11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.

II– Apresentação dos  vetos :

Veto a Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto a Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto a Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “ Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

Veto a Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “ Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.”

III– Apresentação e votação do requerimento nº 164, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que seja vista a  viabilidade de aquisição de quatro (04) unidades de barracas medindo 10x10 metros, a serem utilizadas nos eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal, bem como disponibilizadas, mediante cessão, às associações, instituições e demais entidades que participam ou realizam eventos no município.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 165, de autoria da vereadora Tirzah solicitando providências no sentido de acionar o Corpo de Bombeiros Militar de Oliveira, a fim de que seja realizada vistoria nos lotes vagos localizados em Carmópolis de Minas.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 166, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando providências necessárias quanto à limpeza do lote localizado na Rua José da Silveira Júnior, em frente ao número 149, no Bairro Amaral.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 167, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que o Prefeito junto aos órgãos competentes, providencie a dedetização completa dos bueiros localizados ao longo de toda a extensão da Avenida João Gonçalves Teixeira.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 168, de autoria da vereadora Tirzah solicitando que  Prefeito acione, com urgência, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a fim de viabilizar o recapeamento total da rodovia MG-270, no trecho que compreende o município de Carmópolis de Minas até a cidade de Passa Tempo.

VIII–Apresentação e votação do requerimento nº 169, de autoria do ver. Palmério Alex  solicitando a análise da viabilidade de restabelecer o trânsito em mão dupla no trecho na Rua Padre Francisco iniciando no cruzamento da  Rua José Costa em frente ao posto padre Chico, até a o cruzamento com a Rua Antônio Neto, abaixo da Delegacia da Polícia Civil.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 170, de autoria do ver. Gustavo solicitando providências quanto a limpeza nas laterais da estrada vicinal que se inicia no Trevo da BR-381, na localidade denominada Moranga, passando pelo Cedro até o Catucá, como ser observado nas fotos anexas.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 171, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização da manutenção em trecho de estrada rural nas proximidades do acesso ao terreno do senhor conhecido popularmente como ´´João do Inhô´´, no povoado do Pará.

XI– Apresentação e votação do requerimento nº 172, de autoria do ver. Marcelo solicitando que estude a possibilidade de ceder alguns espaços públicos do município para a realização de eventos sociais, como aniversários e outras celebrações comunitárias. Acredito que essa iniciativa pode promover a integração da população e fortalecer os laços comunitários

XII– Apresentação e votação do requerimento nº 173, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando que seja providenciada a instalação de iluminação pública e a colocação de uma câmera de segurança na mina d’água localizada no Bairro Santa Helena, antiga ´´Cachimba´´.

XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 174, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando a implantação de um ponto coletivo de descarte de resíduos sólidos, devidamente estruturado e monitorado por câmeras de segurança, destinado especialmente ao uso dos comerciantes do município.

XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 175, de autoria do ver. Gustavo solicitando  à Autarquia Municipal SESAM, a realização de estudo técnico e logístico visando à ampliação da frequência da coleta de lixo nos povoados do Pará e São José do Bicudo, passando a ser realizada pelo menos uma vez por semana.

XV– Apresentação e votação do requerimento nº 176, de autoria do ver. Gustavo solicitando que o setor competente realize a notificação ao proprietário de um lote localizado na Rua Antônio Miguel de Aquino, acima do número 169 Bairro de Fátima, para que promova a limpeza imediata do referido imóvel.

XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 177, de autoria do ver. Gustavo solicitando a realização da manutenção no final da Rua Joviano Santos.

XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 178, de autoria. da vereadora Tirzah solicitando a construção de um abrigo no ponto de ônibus, com cobertura adequada para proteção contra sol e chuva, na entrada do Bairro Padre José Erlei de Almeida.

XVIII - Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo.

Carmópolis de Minas, 11 de abril de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

A secretária municipal da Saúde de Carmópolis de Minas, Maria Célia dos Santos Pereira Andrade, compareceu à Câmara Municipal na sessão extraordinária realizada no dia 07 de abril de 2025, para a devida prestação de contas de sua pasta, referente ao último quadrimestre de 2024, quando era secretária Daniela Leite Garcia. Utilizando sistema de audiovisual, Maria Célia apresentou uma síntese dos atendimentos realizados nesse período.

Entre os números apresentados, destaque para as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), que apresentaram o seguinte resultado: atendimento individual dos médicos – 6.671; enfermeiros – 3.053; procedimentos individuais dos médicos - 5.290; procedimentos individuais dos enfermeiros – 3.337; procedimentos dos técnicos de enfermagem – 5.181; visitas de agentes comunitários de saúde 27.482 e visitas de agentes de endemias - 26.928.

