Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

Segunda, 04 Fevereiro 2019

Ata da 04ª Reunião Extraordinária

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês fevereiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para discussão e votação em turno do projeto de lei complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”. Após o Presidente pediu ao relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que fizesse a leitura do parecer para o projeto em pauta, bem como aos relatores das comissões de: Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Saúde e Assistência Social, sendo aprovado por unanimidade em ambas as comissões. Dando prosseguimento aos trabalhos colocou em discussão e votação em primeiro turno o projeto de lei complementar nº 02, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para uma reunião extraordinária segunda feira dia 04 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas e para a primeira reunião ordinária na mesma data às 18:30 horas. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos

Presidente Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

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Quinta, 31 Janeiro 2019

Ata da 03ª Reunião Extraordinária

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos trinta e um dias do mês janeiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos, Dirceu da Silva e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para apresentação do projeto de lei complementar nº 02 de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da lei complementar nº 83, de 06 de agosto de 2018 e estabelece outras providências”, apresentado em regime de urgência. Dando prosseguimento aos trabalhos colocou em discussão e votação a urgência para o projeto de lei complementar nº 02 nos termos do § 1º do artigo 145 do regimento interno. O Vereador Munir pediu um esclarecimento sobre o projeto antes de se manifestar. Com a ´palavra o vereador Marcelo salientou a importância do projeto, uma vez que por um lapso a administração atual esqueceu-se de incluir o cargo de fisioterapeuta no quadro de pessoal para atender no NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, sendo de extrema importância a criação deste cargo. Sem este profissional não seria possível o funcionamento do NASF e o município perderia o credenciamento e a pactuação já feita. Marcelo relata ainda que está sendo alterada também a carga horária do Assistente Social de 30 para 40 horas semanais, bem como o salário, de R$ 1.990,80 para R$ 1.788,63. Por fim está havendo um acréscimo de RS 35,61 no ao cargo de Técnico de Saúde Bucal, para se adequar ao valor atual que os ocupantes do cargo recebem atualmente. Finalizando o relator esclareceu que como o edital do processo seletivo já foi publicado, o projeto deverá ser aprovado nesta casa em regime de urgência para que o Poder Executivo providencie uma errata ao edital para inclusão dessas alterações. Munir se deu por satisfeito com os esclarecimentos prestados e o Sr. Presidente falou aos colegas que estiverem de acordo com o pedido de urgência permaneçam como estão, e todos foram a favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para uma reunião extraordinária segunda feira dia 04 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas e para a primeira reunião ordinária na mesma data às 18:30 horas. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos

Presidente Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

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Segunda, 21 Janeiro 2019

Ata da 02ª Reunião Extraordinária

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e um dias do mês janeiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos e Dirceu da Silva, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Sérgio Damião Morais, por motivos de doença na família, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para discussão e votação do Projeto de Lei complementar nº 01 de 04/01/2019, que “Altera dispositivos que menciona da lei complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003”. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura das correspondências, sendo: ofício 02/2019 do Exmo. Sr. Promotor de justiça, pedindo esclarecimentos sobre divergências apresentadas em laudo sobre piscina térmica, ofício 02/2019 do Presidente Câmara Claudio comunicando a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, convite do Presidente do Tribunal de Contas para posse dos Conselheiros eleitos e ofício 05 do presidente do SINDICAR comunicando nova diretoria. Após o Sr. Presidente comunicou que a discussão e aprovação da ata será realizada na 1ª reunião ordinária de 2019, e a minuta já está disponível na secretaria da câmara. Em relação ao ofício da Promotoria de Justiça pedindo informações sobre divergências na data da inauguração da piscina térmica o Sr. Presidente informou aos colegas que já enviou um ofício ao prefeito solicitando informações. Na sequência o relator das comissões competentes fez a leitura do parecer conjunto para o projeto de lei complementar nº 01, que foi aprovado por unanimidade na comissão. Na discussão e votação dos projetos em pauta, o projeto foi colocado em votação tendo sido aprovado por unanimidade pelo plenário, devendo o mesmo passar por duas votações, em reuniões diferentes, conforme art. 132 do Regimento Interno. Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente colocou para apreciação dos colegas uma possível data para se reunirem com a assessoria da Empresa Plenum para concluírem o estudo de revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno. “Será um encontro preparatório para falarem das alterações que foram feitas, esclareceu ele”. Ficou acordado por todos que a reunião seja agendada para o dia 04 de fevereiro a partir das 13:00 horas. nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para a primeira reunião ordinária no dia 04 de fevereiro de 2019 ás 18:30 horas e colocou em pauta para votação em segundo turno o projeto de lei complementar nº 01/2019 e o projeto de lei nº 36/2018 e passou às comissões competentes para parecer o projeto de lei nº 35, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos

Presidente Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais

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Sexta, 11 Janeiro 2019

Ata da 01ª Reunião Extraordinária

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês janeiro de 2019, às 15:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Dirceu da Silva, por motivos de viagem, o Sr. Presidente iniciou a sessão, que foi convocada especialmente para apresentação do Projeto de Lei complementar nº 01 de 04/01/2019, que “Altera dispositivos que menciona da lei complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003”. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura das correspondências, sendo: ofício 03/2019 do Exmo. Sr. Prefeito, ofício 02/2019 – Meritíssimo Juiz, ofício 01/19 do Secretário de Obras, e convite ASCINCAR. Após o Sr. Presidente passou à deliberação sobre a indicação das lideranças partidárias para que estas possam indicar os Vereadores para fazerem parte das comissões permanentes para gestão 2019/2020, nos termos do artigo 59 do regimento interno e seus parágrafos 1 a 3. Com a palavra o Ver. Geraldo Lucas esclareceu aos colegas algumas mudanças de acordo com a nova redação do Regimento Interno, e pediu ao Presidente que suspendesse os trabalhos por alguns instantes para que definissem as lideranças. O Assessor Jurídica da Casa Dr. Lucas Abdo esclareceu os critérios para a indicação das lideranças e indicação dos membros para comporem as comissões permanentes que deverão ser indicados pelas lideranças, para que o Exmo. Presidente proceda a nomeação através de portaria. O vereador Geraldo Lucas sugeriu que as indicações fossem formalizadas através de ofício. O Presidente suspendeu os trabalhos por alguns minutos para que os nobres edis formalizassem as indicações. Retomando os trabalhos os membros do DEM – Democratas e PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO comunicam, nos termos do artigo 57 do Regimento Interno, a formação do Bloco parlamentar DEM/PSD para vigorar no mandato 2019/2020, nesta Casa e indicam como líder do partido, para representação na mesma sessão Legislativa, o Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. O PSDB - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO indicou como líder do partido, o Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, tendo como Vice- líder o Vereador José Munir Machado. As comissões permanentes conforme indicação das lideranças prevista no artigo 52 do Regimento Interno, ficou assim constituída: I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; PRESIDENTE: Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva, 1º SECRETÁRIO: Ver. Marcelo de Freitas dos Reis e 2º SECRETÁRIO: Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara , II - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; PRESIDENTE: Ver. Dirceu da Silva, 1º SECRETÁRIO: Ver. Geraldo Lucas de Lima eSilva e 2º SECRETÁRIO: Ver. José Munir Machado, III - Comissão de Saúde e Assistência Social; PRESIDENTE: Ver. Marcelo de Freitas dos Reis, 1º SECRETÁRIO: Ver. Célio Roberto Azevedo e 2º SECRETÁRIO: Ver. Onaldo José dos Santos, IV - Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos; PRESIDENTE: Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas, 1º SECRETÁRIO: Ver. Dirceu da Silva e 2º SECRETÁRIO: Ver. Sergio Damião Morais, V - Comissão de Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, PRESIDENTE: Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas, 1º SECRETÁRIO: Ver. João Francisco Vieira e 2º SECRETÁRIO: Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara. Dando prosseguimento aos trabalhos o Sr. Presidente distribuiu para as comissões competentes para parecer o Projeto de lei complementar nº 001, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2.003”, dizendo que convocará uma reunião extraordinária para apreciação e votação do mesmo que foi apresentado em regime de urgência, e na oportunidade colocará em pauta também o projeto de Lei nº 36 de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião extraordinária no dia 16 de janeiro às 16:30 horas para votação das matérias em pauta. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.