A necessidade de instalação, em Carmópolis de Minas, de uma casa de apoio para receber e dar suporte a mulheres e crianças vítimas de violência, foi apontada pela vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 13 de março de 2023. Ela destacou a importância da aprovação em plenário e encaminhamento, ao Poder Executivo, de requerimento neste sentido, de sua autoria e da vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV). E informou que a ideia da Casa de Apoio nasceu nos encontros com mulheres carmopolitanas realizados no mês de março, durante a Primeira Semana da Mulher. Em vista disso, ela decidiu encaminhar o requerimento.  

Como ex-conselheira tutelar, Whatiffa disse ter vivenciado algumas situações difíceis com crianças e adolescentes vítimas de violência, sem ter para onde encaminhar essas vítimas. “Trata-se de iniciativa de suma importância para a cidade e estou disposta a continuar lutando por isso”, grifou a parlamentar. E acrescentou que muitas mulheres também não têm para onde ir, por falta de apoio e políticas públicas, muitas delas tendo que continuar se sujeitando aos maus-tratos, por falta de um lugar onde possam ser acolhidas.

Ainda sobre o mesmo tema, Whatiffa discorreu sobre outro requerimento de sua autoria, que pede ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) que coloque em prática a lei municipal 1.877/2009, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, “Vejo como muito importante que se coloque esse conselho para funcionar, pois fortalecerá a política voltada para as mulheres carmopolitanas”, argumentou.

Sobre o requerimento, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) disse que, durante a Semana da Mulher recentemente realizada no município, foi possível dialogar com várias participantes, que cobraram a instalação da casa de apoio, sabendo que muitas mulheres sofrem violência porque não têm para onde ir, por não existir quem as acolha e as defenda. Em vista disso, a iniciativa poderá ajudar muitas mulheres e crianças. Daí a importância do apoio dos vereadores e do prefeito.

O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, destacou, durante a sessão ordinária da Câmara de Carmópolis de Minas realizada no dia 6 de março de 2023, os termos de requerimento apresentado por ele, solicitando ao Poder Executivo a reforma do Velório Municipal, pedido já feito anteriormente por outros colegas. A constatação é de que, embora seja muito utilizado pela população, o Velório não oferece as condições ideais de uso, faltando principalmente melhorias na ventilação e apresentando parte do telhado com goteiras.

De acordo com o vereador, a administração passada já falava em obras para o local, mas até hoje nada foi realizado. Usuários continuam cobrando, com razão, as melhorias e chega a ser lamentável a necessidade de encaminhar mais um requerimento sobre o mesmo problema. O vereador afirmou que o velório de Carmópolis é o único nessas condições na região, sendo visíveis as diferenças em cidades vizinhas.

“Infelizmente, na situação em que se encontra, o Velório é vergonhoso para a administração municipal”, avaliou Marcelo, pedindo um pouco mais de empatia para com os familiares dos falecidos, que passam por situação constrangedora, permanecendo sentados ou de pé o dia todo, sob forte calor e estrutura precária, inclusive de sanitários.

José Laércio da Silveira (UNIÃO) parabenizou Marcelo pela iniciativa, e lembrou ter encaminhado um requerimento, nos mesmos termos, no dia 19 de agosto de 2022, que venceu em dezembro sem que o serviço tenha sido feito. 

Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) endossou o requerimento de Marcelo, bem com o encaminhado anteriormente por José Laércio. Ela disse ter cobrado, pessoalmente, providências ao prefeito. E acrescentou ser necessário que o município adquira um terreno para construção de um novo cemitério, em vista do esgotamento do atual.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/03/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 27/03/2023.

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE  E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”.

II – Apresentação do Projeto de Lei nº 07/2023, que “Institui auxílio alimentar na forma como especifica e dá outras providências.”

III – Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Vereador Célio, que “ Denomina farmácia básica municipal”

IV – Apresentação do Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Vereador Fernando, que “Institui o Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas do município de Carmópolis de Minas”.

