Participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, o diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) Pedro Lucas Gonçalves de Souza; o diretor administrativo e financeiro da autarquia Luis Carlos Souza Campos; a diretora econômica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) Gleice Nascimento e a analista de fiscalização e regulação da agência Iasmin Ribeiro.

A presença do diretor do SESAM atendeu à convocação feita pelo vereador Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB, com o objetivo de apresentar um levantamento técnico e jurídico sobre a viabilidade da não incidência de percentual sobre a tarifa de água nas demais tarifas cobradas na conta, propondo, em substituição, a criação de tarifas fixas para os seguintes serviços: TBO Água, Tarifa de Esgoto, TBO Esgoto, Tarifa de Resíduos Sólidos e TBO de Resíduos Sólidos.

O diretor do SESAM explicou que os representantes da ARISB e do SESAM se encontravam na Casa, atendendo pedido formal do vereador Rafael, para trazerem explicações sobre a metodologia empregada pela ARISB na regulamentação e cobrança de tarifas. Informou que o SESAM tem trabalhado pelo bem estar de todos e anunciou um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, a ser aplicado no município de forma ampla e profissional, atendendo a população de forma mais eficiente.   

Após um breve histórico sobre a fundação, a natureza jurídica e a atual formação da Agência, apresentado pela diretora Gleice, a analista Iasmin explicou, em detalhes técnicos, a metodologia utilizada no cálculo das tarifas cobradas dos consumidores pelo SESAM, incluindo água, esgoto e resíduos sólidos (lixo).

Economista de formação, Iasmin foi a responsável pelo último estudo tarifário desenvolvido para Carmópolis em 2024. Ela discorreu sobre a metodologia do cálculo, conforme resolução publicada no final do mês de outubro. De acordo com ela, as tarifas atendem a alguns pilares administrativos. O primeiro deles é o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia, no caso o SESAM. Ou seja: o valor dos custos, despesas e investimentos necessários para que a prestação de serviço continue sendo feita, precisa vir das tarifas cobradas. Outro pilar é a modicidade tarifária, definida dentro da capacidade de pagamento da população. Neste aspecto, paga mais quem dispõe de melhores condições financeiras. Outro pilar é a expansão do serviço, principalmente para atender a meta de universalização, sempre mantendo a qualidade.

Iasmin mostrou os cálculos matemáticos executados para se chegar aos corretos resultados, bem como seus impactos nas diversas categorias econômicas dos consumidores.

A analista destacou ainda o trabalho da ouvidoria da ARISB, que funciona em segunda instância e pode ser acionada pelos consumidores, sempre que suas reclamações não tiverem respostas satisfatórias do SESAM.

As representantes da agência reguladora responderam aos questionamentos do propositor da convocação, vereador Rafael Batista, bem como de outros parlamentares que participaram dos debates.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 3ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 17/02/2025.

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora.

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria da Mesa Diretora.

III– Apresentação e votação do requerimento Nº 53, de autoria do ver. Fernando solicitando a análise de parcelamento da taxa de alvará e funcionamento do setor empresarial do município.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 54, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando esclarecimentos acerca da regularização fundiária através do convênio firmado com a empresa Legaliza Brasil, que tem por objetivo auxiliar na regularização de imóveis em nosso município. Diante das demandas oriundas de toda a cidade, solicito que sejam apresentadas as seguintes informações; Quantidade de cadastros realizados; Número de imóveis já regularizados; Quantidade de imóveis que se encontram em fase de regularização, bem como a previsão para finalização destes processos; Informações sobre o início de novos processos de regularização no ano.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 55, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando informações referentes à frota de transporte escolar, composta por vans, ônibus e micro-ônibus, com o intuito de verificar a efetividade e segurança do serviço prestado à comunidade escolar. Solicitando, especificamente, as seguintes informações: Número total de veículos: Quantidade de unidades atualmente utilizadas no transporte escolar; Número de motoristas: Quantidade de profissionais responsáveis pela condução dos referidos veículos; Monitoramento das unidades.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 56, de autoria do ver. Marcelo solicitando o levantamento da ponte situada na entrada da propriedade do Sr. Ícaro Lara, bem como o aterro necessário após a estrutura.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 57, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras para discutir a viabilidade da implantação de uma Creche Municipal na localidade.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 58, de autoria do ver. Sérgio solicitando a construção de um mato burro no Povoado do Mingau, na estrada de acesso a propriedade do Sr. João e a manutenção do restante dos mata-burros da referida localidade. Solicito também que seja efetuado o patrolamento da estrada principal do Povoado do Mingau.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 59, de autoria do ver. Sérgio solicitando a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do número 70, na Rua Francisco Paolinelli, Bairro Santo Antônio.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 60, de autoria do ver. Gustavo e Gilberto solicitando providências urgentes para a manutenção da ponte localizada no povoado da Vargem Grande da Mata próximo a residência do Sr. Jaci.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 61, de autoria do ver  João Vítor solicitando a implantação de uma travessia elevada na Rua Luiz Alves, na altura do número 530 (residência do falecido Zé das Máquinas), em frente a "Praça José Luís de Assis Tacco Dedé" a praça existente entre a Rua Luiz Alves com Rua Maria de Lourdes Costa, Centro, Carmópolis de Minas.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 62, de autoria do ver. João Vítor solicitando melhorias no calçamento da Avenida João Gonçalves Teixeira, via de grande importância para o município, especialmente por abrigar a Creche Municipal Dona Léia.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 63, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando que sejam mantidos os horários do grupo Corpo e Mente, um projeto que tem desempenhado um papel fundamental na promoção da saúde física e mental dos cidadãos de Carmópolis de Minas.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 64, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando a proibição do estacionamento de veículos na Praça dos Passos, especificamente no trecho do elevado localizado em frente à Igreja dos Passos.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 65, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando aquisição de oito novas barracas a serem destinadas à exposição e comercialização dos produtos das artesãs de Carmópolis de Minas.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 66, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando realização de uma avaliação ambiental urgente da árvore Pau-d’-Óleo, que se encontra com parte de seu tronco aterrada, o que pode comprometer sua saúde e estabilidade.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 67, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando reparos nos cortes realizados nas vias públicas pelo SESAM, garantindo que a recomposição do pavimento seja idêntica à condição original da via.

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 68, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando manutenção e os devidos reparos nas barracas cedidas à Associação dos Artesãos de Carmópolis de Minas.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 69, de autoria dos vereadores Benedito, Gilberto, Fernando, Claudinei, Gustavo e Sérgio solicitando o envio do projeto concedendo reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 70, de autoria  dos vereadores Benedito, Gilberto, Fernando, Claudinei, Gustavo e Sérgio solicitando que seja efetuada  a assinatura dos convênios com as demais entidades que serão beneficiadas com  contribuições e subvenções, tendo em vista que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais , APAE e  o Lar São Vicente de Paulo, já tiveram seus convênios assinados, conforme publicado. Solicitando também que seja providenciado o pagamento das emendas impositivas indicadas pelos vereadores no exercício de 2024, visto que as entidades acima citadas também já tiveram seus convênios assinados.

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 71, de autoria do ver. Marcelo solicitando a instalação de quebra-molas na MG-270, nas proximidades da empresa Autocar, bem como a realização de uma operação tapa-buracos no referido trecho.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 72, de autoria do ver. Gilberto solicitando a implantação de um Centro de Fisioterapia na Unidade Básica de Saúde do Povoado do Japão Grande.

XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 73, de autoria do ver. Gilberto solicitando a imediata desobstrução de uma manilha localizada na Rua Flor de Oliveira, no bairro Jardim América.

XXIV– Apresentação e votação do requerimento nº 74, de autoria do ver. Palmério Alex solicitando que seja analisada a viabilidade de implementar melhorias na segurança dos arredores da Policlínica Dr. Luciano Henrique Santos, por meio da construção de muros ou instalação de alambrado, além do aprimoramento da iluminação no local. Solicito, ainda, a substituição da tenda atualmente utilizada como área de espera pelos pacientes por uma estrutura mais adequada e permanente, como uma marquise.

XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 75, de autoria da ver(a) Tirzah solicitando que o Prefeito  avalie a possibilidade de apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um setor de apoio à orientação profissional e acesso ao ensino superior para alunos do 3º ano e egressos do ensino médio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Carmópolis de Minas, nos termos da minuta de projeto proposta em anexa, com objetivo de orientar e auxiliar os alunos do 3º ano do Ensino Médio e os egressos da rede pública municipal no acesso ao ensino superior e na definição de suas carreiras profissionais.

XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 76, de autoria do ver. Marcelo solicitando que sejam tomadas medidas em caráter de urgência para ajustar o horário da coleta, visando melhor atender às necessidades da população.

Carmópolis de Minas, 14 de fevereiro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

As fortes chuvas, ocasionadas por problemas climáticos de âmbito global, têm afetado de maneira mais aguda a malha viária rural e até mesmo as vias asfaltadas do perímetro urbano de Carmópolis de Minas. A dedução é do vereador João Vitor Leite Rabelo (NOVO), que abordou o problema nas sessões da Câmara Municipal realizadas respectivamente nos dias 03 e 10 de fevereiro de 2024.

