Manifestando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 10 de abril de 2024, o vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE, informou que, como vem atuando ao longo de todo o seu mandato, a comunidade rural da Vargem Grande tem merecido toda a sua atenção, estando atento aos problemas e reivindicações dos moradores. Com esta intenção visitou o local cerca de quatro vezes nos últimos trinta dias. Ele também revelou pedido sobre o trecho urbano da rodovia MG-270.

“Prometi a mim mesmo que não falaria mais sobre as estradas da Vargem Grande, pois lutei muito por melhorias naquela região, especialmente sobre a ponte que em anos anteriores chegou a ficar interditada para passagens de veículos pesados”, disse o parlamentar, reforçando que tem total respeito pelos fazendeiros, proprietários de terras e moradores daquela região.

Foi assim que conseguiu, recentemente, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, a reforma de dois mata-burros na localidade do Jambo, sendo um deles totalmente substituído, e a reforma de um Tubo Armco na mesma região. Grifou que, na condição de vereador, está sempre pronto a atender os reclames dos moradores, não somente da Vargem Grande, mas de todo o município, cobrando melhorias do poder público sobre estradas, mata-burros e pontes, pois é esta sua obrigação enquanto político em cumprimento de mandato.

No mesmo pronunciamento, José Laércio falou sobre o trecho urbano da rodovia MG-270, para o qual tem solicitado melhorias, como seu pedido feito ao secretário Carlos Antônio Nascimento, para que proceda ao trabalho de limpeza, por meio de máquina roçadeira, especialmente nas imediações da oficina do Zezé Lanterneiro, como é conhecida por todos, e onde não há nenhum espaço para pedestres e ciclistas.

“Espero que ainda no transcorrer desta semana o serviço seja efetuado”, concluiu.

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 96 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Dirceu e Marcelo solicitando a instalação de redutores de velocidade ou travessia elevada na Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral, próximo à sede APAE (nº 289) e na rua Argeu Bicalho, no bairro Cachoerinha.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 97 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a realização de serviços para melhoria e recuperação do trecho sem pavimentação na Rua Orides Caxica, no Bairro Fátima.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 98 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando cópia completa do processo licitatório referente à pavimentação asfáltica da rua dos Machados, localizada no Povoado Japão Grande.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 99 de autoria do Vereador Marcelo solicitando cópia completa do processo licitatório referente a festa de rodeio a ser realizada no ano de 2024.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 100 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando a limpeza e retirada de lixo no local denominado ´´Buracão´´, em frente a Praça de Esportes (Clube Recreativo Carmopolitano), um espaço público (área de preservação ambiental – APP).

Carmópolis de Minas, 19 de abril de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Ressaltando ter conseguido, por meio de emenda parlamentar, a construção de sanitário público no distrito de Bom Jardim das Pedras, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (REDE) pediu, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 15 de abril de 2024, a união entre os poderes Legislativo e Executivo, para que o mesmo possa ser alcançado para a cidade. Ainda sobre melhorias urbanas, Jaqueline também solicitou a instalação de brinquedos nas praças, ressaltando que o melhoramento será de grande valia para pais e mães que, sem condições de pagar o acesso a brinquedos particulares, literalmente não têm onde levar seus filhos, tolhendo-os de brincadeiras e divertimento.

A construção de sanitários e a instalação de brinquedos foram solicitadas ao Poder Executivo por meio de requerimentos.

Sobre brinquedos nas praças, argumentou a parlamentar que é preciso olhar para as famílias e as crianças, que contam hoje com muitas facilidades para serem apresentadas às drogas, prostituição e outras mazelas sociais. Ela pediu a colaboração dos colegas vereadores, unindo forças para que se possa fazer algo que para muitas mães é de grande valia. “Dentro desta cidade não há onde pais e mães possam levar seus filhos para brincar e se divertir. Crianças que muitas vezes precisam de estímulos, pois permanecem a semana inteira dentro de uma creche, em horário integral”, apontou Jaqueline.

A respeito dos sanitários, a vereadora lembrou que, apesar de ter sido muito criticada, conseguiu a melhoria para o distrito de Bom Jardim das Pedras, onde, inclusive, ela reside. Já na cidade, onde ainda não existem os sanitários, ela destacou que muitas pessoas, sobretudo idosos e crianças, desembarcam nas praças diariamente, vindas da zona rural, encontrando enormes dificuldades para conseguirem um sanitário. “Se por meio de uma emenda eu consegui lá no distrito, por que não vamos conseguir aqui na cidade?”, questionou, pedindo aos seus colegas que se unam em torno da busca por soluções, fazendo valer seus mandatos e o dinheiro que ganham. pois não foram eleitos para ficar sentados, esperando o tempo passar, enquanto o salário cai na conta. “O que precisamos é de união entre poderes, para que a gente faça aquilo que a população merece e espera de nós. O requerimento foi assinado por alguns, mas a causa é de todos”, destacou.

Assinado também pelos vereadores Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE),

Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), José Laércio da Silveira (REDE), Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE) e Geraldo Lucas (REDE), o requerimento sobre os sanitários pediu a elaboração de projeto para construção das instalações no centro da cidade, e que estejam dentro dos parâmetros para não interferir na preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e preservação da natureza. No outro requerimento, assinado somente por ela, é pedida a instalação de brinquedos nas praças localizadas em toda cidade e zona rural.

Falando durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 8 de abril de 2024, o vereador João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD, informou que, em visitas às comunidades rurais da Mata, Pé do Morro e Morro Alto, constatou que várias pontes que dão acesso a essas regiões foram praticamente destruídas por chuva torrencial que caiu dias antes no município.

Especificamente ele citou uma ponte que liga a Fazenda das Pedras à antiga fazenda do já falecido senhor Vicente Marica, que foi totalmente levada pela enchente. Explicou que o problema se deu porque no local foram instaladas manilhas, que não suportaram o volume de água. Lembrou ter feito um alerta, quando da decisão da Prefeitura pelas manilhas, de que esse tipo de material não era o mais indicado para o local, exatamente devido ao volume de água que se acumula naquele ponto em momentos de muita chuva.

Em conversa mantida com o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Carlos Antônio Nascimento, o vereador foi informado de que a recuperação da passagem exigiria a aquisição de vigas de doze metros de comprimento, necessitando de alguns dias para ficar pronta, fato que afeta os moradores e trabalhadores daquela localidade, especialmente produtores de leite e tomaticultores, que precisam percorrer distâncias bem maiores para escoar a produção, passando pela Mata ou povoado da Paciência.

Ainda sobre estradas rurais, João do Inhozinho destacou a boa qualidade de material utilizado em trecho de estrada da região do Engenho, município de Oliveira. Para ele, a Prefeitura de Carmópolis poderia estudar as possibilidades de conseguir o mesmo material para uso nas estradas de Carmópolis, em vista de sua longa durabilidade, sendo bem melhor do que fresa de asfalto ou o próprio cascalho.

“Trata-se de material de primeira linha, que pode ser utilizado em trechos de estradas de Carmópolis que se encontram intransitáveis neste momento”, concluiu o parlamentar.

Ao abordar questão relacionada ao possível corte de árvores em Carmópolis de Minas, previsto em projeto de revitalização e reforma da Praça dos Passos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) considerou a preservação de nove dos doze espécimes que seriam suprimidos como uma vitória da população.

A manifestação de Fernando ocorreu no dia 15 de abril de 2024, durante sessão ordinária em que um movimento social contrário aos cortes se pronunciou no espaço “Tribuna Livre”. Além das três pessoas que utilizaram o espaço, representantes da sociedade civil compareceram à sessão e estenderam cartazes contra os cortes.

“Evitou-se a perda de nove árvores e ainda existem três em discussão, mas é claro que já é uma grande vitória, pois eu também não sou a favor do corte de tantas árvores”, acrescentou.

