ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos nove dias do mês de setembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foram colocadas em votação a ata da reunião ordinária do dia 02 de setembro e da extraordinária do dia 05 de setembro de 2019, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 23, que “Autoriza a compra de imóvel que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Logo após foram apresentados os requerimentos: 86, de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando o afastamento de um mata burro localizado na entrada da estrada principal do Povoado da Gerais e a colocação de uma porteira no local; nº 87 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando que seja providenciada a manutenção do receptor de sinal da TV Integração; nº 88 de autoria do Vereador João solicitando que sejam colocados dois mata-burros no Povoado das Cabeceiras; nº 89 de autoria do Vereador João solicitando que seja vista a possibilidade de realizar a desobstrução da cava que liga a Capela de São Geraldo no Povoado da Formiga à comunidade da Prainha e que seja efetuado o patrolamento da estrada do Distrito do Bom Jardim e nº 90 de autoria do Vereador Antônio Pinto apresentando a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alexandre Filho. Foram lidos também os ofícios nº 180 e 182 do Poder Executivo. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas falou sobre a possibilidade de agendar uma reunião das comissões responsáveis para emissão de pareceres para o Projeto de Lei Nº 23, para que o mesmo pudesse ser votado na próxima sessão. Logo após foram colocados em votação os requerimentos nº 86, 87, 88, 89 e 90, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que participou da 8ª Conferência Municipal da Assistência Social e parabenizou a administração municipal pela realização da mesma. Logo após o Vereador Célio fez uma indicação verbal solicitando que seja revisto o transporte para consultas e exames particulares, porque muitas vezes a prefeitura não agenda determinado tipo de consulta ou exame, a família paga os mesmos, mas não tem condições de arcar com o transporte. Ainda com a palavra parabenizou a administração municipal e os moradores pela entrega dos títulos das casas populares do Bairro Cachoeirinha. Em seguida o Vereador José Munir endossou as palavras do Vereador Célio a respeito do transporte para consultas particulares e fez um requerimento verbal solicitando providências a respeito da estrada do Distrito do Bom Jardim, ressaltando que a mesma está ficando intransitável. Após o Vereador Dirceu informou que segundo o Prefeito o serviço de manutenção da estrada do Distrito terá início após a presente data. Com a palavra o Vereador Onaldo parabenizou o Vereador Antônio Pinto pela iniciativa da Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alexandre Filho e agradeceu aos médicos e funcionários do hospital que cuidaram dele. Prosseguindo parabenizou os organizadores da Festa do Congado no Povoado de São José do Bicudo. Logo após o Vereador João leu o pedido que ele fez ao Prefeito reivindicando a manutenção da estrada do Distrito do Bom Jardim e a resposta do Prefeito, que foi adquirido um caminhão pipa e que o local será aguado e patrolado. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel a respeito do requerimento de sua autoria solicitando o afastamento de um mata burro na estrada principal do Povoado da Gerais, comentou que se trata de um acesso perigoso e pediu também a colocação de uma porteira no local, uma vez que os cavaleiros estão obstruindo a cerca. Posteriormente o Vereador Gilberto parabenizou a Secretaria de Educação pelas comemorações do Dia 07 de Setembro e as festividades do Gongado do Povoado de São José. Comentou também que foram doados 200 kits de uniformes para os alunos da creche e parabenizou o Prefeito e a Secretária de Educação. Ainda com a palavra fez alguns comentários sobre o Plano de Mobilidade Pública, falou sobre a Resolução nº 600 de 24 de maio de 2019 e ressaltou que é muito importante votar com consciência. Falou ainda que esteve juntamente com o Prefeito, em Belo Horizonte na sede do PSD, em uma reunião com o Senador Carlos Viana e o Deputado Estadual Cássio Soares e na oportunidade fez algumas reivindicações entre elas o não fechamento da UEMG de Cláudio. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para reunião ordinária no dia 16 de setembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                                                                                                  Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 19 de agosto e da audiência pública do dia 21 de agosto de 2019, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram apresentado o requerimentonº 78, de autoria do Vereador Dirceu, solicitando que seja efetuada a construção de dois mata burros na propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Antônio do Si” no Sítio Pé do Morro e nº 79 , de autoria do Vereador Sérgio, solicitando as seguintes informações: se o município celebrou com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, se houve a celebração do crédito, se o dinheiro já está em caixa, qual valor e qual o prazo para início e conclusão das obras. Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências” e 21, que “Autoriza o município a indenizar proprietário de imóvel ocupado pelo campo de futebol localizado no Bairro Cacimba”. Com a palavra o Vereador Sérgio comentou que pediu informações para saber se o empréstimo no valor de 2 milhões já foi liberado e se a obra da sede administrativa já teve início. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, antecipou que era favorável ao requerimento e informou que o convênio já foi firmado, que o dinheiro não vai direto para o caixa da prefeitura, o repasse vai acontecendo à medida que vai realizando a obra. Disse que já foi feito uma fundação e com o exame técnico da fundação foi detectado que o prédio público a ser construído precisaria de uma estrutura que poderia ser feito através de um aditivo no convênio da licitação que já havia sido feita, mas o Prefeito, por segurança, optou por fazer uma nova licitação e salientou que o edital já foi publicado. Prosseguindo comentou que a Comissão de Licitação reuniu para dar parecer no Projeto de Lei Nº 18, que se trata do título de utilidade pública da Associação de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis, esta semana, mas que infelizmente o projeto não foi publicado na pauta para esta reunião. Ato contínuo o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 78 e 79, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Antônio Gabriel a respeito do Projeto de Lei Nº 21,destacou que o referido projeto já havia sido conversado internamente nesta Casa e que ele já tem sua opinião sobre ele. Disse que é uma responsabilidade muito grande votar um projeto que se trata de um terreno que há muitos anos está sendo utilizado como campo e só agora veio o pedido de indenização. Afirmou que acredita que a Câmara não deveria votar este projeto que o assunto deveria ser resolvido na justiça. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto comentou que foi nomeada uma comissão para avaliar o terreno e que o vereador tem a prerrogativa de votar a favor ou contra. Logo após o Vereador Marcelo parabenizou a administração municipal, em especial a Secretaria de Cultura, pela realização do 30º Encontro de Folia de Reis e congratulou de um modo especial o grupo “Estrela do Oriente” que está presente desde o primeiro encontro. Prosseguindo falou também a respeito da feira que aconteceu novamente neste domingo, ressaltando que no início é muito difícil, mas que com certeza a mesma ainda irá crescer muito. Ainda com a palavra comentou sobre a proposta da Sra. conhecida popularmente como “Cidinha do Antônio Sacristão” de realizar procedimentos de salão de beleza na praça. Em seguida o Vereador Célio reivindicou a manutenção da ponte do Distrito do Bom Jardim em frente a propriedade do Sr. “Jair do Jande” e a iluminação da chegada do Distrito. Prosseguindo falou a respeito da Audiência Pública realizado no último dia 21. Posteriormente o Vereador José Munir, Célio Sérgio, Antônio Pinto também parabenizaram a realização da Festa de Folia de Reis. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou sobre a operação tapa-buracos na Avenida Avelino Faleiro e Dorvelino Rabelo, que foi realizada com recursos próprios. Ainda com a palavra comentou que o convênio aprovado nesta Casa já foi aprovado na Caixa Econômica Federal em Brasília e em breve as obras de recapeamento e da construção do Pronto Atendimento serão iniciadas. Em seguida o Vereador Sérgio agradeceu aos vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria. Após o Vereador Dirceu comentou que esta Casa foi criticada quando votou o aumento do IPTU, mas hoje a população está colhendo os frutos, como com as obras de recapeamento que estão sendo realizadas com recursos próprios. Prosseguindo reforçou a reivindicação do Vereador Célio solicitando manutenção da ponte do Distrito do Bom Jardim e falou também da necessidade de desviar o enxurro que desce no campo do referido povoado. Prosseguindo ressaltou que nos seus mandatos anteriores cobrou muito a iluminação da Rua Isaura Ferreira Borges. Com a palavra o Vereador Onaldo comentou que as pessoas não estão respeitando a vaga para deficientes físicos, próxima ao hospital. Dando continuidade voltou a reivindicar a possibilidade de colocar fresa na Avenida Ipê Amarelo. Logo após o Vereador João fez uma crítica a operação tapa-buracos realizada com terra no Distrito do Bom Jardim e no Bairro Aparecida. Dando continuidade destacou que também já reivindicou a manutenção da ponte próxima a propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Jair do Jande”. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que respeita o Presidente da Casa, mas que se sentiu constrangido quando o Presidente falou que ele vota o projeto favorável se quiser e salientou que não é contrário porque beneficia o vereador, se fosse qualquer outra pessoa, ele também seria contrário, porque tem muito tempo, aproximadamente 30 anos que o time está usando o campo e que este dinheiro poderia ser investido em obras para a população. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto destacou que conseguiu o referido terreno com seu suor. Após o Vereador Gilberto também comentou a respeito das obras de recapeamento da Avenida Avelino Faleiro e Dorvelino Rabelo Costa, entre outros locais, que foram executadas com recursos próprios. Comentou também sobre a finalização da obra de reforma da ponte do povoado do Córrego do Paiol. Falou ainda que o financiamento de R$5 milhões foi aprovado pela Caixa e agradeceu ao Sr. Elvenércio por ter autorizado a obra de abertura da estrada do Povoado da Laje. Prosseguindo parabenizou o Dr. Vicente, que reside próximo ao CRAS pelo cuidado que ele tem com o Posto de Saúde do local. Após o Vereador Antônio Pinto agradeceu ao Prefeito pela obra de recapeamento realizada na Avenida Avelino Faleiro. Ainda com a palavra pediu ao líder do bloco parlamentar DEM/PSD – Vereador Marcelo, que indicasse 2 vereadores do bloco, e ao Vereador Antônio Gabriel, líder do PSDB que indicasse 1, para a formação da comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, destinados à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo. Logo após o Vereador Marcelo realizou a leitura do Requerimento de Criação Parlamentar de Inquérito Nº 80/2019. Prosseguindo disse que o assunto foi conversado antes da reunião e que iria ser respeitada a proporcionalidade dos partidos existente na Casa: DEM, PSD e PSDB e como líder da bancada DEM/PSD indicou o Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas e ele, Marcelo de Freitas dos Reis e como suplentes os vereadores Geraldo Lucas de Lima e Silva e Célio Roberto Azevedo. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder da bancada do PSDB, indicou seu nome e como suplente o Vereador Sérgio Damião de Morais. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 02 de setembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                                                                                                    Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dois dias do mês de setembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 26 de agosto de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentados os requerimentos nº 81 de autoria do Vereador Célio solicitando que seja vista a possibilidade de realizar a abertura do final da Rua Otacília Maria da Conceição, nº 82 de autoria do Vereador Antônio Pinto, solicitando que sejam tomadas providências no sentido de inibir os motoristas de estacionarem na esquina da Avenida Nossa Senhora de Fátima com a Rua Nemir Rabelo Vasconcelos, nº 83 de autoria do Vereador Geraldo Lucas, solicitando informações referentes aos cargos de agente administrativo, agente especializado e auxiliar administrativo, nº 84, de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Luís Alves, próximo a Praça do Rosário e nº 85 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que seja vista a possibilidade de efetuar melhorias de infraestrutura nas ruas Antônio Neto e Rio Grande do Sul. Foi apresentado também o Requerimento Nº 04 da CPI/2019 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, se renunciando como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito e nomeando o Vereador Sérgio Damião de Morais. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez o requerimento nº 81, tendo em vista que alguns moradores da Rua Otacília Maria da Conceição fizeram a referida reivindicação na tribuna desta Casa e ele fez o requerimento para reforçar o pedido. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que o referido local necessita de uma infraestrutura e que acredita que do jeito que foi feito não irá prejudicar muito os moradores. Logo após o Vereador Marcelo a respeito do Projeto de Lei Nº 18, que “Declara de utilidade Pública a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis de Minas”, de sua autoria, comentou que o projeto estava na Casa há mais tempo, mas estava faltando alguns documentos da associação que agora foram anexados e pediu o apoio dos colegas vereadores.Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para oProjeto de Lei Nº 15, que “Autoriza a concessão de subvenção social para entidade desportiva que menciona”, Projeto de Lei nº 16, que “Altera o valor de contribuição constante do inciso II do artigo 1º da lei 2.222 de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 18, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis de Minas”, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos os requerimentos nºs 81,82,83,84 e 85 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 15, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador Antônio Gabriel. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os Projetos de Lei Nºs 16 e 18, os quais foram aprovados por unanimidade Fez o uso da tribuna livre Cristiano Ricardo Amorim, Presidente do CMDCA, que na oportunidade falou sobre algumas normas que vão nortear as eleições dos conselhos tutelares e fez a leitura de todos os candidatos com seus respectivos números. Em seguida os vereadores fizeram alguns comentários acerca das eleições dos conselheiros tutelares e parabenizaram o trabalho voluntário realizado pelo Sr. Cristiano. Também ocupou a tribuna José Saulo Vasconcelos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo. Primeiramente o Sr. Saulo disse que ocupou o cargo de provedor depois da renúncia da Provedora Maria de Lourdes Rabelo Lessa Carvalho, tendo em vista que o Vice-Provedor também não pôde assumir, bem como o segundo vice e o tesoureiro, ele como 1º vogal assumiu o cargo. Disse que está procurando conhecer a situação financeira da Santa Casa, que é preocupante e salientou que até a presente data a entidade não realizou o pagamento de duas parcelas do 13º e há três anos que a conta de energia elétrica não é paga, tudo em face de uma dívida da prefeitura com a Santa Casa. Comentou que em 08 de janeiro de 2016 a prefeitura foi condenada a pagar uma multa de R$61.452,46, mais R$23.500,00 para o advogado da Santa Casa e que essas judicializações pode acarretar para o município o mínimo de R$250.000,00 e destacou que tudo está na justiça e é conforme sentença. Prosseguindo comentou que conversando com profissionais da área saúde pôde ver que um profissional que trabalha no Núcleo, responsável por atender as fichas verde e azul da triagem, às vezes coloca em risco a Santa Casa, uma vez que a pessoa pode estar até com uma ameaça de infarto e tem que fazer a locomoção até o Núcleo e destacou que este profissional deveria estar próximo a triagem do hospital. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que não iria fazer nenhuma pergunta, porque já foi formada a Comissão Parlamentar de Inquérito, na qual ele é o Presidente e ele não queria antecipar fatos. Prosseguindo pediu que a fala do Sr. Saulo fosse transcrita para ser anexada na documentação da comissão e ressaltou não quer dizer que a CPI irá obrigatoriamente encontrar irregularidades, talvez possa até ser comprovado que o valor repassado pelo Poder Executivo é insuficiente, o que pode beneficiar a Santa Casa e salientou que está se propondo a ser imparcial. Disse também que já comentou que ele, em particular, não tem o que reclamar do atendimento do hospital e destacou que a Santa Casa é e continuará sendo a porta de entrada do atendimento de urgência de Carmópolis e reforçou que o hospital precisa de um segundo médico no pronto atendimento. Logo após o Vereador José Munir salientou que a questão tem que ser resolvida o mais rápido possível, porque nós precisamos muito da Santa Casa e comentou que faz parte da irmandade e que é sempre convidado para votar, mas não é convidado para participar das reuniões. Falou também que o administrador do hospital deveria acompanhar mais de perto o atendimento aos pacientes. Com a palavra José Saulo comentou que a questão da participação da irmandade seria revista. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que deveria ser revista também a questão de mais pessoas poderem fazer parte da irmandade e destacou que concorda que o atendimento da triagem que é encaminhado para o médico que fica no Núcleo, seja colocado mais próximo do hospital. Após o Vereador Geraldo Lucas comentou que já pôde presenciar bons atendimentos na Santa Casa e vezes em que não se consegue realizar este bom atendimento. Disse que realmente as notas fiscais são enviadas à prefeitura, mas o que está sendo requerido é a prestação de contas dos gastos também com profissionais e pediu que se fosse possível que a CPI analisasse também a questão dos processos entre o Poder Executivo e a Santa Casa, citado pelo Sr. Saulo. Que seja visto inclusive se o mesmo já transitou em julgado ou não e seja feito também alguns esclarecimentos na fala do atual provedor. Dando prosseguimento os vereadores Onaldo, Sérgio e João desejaram um bom trabalho ao Sr. José Saulo frente à provedoria da Santa Casa. Em seguida o Vereador Onaldo reforçou as palavras do Vereador Marcelo dizendo que a CPI pode trazer benfeitorias para Santa Casa e destacou que reconhece que o hospital têm grandes profissionais. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel deixou claro que seu posicionamento quanto a saída da CPI, foi por motivo pessoal, comentou que foi realizada uma reunião extraordinária da CPI, devido ao requerimento que ele não assinou e devido a alguns critérios adotados e também pelo fato dele ter entes da sua família que prestam serviços à Santa Casa, resolveu renunciar, para que o colega Vereador Sérgio juntamente com os vereadores Marcelo e Gilberto tivessem maior liberdade para conduzir a CPI. Prosseguindo disse que a Santa Casa presta um bom atendimento, a questão é o grande número de atendimentos da ficha verde do Protocolo de Manchester que obrigou o Prefeito a contratar um médico, que deveria ser colocado no hospital, mas foi disponibilizado no Núcleo e muitos vezes os pacientes não querem se deslocar para serem atendidos, o que está gerando a demora. Disse que pôde observar o atendimento na Santa Casa e destacou que o mesmo é muito bem feito. Falou da necessidade reformar o Pronto Atendimento. Disse que o hospital está precisando de ajuda e que o Sr. Geraldo “não trocou nem uma lâmpada na Santa Casa” como Prefeito, porque quando foi provedor ele deu sua contribuição. Prosseguindo disse que isto mostra o interesse do Prefeito com a saúde de Carmópolis. Ainda com a palavra reforçou que saiu da CPI não porque tem alguma questão a se restringir, que inclusive quer colaborar com a mesma. Após o Vereador Gilberto comentou que o motivo da criação da CPI não foi político e sim para tentar solucionar a questão do Pronto Atendimento, para ver se o recurso repassado é suficiente ou não. Comentou que o atendimento verde e os exames poderiam estar sendo feitos na Clínica Abraço, o que não aconteceu por impasse nas questões do aluguel. Prosseguindo destacou que o objetivo é que a Santa Casa se torne modelo em atendimento à população, como já foi anteriormente. Em seguida o Marcelo disse que quando assumiu a presidência da CPI se propôs a ser imparcial e o requerimento mencionado demonstra sua imparcialidade, pois solicitou a prestação de contas desde o ano de 1998 para ter um parâmetro para dar início aos trabalhos da comissão. Dando continuidade quanto à fala que “o Prefeito não trocou nem uma lâmpada na Santa Casa” é lamentável, porque todos sabem como a área da saúde melhorou nos últimos anos em nosso município e destacou que acredita que a Secretária de Saúde é uma parceira da Santa Casa e que o Prefeito tem o Secretário é para isto. Anda com a palavra comentou que o município precisa da Santa Casa, mas a entidade também precisa do Poder Executivo, pois é feito o repasse mensal, tem o repasse das IHs e o PAB. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que o dinheiro do repasse que é feito em dia é obrigação do Poder Executivo e o que ele quis dizer foi que o Prefeito não contribui com reformas no pronto atendimento, melhorias na energia elétrica ou destinou verbas, foi nesse sentido. Prosseguindo disse que a Secretária de Saúde é uma ótima profissional. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a questão das drogas em nossa cidade tem o preocupado muito, que o Poder Publico precisa ter alguma atitude para melhorar esta questão. Falou a respeito do programa nas escolas que era realizado pela Polícia Militar, o PROERD, salientou que procurou a polícia e foi informado que infelizmente o estado cortou a verba destinada a este programa e sugeriu que o município repassasse uma subvenção para custear o referido programa. Em seguida o Vereador Sérgio comentou que ficou muito satisfeito por ser um empresário carmopolitano responsável por realizar o rodeio este ano e falou sobre a importância de valorizar os empresários e talentos de nossa cidade. Após o Vereador Onaldo parabenizou o Deputado Federal Fabiano Tolentino que foi empossado na última terça-feira e destacou que espera que ele possa ajudar nossa cidade. Prosseguindo lamentou o fato da Festa dos Congadeiros e do Rodeio terem sido agendadas para o mesmo dia. Com a palavra o Vereador João comentou que ele, juntamente com alguns moradores, reivindicaram do Prefeito melhorias na Rua Ariel Agreste e o Prefeito fez o compromisso de asfaltar a via. Em seguida o Vereador Gilberto reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito das drogas e falou sobre a importância de incentivar a prática de esportes, comentou do trabalho que o Tupanuara e o Independente realizam com as crianças e sugeriu a Mesa Diretora que fizesse uma homenagem aos vencedores de corridas da ASCORC. Ainda com a palavra comentou a respeito da necessidade de realizar uma reforma na escola do Povoado de São José e destacou que o local pode ser reaproveitado para realizar algum projeto voltado para a cultura. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião extraordinária do dia 05 às 17 horas e para reunião ordinária no dia 09 de setembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                                                                                                      Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos cinco dias do mês setembro de 2019, às 17 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida esclareceu que a reunião foi convocada especificamente para discussão e votação do Projeto de Lei Nº 17, que “Autoriza permuta de imóveis que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Em seguida foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 17 , de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Ato contínuo foi realizada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 17, os quais foram favoráveis com a Emenda Modificativa Nº 01. Com a palavra o Vereador Marcelo falou um pouco sobre a história do Parque de Exposições José Paolinelli e comentou que quando o terreno foi doado foi colocada uma clausula na escritura falando que caso o local deixasse de funcionar como Parque de Exposições, o imóvel seria devolvido à família Paolinelli. Prosseguindo falou de sua preocupação tendo em vista que o espaço vem ficando cada vez menor, devido o grande número de pessoas que tem participado de nosso tradicional rodeio e destacou que portanto é muito importante adquirir imóveis para ampliar o local. Ainda com a palavra comentou que esteve no local com o Prefeito e o mesmo explicou como seria o projeto, que é muito bom. Falou também da contribuição do Ex-Prefeito Dr. Silas Faleiro na ampliação do Parque, uma vez que o imóvel que a ser utilizado para realizar a permuta foi adquirido por ele. Em seguida o Vereador Célio salientou que acredita que a permuta é viável por se tratar de um terreno plano de fácil acesso e que espera que sejam compradas outras áreas para ampliar o Parque de Exposição. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou que a ampliação trará maior comodidade para quem vai apreciar a festa e destacou que o Prefeito pretende dar continuidade a ampliação com a desapropriação de um lote. Em seguida o Vereador Dirceu reforçou as palavras do Vereador Marcelo dizendo que como o local só pode funcionar como Parque de Exposição, o município não pode perder o imóvel, que se possível deveria tentar adquirir todo quarteirão. Após o Vereador Gilberto comentou que seu já tinha a visão de que o terreno do Parque de Exposições era pequeno e ressaltou que o terreno vai ser de grande valia. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 17, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 17, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                         Ver. Marcelo de Freitas dos

Presidente                                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas                       Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                            Tesoureiro

             Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara           Ver. Dirceu da Silva        

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado       Ver. Sergio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 02/09/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 02/09/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 26/08/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 26/08/2019.