ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte dias do mês de agosto de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura dos ofícios nºs 178,179,180 e 181 do Gabinete do Prefeito. Ato contínuo o foi apresentado o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera a redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014 e 2.200 de 25/08/2018”, de autoria do Vereador Marcelo e o Requerimento Nº 05, de autoria do Vereador Sérgio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Dirceu e um contrário do vereador Antônio Gabriel na CLJR e por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Célio e um contrário do Vereador José Munir na CFOTCP. Foi realizada a leitura também dos pareceres para o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de motorista constante no quadro de pessoal do município e estabelece outras providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 05, disse que procurou o Poder Executivo para sugerir algumas mudanças, destacando que da forma original, ele particularmente seria contrário e ressaltou que esta interação entre Executivo e Legislativo é importante. Continuando apontou as mudanças que foram feitas: No substitutivo foi suprimida a Gratificação Estratégica Municipal – GEM, destinada a servidor investido em cargo de provimento em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento Municipal, constante no projeto original, o anexo IV passou a ser anexo III, quantitativos pontos de DAM por órgão, que também teve seus valores alterados. Alterou-se também o percentual da comissão para servidores efetivos que ocupam cargos comissionados, passando de 10% para 20%. – DAM - para cargos de provimento em comissão de Direção, Assessoramento Municipal do Poder Executivo, constante no artigo 20 e seu parágrafo primeiro. Citou ainda as alterações dos valores constantes no anexo III - Quantitativos e pontos de DAM por órgão, I - Órgãos de Assessoramento Direto ao Chefe do Poder Executivo: a) Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito: de 143,12% para 182,94%, b) Secretaria Municipal de Governo, manteve 61,64%, II - Órgãos de Gestão, a) Secretaria Municipal de Fazenda de 99,25 para 64,49%, b) Secretaria Municipal de Administração de 97,70 para 81,29%, III - Órgãos de Execução Finalística: a) Secretaria Municipal de Educação de 153,71 para 164,98%, b) Secretaria Municipal de Saúde de 124,50 para 98,08, c) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de 46,64 para 64,49%, d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente manteve 10,94%, e) Secretaria Municipal de Assistência Social, 53,79 para 52,37%, f) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo manteve 10,94%, g) Secretaria Municipal de Cultura e Artes de 34,85 para 43,79%. Com a palavra o Vereador José Munir perguntou se como o Executivo enviou um projeto com uma nova redação, não deveria haver um prazo par analisá-lo, uma vez que ele está sendo apresentado na presente data, já foi feito o parecer e vai ser colocado em apreciação. Em respostas o vereador Marcelo disse que quem faz a pauta é a Mesa Diretora e que no momento oportuno cabe a ele decidir e que basicamente a mudança foi a retirada do GEM, por isso ele decidiu manter o projeto em votação e que fica a cargo de cada vereador votar contra ou a favor. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou que o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 05, veio mais “enxuto”, visando à economia, atendendo à Constituição Federal. Posteriormente o Vereador Onaldo a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 09, questionou se estavam sendo criadas sete ou cinco vagas para o cargo de motorista. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que de acordo com o anexo I do referido projeto estão sendo criadas sete vagas e se ficou diferente no parecer, a questão deveria ser vista com a Comissão. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação o Requerimento Nº 05, o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que fez um ofício convidando a Comissão de Trânsito para participar da próxima reunião, já que a convocação de acordo com os cursos que ele fez não pode ser feita, então ele passou sobre deliberação do plenário o referido ofício, todos os vereadores foram favoráveis. Dando continuidade falou sobre sua indignação com a atual Comissão de Trânsito e comentou que na presente data uma munícipe o procurou nesta Casa e relatou que foi até a Prefeitura conservar com o Presidente da referida comissão que a orientou a procurar primeiramente esta Casa, uma vez que a Câmara deveria fazer uma lei para a instalação da placa de trânsito em questão. Dando continuidade falou que várias indicações foram feitas para a Comissão e não foram atendidas. Após foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05, o qual foi rejeitado por votos 5 favoráveis do vereadores Geraldo Lucas, Dirceu, Antônio Pinto, João e Célio, uma abstenção do Vereador Onaldo e 4 votos contrários dos vereadores Antônio Gabriel, Gilberto, Sérgio e José Munir, de acordo com Art. 46 da Lei Orgânica que diz que “as leis complementares somente serão aprovadas se tiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal”. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador José Munir. Com a palavra o Vereador José Munir justificou seu voto dizendo que queria verificar a redação projeto e como foi colocado no parecer. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que todos os membros das comissões deveriam comparecer na mesma, no horário marcado para colocar suas opiniões. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo parabenizou a Secretaria de Cultura pela realização de mais um Encontro de Folia de Reis e destacou a participação do Secretário Ledson Rodrigo durante todo o encontro. Dando continuidade parabenizou também o Grupo Carmense de Alcóolatras Anônimos que completou 39 anos de fundação em Carmópolis, salientando o trabalho que é desenvolvido por este grupo. Em seguida parabenizou também a equipe do Posto Zezé Enfermeiro pela realização do Forró dos Idosos. Ainda com a palavra comentou a respeito da Avenida Dorvelino Rabelo Costa, onde é proibido o estacionamentos de um dos lados da via, mas os moradores estão queixando que nos finais de semana estão estacionando carretas ao longo da avenida e destacou que a Câmara está fazendo sua parte, que é levar as reivindicações até o município. Após os vereadores Célio, Onaldo, Gilberto e Antônio Pinto parabenizaram a Secretaria de Cultura pela realização da Folia de Reis, ao Grupo Carmense de Alcóolatras Anônimos e a equipe de PSF do Posto Zezé Enfermeiro pela realização do Forro dos Idosos. Em seguida o Vereador Célio pediu que fosse vista a questão dos entulhos de restos de construções que ficam jogados nas ruas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas voltou a falar a respeito do Decreto de Emergência, dizendo que a Secretaria de Assistência Social vem trabalhando junto ao Governo Federal, salientado que o referido decreto teve reconhecimento tanto Federal como Estadual e informou que o Prefeito ainda não pôde realizar obras para não descaracterizar o estado de emergência para que receba os recursos para este fim. Ainda com a palavra falou a respeito do “Dia do Basta”, dia nacional das manifestações e paralizações em protesto ao Governado de Minas que vem deixando de realizar os repasses aos municípios, trazendo prejuízos principalmente para saúde e educação. Dando continuidade disse que o Prefeito aderiu ao movimento com a paralização de três sextas-feiras. Posteriormente o Vereador Onaldo deixou seu sentimento de pesar à família da Srª Ivonildes de Fátima Souza, mais conhecida como “Dora, esposa do Zé do Jair”. Após o Vereador José Munir disse que não concordava com as paralizações, que é correto o Prefeito reivindicar, lutar para que os repasses sejam feitos, mas que as paralizações trazem prejuízos para a população e que entende que não afetam o governo. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador José Munir, salientando que muitas pessoas estão criticando as paralizações. Após o Vereador Antônio Gabriel convidou a todos, em nome da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, para participarem no dia 26, no restaurante Vila D’Angola, do almoço beneficente em prol da pediatria da Santa Casa. Prosseguindo disse que esteve no Setor de Arrecadação da Prefeitura por volta de dez horas e que não havia ninguém no setor, que questionou a respeito e foi informado que o funcionário havia saído para tomar café e que não sabia o horário que o mesmo retornaria. Ainda com a palavra pediu que a situação fosse levada a conhecimento do Poder Executivo para que fossem tomadas as devidas providências. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a Escola Lígia Beatriz Amaral pela realização do Bingo Beneficente na última sexta-feira e comentou que esteve no escritório da Cemig para cobrar a respeito das pendências em relação a nosso município. Após os vereadores Gilberto, Marcelo e Antônio Pinto comentaram a respeito do incêndio que ocorreu no Bairro Santa Helena. Posteriormente os vereadores João, Dirceu e Célio também comentaram que não concordam com as paralizações. Em seguida o Vereador Sérgio agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 27 de agosto às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado
Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos trinta dias do mês de julho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária e da sessão solene do dia 23 de julho de 2018, que foram aprovadas por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 07/2018 da Secretaria Municipal de Obras. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, que “Estabelece diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019, e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 12, que “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao livro e à cultura da leitura no âmbito do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 08, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Célio comentou que presenciou um acidente na Avenida Padre Jair Pereira, que felizmente não houve vítima, mas poderia ter ocorrido uma tragédia e destacou há muitos anos os moradores vem solicitando providências a respeito. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que já passou de hora de sinalizar a referida via. Prosseguindo comentou que tem acontecido muitos questionamentos a respeito do IPTU e salientou que tem orientado as pessoas a procurarem o serviço de arrecadação da prefeitura, porque teve alguns aumentos exorbitantes que realmente estavam errados e que estão sendo feitas avaliações e em alguns casos estão sendo reduzidos afirmou também que no último projeto votado nesta Casa neste sentido ele teve o cuidado de colocar uma emenda falando que todo aumento no IPTU deveria passar por esta Casa através de projeto de lei. Em seguida o Vereador Antônio Pinto comentou a respeito dos dez anos da instalação do Fórum em Carmópolis e salientou que nosso município tem caminhado muito bem, com a realização de muitas obras e que ele, o Vereador Dirceu e o Vereador Marcelo desde o período da inauguração já eram vereadores. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou a indicação do Ver. Célio, dizendo que já existe a lei proibindo o tráfico de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira e que tem que tomar as medidas para que ela seja cumprida, antes que ocorra um acidente grave. Prosseguindo o Vereador Marcelo comentou que esta reivindicação é antiga e que há poucos meses esta Casa recebeu uma carta da Sr. Luci Morais, abordando o assunto, que foi encaminhada ao Poder Executivo, mas que infelizmente nada foi feito. Ainda com a palavra comentou que a lei existe, então é só sinalizar proibindo e ressaltou que esta casa tem feito sua parte, várias indicações já foram feitas e foram encaminhados também abaixo assinados. Disse que o problema é fácil de resolver, é só realizar o estreitamento da via, como o existente próximo à adega do Luciano. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que realmente a questão da Avenida Padre Jair Pereira vem se arrastando há muitos anos e que não é difícil de resolver e que levará a reivindicação ao Prefeito. A respeito do IPTU, falou que em alguns casos houve um aumento em algumas propriedades, uma vez que foi feito um levantamento pelo Tribunal de Contas do Estado onde foi relatado que o munícipio de Carmópolis tinha uma defasagem grande na arrecadação do IPTU em relação a outros municípios vizinhos. Logo após o Vereador Sérgio parabenizou aos organizadores do Festival da Paz, realizado no campo do Fita Azul, no Povoado da Gerais. Ainda com a palavra falou de sua indicação solicitando a realização da reforma no calçamento do cruzamento da Rua João da Costa Vasconcelos com a Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral, tendo em vista que o calçamento rebaixou e comentou que todos os cruzamento do referido bairro precisam de manutenção, devido ao enxurro que escorre no local. Dando continuidade reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito da Avenida Padre Jair Pereira. Em seguida o Vereador Onaldo lamentou o falecimento da Srª. Darci Imaculada do Nascimento e parabenizou a iniciativa do Projeto de Lei 12, dizendo que os professores já realizam um trabalho muito bom, a chamada Sacola Itinerante, onde os alunos levam livros para casa para fazerem o estudo do mesmo. Ainda com a palavra deixou registrada sua satisfação em relação à verba que foi destinada para o Bairro Aparecida pelo Deputado Ivair Nogueira. Após o Vereador José Munir também endossou as palavras dos colegas vereadores a respeito da Avenida Padre Jair Pereira e salientou que concorda plenamente com o Vereador Marcelo quanto à construção de um estreitamento de pista no local e comentou que também foi procurado por várias pessoas que reclamaram a respeito da cobrança do IPTU e que ele as orientou a procurar o setor de arrecadação do município. Ainda com a palavra lamentou o falecimento da Srª. Darci. Em seguida o Vereador João comentou que tem sido muito cobrado pelos moradores do Distrito do Bom Jardim a respeito da antena de telefonia celular e destacou que cobrou do Prefeito e que um funcionário da Vivo já foi até o Distrito para olhar um local para instalação da antena. Posteriormente o Vereador Gilberto parabenizou ao Independente pela realização de mais um campeonato Master de Futebol e ao SICOOB, juntamente com o SEBRAE e a Secretaria de Educação pela realização do projeto “Educação Empreendedora”. Dando continuidade agradeceu ao Prefeito de Passa Tempo Adilson e ao Prefeito Geraldo pelo início da obra da ponte da Usina. Prosseguindo comentou que as reivindicações que foram feitas junto aos responsáveis da CEMIG já surtiram resultados e citou as ações que foram realizadas. A respeito da Avenida Padre Jair Pereira comentou que já existe uma placa proibindo o tráfego de veículos pesados no local, mas precisa de fiscalização e destacou que deve ser estudada a melhor medida para resolver a situação. Ainda com a palavra também lamentou a morte da Sr.ª Darci. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que estas questões de trânsito não resolvidas acontecem devido ao não funcionamento efetivo da Comissão de Trânsito e citou várias indicações que foram feitas neste sentido e não foram atendidas. Por fim falou do projeto “Educação Empreendedora” ressaltando o trabalho que é desenvolvido e as brilhantes ideias como as de aproveitamento do tomate produzido em nosso município. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 30 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado
Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e três dias do mês de julho de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19 de julho de 2018, que aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura do ofício nº 160/2018 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para motorista constante no quadro de pessoal do Município e estabelece outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 12, que “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao livro e à cultura da leitura no âmbito do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação em 2º turno os Projeto de Lei nº 14/2018 “Altera e inclui valores de contribuições e subvenções constantes da lei nº 2.189, de 01 de dezembro de 2017” e o Projeto de Lei nº 15/2018 que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do serviço de saneamento ambiental municipal no valor de R$50.826,67 para atender despesas com pessoal”, ambos aprovados por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 12, o qual foi aprovado por unanimidade. Em assunto de interesse público o Vereador Dirceu reforçou a indicação de sua autoria solicitando a realização de um operação tapa-buracos na Rua dos Machados, localizada no Povoado do Japão Grande, destacando que a via encontra-se em péssimas condições de tráfego, que inclusive levou a ocorrência de um acidente no local. Em seguida o Vereador Sérgio convidou em nome da Diretoria do Independente a todos para participarem da Copa Master de futebol “Soldado Batista” no dia 28 de julho ás 14 horas. Posteriormente o Vereador Gilberto comentou que participou juntamente com o prefeito de uma reunião da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica para reivindicar os recursos Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB e da valorização dos profissionais da educação, tendo em vista os atrasos com que o governo vem repassando o referido recursos para os municípios. Dando continuidade falou que participou também de uma reunião em Passa Tempo com o Prefeito Adilson para tratar a respeito da Ponte da Usina e que ele informou que em breve irá iniciar a referida obra. Logo após o Vereador Antônio Gabriel comentou que como foi contrário ao projeto de lei nº 06, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar Nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências” por não concordar com alguns cargos criados e com outros que não foram criados, e destacou que um assunto que vem sempre sendo debatido nesta Casa é sobre as estradas rurais e que não sabe qual o cargo que os profissionais que trabalham nessa área ocupam, mas que de repente poderiam ser criados cargos para esses profissionais ou mesmo realizar cursos de treinamento para as pessoas que já desempenham este serviço para que o mesmo seja feito de forma mais satisfatória e possa atender a demanda de nosso município. Após o Vereador Célio parabenizou a Escola Lígia Beatriz Amaral pela realização da formatura do 9º ano do Ensino Fundamental - EJA e ao Padre Jorge pela realização da festa de nossa Excelsa Padroeira Nossa Senhora do Carmo. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Vice Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 30 de julho às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Secretário Presidente
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado
Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais
Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 17/09/2018
Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, que seja realizada a reforma do calçamento no cruzamento da Rua João da Costa Vasconcelos com a Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral, tendo em vista que o calçamento rebaixou, devido ao enxurro que escorre no local.
Carmópolis de Minas, 30 de julho de 2018.
Vereador Sérgio Damião Morais
PSDB
Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicação dos moradores do Distrito do Bom Jardim das Pedras, que seja retirado os montes de terra proveniente de patrolamento, na Rua Isaura Ferreira Borges e ainda que seja vista a possibilidade do caminhão pipa passar ao menos uma vez por semana para amenizar a poeira que tem causado doenças nas crianças e idosos na via mencionada.
Carmópolis de Minas, 23 de julho de 2018.
Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice Presidente da Mesa Diretora
Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicação do Sr. Luiz Gonzaga Rabelo, conhecido popularmente como “Vaico do Tilino”, no Povoado da Gerais, que seja providenciado um aterro em cava próxima a residência do Sr. acima mencionado.
Carmópolis de Minas, 23 de julho de 2018.
Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos
Vice Presidente da Mesa Diretora
Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicação dos moradores locais, que seja efetuada uma operação tapa-buracos na Rua dos Machados, localizada no Povoado do Japão Grande, tendo em vista que a mesma encontra-se em péssimas condições de tráfico, que inclusive ocorreu um acidente no local com um motoqueiro que tentou desviar de um buraco na referida via .
Carmópolis de Minas, 23 de julho de 2018.
Vereador Dirceu da Silva
PSD
Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, atendendo reivindicação dos servidores da Delegacia de Polícia Civil, localizada no Bairro Santo Antônio, que proceda a trocar das placas de início e término de estacionamento no local mencionado, uma vez que as mesmas encontram-se invertidas. Solicito ainda que o quebra-molas em frente à delegacia seja refeito.
Carmópolis de Minas, 23 de julho de 2018.
Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva
PSD
Exmo. Sr.
Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG
Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, indico ao Sr. Prefeito, que seja providenciada a desobstrução de uma boca de lobo localizada na Rua Padre Eustáquio, Bairro Aparecida, em frente a residência nº 95.
Carmópolis de Minas, 19 de julho de 2018.
Vereador Onaldo José dos Santos
PSDB