ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

     Aos quatro dias do mês de novembro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com ausência justificada do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 28 de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram apresentados os requerimentos nºs 97, de autoria do Vereador Dirceu, solicitando que seja efetuada a reconstrução de uma ponte conhecido como “Ponte dos Morcegos”, no Povoado do Japão Grande; 98, de autoria do Vereador Dirceu solicitando que seja vista a possibilidade de disponibilizar uma tenda, para atender os sepultamento em períodos de chuva; 99 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que sejam efetuadas melhorias na iluminação na “Rua do Lazer”, na arquibancada da rua Padre Francisco; 100 de autoria do Vereador Gilberto solicitando que seja vista a possibilidade de canalizar a água que ao lavar as salas da Escola Municipal Lygia Vaz é liberada na rua e mesma fica empossada em frente à capela; nº 101 de autoria do Vereador Célio, solicitando ao Poder Executivo as seguintes informações: se foi elaborado novo LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, que justifique o corte do adicional de insalubridade de alguns servidores da rede municipal, se existem servidoras que ocupam o cargo/função ´´auxiliar de saúde- em extinção`` que exercem a mesma atividade e recebem vencimentos ou benefícios diferentes, qual a atividade, ou função, desenvolvida por cada um dos servidores lotados no cargo/função ´´ auxiliar de saúde em extinção `` e qual a razão do referido cargo/função ter sido extinto. Com a palavra o Vereador Célio, a respeito do requerimento de sua autoria, comentou que alguns funcionários municipais tiveram a insalubridade cortada e salientou que a firma que realizou o lado anteriormente o fez de maneira bem mais rigorosa e que atualmente foi contratada uma nova firma, que realizou o trabalho de avaliação em menos de 3 horas, não acompanhando todo o trabalho dos funcionários e pediu o apoio dos vereadores no sentido de ajudar fiscalizar a documentação referente a esses laudos. Logo após o Vereador Gilberto sobre o requerimento nº 100, de sua autoria, comentou que ao lavar as salas da Escola Lygia Vaz a água é jogada para a rua e fica empossada em frente à capela e salientou que já se informou no SESAM, e como não é agua de chuva ela pode ser canalizada. Ainda com a palavra comentou que também foi procurado por alguns funcionários que questionaram a respeito da insalubridade e salientou que realmente esta questão precisa ser melhor analisada. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 97, 98, 99 e 100, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Livre o Gerente do Banco do Brasil, José Alexandre Lopes, que na oportunidade se colocou a disposição dos vereadores e da comunidade em geral. Prosseguindo comunicou que o horário de atendimento da agência está sendo estendido, inclusive nos finais de semana. Destacou também que tem interesse em ajudar os produtores rurais. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o atendimento a abertura do banco nos finais de semana foi uma boa notícia, a população vinha cobrando muito a respeito. Após o Vereador Célio parabenizou o gerente por estar presente nesta Casa. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que fez o convite para o gerente vir à Câmara e o agradeceu. Em seguida o Vereador Gilberto comentou que a população vem reivindicando também melhoria no serviço de atendimento do banco, principalmente para os idosos, agradeceu pela boa notícia e desejou ao gerente um bom trabalho. Após o Vereador José Munir disse que estava evitando ir ao Banco do Brasil devido ao mau atendimento, estava ocorrendo atrasos para abrir a agência, os caixas com frequência não tinham dinheiro e que não sabe atualmente, mas há algum tempo estava havendo um descaso muito grande com a população e destacou que espera que com a administração do novo gerente a situação possa melhorar. Com a palavra o Vereador Sérgio reivindicou um melhor atendimento para os idosos. Em seguida os vereadores Geraldo Lucas, Onaldo e Antônio Gabriel também desejaram boas vindas e o desempenho de um bom trabalho ao Gerente Alexandre. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou a respeito do evento “Corrida e Caminhada, Mexa-se pela Vida”, ocorrido no último domingo na Praça dos Passos e parabenizou os organizadores. Em seguida o Vereador Gilberto reforçou as palavras do Vereador Marcelo e ressaltou o empenho da Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia. Posteriormente o Vereador Célio parabenizou o Prefeito pela extensão de rede realizada no entreposto dos tomaticultores. Ainda com a palavra reivindicou a construção de um corrimão na ponte do povoado Córrego do Paiol. Com a palavra o Vereador João voltou a cobrar a manutenção dos mata-burros nas estradas dos povoados do Capão, Arião e Mata. Ainda com a palavra comentou sobre os transtornos dos Postos de Saúde ficarem fechados por quatro dias devido ao recesso do dia do funcionário público. Em seguida o Vereador Marcelo falou que esses recessos na área de saúde realmente é muito complicado e comentou sobre o caso de uma pessoa que precisou de tomar uma vacina antitetânica durante este período e destacou a importância de ficar um Posto de Saúde de plantão. Posteriormente o Vereador José Munir disse que tem que ser olhada a questão de atestado de vereadores, ressaltando que talvez o vereador tem o atestado de menos de quinze dias, mas fica um período maior que este sem comparecer nesta Casa e destacou que o Regimento Interno tem que ser seguido. Prosseguindo falou que não tem nada contra o Presidente desta Casa e o desejou melhoras. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas falou sobre a energização do entreposto dos tomaticultores, no Parque Industrial. Dando continuidade disse que há a perspectiva de uma verba do Deputado Domingos Sávio de R$150.000,00 para a compra de uma máquina selecionadora para os tomaticultores da associação. Ainda com a palavra comentou que Carmópolis tem a expectativa de receber em torno R$2.000.000,00 do pré-sal, R$5.000.00,00 do financiamento junto à Caixa e mais R$2.000.000,00 do BDMG para a construção do Centro Administrativo. Informou também que está sendo firmado um convênio através do Senador Antônio Anastasia no valor de R$500.000,00 que serão destinados à ampliação e reforma da Escola Municipal Américo Leite. Logo após o Vereador Sérgio comentou que a disponibilização de energia para o entreposto dos tomaticultores foi muito merecida e reivindicou a extensão de redes em alguns pontos de nossa cidade, principalmente nos finais dos bairros e destacou que os vereadores têm cobrado muito neste sentido, mas ainda não foram atendidos. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que realmente o ponto facultativo na quinta e sexta-feira, traz muito transtorno não só na área de saúde como também no setor de obras. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel reforçou as palavras dos colegas vereadores dizendo que o ponto facultativo trouxe transtornos principalmente na área da saúde e que também acompanhou a questão da vacina antitetânica. Reforçou também que deve ficar um Posto de Saúde de plantão. Prosseguindo parabenizou a administração pela extensão de rede no entreposto dos tomaticultores e solicitou a extensão de rede para o Povoado do Japão, salientando que os moradores do local estão há sete anos aguardando a disponibilização de energia no local. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que a taxa de iluminação pública pôde ser empregada também na extensão de rede para a Creche Dona Lea e destacou que reivindicou do Prefeito mais agilidade nos projetos de extensão de rede. Dando continuidade disse que comentou com o prefeito que a questão do ponto facultativo traria transtornos, mas ele achou que seria interessante para o município. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que acredita que o certo seria realizar a disponibilização de extensão de rede elétrica seguindo a ordem que as reivindicações foram feita, exceto em casos de extrema urgência e comentou que tem algumas solicitações que ele fez há mais de cinco anos e até hoje não foram atendidas. Com a palavra o Vereador Gilberto disse que vem juntamente com o Prefeito cobrando maior agilidade na disponibilização nas obras da Cemig, mas que infelizmente eles prometem, mas demoram muito para cumprir. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a   reunião extraordinária no dia 06 de novembro às 18 horas e para a reunião ordinária no dia 11 de novembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