Ainda sobre as ações do movimento contrário à supressão das árvores, Fernando argumentou que, embora as pessoas que utilizaram a Tribuna da Câmara tenham afirmado não haver nenhum cunho político-partidário no movimento, está claro que existem muitos interesses políticos envolvidos, não diretamente nos grupos, mas sendo visível o envolvimento, nas manifestações, de pessoas que têm interesses nas eleições de 2024.

“Vivemos em uma democracia e é claro que cada um se manifesta de acordo com seus interesses”, disse o presidente do Legislativo, salientando, entretanto, que independentemente disso, a manifestação gerou os resultados esperados.

Os cidadãos Mauro Teixeira dos Santos e Douglas Antônio Penido, bem como a cidadã Amanda Kelly Batista Santos participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 15 de abril de 2024. Ocupando o espaço dedicado à Tribuna Livre, questionaram o Poder Executivo a respeito do corte de árvores existentes na Praça dos Passos, previstos em projeto de revitalização e reforma do local. Representantes da sociedade civil também compareceram para defender a manutenção total dos espécimes, e se manifestaram por meio de cartazes afixados nas grades e colunas do plenário.

Mauro enfatizou que o projeto não foi aprovado pela população e sua execução não depende apenas daqueles que o elaboraram. Também questionou os gastos com a obra, em torno de R$ 700 mil, que considerou como exorbitantes, enquanto ruas da periferia da cidade continuam repletas de problemas. Ele duvidou que os cortes tenham sido aprovados pelos conselhos que analisaram o projeto. Pediu bom senso nas decisões e disse ser contra o corte das árvores. Enalteceu a criação do grupo de manifestantes que também se colocou contra a supressão dos espécimes e que se encontrava na Câmara naquele momento.

 Douglas Penido também se colocou contra o corte das árvores na Praça dos Passos, revelando que naquele momento o grupo criado por eles já contava com quase quinhentos participantes e havia composto um abaixo-assinado contra o projeto, com cerca de mil signatários.

“Quero deixar bem claro, aqui, que o nosso movimento não vai parar e que não vamos permitir que se corte nenhuma árvore”, prometeu ele, também discordando do argumento apresentado pelo prefeito José Omar Paolinelli (PSD) de que três árvores seriam suprimidas, mas outras 24 seriam plantadas. Para ele, tal argumento não se justifica, mesmo porque não há espaços disponíveis na Praça. 

Disse ainda que foi pedido aos membros do grupo que não fosse levantada nenhuma bandeira político-partidária, pois trata-se de um grupo de munícipes, criado para defender as árvores. E passou aos questionamentos, entre os quais as razões para cortar três árvores; de quem é o laudo que liberou a supressão; nomes dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), atas das reuniões, quantos conselheiros votaram e qual o resultado da votação para aprovar o projeto, o corte ou a permanência das árvores.

Afirmou que o que se quer é transparência; que o grupo não deixará que as árvores sejam cortadas e argumentou ser fácil fazer uma reforma sem destruir.

Representando o movimento “Muda Carmópolis”, Amanda lembrou participação da cidadã Cristiane Paolinelli na Tribuna Livre, no dia 19 de fevereiro de 2024, quando fez indagações sobre o projeto de reforma da praça, citando, inclusive, o corte das árvores. Na ocasião, a maioria dos vereadores apoiou a fala de Cristiane. Por que, então, até na sessão anterior da Câmara, não houve qualquer manifestação sobre o assunto, apresentação da Prefeitura na Câmara e nem cobrança ou fiscalização dos vereadores sobre o projeto que seguiu com o corte de 12 árvores, até a manifestação do movimento ocorrido na quinta-feira anterior àquela reunião, de forma espontânea e sem nenhum partidarismo político?

De acordo com ela, conseguiu-se, com o movimento, diminuir o corte de árvores de 12 para 3, continuando a acreditar que é possível adequá-lo para que não se corte nenhuma árvore ou que no máximo transplantem uma ou outra sem matá-las.  Sugeriu que a população seja envolvida na escolha de um símbolo a ser gravado no centro da praça, no lugar de uma flor de lis que em nada representa a comunidade.

E concluiu, questionando alguns vereadores sobre ações e comportamentos a respeito da obra.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Convidada pela mesa diretora da Câmara de Carmópolis de Minas, a engenheira da Prefeitura Graziela Maria de Morais participou da sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 15 de abril de 2024, para apresentar o projeto de revitalização e reforma da Praça dos Passos, cujas obras já se encontram em andamento. Também participaram a arquiteta Maria Eduarda Silveira e o secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecotti.

A engenheira explicou que o projeto é fruto de um convênio celebrado entre a Prefeitura e o governo do Estado de Minas Gerais, com recursos no montante de R$ 700 mil. Foi apresentada por ela a planta de demolição e de conformação da geometria da praça, com levantamento topográfico da área e demarcação dos pontos existentes, como árvores, canteiros e outros. Foi feita uma correção da geometria, que não era definida e se encontrava totalmente irregular. E como se trata de uma reforma, a geometria é primordial para contemplar a harmonia e os aspectos urbanísticos.

Em vários pontos foram realizadas intervenções de centímetros, portanto pouco significativas. Também foi realizado um estudo de trânsito e corrigidos pontos mais expressivos, como uma das pontas da estrutura, melhorando a fluidez do trânsito que apresenta movimento de veículos pesados. Em seguida foi feito levantamento dos obstáculos, com decisão de transplante de três árvores e previsão de plantio de outras 25 no local, entre espécies mais indicadas, em análise do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA).

Em vista da praça se localizar no entorno de bem tombado, o projeto também foi encaminhado ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, sendo refeito algumas vezes e tendo sofrido mudanças por solicitação desse órgão. “Algumas árvores não tinham nenhuma necessidade de sair, não tinham interferência no projeto que a gente fez, mas por exigência do Conselho do Patrimônio, a gente teve que projetar a supressão dessas árvores”, explicou a engenheira. Na praça já existe uma árvore de pau de óleo tombada como patrimônio. O projeto replicou um exemplar da mesma espécie no lado oposto.  

Será constituída toda a sinalização de trânsito, assim como construídas as rampas, para garantir a mobilidade de todos os lados para dentro da praça. Com relação ao mobiliário, foi feita a projeção dos bancos, estruturas de concreto que servirão de bancos, mesas e lixeiras. Também está projetado um pergolado de concreto, com cobertura de policarbonato, para servir de abrigo a pessoas que estejam, por exemplo, à espera de ônibus. O mesmo foi feito no outro lado da praça, próximo ao ponto de táxi.

Foi projetada nova iluminação em tecnologia “led”, além de postes de sete metros de altura com refletores em led, para iluminar mais o centro da praça.

Também por exigência do Conselho do Patrimônio, a Praça dos Passos continuará sendo palco para eventos populares, ficando o seu centro um pouco mais livre, evitando interferências e sendo calçada com pedras portuguesas. No centro da praça haverá o desenho de uma flor de lis.

O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, contestou a afirmativa de que o Conselho do Patrimônio tenha exigido a supressão de árvores, afirmando que se encontrava na reunião em que foi apresentado o projeto. E pediu ao presidente da Câmara que convidasse os membros do Conselho para participarem de sessão do Legislativo, com o fim de esclarecerem a questão. Graziela afirmou que foi lavrada a ata da reunião, na qual consta as mudanças com a devida aprovação dos conselheiros.

Os demais vereadores também abordaram o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos oito dia do mês de abril de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 25 março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 66 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 81 e 83 de autoria do Vereador Célio, 82 da Vereadora Jaqueline, 84 da Vereadora Whatiffa e 85 de autoria dos vereadores Fernando, Whatiffa, Geraldo Lucas, Jaqueline e João. Também foi apresentada a moção de pesar pelo falecimento do Sr.  Nelson Teixeira dos Santos de autoria dos vereadores Geraldo Lucas, Dirceu e José Laércio.  Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 81 a 85 e a moção de pesar, todos aprovados por unanimidade.  Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a ordinária no dia 22 de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

 Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/04/2024.