Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 15/04/2024.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 15/04/2024.

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 86 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando contratação de mais um profissional de Fonoaudiologia e outro de Terapia Ocupacional para atendimento no Núcleo Integrado de Saúde da Criança e da Mulher.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 87 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a instalação de quebra-molas na rua Joviano Santos no Bairro de Fátima, sendo um próximo à residência nº 281 e outros pontos estratégicos da via. 

III– Apresentação e votação do requerimento nº 88 de autoria do Vereador Dirceu solicitando a instalação de redutor de velocidade ou travessia elevada na rua São Geraldo no Bairro de Fátima, nas proximidades da residência nº 465.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 89 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a instalação de brinquedos nas praças localizadas em toda cidade e zonas rurais.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 90 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a realização de uma operação tapa buracos em toda dimensão da Rua Maria Cirilo,  área central da cidade, priorizando o trecho entre o cruzamento da agência do Bradesco até o Núcleo Integrado de  Saúde da Criança e da Mulher que está em situação mais crítica. 

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 91 de autoria do Vereador Marcelo solicitando cópias dos processos licitatórios referentes às seguintes obras municipais:  Obra da Praça do Bairro Santo Antônio; Reforma da Praça dos Passos; Rua Desidério Cordeiro, referente ao asfaltamento realizado recentemente e processo licitatório da obra do Bairro Lava Pés, feito com recurso federal.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 92 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando a colocação de redutor de velocidade ou uma travessia elevada na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, sendo próximo ao cruzamento das Empresas Acero e Cerâmica Carminas,  um próximo ao  nº 626 (Acero) e o outro acima do cruzamento próximo à Cerâmica Carminas.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 93 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que seja providenciada uma operação tapa buracos nas ruas do Parque Industrial.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 94 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que seja efetuada a extensão de rede de aproximadamente 300 metros na continuação da Rua Dona Onorica, localizada no Bairro Graminha.

X– Apresentação e votação do requerimento nº 95 de autoria dos vereadores Fernando, Whatiffa, José Laércio, Jaqueline, Claudinei, João e Geraldo Lucas   solicitando que estude a possibilidade  de elaborar um projeto para construção de instalações sanitárias, no centro da cidade que esteja dentro dos parâmetros para não intervir na preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e preservação da natureza.

Carmópolis de Minas, 12 de abril de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quatro dias do mês de abril de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a ausência do vereador Dirceu da Silva o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 06, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei Nº 07, que “Altera o art. 9º da Lei Ordinária 2.230 de 05 de abril de 2019”, os quais foram favoráveis. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 06, o qual foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários dos vereadores Marcelo, Antônio Gabriel, Célio e João. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 07, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de abril de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 25 março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 17 a 32 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e 64 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 75 de autoria do Vereador Claudinei, 76, 77 e 78 de autoria da Vereadora Jaqueline, 79 do Vereador Geraldo Lucas e 80 da Vereadora Whatiffa.  Também foi apresentado o Projeto de Lei Nº 07, que “Altera o art. 9º da Lei Ordinária nº 2.230, de 05 de abril de 2019”, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Fez o uso da tribuna livre os Sr. Carlos Roberto da Silva que solicitou providências urgentes em relação ao trânsito da Rua Maria de Lourdes Costa, no Bairro Amaral. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 75 a 80, todos aprovados por unanimidade.  Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima a reunião extraordinária no dia 03 de abril às 17 horas e trinta minutos e para a próxima reunião ordinária no dia oito de abril, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

A falta de transparência sobre gastos da Prefeitura com a Festa do Peão foi o tema abordado pelo vereador Dirceu da Silva (UNIÃO), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 8 de abril de 2024.

Questionando a ausência de licitações a pouco mais de um mês da realização do evento, Dirceu pediu mais transparência ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista que será utilizada grande soma de recursos públicos, hoje muito escassos na cidade. Também apontou a carência de dinheiro para concluir obras de infraestrutura essenciais para a população.

“Não é uma crítica, mas fico pensativo: como uma festa já está toda anunciada, com artistas e tudo, e ainda sem licitação, numa cidade do tamanho de Carmópolis?”, perguntou o parlamentar, para quem o povo merece respeito e uma resposta clara.

Concordou que a realização de festas é uma coisa boa, pois delas todos gostam, inclusive ele, e a população merece, mas é preciso ter mais atenção com os gastos, pois existem no município várias obras inacabadas, paradas há quatro, três ou dois anos e que precisam ser retomadas e concluídas.

“Está terminando o mandato e como se não bastassem obras paradas, tem ainda o dinheiro que é consumido com as festas. Acho que deveria ter mais transparência com tais gastos”, concluiu o vereador.

Servidores da Prefeitura e da Câmara, bem como os agentes políticos e estagiários do município de Carmópolis de Minas tiveram reajustes em seus salários aprovados pelo Legislativo. No caso dos servidores de ambos os poderes, a recomposição foi de 6,97%. Já os subsídios dos agentes políticos foram reajustados em 3,71%, mesmo índice aplicado ao subsídio dos vereadores no início do ano. A bolsa de estágio passou de R$ 700,00 para R$ 900,00.

Os reajustes dos servidores, vereadores e estagiários foram aprovados por unanimidade. O dos agentes políticos recebeu quatro votos contra, dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB); Célio Roberto Azevedo (PSD); João Francisco Vieira – João do Inhozinho (PSD) e Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO).

O principal argumento apresentado pelos parlamentares que votaram contra o reajuste foi o de que o município enfrenta dificuldades financeiras, com serviços públicos precários e a população prejudicada, não havendo como se pensar em recompor os salários dos agentes neste momento.

Os que votaram a favor entenderam que o reajuste é justo, dentro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de acordo com os princípios da legalidade e constitucionalidade, lembrando que, no início de 2024, os vereadores tiveram a mesma porcentagem aprovada por unanimidade.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 08/04/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 08/04/2024.