Transmissão da Audiência Pública ocorrida na data de 06/03/2025

Abordando o assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 05 de março de 2025, o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) se comprometeu a adiantar a devolução, ao Executivo, de parte da verba orçamentária anual destinada à Câmara, com o objetivo de contribuir para a cobertura das despesas relativas à possível instalação de um cinturão de segurança na cidade, constituído por um sistema de câmeras de vídeo de alta definição, posicionadas em pontos estratégicos.

O presidente relatou ter participado de reunião na Associação Comercial e Industrial de Carmópolis (ASCINCAR), na qual também se encontrava presente a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), quando o comandante da Polícia Militar, tenente Leonardo Masson Gomes, apresentou o projeto relativo ao cinturão de segurança, mostrando os efeitos técnicos positivos gerados pelas câmeras, que entre outras utilidades, conseguem identificar placas de veículos que circulam pela cidade, auxiliando nas buscas por suspeitos.

Fernando avaliou como muito bom o projeto apresentado pelo comandante, especialmente porque algumas cidades da região já possuem o sistema em funcionamento, com ótimos resultados. Destacou que o tenente exibiu situações concretas no telão, em que placas de veículos que circularam por essas cidades foram facilmente identificadas. Entende o presidente que o mesmo pode ocorrer em Carmópolis, com identificação de suspeitos e recuperação de produtos de roubo ou apreensão de mercadorias ilícitas.

“É um compromisso e uma obrigação desta Câmara investir na segurança de nossa cidade”, concluiu.

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo.

II– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 05, à Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas, única mulher a integrar esta Casa entre dez parlamentares, em reconhecimento à sua dedicação, competência e compromisso com o desenvolvimento do município e a valorização da participação feminina na política, de autoria dos vereadores Benedito, Claudinei, Gilberto, Fernando Gustavo, Palmério Alex, João Vítor, Marcelo, Rafael e Sérgio.

III– Apresentação e votação do requerimento Nº 114, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a poda ou limpeza urgente das palmeiras e coqueiros, localizados no Paço Municipal, na Rua Luís Alves e na Avenida Américo Paolinelli.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 115, de autoria dos vereadores Gustavo e Gilberto, solicitando que analise a viabilidade de ligação da estrada que passa pelo povoado do Córrego do Paiol, margeando a BR-381, até a Reta Velha, visando melhorar a mobilidade e o acesso dos moradores da região. Solicitando também que sejam tomadas providências para a realização da quebra das cavas na estrada do povoado do Córrego do Paiol e a manutenção de estrada que se inicia no final da Rua Santo Antônio, com término nas proximidades do laticínio ´´Tec Lat``.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 116, de autoria do vereador Claudinei solicitando que seja vista a viabilidade de criação de um ponto fixo destinado ao estacionamento de caminhões e caminhonetes de aluguel.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 117, de autoria do vereador Claudinei solicitando a execução da obra de pavimentação da via principal de acesso ao povoado Japão Grande.

Carmópolis de Minas, 07 de março de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Transmissão da Abertura Oficial Março Lilás ocorrida na data de 06/03/2025

Com presença de vereadores, autoridades e representantes de instituições civis, foi aberta na manhã do dia 06 de março de 2025, no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, a campanha “Março Lilás”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao câncer de colo uterino. Ela ocorre no mês de março, em vista do Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8. Apresentando o evento, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) ressaltou que a data simboliza a trajetória de luta das mulheres por igualdade de direitos e oportunidades, marcando a resistência contra o machismo e o sexismo. Oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977, a data reforça a importância da participação feminina em todos os setores da sociedade.

Declarando aberto o mês dedicado à mulher carmopolitana, o presidente do Legislativo, Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) destacou a iniciativa da Câmara, com total apoio e participação da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde. Informou que, ao longo do mês, seriam realizadas diversas atividades que valorizam e promovem o papel da mulher nos diferentes segmentos da sociedade. “É um momento de reflexão, reconhecimento e incentivo à participação feminina em todas as áreas”, argumentou.

Ocupando a mesa diretora, participaram do evento o prefeito municipal Célio Roberto Azevedo (UNIÃO); secretária de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade; enfermeira Daniela Leite Garcia, responsável pela Saúde do Trabalhador e pelo Núcleo de Educação Permanente e a secretária adjunta de Saúde Pollyanna Alvim Silva.

