Jardim das Pedras” de autoria do Vereador Geraldo Lucas, 20, que “Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do contrato de consórcio público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico região central – CISAB RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências” e 21, que “ Dispõe sobre expurgo e cancelamento de cobrança tributária ou não tributária, estabelecendo valor mínimo de dívidas tributárias ou não para fins de ajuizamento de ação judicial de execução fiscal e dá outras providências”. Foram apresentados também o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui o Plano de Carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dispõe sobre o quadro especial da careira no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e a Moção de Pesar pelo falecimento de Dona Terezinha Rodrigues Paolinelli, de autoria do Vereador Marcelo. Foram apresentados ainda os Projetos de Decreto Legislativo Concedendo Título de Cidadão Honorário do Nº 01 ao 14, sendo o Nº 01 ao Meritíssimo Juiz, Dr. José Antônio Maciel, 02 ao Exmo Promotor Dr. Felipe de Leon Bellezia de Salles, 03 à Dra. Rosária de Fátima Silva Medeiros, 04 à Dra. Carolina Loureiro Rocha, 05 à Dra. Ana Luiza Alves Faria Borges, 06 ao Reverendíssimo Padre Antônio Claret Fávero, 07 ao Exmo Dr. Flávio Silva Braga, 08 ao Ilmo Sr. Edson Francisco Damasceno, 09 ao Exmo Deputado Federal Domingos Sávio Campos Resende, 10 ao Ilmo Sr. Christiano Ricardo Amorim Costa, 11 ao Exmo Deputado Estadual Cássio Antônio Ferreira Soares, 12 ao Ilmo Sr. Paulo da Silva, 13 ao Ilmo Sr. Manuel Souza Santos eº14 ao Ilmo Sr. Hélio Antônio de Oliveira. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de motorista constante no quadro de pessoal do município e estabelece outras providências”, os quais foram favoráveis. Em seguida foi colocada em votação a Moção de Pesar de autoria do Vereador Marcelo, que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Decreto Legislativos do Nº 01 ao 14, todos aprovados por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Antônio Gabriel parabenizou a Drª. Maria Aparecida Lara pelo evento realizado no espaço da Vila D’Angola em prol da pediatria da Santa Casa e agradeceu a todos que participaram. Logo após o Vereador Gilberto comentou que teve uma ocorrência da farmácia da Sr.ª Ana Olga e parabenizou a Polícia Militar que chegou no momento oprtuno para prender o meliante. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que esteve nas festividades da Pastoral da Juventude realizadas no último sábado, na Comunidade da Formiga e parabenizou aos organizadores. Prosseguindo comunicou a pedido do Vice-Prefeito José Omar que a missa de 7º dia de sua mãe Srª Terezinha, seria realizada no dia 29 de agosto às 19 horas. Após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a Secretaria de Saúde e o Prefeito pela aquisição de duas kombis através do Programa de Atenção Básica, que serão utilizadas no PSF. Falou ainda da aquisição de um micro-ônibus através de recursos próprios e ressaltou que os veículos citados passaram pela comissão responsável que constatou que eles estão em bom estado de conservação. Ainda com a palavra comentou que o Distrito do Bom Jardim foi contemplado pelo programa “Minas Comunica II” e que já está na fase de implantação da antena. Por fim comentou a respeito da crise econômica do Estado de Minas Gerais, destacando que a dívida com nosso município já ultrapassa os 4 milhões e salientou que o Prefeito está tomando algumas medidas que inclusive, infelizmente alguns remanejamentos e exonerações terão que ser feitos. Com a palavra o vereador Dirceu pediu que fosse olhado o lugar de instalação da antena de telefonia celular citada pelo Vereador Geraldo Lucas para que possa atender também as comunidades vizinhas do Distrito do Bom Jardim. Posteriormente o Vereador Célio deixou registrado seu sentimento de pesar à família do Vice-Prefeito José Omar pelo falecimento de sua mãe Terezinha. Dando continuidade parabenizou as festividades da Pastoral da Juventude que aconteceram no Povoado da Formiga e comentou que em conversa com os moradores do Distrito do Bom Jardim eles reivindicaram a construção do velório no distrito. Em seguida o Vereador Antônio Pinto parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria da Moção de Pesar a Srª Terezinha e comentou a respeito da ausência do Vereador José Munir na reunião da Comissão Especial nomeada para averiguação em obras da Creche na Avenida Ipê Amarelo e Piscina Térmica. Com a palavra o Vereador José Munir disse que teve um problema pessoal, por isso não pôde comparecer à referida reunião, mas que de acordo com o relatório que foi lido em plenário disse que não viu nada que existia dentro das construções e que por isso acha complicado assinar qualquer parecer de acordo com esta relação. Em seguida o Vereador João comentou que também foi muito cobrado sobre a construção de um velório no Distrito do Bo Jardim, ressaltou que já conversou com o Prefeito a respeito e falou que a atual administração pretende construir o velório em uma parte do treno da escola do distrito. Com a palavra o Vereador Marcelo fez uma crítica sobre o lugar a ser construído o velório e comentou que o município deve tentar conseguir um terreno que não seja o da escola. Dando continuidade se solidarizou com toda família do Vice-Prefeito José Omar, pelo falecimento de sua mãe, Srª Terezinha destacando a pessoa bondosa que ela foi e o carinho que seus filhos tiveram com ela. Prosseguindo comentou que ele juntamente com o Vereador Geraldo Lucas participou de um curso a respeito de trânsito, na Associação Mineira de Municípios e falou um pouco dos assuntos que foram abordados. Ainda com a palavra falou a respeito do ofício que foi feito na semana passa convidando a Comissão de Trânsito para estar presente nesta reunião, mas que infelizmente eles não compareceram e não deram nenhuma justificativa e destacou que ira reiterar seu pedido. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 03 de setembro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais