Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Requerida pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou em sua sede, no dia 19 de março de 2024, uma audiência pública com o objetivo de tratar do cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança. O evento também discutiu a possível implementação de uma creche no distrito de Bom Jardim das Pedras. Participaram a secretária municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro e a diretora da Creche Municipal Dona Léa Gleiciane Maria Pereira.

O propositor da audiência, vereador Marcelo de Freitas, leu a íntegra da Lei Municipal 2.389/2023, que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas e que prevê, entre outras medidas, a instalação de concertinas e câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas do município; instalação de alarmes, botão de pânico ou similares nos telefones celulares das secretarias escolares; treinamento para preparar alunos e funcionários para situações de emergência; planejamento e implementação de medidas  de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas; criação de um comitê integrado de segurança escolar.

Marcelo perguntou à secretária de Educação quais as ações preventivas estão sendo implementadas, por meio do projeto de lei aprovado na Casa, para garantir a segurança nas escolas municipais. Rosa Maria informou que, se o projeto foi sancionado pelo Executivo, é porque realmente existe o compromisso de implantar mecanismos de segurança na rede escolar. Lembrou que, em 2023, foi esclarecido que a Prefeitura não teria condições financeiras de empenhar as verbas e colocar em prática o projeto. Já em 2024 já foram instaladas as concertinas.

Sobre a instalação de câmeras, disse Rosa Maria que as escolas já trabalham com sistemas convencionais, mas ainda não existe o monitoramento 24 horas. Informou ter recebido, recentemente, a visita de representantes de uma empresa especializada, com uma proposta muito interessante e dentro do que abarca todo o projeto, com uso de Inteligência Artificial (IA), reconhecimento facial e botão de pânico. Marcelo perguntou se existe um plano de contingências para situações de emergência, como invasões ou ameaças nas escolas. Rosa informou que o plano ainda não existe e que é preciso formar o comitê previsto na lei. Já foi enviado ao Corpo de Bombeiros ofício no sentido de fornecer treinamento dentro da escola.

Outra questão colocada pelo propositor seria como as escolas municipais estão promovendo a conscientização sobre segurança entre os alunos e funcionários. Rosa disse ter sido realizado um encontro em Belo Horizonte com o Ministério Público, Defensoria Pública e o alto escalão da Polícia Militar, sobre segurança nas escolas, o que inclui necessariamente a formação dos alunos. Neste sentido está sendo desenvolvido projeto de combate ao bullying. Ainda sobre prevenção, o Centro de Apoio à Educação Inclusiva (CAEI) desenvolve projeto nas escolas com rodas de conversas. Sobre o controle de acessos de entrada e saída de alunos, Rosa se reportou a uma lei aprovada na Câmara, que restringe as vendas de mercadorias dentro das escolas, havendo, hoje, um controle bastante completo sobre o fluxo de pessoas no interior dos educandários. Há, ainda, horários estabelecidos para embarque e desembarque de alunos.

O cidadão Rafael Batista dos Reis participou com perguntas à secretária. Os vereadores presentes também questionaram sobre os temas.

Sobre a possível instalação da creche no distrito de Bom Jardim das Pedras, Rosa citou o estudo ora existente, de acordo com o Plano Municipal de Educação, que fala em 100% de demanda manifesta, ou seja, aquela em que o interessado comparece ao órgão público para solicitar. Hoje a creche existente em Carmópolis não tem lista de espera. Lembrou que uma creche chegou a funcionar no distrito, mas foi fechada por falta de alunos. No momento são três alunos do distrito matriculados na creche municipal. Independentemente disso, a secretária se comprometeu a realizar um levantamento de demanda real, destacando, entretanto, ser impossível abrir uma creche para apenas quatro ou cinco alunos, pois com qualquer número de matriculados, é necessária a instalação de toda estrutura.

Como diretora da Creche Municipal, Gleiciane confirmou que, antes de sua posse, existia uma lista muito grande de espera, mas não havia como ter segurança na ordem de inscrição. Revelou que, após assumir a instituição, foi elaborado um livro de inscrição, devidamente numerado e as inscrições assinadas pelos pais, não havendo como passar pessoas à frente. O livro está aberto a verificações. Destacou, ainda, que o período de inscrições de 2023 foi prorrogado até fevereiro de 2024, por não terem sido preenchidas totalmente as vagas disponíveis. “Os pais que procuraram foram atendidos”, afirmou a diretora.

Em suas conclusões, o propositor da audiência, Marcelo Freitas, entendeu que, com relação à segurança nas escolas, até aqui o município fez muito pouco e que é preciso trabalhar para cumprir a lei municipal. Quanto à creche do Bom Jardim, disse que continua sendo um sonho a ser realizado, com a pertinente ajuda dos colegas vereadores.

O cidadão Lidovino Antônio Rossi voltou a ocupar o espaço dedicado à Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para falar sobre questões relacionadas à dengue e oferecer uma sugestão de atendimento aos pacientes. Ele disse presenciar situações em que pessoas e até famílias se veem acometidas do mal e que, apesar da dengue existir há muito tempo, este ano ela se agravou, com muitas pessoas ficando impedidas de ter acesso ao diagnóstico, preocupando tanto os afetados quanto os seus familiares, pois assim como a covid-19, a dengue também leva a óbito.

Por isso trazia uma sugestão, para que os órgãos de saúde dessem acesso ao diagnóstico precoce o mais rápido possível. Argumentou que, da mesma forma que se teve, na pandemia da covid, o reforço e até mesmo o estado de emergência decretado pelo Poder Executivo, ações que, sem dúvida, lograram êxito, é preciso que seja montada uma estrutura para atendimento aos casos de dengue, evitando que se sobrecarregue o profissional da saúde destacado para o atendimento geral.

Ele sugeriu que, em vista disso, o atendimento na Policlínica se estendesse até às dez horas da noite, porque lá se poderá fazer uma triagem, ao invés de todos esses pacientes se dirigirem ao hospital, acreditando, assim, numa redução da sobrecarga de atendimentos que o hospital enfrenta. Além disso, seria mais fácil direcionar os pacientes de dengue, para que sejam atendidos no momento correto.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), reforçou os argumentos expostos por Lidovino, de que a dengue vem gerando muitos transtornos à população. Lembrou que a Secretaria Municipal da Saúde já trabalha com a possibilidade de prorrogação do horário de atendimento na Policlínica, algo que para ele já deveria ter sido feito, evitando a sobrecarga para o hospital.

“Trata-se de um momento difícil vivido não somente por nossa cidade, mas por todo o país e que realmente traz muitas preocupações”, acrescentou o presidente.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Abordando assunto ligado à assistência social, a advogada e doutora Ana Paula Santos Diniz, que tem área de pesquisa ligada ao direito à cidade, direito à moradia e mais especificamente pessoas em situação de rua, ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de março de 2024. Participante do espaço de debate “Reabitare”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Paula relatou que, ao caminhar pelas ruas de Carmópolis, depara com pessoas dormindo debaixo de marquises, coreto de jardim e fazendo abordagens nas ruas, inclusive um casal cuja mulher está grávida.

Lembrou que, em 21 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que estados, distrito Federal e os municípios passassem a observar, imediatamente, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e os bens de pessoas em situação de rua, dentro dos abrigos e fora deles, inclusive com apoio aos seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção dessas pessoas dos lugares públicos e o transporte compulsório para locais para onde não desejam ir.

Ana Paula questionou, então, se o município de Carmópolis elaborou esse plano de ação e onde ele pode ser acessado, pois gostaria de compartilhá-lo em fórum nacional para debate e conhecimento. Disse que já fez uso do site da Prefeitura para outras demandas há mais de um ano e ainda não recebeu respostas. E na condição de consultora de órgãos estaduais e prefeituras, colocou-se à disposição do município para o que se fizer necessário.