                        Presidente em exercício

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                                                                                                     Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos seis dias do mês novembro de 2019, às 18 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva e Geraldo Lucas de Lima e Silva , José Munir Machado e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Onaldo José dos Santos, Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, José Munir Machado e Antônio Pinto de Vasconcelos , o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida esclareceu que a reunião foi convocada prestação de Contas da Secretaria de Saúde. Dando prosseguimento aos trabalhos a palavra foi dada a Secretária de Saúde Daniela Leite Garcia, que apresentou o relatório das ações realizadas no âmbito da saúde do município do primeiro e segundo quadrimestre do ano de 2019. Com a palavra os vereadores fizeram algumas colocações e alguns questionamentos que foram devidamente respondidos e parabenizaram a Secretária Daniela juntamente com sua equipe pelo trabalho realizado.Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente em exercício

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 04/11/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 04/11/2019.

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

     Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com ausência justificada do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 21 de outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidos os ofícios nºs 223 e 226 do Gabinete do Prefeito e 26 da Secretaria Municipal de Cultura. Foram lidos também os requerimentos nºs 94, de autoria do Vereador Marcelo, solicitando que fosse realizada a manutenção em dois mata burros quebrados, os quais estão localizados nas proximidades do terreno de propriedade do Sr. José Paixão no povoado Olhos D’Água; nº 95, de autoria do Vereador Célio, solicitando que fossem efetuados reparos no meio fio da Avenida Brasil; nº 96, de autoria do Vereador Onaldo, reivindicando que fosse solicitado ao Poder Executivo que estudasse a possibilidade de dar continuidade a uma boca de lobo existente na Rua Padre Francisco e desagua na rua Santa Marta. Logo após foram apresentados o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas, normas complementares de Direito tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal” e Projeto de Lei Nº 29, que “Dispõe sobre a abertura de créditos especiais em favor do Fundo Municipal de turismo nas dotações que menciona, para o corrente exercício”. Com a palavra o Vereador Gilberto comentou a respeito do requerimento de autoria do Vereador Onaldo, dizendo que quando a prefeitura realizou o serviço na Rua Padre Francisco, com a galeria, as manilhas foram colocadas desaguando na rua Santa Marta e esta água está entrando em algumas residências e destacou que as manilhas deveriam ir até a esquina da via. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação os requerimentos nºs 94, 95 e 96, os quais foram aprovados por unanimidade. Na parte do grande expediente o Vereador Geraldo Lucas parabenizou os servidores públicos de todo Brasil, em especial os servidores desta Casa, pelos serviços prestados à sociedade. Em seguida os vereadores Onaldo, Sérgio, José Munir, Célio, Gilberto, Marcelo e Antônio Gabriel também parabenizaram os servidores públicos pelo seu dia. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou o requerimento nº 94, de autoria do Vereador Marcelo, dizendo que realmente os mata-burros estão precisando de reforma, que inclusive ele fez um requerimento com esta reivindicação em meados deste ano. Prosseguindo disse que ele, juntamente com o Prefeito realizaram um mutirão, uma vez que a prefeitura não pode contratar pequenos serviços particulares para retirar a água que estava empossada próximo da ponte. Ainda com a palavra comentou que fez dois requerimentos para serem apresentados na próxima sessão, um atendendo a reivindicação dos coveiros, solicitando que fosse vista a possibilidade de disponibilizar uma tenda, para atender os sepultamento em períodos de chuva e outra reivindicando que fosse efetuada a reconstrução de uma ponte conhecido como “Ponte dos Morcegos”, no povoado do Japão Grande e informou que as vigas já estão disponíveis, está dependendo apenas dos pranchões e da mão de obra. Após o Vereador Onaldo agradeceu ao Secretário de Obras, Carlos e ao Prefeito pela colocação de fresa na Avenida Ipê Amarelo. Prosseguindo deixou seu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Ari Teixeira dos Santos, do Sr. Célio Kenedi de Oliveira e do Sr. Antenor Luiz da Silva, desejando que Deus pudesse confortar os familiares. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que os moradores do Povoado do Arião reclamaram que foi colocada fresa na estrada da Paciência e não foi disponibilizada no Povoado do Arião, e eles sempre vêm cobrando muito neste sentido. Em seguida o Vereador João reforçou as palavras do Vereador Dirceu e reivindicou a reforma de alguns mata-burros no Povoado da Vargem Grande e das Cabeceiras. Posteriormente o Vereador José Munir fez um requerimento verbal solicitando a manutenção de um mata-burro no Povoado da Vargem Grande na divisa da propriedade do Sr. Lodir. Prosseguindo disse que é vergonhoso ver a s estradas, mata-burros, precisando de manutenção e as máquinas da prefeitura realizando serviços particulares e salientou que não é contra este tipo de serviços, mas os públicos devem ser priorizados. Em seguida o Vereador Célio comentou que existem em nosso município algumas escolas desativadas e falou sobre a possibilidade de construir quadras esportivas nestes locais. Ainda com a palavra comentou que em uma visita à garagem da prefeitura pôde observar que existem vários mata-burros de ferro parados no local. Logo após o Vereador Gilberto fez um requerimento verbal solicitando a manutenção de uma boca de lobo próximo à propriedade do Sr. conhecido popularmente como Chico, no povoado do Japão Grande e outras na Rua Frankilin Lopes do Amaral. Prosseguindo sobre as escolas citadas pelo Vereador Célio, disse que procurou a Secretária de Educação e o Secretário de Cultura, para que no Povoado de São José o local pudesse ser usado pelos Congadeiros. Coma palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que foi apresentado na presente data, deve ser muito bem analisado, uma vez que anteriormente o IPTU em alguns casos foi triplicado. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 09, disse que pelo o que ele sabe, trata-se de um ajustamento de gestão que o Prefeito firmou com o Tribunal de Contas do Estado. Dando continuidade, sobre o IPTU, disse que não foram todos os imóveis que sofreram o aumento de 300%, este foi o caso principalmente dos apartamentos que estavam mais defasados, em alguns casos o valor pago era de apenas R$25,00 por ano, na área central. Posteriormente o Vereador Marcelo comentou que na semana passada falou sobre a obra que o Poder Executivo permutou com a APAE e comentou que visitou a obra e que o telhado precisa de reparos e que o local está sendo usado para armazenar alguns materiais, o que é bom para o município, porque essas pessoas estão cuidando do local e o mantendo limpo. Prosseguindo disse que se trata de uma obra muito importante e que vai ponderar com o Prefeito para terminar a obra e dar a ela uma finalidade. A respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 09, disse que ele requer muita atenção e sugeriu que fosse feito um convite ao Assessor Contábil, para que ele pudesse vir até esta Casa para analisar o projeto juntamente com os vereadores. Ainda com a palavra fez uma indicação verbal solicitando que seja vista uma maneira de amenizar a questão da água que desce na Rua João Batista, no inicio da “Estrada Velha”. Ocupou a tribuna livre o Sr. Paulo César Vieira que na oportunidade reivindicou a canalização de água que desce na Rua Antônio Gonçalves Lara e também a pavimentação da via. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que esta rua, como outras do Bairro Santo Antônio, serão beneficiadas com o financiamento aprovado nesta Casa. Por fim os vereadores Gilberto, Célio José Munir e Geraldo Lucas também fizeram algumas colocações sobre a referida reivindicação. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a   reunião ordinária no dia 04 de novembro de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                   Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

                        Presidente em exercício

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                                                                                                   Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 28/10/2019.