A psicóloga Oana Gonçalves proferiu palestra sobre a saúde emocional da mulher. A escrivã da Polícia Civil Ana Carolina Diniz falou sobre prevenção, acolhimento e combate à violência doméstica. A secretária adjunta Pollyanna repassou informações à população sobre um novo serviço oferecido pelo Ministério da Saúde, com proposta de implantação no município. Trata-se de um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência (Sala Lilás), que poderá ser disponibilizado até o final do mês de março.

Além da vereadora Tirzah, compareceram ao evento os vereadores Gustavo Henrique Oliveira (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO); Alex Enfermeiro, líder da bancada do NOVO; Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO e Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL.

O evento foi finalizado com sorteio de brindes para as mulheres presentes.

A íntegra dos pronunciamentos e das palestras pode ser acessada na gravação do evento, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 5ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 05/03/2025.

Em pronunciamento realizado no plenário da Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) solicitou ao prefeito de Carmópolis de Minas Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) e à secretária municipal de Saúde Maria Célia dos Santos Pereira Andrade, que priorizem, com urgência, o retorno dos horários do grupo Corpo e Mente na parte da tarde. De acordo com a parlamentar, são mais de oitenta alunos que estão sem as atividades, uma situação que não pode ocorrer, pois a saúde física e mental dos carmopolitanos deve ser prioridade neste momento.

“Peço que o Poder Executivo faça rapidamente a contratação dessa profissional e volte imediatamente com as aulas, pois esses alunos precisam fazer atividade física não apenas para o corpo, mas a mente, já que ali as pessoas estão interagindo socialmente. Não dá mais para ficar sem esse espaço que já havia sido conquistado”, grifou Tirzah. 

O pedido da vereadora foi encaminhado oficialmente ao Poder Executivo, por meio de um requerimento aprovado, por unanimidade, no plenário do Legislativo.  No documento, a parlamentar explica que o projeto Corpo e Mente reúne diversos munícipes que, por meio da prática regular de atividades físicas, conquistam mais qualidade de vida, prevenindo doenças, reduzindo o sedentarismo e fortalecendo o convívio social. Observou, a autora, que além dos benefícios físicos, é notório o impacto positivo na saúde mental dos participantes, promovendo bem-estar, alívio do estresse e melhoria da autoestima.

O requerimento alerta ainda, que a possível redução dos horários desse projeto pode comprometer significativamente seus benefícios, prejudicando diretamente os cidadãos que dele dependem.

“Sabemos que a saúde deve ser prioridade no município, e garantir espaços adequados para a prática de atividades físicas é um investimento que reflete na redução dos índices de doenças e na melhoria da qualidade de vida da população”, apontou Tirzah, requerendo que sejam tomadas as medidas necessárias para a manutenção dos horários do grupo Corpo e Mente, evitando qualquer redução que possa comprometer seus benefícios à população.

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação da emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.

II- Apresentação das emendas nºs 2 a 5, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05.

III- Apresentação das emendas 6 e 7 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05.

IV– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 03 às funcionárias e prestadoras de serviços da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, de autoria da vereadora Tirzah.

V– Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 04, às ex-vereadoras deste Legislativo, em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política de autoria da vereadora Tirzah.

VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 94, de autoria do ver. Rafael solicitando que os proprietários de imóveis com lotes não limpos e em estado de abandono, sejam notificados com o intuito de contribuir para a preservação ambiental e garantir a saúde dos cidadãos de Carmópolis de Minas.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 95, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a elaboração e execução de um projeto de iluminação pública para toda a extensão da Avenida Ipê Amarelo.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 96, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização da limpeza do córrego que passa pela Avenida do Ipê Amarelo, iniciando nas proximidades do Estádio de Futebol, e seguindo até o final da via.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 97, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização da limpeza do córrego localizado atrás da Cerâmica Carminas e da Creche Dona Léa.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 98, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a revisão do credenciamento de pedreiros terceirizados habilitados para a realização de novas ligações ou modificações nas redes de água e esgoto do município.