De acordo com o parlamentar, as tempestades têm afetado as estradas rurais, que apresentam muitas valas e buracos. Diante das intempéries, é preciso ter um pouco mais de paciência, pois não há como a Prefeitura conseguir fazer a manutenção de toda a grande malha de forma imediata. Vitor revelou ter recebido uma boa notícia do secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Alessandro Aparecido Pinto: o retorno ao serviço de uma máquina motoniveladora (Patrol), após passar por conserto, fortalecendo a frota do município. Lembrou ainda que caminhões e outras máquinas também estão passando por manutenção e a Prefeitura está recebendo o material para proceder ao encascalhamento das estradas, devendo, entretanto, aguardar o abrandamento do período chuvoso, sem deixar de atender os casos mais urgentes, que não são poucos, como mostram as queixas de munícipes que têm chegado até ele. Para o vereador, em pouco tempo o município estará pronto e gerando muitos benefícios para a população.

O parlamentar ressaltou o belo trabalho que está sendo realizado pelo secretário Alessandro, conseguindo aumentar o número de benfeitorias, fazendo a manutenção de estradas, pontes e mata-burros.

Sobre as vias urbanas, João Vitor grifou que tem cobrado soluções, inclusive sobre a licitação do asfalto que está chegando, pois ruas e avenidas apresentam um grande número de buracos, não adiantando continuar fazendo pequenos reparos com pedras e cimento, logo desfeitos com nas primeiras chuvas. “Isto dificulta até mesmo a vida dos motoboys, que colocam suas vidas em risco. Não adianta fazer um paliativo, num problema que precisa ser cessado de vez”, concluiu o vereador.

Horário de funcionamento 12:00 as 16:30

Ao subscrever um requerimento coletivo, encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, após ser aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, o vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD, pediu à administração municipal providências quanto à manutenção de quatro pontes localizadas na zona rural do município, respectivamente na localidade dos Bálsamos; povoado São José de Carmópolis (Bicudo); estrada do povoado do Cedro e povoado da Gerais. O requerimento também recebeu as assinaturas dos vereadores Sérgio Damião Morais (PL) e Gustavo Henrique Oliveira (PSD).

Na justificativa, os vereadores que assinaram o documento afirmaram que tais pontes encontram-se danificadas, especialmente em decorrência do período chuvoso, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e produtores rurais que dependem dessas vias para deslocamento e escoamento da produção. Solicitaram ainda urgência na realização de vistorias técnicas e na execução das obras de recuperação necessárias, a fim de garantir a trafegabilidade segura nessas localidades.

Em pronunciamento sobre o tema, realizado durante a sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025, Gilberto informou ter visitado os locais, juntamente com seus colegas Sérgio e Gustavo, tendo verificado a necessidade de obras de manutenção nessas pontes, antes que provoquem prejuízos maiores. Na comunidade da Vargem Grande da Mata, a precariedade da ponte já atrapalha o tráfego de veículos de carga para o corte do milho e enchimento de silos. Destacou que as comunidades afetadas dependem da regularidade das pontes para o transporte da produção de leite.

Gilberto alertou que, caso a Prefeitura não promova, no momento, o conserto da ponte da Vargem Grande da Mata, torna-se necessário sinalizar o local, como medida preventiva de urgência, antes que ocorra uma tragédia envolvendo veículos e pessoas.

Transmissão da 2ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 10/02/2025.

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) comunicou ao plenário da Câmara, durante sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2024, que enviaria dois requerimentos ao prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) de interesse geral da população. O primeiro refere-se ao anúncio de parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pedindo que o mesmo ocorra com as taxas de alvarás. E o segundo sobre instalações de antenas de telefonia celular em pontos do município, bem como sobre falhas no funcionamento desses dispositivos.

Sobre o IPTU, Fernando destacou publicação no diário oficial do município do dia 31 de janeiro de 2025, segundo a qual o prefeito concede o parcelamento do imposto em até sete vezes. Baseado nisso, estaria encaminhando requerimento ao chefe do Poder Executivo, pedindo para que também considere o mesmo parcelamento para as taxas de alvarás de funcionamento do comércio. Apontou a existência de empresas que pagam valores mais altos. Nesses casos o parcelamento as ajudaria a cumprir suas obrigações, diminuindo a inadimplência e onerando menos seus caixas.

Fernando informou ainda que esteve com o secretário municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Dirceu da Silva, a quem questionou sobre antenas de celular que têm sido instaladas na cidade. Citou emenda impositiva assinada por ele, em conjunto com os ex-vereadores Geraldo Lucas e João Francisco, para instalação de uma dessas antenas no povoado da Gerais, pedindo ao secretário que, inclusive como morador e representante da comunidade, interceda junto ao prefeito para a disponibilização do equipamento.

Fernando aproveitou para informar à administração municipal que algumas dessas antenas, como a da Cachoeira da Laje e São José, têm apresentado problemas de sinal, solicitando os necessários reparos.