Alertando os poderes públicos e a população carmopolitana quanto à proximidade da campanha nacional do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente no dia 02 de abril, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) comunicou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 25 de março de 2024, ter sido procurada por Larissa Kerollyn Pereira da Silva, representante do grupo de mães atípicas de Carmópolis, cobrando ações do município em favor da causa. Larissa apresentou, também, uma lista com sugestões para realização de um evento de conscientização. Com base nas solicitações, Whatiffa decidiu, com o apoio de sua colega Jaqueline Emilia Luciano, trabalhar pela realização de um evento de conscientização na cidade, que muito agregará e que possa se repetir anualmente.

Com este objetivo, disse já ter procurado a cooperativa de crédito SICOOB e a Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas (ASCINCAR), além de reunir as secretarias municipais, para que possa ser realizado um evento que traga informações à comunidade, pois trata-se de uma data muito importante, escolhida com esse objetivo, para reduzir os casos de discriminação e preconceito contra indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Whatiffa destacou, ainda, a existência de um projeto de lei de sua autoria, ora em fase de elaboração, que visa cumprir os direitos dos autistas, convidando seus colegas vereadores a também assiná-lo. “É preciso conhecer para respeitar”, salientou a parlamentar municipal, destacando o trabalho de Larissa, que inclusive ocupou a Tribuna Livre na sessão ordinária da Câmara do dia 05 de fevereiro de 2024, exatamente para pedir ações de conscientização.

Naquela sessão, Larissa explicou que o autismo se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento do comportamento social, na comunicação ou na linguagem e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas de cada indivíduo e realizadas de forma repetitiva. O aumento dos diagnósticos de autismo, segundo ela, se reflete na maior conscientização de familiares, especialistas, e amplia a necessidade de intervenção precoce, trazendo questionamentos como adequação de ambientes, em vista das comorbidades que acompanham o autismo.

Este ano o Dia Mundial de Conscientização do Autismo discute o tema “Valorize as capacidades e respeite os limites”, destacando a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e as particularidades de pessoas acometidas do transtorno. Esse tema vem acompanhado pela hashtag #AutismoValorizeCapacidades, incentivando a sociedade a olhar além das dificuldades associadas ao autismo e a valorizar o potencial único de cada indivíduo. A campanha deste ano é uma resposta à necessidade de abordar o autismo sob uma perspectiva mais integral e positiva.

Ocupando o espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 25 de março de 2024, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO) solicitou à assessoria jurídica da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, que elabore denúncia ao Ministério Público (MP) a respeito de dois fatos envolvendo vias públicas. O primeiro deles na Rua Vera Lúcia de Barros, no Bairro de Fátima, e o segundo relacionado aos paralelepípedos retirados de várias ruas e que se encontram amontoados em frente à Praça de Esportes.

Sobre a Rua Vera Lúcia de Barros, Marcelo indagou ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) se ele considera que pode passar por cima de tudo, sem cumprir leis, pois entrou em área da rodovia Fernão Dias, de domínio federal, lá colocando uma máquina e jogando água pluvial sobre a BR-381. Marcelo explicou que a Prefeitura assentou manilhas de alto volume na rua, que começaram a ser enterradas. Entretanto, o trabalho precisou ser desfeito, devido a uma interdição da Arteris, empresa concessionária da rodovia, que barrou o serviço, em vista da pretensão da Prefeitura de jogar toda a água na BR.

“Ainda bem que a Autopista interditou a tempo”, grifou o vereador, que visitou o local por três vezes e assinou requerimento solicitando do Poder Executivo o projeto técnico da obra. Frisou que a Prefeitura precisa esclarecer sobre quem vai pagar o prejuízo do material perdido, como areia, brita, cimento e manilhas que foram quebradas. Também ocorreram gastos com óleo diesel, funcionários e máquina.

“Isso tudo é dinheiro do povo jogado no lixo. É caso de denúncia ao Ministério Público, que peço seja feita em caráter de urgência”, apontou o parlamentar, criticando o que chamou de incompetência da equipe para desenvolver obra tão simples.

A respeito dos paralelepípedos, Marcelo ressaltou que os munícipes nem conseguem ver hoje o material amontoado, pois foi encoberto pelo mato. “Isso é material que custou dinheiro. Não pode ser jogado fora apenas porque foi retirado de ruas que receberam pavimentação asfáltica. Poderia ser usado em outras ruas”, argumentou o parlamentar, mostrando ainda, que o prefeito deve governar para o coletivo e não apenas para pontos onde presume ter mais votos.

Convocada por meio de requerimento assinado pelos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB), Célio Roberto Azevedo (PSD), Dirceu da Silva (PSD) e Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), a engenheira da Prefeitura de Carmópolis de Minas, Graziela Maria de Morais, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2024, para prestar esclarecimentos sobre projeto de pavimentação da Rua Padre José da Costa.

Graziela informou que está na Prefeitura há um ano e que o projeto, provavelmente de 2021, não é de sua autoria e foi liberado agora com ordem de serviço, cabendo a ela a parte da fiscalização. Trata-se de uma obra com recursos provenientes de convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal, constando de pavimentação da Travessa e Rua Padre José da Costa, com serviços de drenagem também contidos no convênio.

Explicando o requerimento, o vereador Marcelo de Freitas lembrou a luta para conseguir esses recursos, mas desde 2021 a obra não avança, motivo que o levou a cobrar soluções do Poder Executivo. A responsável pelo setor de convênios assegurou a ele que a obra não poderia ser iniciada, por erros no projeto original. Daí a convocação da atual engenheira da Prefeitura, que mesmo não tendo sido a autora do projeto, poderia apontar esses erros.

O grande problema, segundo Graziela, é a chegada do sistema de drenagem ao córrego, em vista de uma volumosa adutora de água potável de alta pressão, que atravessa o local, responsável pelo abastecimento de grande parte da cidade, com riscos de rompimento pela passagem das manilhas da drenagem.

Além disso, a tubulação de 800 milímetros da drenagem exige muito mais inclinação e poderia chegar ao córrego abaixo do seu nível, constituindo-se também em empecilho para o início do serviço.

Fora isso, informou a engenheira que existe a questão de ali ser uma encosta instável e sem a presença de gabião, podendo provocar assoreamento ao longo do tempo, após a construção dos bueiros. Entretanto, como se trata de um convênio com a Caixa, quaisquer alterações precisam ser submetidas ao crivo do banco. “Até o momento a obra não começou porque estamos resolvendo essas questões”, afirmou Graziele.

Ainda de acordo com ela, em reunião com técnicos da Caixa, foi mostrada a eles a inviabilidade do projeto de drenagem. Em decisão conjunta, concluiu-se pela retirada da drenagem da Travessa Padre José da Costa, sendo mantidas as quatro bocas de lobo da Rua. Foi elaborado, por ela, um novo projeto criando mais duas e interligando ao sistema já existente nas imediações da igreja. Com isso, a água que desce da Travessa será captada e devidamente direcionada, para que não provoque danos. Os acertos estão sendo concluídos, não havendo necessidade de se proceder a uma nova licitação.

Marcelo disse ter ficado claro a existência do erro e lamentou que isso ocasionará mais atrasos na obra, prejudicando moradores e usuários da via.

Além dos autores do requerimento, todos os vereadores falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AO PRIMEIRO DIA DO DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 07, que “Altera o art. 9º da Lei Ordinária nº 2.230, de 05 de abril de 2019”, de autoria do Poder Executivo.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 75 de autoria do Vereador Claudinei solicitando a instalação de um redutor de velocidade ou quebra-molas na Rua Maria Cândida de São José no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 76 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a manutenção na estrada do Capão, efetuando a retirada da enxurrada e a colocação de cascalho em caráter de urgência em um dos pontos críticos, próximo à residência casa do senhor conhecido como ´´Zé Béttio´´.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 77 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a colocação de placa de estacionamento exclusivo para motos próximo as agências do SICOOB, sendo a localizada no Bairro Glória a outra na Rua Francisco Paolinelli.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 78 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a colocação placa na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, próximo à entrada do ´´Rancho do Zazá´, alertando os motoristas que o local é um atravessadouro de animais.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 79 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a retirada de terra e a limpeza das margens da estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando na Rua Francisco José de Lima até a Fazenda Bananal, trecho pavimentado.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 80 de autoria da  Vereadora Whatiffa solicitando a manutenção nas faixas de pedestres da área central, e naquelas  em frente às escolas de nossa cidade, para proporcionar maior segurança aos estudantes nos horários de entrada e saída.

Carmópolis de Minas, 27 de março de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pelo secretário ad hoc, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 04 de março de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 16 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e 54 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 06, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas”. Também foram apresentados os requerimentos nºs: 49  do Vereador Fernando, 50, 54, 55, 56 e 57 da Vereadora Jaqueline, 51 dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo, 52 dos vereadores Claudinei , Dirceu, Jaqueline e João, 53 do Vereador Claudinei e 58 e 59 do Vereador José Laércio. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 49 a 59, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em1º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28 de fevereiro de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 01 de março de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta”, ambos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 04 de 28 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna  José Paulo de Morais, que na oportunidade falou sobre as estradas rurais. Em seguida os vereadores comentaram sobre o assunto abordado na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 18 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretária ad hoc, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

 Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Dirceu da Silva e João Francisco Vieira, o Sr. Presidente iniciou a sessão que foi convocada para discutir sobre o cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança e sobre a implementação de creche no Distrito de Bom Jardim das Pedras. Ato contínuo o Presidente convidou a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro Teixeira para fazer parte da mesa. Logo após passou a condução dos trabalhos para o Vereador Marcelo, requerente da audiência.  Com a palavra o Vereador Marcelo fez suas colocações e questionamentos que foram respondidos pela Secretária de Educação. Em seguida a palavra foi concedida para os vereadores presentes. Logo após a Diretora da Creche Municipal “Dona Lea” ocupou a tribuna para responder alguns questionamentos dos vereadores.  Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 11 de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 25 e 26 do SESAM. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 60 do Vereador Célio, 61 do Vereador Antônio Gabriel, 62 do Vereador Marcelo, 63 do Vereador Dirceu, 64 da Vereadora Jaqueline, 65 do Vereador Fernando e 66 dos vereadores Fernando e Jaqueline.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 60 a 66, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28 de fevereiro de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 01 de março de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta”, os quais foram aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna: Marilda de Abreu Araújo, representante do Sindicato dos Trabalhadores  em Educação – MG, que na oportunidade falou sobre o Plano de cargos e salários  dos profissionais da educação; Ana Paula Santos Diniz que falou sobre Política Pública de Assistência Social e Lidovino Antônio Rossi que comentou sobre a epidemia da dengue e deixou algumas sugestões. Posteriormente os vereadores comentaram sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 25 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.