Todos os vereadores se manifestaram sobre o tema.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) ressaltou que a localização de Carmópolis de Minas, às margens da Rodovia Fernão Dias e a bondade do seu povo, fazem com que pessoas em situação de rua permaneçam na cidade, sendo muitos deles dependentes químicos. Trata-se de um dos mais difíceis trabalhos da Assistência Social, até mesmo pela abordagem e segurança. Afirmou que levaria os questionamentos da advogada ao Poder Executivo, cujas respostas seriam encaminhadas a ela.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 67 de autoria dos  vereadores João e  Jaqueline solicitando a manutenção no portão de entrada do Posto de Saúde Maria José Faleiro, onde atende o PSF - Programa Saúde da Família, no Distrito do Bom Jardim das Pedras,  e manutenção na caixa d´água do espaço onde são realizadas as fisioterapias e os projetos do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, também no distrito.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 68 de autoria do Vereador Dirceu solicitando ao SESAM que estude a possibilidade de substituir o reservatório de água do Bairro Açude por outro de maior capacidade.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 69 de autoria do Vereador  Marcelo solicitando   a instalação de um redutor de velocidade, na forma de quebra-molas na Rua João Batista Faleiro, no Bairro São Francisco, proximidades da residência n⁰ 224.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 70 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo solicitando informações referentes à paralisação da obra na Rua Vera Lúcia de Barros, no Bairro de Fátima e esclarecimentos sobre os motivos que levaram a interrupção dos trabalhos. Solicitando informações se houve interdição por parte da Arteris Fernão Dias e, caso afirmativo, quais foram os motivos que levaram a essa medida. Além disso, solicitamos informações sobre a existência de um projeto de drenagem pluvial para a referida obra.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 71 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando  a instalação de rede de esgoto,  calçamento ou pavimentação asfáltica na área central da comunidade do Córrego do Paiol, pedido feito através do requerimento 89/2021, quando solicitei a manutenção das vias daquele povoado, devido as péssimas condições das ruas.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 72 de autoria da  Vereadora Whatiffa solicitando a manutenção da estrada conhecida como ´´Reta Velha´´,  que se encontra em péssimas condições de tráfego, e que analisem a possibilidade de colocar iluminação pública na  referida via, um local bastante utilizado pelos munícipes para caminhadas, mesmo com a pouca iluminação, pedido feito através do requerimento nº 104/2023 de 05/04/2023

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 73 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que seja feito um estudo minucioso dentro das possibilidades orçamentárias do município, visando beneficiar a Avenida Ipê Amarelo com pavimentação asfáltica e iluminação pública.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 74 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao SESAM que verifique a situação da água na rede pluvial localizada no final da Rua Maria do Carmo Alvim Rodrigues, no Bairro São Francisco.

IX– Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento do SR.  PEDRO CELESTE DE SOUZA, conhecido popularmente como “TUTI”, ocorrido no dia 12 de março de 2024.

X –Votação do Projeto de Lei Projeto de Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2024, que “Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028”

XI – Votação   do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 05, de 01 de março de 2024, que “Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para a gestão 2025/2028”

XII – Votação   do Projeto de Lei nº 06, de 08 de março de 2024, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas”.

Carmópolis de Minas, 22 de março de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

 Atendendo a uma reivindicação de uma munícipe, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) fez, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de março de 2024, uma solicitação à Secretaria Municipal da Educação, para que seja incluída no currículo das escolas municipais, matéria sobre educação financeira. De acordo com ela, foi-lhe apresentado um modelo de projeto já adotado em outras cidades da região.

Jaqueline disse que se interessou muito pelo projeto, tendo em vista o conhecido compromisso dos carmopolitanos com o trabalho. Asseverou que, independentemente da idade, o povo de Carmópolis é muito trabalhador, e na maioria das vezes as pessoas não concluem nem o ensino médio, dedicando seu tempo para montarem seus próprios negócios. Ela vê como muito propícia a proposta de inserção da educação financeira nas escolas, uma vez que a matéria ajudará as crianças a se prepararem para o mercado de trabalho que terão de enfrentar no futuro.

O projeto também teria forças para afastar adolescentes das drogas, pois sabe-se que esse tipo de problema social acontece principalmente com adolescentes e jovens que não tiveram a chance de direcionarem suas cabeças para suas possibilidades profissionais, não conseguindo pensar em algo de bom para o futuro. Em vista desses argumentos, Jaqueline pediu ao Poder Executivo que desenvolva um estudo sobre esse projeto, trazendo-o à Câmara Municipal e à cidade.

A parlamentar destacou a existência de três tipos de educação financeira: pessoal, familiar e empresarial, manifestando sua convicção de que é possível a ela, enquanto vereadora, contribuir para a melhoria de vida dos munícipes ainda quando pequenos. “Que os carmopolitanos aprendam, desde cedo, aquilo que realmente vale a pena”, apontou a vereadora.

