Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 01/12/2022.

43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 9 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei Nº 44, que “Denomina unidade escolar municipal no bairro Santa Helena”.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 198 de autoria do Vereador Célio solicitando que a Comissão de Trânsito avalie a possibilidade de colocar uma placa de carga e descarga na Rua Avelino Faleiro nas proximidades do nº 380, para atender os comerciantes locais

III- Apresentação e votação do requerimento nº 199 de autoria do Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a retirada de um mata burro que está localizado na estrada próxima a casa da senhora conhecida como Adalgisa, no Distrito Bom Jardim das Pedras. Solicitando também a colocação de meio fios em trecho pavimentado da Rua Juca Percílio no bairro Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades da residência número 127.

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 200 de autoria do Vereadora Jaqueline solicitando ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa projeto de lei para reduzir a carga horário das carreiras de Pedagogo, de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário e Secretário Escolar para 30 horas semanais, sem redução dos salários, a exemplo de outros municípios, conforme pude perceber em pesquisa feita em alguns municípios vizinhos.

V - Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 39, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”.

VI - Discussão e votação em 2º turno do Substitutivo  Projeto de Lei Nº 41´´Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona``.

VII - Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 42, que ´´Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona``.

VIII - Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 43, que ´´Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de 20 de dezembro de 2021``

IX - Discussão e votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 12 "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas"

X - Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 21, que “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”.

XI - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 45, que ´´Altera a lei nº 2.103, de 1º de julho de 2015´´.

Carmópolis de Minas, 02 de dezembro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 8:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Discussão e votação em 1º turno do Substitutivo Projeto de Lei Nº 41, que ´´Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona``.

II - Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 42, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”.

III- Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 43, que ´´Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324, de 20 de dezembro de 2021``

Carmópolis de Minas, 02 de dezembro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora

Transmissão da 12ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 01/12/2022.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 28/11/2022.

A realização, no plenário da Câmara, da Sexta Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carmópolis de Minas foi registrada pelo vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 21 de novembro de 2022. O evento ocorreu naquele dia e contou com a participação de Fernando, que representou a Casa.

De acordo com o líder do governo, no encontro foram discutidas ações governamentais e não governamentais, no que diz respeito ao atendimento oferecido às crianças e adolescentes carmopolitanos, levantando temas de muita importância social, principalmente no pós-pandemia de Covid-19, com situações vivenciadas não apenas em Carmópolis, mas em todo o planeta.

O parlamentar destacou o estudo das leis que regem o setor e a real necessidade da conferência, que é realizada anualmente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Uma das decisões tomadas este ano foi pelo encaminhamento de uma moção ao Poder Judiciário local, nas pessoas do juiz de direito e do promotor de justiça, solicitando ajuda no financiamento das ações a serem colocadas em prática.

Pela envergadura e pertinência do evento, Fernando parabenizou a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Eunândia da Silva Rodrigues, bem como a toda sua equipe de trabalho, possibilitando a participação de alunos da Escola Estadual Ligia Beatriz Amaral; Escola Estadual Presidente Tancredo Neves e Escola Municipal Professora Lygia Vaz de Oliveira.  

O evento também mereceu destaque da vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV), que elogiou a secretária Eunândia pelo trabalho desenvolvido no setor e reforçou a importância da Conferência Municipal.

O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, agradeceu a escritora Raimunda de Oliveira Assis Tacco Cruz (Ray de Oliveira) pelo lançamento de seu livro “Famílias Tradicionais - Frações de um Todo”, realizado no recinto da Câmara no dia 18 de novembro de 2022. “Considero essa obra muito importante para todos os carmopolitanos”, observou o edil, que confessou sua emoção ao iniciar a leitura do livro, que retrata um pouco das famílias carmopolitanas.

Marcelo lamentou que a escritora não tenha contado com o apoio, o incentivo e a boa vontade do poder público, tendo ela que arcar com todos os custos da edição, sem nenhum centavo do Poder Executivo. A única colaboração com a qual pôde contar foi a cessão do prédio da Câmara para a cerimônia de lançamento. “Outros livros serão lançados e contarão com o apoio do Executivo, mas o da Raimunda não”, criticou o parlamentar.

O lançamento da obra foi considerado por ele como um momento histórico para a cidade e a Casa Legislativa, que recebeu um bom número de visitantes, inclusive de outras cidades. “Temos que valorizar a história do município, e tudo que é falado no livro diz respeito a famílias carmopolitanas. Fica, aqui, meus parabéns à Ray e agradeço por ter um pouquinho da história de minha família neste livro”, concluiu Marcelo.

Célio Roberto Azevedo (PSD) também congratulou-se com a escritora pelo lançamento do livro, que para ele se reveste de importância para toda a comunidade. 

O presidente José Laércio da Silveira (UNIÃO) destacou o grande movimento de pessoas no recinto da Câmara durante o lançamento do livro, e agradeceu à autora pela honra dada a ele de fazer a abertura do evento. José Laércio elogiou o conteúdo do livro e concordou com Marcelo sobre a falta do patrocínio da Prefeitura.

O vice-presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) também aplaudiu a autora pela iniciativa.

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, comunicou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 21 de novembro de 2022, a liberação de emenda, no valor de R$ 335 mil, para calçamento de rua no povoado Japão Grande. O vereador também anunciou outra emenda, no valor de R$ 200 mil, de autoria do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), para a área da Saúde em Carmópolis.

Sobre a emenda de R$ 335 mil, informou Antônio Gabriel que os recursos serão destinados ao calçamento da Rua dos Machado, no povoado Japão Grande, obra que agora só depende do prefeito José Omar Paolinelli (PSD), O vereador lamentou que o prefeito tenha que contratar uma equipe de engenheiros para elaborar o projeto, a fim de que não seja obrigado a devolver os recursos. “Destinei a verba para aquela rua, pois considero que ela merece ser totalmente calçada”, informou o vereador, esclarecendo que se trata de um começo, em vista da grande extensão da via, mas que trabalhará para conseguir novas emendas, visando a conclusão da obra.

Sobre a emenda de R$ 200 mil, informou o vereador que o dinheiro já se encontra na conta do município. Ele disse ter certeza de que a secretária municipal da Saúde, Daniela Leite Garcia Silva, fará bom uso dos recursos. “Meus agradecimentos ao deputado Aécio Neves, pela destinação da emenda ao nosso município”, afirmou o líder do PSDB.