Em relação às despesas com a assistência primária, foram gastos R$ 3.249.845,26 com a folha de pagamento; R$ 196.506,20 com serviços médicos e odontológicos; R$ 121.003,46 com material ambulatorial; R$ 118.327,38 com medicamentos; R$ 81.057,87 com terceirizados da limpeza; R$ 55.724,00 com combustíveis; R$ 51.319,51 com manutenção de veículos; R$ 39.842,74 com manutenção de equipamentos da atenção primária; gás oxigênio R$ 25.440,00; material de limpeza R$ 21.018,76 e material odontológico R$ 17.368,86.

Com relação às despesas com obras foram pagos, no período, R$ 246.173,98 na ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Fausto Rabelo; obras de construção da UBS Antônio Pinto de Vasconcelos R$ 326.768,28.

Foi também apresentado o balanço de atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Policlínica. As despesas com média e alta complexidade chegaram a R$ 3.233.287,44. Para a Santa Casa de Carmópolis foram destinados R$ 3.726.331,80.  No Núcleo Integrado de Saúde da Mulher e da Criança foram realizados 285 exames de mamografia; 1.139 exames de Raio-X; 134 exames de ultrassonografia; 1.102 atendimento em pediatria; 420 atendimentos de obstetrícia; 699 atendimentos em ginecologia; 201 atendimentos de mastologistas; 33 consultas de pré-natal de alto risco.

Foram também informadas as ações do Centro de Atividade Física e Práticas Integrativas, num total de 330 atendimentos. Na odontologia foram 1.952 pessoas atendidas, com 5.183 procedimentos realizados; 292 próteses entregues. No setor de fisioterapia foram realizados 1.085 atendimentos no distrito de Bom Jardim das Pedras e outros 180 atendimentos domiciliares. No Núcleo de fisioterapia foram 2.523 atendimentos na clínica e 310 domiciliares.

Foram realizados, no quadrimestre, 15.948 exames laboratoriais, no valor total de R$ 103.999,29.  Na vigilância epidemiológica, controle da dengue,  foram 9.671 imóveis trabalhados no primeiro ciclo - de setembro a outubro -  e 9.501 no segundo ciclo - de novembro a dezembro. Foram encontrados 1.009 imóveis fechados no primeiro ciclo e 1.179 no segundo ciclo.

Também foram apresentados os dados da Vigilância Epidemiológica; Vigilância Sanitária; tratamentos fora do município; gastos com consórcios de saúde e ações de promoção da saúde realizadas. A secretária respondeu a questionamentos dos vereadores.

A íntegra da prestação de contas pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Transmissão da 2ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 03/04/2024.

Transmissão da 1ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 03/04/2024.

Transmissão da 10ª Reunião Ordinária ocorrida na data de 07/04/2025.

Transmissão da 3ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 07/04/2024.

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 4ª reunião ordinária, do dia 24 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 67 e 69 do Gabinete do Prefeito.  Logo após foi apresentada a emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e  entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, as emendas nºs 2 a 5, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05 e as emendas 6 e 7 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05. Também foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 03 às funcionárias e prestadoras de serviços da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, de  e a Moção de Aplauso Nº 04, às ex-vereadoras deste Legislativo, em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política, ambas de autoria da vereadora Tirzah. Por fim foram apresentados os requerimentos nºs 94, de autoria do ver. Rafael, nº 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 104 de autoria da vereadora Tirzah, 103, de autoria da vereadora Tirzah e do vereador Marcelo, nº 105, de autoria dos vereadores Claudinei, Gilberto, Fernando, Benedito, Gustavo e Sérgio, 106, de autoria do ver. Gustavo, 107, de autoria do ver. João Vítor,

108, 109 , 110 e 111 de autoria do ver. Gilberto ,  112, de autoria do ver. Benedito e  113, de autoria do ver. Fernando. Posteriormente os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 94 a 101 e 103 a 113, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação a emenda modificativa Nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 09, a qual foi aprovada por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público.  Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Ver. Gustavo Henrique Oliveira       Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Secretário                                                   Presidente

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Vice-Presidente

Ver.  Sérgio Damião Morais

Tesoureiro

Ver. Benedito Luiz da Silva        Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Vitor Leite Rabelo            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Palmério Alex Castro Ferreira        Ver. Rafael Batista dos Reis

Verª. Tirzah Teixeira de Freitas