De acordo com a Serasa, empresa especializada em questões relacionadas ao dinheiro, educação financeira infantil é a prática de ensinar finanças pessoais ainda na infância. A ideia é que quanto antes as crianças aprenderem sobre o dinheiro, melhor será a relação delas com as finanças no futuro. A educação financeira ensina princípios básicos sobre tópicos como estes: Como lidar com as finanças; De onde vem o dinheiro (a importância do trabalho como fonte de renda); O real valor do dinheiro; O que quer dizer o “crédito” do cartão de crédito; A importância de poupar para realizar objetivos; A necessidade de consumir com consciência; Como usar crédito com responsabilidade; O problema de gastar mais do que se tem (endividamento) e como investir pode multiplicar o dinheiro que se tem.

Ensina a Serasa que, ao compreender essas noções, a disciplina financeira já passa a fazer parte da vida das pessoas desde cedo. É por isso que hoje em dia existem materiais didáticos completos, voltados para a educação financeira infantil. Cada vez mais as escolas estão procurando incluir essa área do conhecimento no currículo, para apoiar as famílias na missão de educar financeiramente as crianças.

Representando o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a senhora Marilda de Abreu Araújo ocupou o espaço dedicado à “Tribuna Livre”, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 18 de março de 2024, com o objetivo de reforçar a necessidade da Prefeitura apresentar um Plano de Cargos e Salários para a categoria no âmbito do município.

Marilda lembrou ser aquela a segunda vez que comparecia à Câmara para falar sobre o mesmo assunto, tendo sido a primeira em agosto de 2023, dois anos após os profissionais da Educação iniciarem a discussão do tema com a Secretaria Municipal, quando foi dado um prazo até outubro daquele ano para o Poder Executivo apresentar uma proposta, o que não havia ocorrido até naquele momento. Informou que recentemente foi realizada uma reunião com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), quando foi dito a ele que, se não for possível aprovar a carreira como um todo, que seja encontrada uma alternativa de valorização dos profissionais.

Ela também destacou que, no entendimento da categoria, o piso nacional dos professores, hoje no valor de R$ 4.580,00, deve ser pago integralmente, e não conforme projeto da Prefeitura, que prevê o pagamento proporcional, por uma jornada de 24 horas. Destacou que a maioria dos profissionais da Educação de Carmópolis já tem a licenciatura plena e pós-graduação,

“Precisamos resolver esse impasse com o prefeito”, observou Marilda, revelando que na reunião com José Omar, foi apresentada a ele uma planilha, mas o chefe do Executivo declarou que não conseguiria pagar os montantes. Foi pedido, então, que apresentasse uma contraproposta. O prefeito acatou a solicitação e prometeu realizá-la em 19 de março, dia seguinte a essa sessão da Câmara. Grifou que isso precisava ser feito, pois no dia 21 haveria outra rodada de negociações com José Omar. Ela pediu, então, aos vereadores, que ajudassem a convencer o prefeito a apresentar a planilha no dia 19, para que o acordo fosse fechado na reunião do dia 21. Lembrou que, por ser um ano eleitoral, existem limites de datas para aprovação desse tipo de matéria, sendo necessário agilizar o processo, pois não há como aprovar um plano sem a respectiva tabela.

“Não dá mais para a Prefeitura continuar adiando o plano de carreira e as professoras já estão desejando deflagrar uma greve”, apontou a sindicalista, afirmando ainda que, com a ajuda de todos, ainda daria para evitar a paralisação, que se levada a efeito, trará muitos transtornos, tanto para os alunos quanto para os próprios profissionais, que terão de repor as aulas.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) agradeceu a presença da senhora Marilda, sempre na defesa dos direitos dos profissionais da Educação, e sugeriu ao plenário que fosse encaminhado, em mãos, ofício ao prefeito, assinado por todos os vereadores, comunicando a ele a manifestação feita na Câmara e solicitando as providências cabíveis. Os vereadores também se pronunciaram sobre o tema, todos eles apoiando a causa dos profissionais da Educação.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Fotos da audiência pública ocorrida na data de 19/03/2024.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 19/03/2024.