V –Apresentação das emendas modificativas nºs 01 e 02  ao Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

VI - Discussão e votação do  Substitutivo nº 01, ao  Projeto de Lei nº 01 que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

VII – Apresentação e votação da emenda modificativa nº 01 ao   Projeto de Lei nº 01/2023, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

VIII- Discussão e votação do  Projeto de Lei nº 01/2023, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

IX – Apresentação e votação do requerimento nº 82 de autoria dos vereadores José Laércio e Jaqueline  solicitando da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma ponte de madeira, em caráter de urgência, na região da Vargem Grande, até que seja possível proceder à reforma da ponte de concreto que existe no local e que se encontra danificada, em péssimas condições, em virtude das enchentes que atingira o local, impossibilitando a passagem de caminhões.

X - Apresentação e votação do requerimento nº 83 de autoria do Vereador Célio  solicitando do Prefeito informações a respeito do caminhão pipa: Por quanto tempo foi contratado;  Qual valor do contrato; Se foi feita apenas a locação do caminhão, ou está incluso mão de obra do motorista e combustível; Cópia do contrato para informações adicionais.

XI- Apresentação e votação do requerimento nº 84 de autoria da Vereadora Jaqueline  solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção e colocação de maninhas para captação das águas provenientes de enxurradas, no morro do estádio de futebol  no Distrito do  Bom Jardim das Pedras, bem como a retirada da  terra que desceu para a pavimentação asfáltica na rua Gervásio Pinto de Souza próximo ao local conhecido como ´´Ponte do Jair do Jandi´´, em  decorrência da falta da captação da água, mencionada anteriormente.

XII- Apresentação e votação do requerimento nº 85 de autoria da Vereadora Watiffa  solicitando ao Prefeito Municipal que nas festividades de final de ano, realizadas em diversos dias próximos ao dia 27 de dezembro (aniversário da cidade), seja dedicado pelo menos um dia ao público cristão, com shows artísticos, atividades e música gospel.

XIII- Apresentação e votação do requerimento nº 86 de autoria da vereadora Watiffa  solicitando ao Prefeito Municipal que efetue a limpeza dos terrenos com possível foco de dengue e envie a conta para o proprietário, além de multa, nos termos do art. 81, § 2º do Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 40/2010).

XIV- Apresentação e votação do requerimento nº 87 de autoria da Vereadora Watiffa solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na rua Leopoldo Ferreira dos Santos, nas proximidades da residência nº 515.

XV-  Apresentação e votação do requerimento nº 88 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Marcelo solicitando da Comissão de Trânsito, reiterando pedido feito através do requerimento nº 138/2922,  que sejam colocadas placas de estacionamento exclusivo para transporte escolar e demarcação desse espaço na via, nos dois lados da Avenida João Gonçalves Teixeira,  em frente a Creche Municipal Dona Lea, tendo em vista que os veículos após embarcarem as crianças uns seguem sentido o bairro e outros sentido centro. Solicitando ainda que sejam colocadas placas de redução de velocidade, redutores de velocidade e faixa de pedestre.

XVI- Apresentação e votação do requerimento nº 89 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de efetuar o calçamento em parte da rua Antônio Araújo no Bairro Amaral.

XVII- Apresentação e votação do requerimento nº 90 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas, Jaqueline e Fernando CONVIDANDO o sr. Sebastião Archanjo de Góes, a comparecer na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis no dia 03 de abril de 2023, para esclarecer assuntos afetos à sua pasta como servidor público municipal.

XVIII- Apresentação e votação do requerimento nº 91 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na Estrada principal que liga o Povoado do Peão até o Povoado dos Cassimiro e sai na comunidade da Brasilândia. Solicitando também a manutenção da ponte que dá acesso ao povoado dos Cassimiro, localizada na propriedade do Sr. Aristides conhecido popularmente como  ´´Tide Capruni´´.

Carmópolis de Minas, 24 de março de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 21/03/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 21/03/2023.