O presidente e o secretário da Comissão Municipal de Trânsito (CMT) de Carmópolis de Minas, respectivamente Dhiego Túlio Oliveira Xavier e Flávio Henrique Cecotti, participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 08 de dezembro de 2025. Convidados pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO), eles prestaram esclarecimentos, bem como apresentaram informações sobre as competências e obrigações institucionais, incluindo os procedimentos adotados após suas deliberações.

Diego citou trechos da Portaria 1.738/2025, que nomeia e delimita as funções dos membros da CMT. De acordo com o documento, a participação dos membros da comissão é considerada serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração, devendo os membros deliberar sobre demandas de interesse local, de ofício ou encaminhadas por munícipes, dirigindo parecer técnico ao secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, para as tomadas de decisões. A CMT tem competência para analisar e sugerir medidas para melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e fiscalização de tráfego no município, além de colaborar na implementação de políticas públicas voltadas ao trânsito.

Hoje a comissão é formada por 11 membros, sendo suas funções receber os requerimentos, analisá-los, deferindo ou indeferindo sobre o que chega até ela. Os pareceres técnicos são, em seguida, encaminhados ao secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, para a tomada de decisões. Ou seja: a execução das deliberações, incluindo definição da escala de prioridades, cabe à Secretaria e não à CMT.   

Sobre os questionamentos, a vereadora Tirzah lembrou que, na sessão anterior, o secretário Dirceu da Silva havia afirmado não ser o responsável pela execução, tarefa que caberia à CMT. Daí a importância dos esclarecimentos. Ela pediu à administração municipal que realize uma reunião, em caráter de urgência, com o secretário e a CMT, para que todas as deliberações sejam executadas o mais breve possível.

Os vereadores fizeram questionamentos e ofereceram possíveis soluções ao setor. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.