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 99, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a criação de um setor de fiscalização para o SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), com a finalidade de prevenir possíveis irregularidades nas operações de água, esgoto e resíduos sólidos, garantindo maior eficiência, transparência e controle sobre os serviços prestados à população.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 100, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre os pontos de coleta de água para abastecimento do município. Solicitando também a listagem completa de todos os poços utilizados para captação de água no município,  relação dos locais de captação de água nos rios, especificando os respectivos corpos hídricos e a identificação de potenciais fontes de poluição que possam comprometer a qualidade da água nos referidos pontos de coleta.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 101, de autoria da vereadora Tirzah solicitando informações detalhadas sobre o tratamento de esgoto no município. Sendo:  listagem completa dos pontos de tratamento de esgoto existentes no município, incluindo localização e capacidade de operação;

 identificação das áreas da cidade que ainda não possuem tratamento adequado de esgoto, especificando os bairros ou regiões afetadas; informando qual a estimativa em % de esgoto que não é tratado; informações sobre eventuais projetos em andamento ou previstos para ampliação da cobertura de tratamento de esgoto no município.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 103, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que seja realizado um estudo junto às Polícias Civil, Militar e CONSEP, com o objetivo de analisar e viabilizar a implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 104, de autoria da vereadora Tirzah solicitando a realização de um estudo detalhado acerca da situação dos andarilhos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade em nosso município.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 105, de autoria dos vereadores Claudinei, Gilberto, Fernando, Benedito, Gustavo e Sérgio solicitando que seja providenciado o recolhimento das pedras portuguesas,  paralelepípedos descartados, bloquetes e meios fios e outros matérias que por ventura foram descartados, considerando a relevância desse material para a manutenção de praças já existentes e a construção de novas praças em outras localidades

XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 106, de autoria do ver. Gustavo solicitando que seja encaminhado ao setor responsável a solicitação para a poda e limpeza das margens da MG-270, no trecho compreendido entre a Autocar até a entrada do Bairro Graminha.

XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 107, de autoria do ver. João Vítor solicitando informações detalhadas sobre o trecho da rodovia MG-270, anteriormente sob jurisdição estadual, que foi transferido para o município, iniciando, salvo engano, no trevo do Bairro Fátima.  Solicitando, especificamente, os seguintes esclarecimentos: Como foi firmado o acordo entre o Estado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o município; Qual o trecho exato transferido, especificando o ponto inicial e final; O valor recebido pelo município em decorrência dessa transferência; Cópia integral do referido acordo para fins de conhecimento, acompanhamento e fiscalização por este vereador.

XX– Apresentação e votação do requerimento nº 108, de autoria do ver. Gilberto solicitando a possibilidade de instalar uma placa de estacionamento de carga e descarga em frente a empresa Geraldo Motos, localizada na Rua Dorvelino Rabelo Costa.

XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 109, de autoria do ver. do ver. Gilberto solicitando a colocação de mais uma manilha na entrada do Povoado Japão Grande, no local conhecido como Boresca.

XXII– Apresentação e votação do requerimento nº 110, de autoria do ver. Gilberto solicitando a instalação de uma grade entre o primeiro e o segundo andar, na passagem de água, entre as escadas, na Escola Municipal Lygia Vaz de Oliveira.

XXIII -  Apresentação e votação do requerimento nº 111, de autoria do ver.

do ver. Gilberto solicitando a construção de um sistema de drenagem pluvial na Rua José Marques da Silva, localizada no Bairro Santo Antônio. 

XXIV -  Apresentação e votação do requerimento nº 112, de autoria do ver. Benedito solicitando  reparos na Rua Maria da Conceição Santos, no Bairro Lava Pés, no trecho compreendido entre a Praça Firmino José dos Reis e o final da via, dando uma atenção em frente à residência nº 11.

XXV -  Apresentação e votação do requerimento nº 113, de autoria do ver. Fernando solicitando que seja realizada a fiscalização e estudada uma solução mais adequada para o confinamento de bovinos no Povoado São José.

XXVI - Votação da emenda modificativa Nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 09.

XXVII- Votação do Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria da Mesa Diretora

XXVIII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora.

Carmópolis de Minas, 28 de fevereiro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente