Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 22/07/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 29/07/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 29/07/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 22/07/2019.

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 15 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foi apresentado o requerimento nº 73 de autoria do Vereador Onaldo solicitando o patrolamento na estrada que dá acesso ao Bairro Graminha e na estrada que dá acesso ao terreno de espólio dos familiares do Sr Alencar, bem como na estrada que dá acesso ao terreno da Srª Cecília Nogueira; solicitando também a extensão de rede elétrica e colocação de iluminação no final da Rua Dorinato Martins de Andrade. Foi apresentado também o Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Acrescenta alíneas e parágrafo ao Art. 23 da Lei Complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003” de autoria do Vereador Marcelo. Com a palavra o Vereador Célio agradeceu o Vereador Onaldo por ter feito o requerimento e destacou que vem lutando para conseguir a liberação da extensão de rede na Rua Dorinato Martins de Andrade e que segundo o Poder Executivo está faltando somente à liberação do meio ambiente para o projeto ser encaminhado à Cemig. Em seguida o Vereador Marcelo fez uma justificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 07, de sua autoria dizendo que o mesmo é simples, mas de grande relevância, uma vez que as pessoas que serão comtempladas com a isenção do IPTU, realmente precisam. Logo após o Vereador Onaldo disse que também acredita que o Projeto de Lei Nº 07, é de grande relevância, uma vez que algumas pessoas não tem condições de pagar o IPTU. Ainda com a palavra justificou o requerimento de sua autoria, dizendo que os moradores estão aguardando a iluminação no local. Com a palavra o Vereador José Munir endossou o requerimento do Vereador Onaldo, salientando que já cobrou do Secretário de Obras a execução do serviço de manutenção nas estradas mencionadas e reforçou a importância do Projeto de Lei Nº 07. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre o requerimento de autoria do Vereador Onaldo dizendo que a máquina iniciou o serviço no local e que deveria ter terminado. Após o Vereador Gilberto parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do projeto e falou sobre a possibilidade também de acrescentar na isenção os proprietários com deficiência e com baixa renda. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o requerimento nº 73, o qual foi aprovado por unanimidade. Na parte do grande expediente os vereadores Marcelo, Célio, José Munir, Geraldo Lucas, Dirceu, Onaldo e Gilberto parabenizaram a Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na pessoa do Padre Jorge pela tradicional festa da Padroeira de nossa cidade e também pelas festividades de São Cristóvão. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas disse que levaria as reivindicações dos colegas vereadores ao Setor de Obras e que reivindicou também do setor providências a respeito de dois bueiros na Avenida Brasil com a Rua Flor de Liz. Logo após o Vereador Sérgio comentou que esteve no Povoado do Pará e que devido ao patrolamento da estrada a mesma encontra-se com muita poeira e salientou que a prefeitura deveria adquirir um caminhão pipa para tentar amenizar o problema. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou sobre a reforma da Matriz e ressaltou que é muito merecida. Ainda com a palavra cobrou a construção de quebra-molas e a finalização das obras de pavimentação nos povoados da Gerais e da Formiga e pediu a retirada de entulhos no local. Logo após o Vereador Onaldo agradeceu ao Secretário de Obras pela realização da operação tapa-buracos na Rua Formosa, localizada no Bairro Aparecida. Continuando parabenizou o Prefeito e as pessoas envolvidas por ter trazido o cadastramento biométrico para nossa cidade e falou sobre a possibilidade de trazer para Carmópolis o Cartório Eleitoral. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto informou que a Câmara está contribuindo com o pagamento de um funcionário para realizar o cadastramento biométrico. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas parabenizou o Presidente desta Casa, juntamente com os vereadores, o Juiz Dr. José Antônio Maciel, o Prefeito e o Presidente da OAB Dr. Daniel pelo empenho em trazer o cadastramento para nosso município. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que teve o privilégio de participar juntamente com o Vereador Gilberto, com o Juiz Dr. José Antônio Maciel, o Secretário de Governo Gilberto e o Vice-Prefeito José Omar para liberação do posto de cadastramento biométrico e que a intenção agora é tentar trazer o Cartório Eleitoral fixo para nossa cidade. Prosseguindo informou que segundo o Juiz Dr. José Antônio Maciel o TJ liberou a quantia de R$4.150.000,00 para a construção do novo Fórum em Carmópolis. Após o Vereador Gilberto agradeceu ao Prefeito pelo empenho para que alguns funcionários públicos não fiquem prejudicados quanto sua contribuição junto ao INSS, como foi falado por ele na última reunião. Agradeceu também pelo serviço do cadastramento biométrico estar sendo realizado em nosso município e comentou que reivindicou transporte para trazer os moradores de alguns povoados para realizarem o cadastramento e da luta para tentar trazer o cartório eleitoral para nossa cidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 29 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                                                              Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dias do mês de julho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 01 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os requerimento nºs:66, de autoria do Vereador Antônio Pinto, solicitando a manutenção e desobstrução de mata-burros no Povoado da Usina, 67, de autoria do Vereador Antônio Pinto pedindo que seja providenciada a pintura dos quebra-molas do Bairro Graminha. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 13, que “Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira que menciona”, o qual foi..... Em seguida foi realizada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei nº 09, que “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual 2020, e dá outras providências, os quais foram favoráveis.. Dando prosseguimentos aos trabalhos foi colocada votaçãoo da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 13. Em seguida o Projeto de Lei nº 13 foi colocado em votação.. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 09,o qual foi aprovado por unanimidade . Também foram colocados em votação os requerimentos nºs 66 e 67, os quais foram aprovados por unanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia ....de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                            Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                    Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 17 de junho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os requerimento nºs: 59 de autoria do Vereador Sérgio solicitando a limpeza, roçagem, patrolamento e colocação de fresa na estrada conhecida como ”Reta Velha”, 60 de autoria do Vereador Célio solicitando a colocação de iluminação pública na chegada do Distrito do Bom Jardim, 61 de autoria do Vereador Dirceu solicitando providências a respeito da cacimba existente no terreno do Sr. conhecido popularmente como “Ladinho” e 62 de autoria do Vereador José Munir solicitando a construção de um quebra-molas em frente a Proinfância “Dona Lea”. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez o requerimento atendendo o pedido dos motoristas e pedestres, para que com a iluminação tenham mais segurança. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel, a respeito do Projeto de Lei Nº 12, disse que o parecer do mesmo ainda estava sendo feito, o projeto ainda não tinha sido votado e já havia sido publicada uma matéria no jornal a respeito das castrações e as inscrições já estavam sendo realizadas. Continuando disse que esta Casa merece respeito, que primeiro deve esperar o projeto ser aprovado para depois o divulgar e colocar em prática. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas, disse que concordava com o Vereador Antônio Gabriel, mas todos os vereadores que quiserem tem a prerrogativa de votar contra e se for reprovado, a prefeitura suspende os serviço e destacou que o Ministério Público é o principal reivindicador da referida causa. Em aparte o Vereador Antônio Gabriel disse que não tem absolutamente nada contra o projeto, o que acha errado é a antecipação da notícia. Logo após o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador Antônio Gabriel, que primeiro tem que aguardar a votação desta Casa, pra depois divulgar. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou seu requerimento aprovado na semana anterior solicitando que sejam tomadas providências a respeito da cacimba próximo ao terreno do Sr. conhecido popularmente como “Ladinho”. Logo após o Vereador José Munir justificou o requerimento de sua autoria dizendo que foi procurado por várias mães, que queixaram que os veículos estão trafegando em alta velocidade próximo à creche “Dona Lea”. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei Nº 11, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.106/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME”, disse que será marcada uma reunião com a Comissão de Legislação com um representante da Secretaria de Educação. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o projeto trata-se apenas de algumas metas que a Secretaria de Educação deveria ter cumprido e não foram. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres do Projeto de Lei nº 10, que “Dispõe sobre o uso de certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas e estabelece outras providências”, e para o do Projeto de Lei nº12, que “Abre crédito especial para os fins que menciona e autoriza a celebração de contrato de programa com o CISMARG”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que a que ele juntamente com os vereadores Antônio Gabriel e Geraldo Lucas apresentaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 12, reservando o percentual mínimo de 80% das castrações realizadas pela Unidade Móvel de Castração Móvel aos animais abandonados, aos animais adotados por entidade de proteção aos animais e animais pertencentes às famílias de baixa renda de acordo com o cadastro sócio econômico da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que a maioria dos cachorros que precisam ser castrados são os de família de baixa renda. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Lei Nº 10 de sua autoria, disse que já existe a regulamentação através de lei federal e estadual e o projeto visa regulamentar a nível municipal e que inclusive o certificado digital já é usado. Dando continuidade aos trabalhos foi colocada em votação a Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 10, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 12, que também aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos 59, 60, 61 e 62, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Cristiane Paolinellli Rabelo, para falar a respeito da importância do Patrimônio Histórico. Na oportunidade sugeriu que fossem realizadas audiências públicas voltadas para a conscientização do patrimônio histórico. Em seguida os vereadores parabenizaram a iniciativa e falaram sobre a importância da valorização do patrimônio cultural. Também fez o uso da tribuna Lineu Batista de Freitas para reivindicar a construção da rede de esgoto na Rua dos Machados, no Povoado do Japão Grande, destacando que os moradores despejam seu esgoto no córrego, o que causa mau cheiro e proliferação de insetos. Com a palavra o Vereador Gilberto ressaltou que a referida reivindicação é muito justa. Em seguida o Vereador Dirceu disse que no final do ano passado fez esta solicitação ao Diretor do SESAM Geraldo, que se comprometeu em realizar a obra no início desse ano. Logo após os vereadores demonstraram apoio ao pedido do Sr. Lineu e se comprometeram a enviar um ofício ao SESAM com a referida reivindicação. Na pare do grande expediente o Vereador Marcelo voltou a falar sobre os agentes de saúde que foram reprovados no Processo Seletivo e destacou que não concorda com a maneira como o Poder Executivo está se portando, que não concorda que sejam feitas contratações sem Processo Seletivo, sem realizar teste de aptidão física, uma vez que o agente que foi reprovado não poderá ser contratado, mas o que não realizou a prova poderá. Prosseguindo disse que acha que o certo é realizar um novo Processo Seletivo. Ainda com a palavra comentou que estudou muito sobre a possibilidade de isentar a cobrança do IPTU para pessoas de baixa renda, cadastradas em programas sociais e pediu também ao Assessor Jurídico da Casa que pesquisasse sobre o assunto e comentou que ele informou que este tipo de projeto pode ser apresentado também pelo Legislativo. Continuando disse que cabe ao Executivo realizar o impacto financeiro e destacou que acredita que não haverá impacto devido ao aumento na cobrança do IPTU. Logo após o Vereador José Munir pediu que fosse realizada a manutenção nos galhos das estradas, quando for realizar o patrolamento das estradas principais. Com a palavra o Vereador Célio agradeceu ao Prefeito, por ter resolvido em parte a questão da Rua Frankilin Lopes do Amaral e pediu que fosse realizada a manutenção da estrada do Povoado do Pará. Solicitou também a colocação de fresa na estrada do Povoado do Japão e a manutenção da ponte da Vargem Grande. Ainda com a palavra parabenizou o Projeto FADA pela realização da festa junina. Após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a festa junina realizada pelo Projeto FADA e o trabalho que eles desenvolvem e a Igreja Batista pelos seus 20 anos. Prosseguindo informou que a manutenção da estrada do Povoado do Pará está prevista para a próxima semana. Posteriormente o Vereador Sérgio reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito das agentes de saúde, dizendo que foi procurado por uma mãe de família que não será contratada porque foi reprovada no teste de aptidão e será substituída por uma pessoa que não fez o teste. Após o Vereador Dirceu falou sobre a precária situação da estrada do Povoado Arião. Continuando disse que conversou com duas agentes de saúde que comentaram que querem conhecer as leis que embasaram o Processo Seletivo. Comentou também que foi procurado por uma pessoa que foi mordida por um cachorro de rua e salientou que o Poder Executivo deve dar mais apoio a Dog-Lar. Ainda com a palavra reivindicou a construção de quebra-molas na estrada que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Onaldo reforçou as palavras do Vereador Dirceu a respeito da estrada que dá acesso do Distrito do Bom Jardim e reivindicou também a roçagem das margens da via. Reivindicou ainda melhorias nas ruas do Bairro Aparecida, em especial na Avenida Ipê Amarelo. Com a palavra o Vereador João falou sobre a necessidade de manutenção na estrada da Paciência e do Arião. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que o Cristo que fica localizado no Morro do Tanque, está abandonado há anos, que ele inclusive já reivindicou a manutenção do local e reforçou seu pedido. Prosseguindo reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do Processo Seletivo e comentou que o encarregado de obras deveria fiscalizar mais o serviço dos patroleiros. Em seguida o Vereador Gilberto falou que iria fazer um ofício solicitando a colocação de uma boca de lobo na Rua Coronel João Leão e comentou sobre a festa King Beer, destacando a parceria que é feita com a Dog-Lar. Disse que também foi procurado por algumas pessoas que fizeram o Processo Seletivo e informou as madeiras para reforma da ponte da Aguadinha já estão sendo providenciadas. Prosseguindo falou de sua preocupação com a ponte do Córrego do Paiol. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Processo Seletivo, disse foi uma situação inesperada, foram aprovadas 36 vagas e foram preenchidas 30, ficando 6 em aberto e salientou que o Prefeito juntamente com a assessoria jurídica, vem trabalhando nesta questão. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 01 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

                                Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de julho de 2019, às 08 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal, no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira, em sua sede própria na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 08 de julho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências e apresentado o requerimento nº 68 de autoria do Ver. Marcelo, solicitando documentos e informações ao Sr. Prefeito, requerimentos nºs 70 e 71 de autoria do ver. João Francisco, solicitando pavimentação em trecho da Rua Newton Ferreira Leite no Bairro Nossa Senhora de Fátima e a manutenção em córrego no Distrito do Bom Jardim das Pedras, na ponte que passa na propriedade do Sr. conhecido popularmente como “Jair do Jande” e requerimento nº 72, de autoria do Ver. Gilberto, pedindo para que seja providenciado a colocação de um quebra - molas, na Rua Argeu Bicalho, no Bairro Cachoeirinha, próxima à Rua Santa Cruz. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas se manifestar sobre o projeto de lei nº 14, esclarecendo que o seu objetivo é criar uma dotação orçamentária para liberação de recursos da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, recursos do Governo Federal, para que possam dar andamento em obras de estações de água nas zonas rurais, iniciando processos licitatórios e assim não perca os recursos. Prosseguindo o Presidente determinou a leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para o Projeto de Lei nº 14, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, no valor de R$ 873.847,50 (oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) no orçamento geral do município, em favor do SESAM, para construções de estações de tratamento na zona rural. O projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões. Na sequência foram colocados em votação os requerimentos nºs 68, 70, 71 e 72, todos aprovados por unanimidade. Na votação de proposições foi votado o Projeto de Lei nº 14 que também obteve aprovação unanime da Casa. Em assuntos de interesse público o Ver. Marcelo faz um breve comentário sobre a judicialização na saúde, uma prática que está se tornando comum em nosso meio, inclusive no país, esclarecendo que muitas pessoas que não tem condições de comprar seus medicamentos entram com ações na justiça contra o município ou estado para conseguir esse medicamento e muitas vezes consegue deferimento na justiça e o município entra contesta a liminar concedida. Ele disse que não é uma crítica ao município, mas sim um apelo no sentido de não fazer a contestação dessas liminares, pois ao seu ver uma ação pode durar um longo período e o paciente fica sem o medicamento. Marcelo pede à administração que use do bom senso, pois muitas vezes esse paciente fica sem o medicamento por falta de condições financeira de adquiri-lo, o mesmo ocorre em relação a algumas cirurgias, o processo pode durar anos na justiça e quando concede uma liberação, algumas vezes a parte interessada já veio até a óbito. Finalizou que em alguns casos são medicamentos baratos, que não vão onerar tanto o município, mas para a parte interessada faz grande diferença. O ver. Célio cumprimentou a todos os colegas, e falou que na semana passada comentou sobre as diversas reclamações da poeira na Avenida Ipê Amarelo, salientando que até o presente momento nada foi feito. Na oportunidade Célio pediu ao líder do Governo que levasse sua reivindicação para que fosse olhada a questão do trânsito de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira, antes que haja uma ocorrência mais grave. Finalizou parabenizando o Pároco Padre Jorge e todos os envolvidos na organização das festividades de Nossa Senhora do Carmo. O ver. João Justificou seu requerimento para pavimentação na Rua Newton Ferreira Leite no Bairro Nossa Senhora de Fátima, justificando que falta um trecho pequeno na via para ser contemplado, uma vez que boa parte da via já se encontra pavimentada e devido ao excesso de poeira naquela parte da via. O Ver. Lucas, parabenizou Padre Jorge pelo brilhantismo das festividades da festa Nossa Senhora do Carmo. Lucas também disse aos colegas Vereadores que recebeu questionamentos de alguns pais e responsáveis das crianças que estudam na Creche Dona Léa, sobre a possibilidade do transporte dos alunos que moram nos bairros mais distantes, se haveria possibilidade do Poder Executivo fazer esse transporte, citando os moradores do Bairro Santo Antônio e Aparecida. Disse que levou a reivindicação ao prefeito, que está estudando juntamente com a Secretária Municipal de educação, essa possibilidade, pois são crianças pequenas, que necessitam de uma atenção especial, mas em breve terão um posicionamento. O Ver. Dirceu registrou seu agradecimento à administração e a Secretaria Municipal de Obras, pela obra realizada em ponte no Povoado da Gerais, que atendeu as expectativas da comunidade, bem como a reforma de dois mata burros. Finalizou parabenizando o Pároco padre Jorge e toda equipe organizadora das festividades, pedindo a bênção de Nossa Senhora do Carmo a todos. O Ver. Gilberto “Betinho”, agradeceu o empenho do Exmo. Prefeito que esteve em Brasília – DF, reunido com o Presidente do INSS, Dr. Renato Vieira, para tratar de assuntos relacionados ao regime Geral de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Carmópolis de minas, e das alterações ocorridas no regime de previdência em anos anteriores, citando o período de 2002 a 2008, se comprometendo a analisar a documentação para que os servidores não sejam prejudicados. Falou também a respeito da demolição de um imóvel que ocorreu no domingo na Praça dos Passos, causando um enorme transtorno para os moradores e comércio local devido a poeira, pediu que o município ao liberar o alvará que tome o cuidado de pedir o acompanhamento de um caminhão pipa para amenizar a poeira. Parabenizou ao padre e os organizadores das festividades de Nossa Senhora do Carmo, e falou da participação da Câmara na missa de sábado, que foi um momento importante para todos. Em relação ao quebra - molas no Bairro Cachoerinha, solicitado por ele, disse que é uma reivindicação dos moradores, mas falou de seu descontentamento em relação a postura dos motoristas, pois quando as ruas estão esburacadas cobram a manutenção das vias, quando esta é feita, aí os pedestres e moradores cobram a colocação de quebra - molas, porque os motoristas não respeitam o limite de velocidade colocam em risco os transeuntes. O ver. Marcelo registrou seus parabéns pelos 4 anos de ordenação Sacerdotal do Pároco Padre Jorge, ocorrida no dia 11 de julho, um pároco dinâmico, muito atuante e carismático. O ver. Munir também parabenizou o Pároco Padre Jorge, disse que a oportunidade de participar da missa no último sábado e ficou encantado da forma carinhosa como o pároco conduziu a celebração e recebeu a todos, pelo carinho e pediu as bênçãos de Nossa Senhora para todos. O Presidente Ver. Antônio parabenizou o padre Jorge pelo aniversário de ordenação e pelo belíssimo trabalho frente a paróquia, pede a Deus que o abençoe na condução de seu rebanho, o que faz com muito amor e dedicação, um dom que Deus lhe deu. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 21 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas   Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                          Tesoureiro

                                                                            Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                   Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 15/07/2019.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data do dia 15/07/2019.