Fotos das Reuniões Ordinária e Extraordinária ocorridas na data de 24/06/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 24/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 24/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 24/06/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 24/06/2024.

Por meio de dois projetos de leis aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas (ANTERAP) e a Associação Carmopolitana de Proteção aos Animais (DOGLAR) vão receber recursos financeiros extras do Poder Executivo, por meio de liberação de emendas impositivas de autoria da vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD).

Para a ANTERAP foram destinados R$ 25.876,75, fruto de desmembramento de emenda impositiva da bancada do PSD, direcionado pela vereadora. Já a DOGLAR deverá receber R$20.000,00, provenientes de emenda específica de Whatiffa. O primeiro projeto abriu crédito adicional especial por anulação e o segundo abriu crédito adicional suplementar também por anulação no orçamento municipal de 2024.

O primeiro projeto abriu crédito especial na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O ofício nº 82/2024 do Poder Legislativo, autoriza que os valores destinados para a Secretaria Municipal de Educação, por meio de Emenda Impositiva, sejam destinados à ANTERAP, por meio de subvenção.

O segundo projeto abriu crédito especial na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente. O ofício nº 76/2024 da Câmara, autoriza que os valores destinados à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de Emenda Impositiva, sejam destinados à DOGLAR, por meio de Subvenção.

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas vai acompanhar de perto as obras de restauração de pavimento asfáltico anunciadas pela Prefeitura para o distrito de Bom Jardim das Pedras e povoado Japão Grande, conforme afirmou o presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE), na sessão ordinária do dia 03 de junho de 2024, acatando pedido do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO.

De acordo com o presidente, tudo será feito para que as obras sejam bem fiscalizadas, com o objetivo de verificar todos os quesitos necessários ao bom andamento dos trabalhos, para que não se repitam fatos passados, que redundaram na entrega de obras deficientes pelas empresas contratadas por meio de licitação, acarretando prejuízos para o município e a população.

Acentuou Fernando que toda a comunidade municipal merece uma obra bem feita, pois não são apenas os moradores do Bom Jardim e Japão Grande que fazem uso dessas vias. Fernando observou ainda, que se as obras anteriores tivessem sido bem feitas, o dinheiro que agora será gasto na reforma poderia ser empregado em novas e necessárias pavimentações.

“Vamos acompanhar de perto. É um compromisso nosso”, disse ele, pedindo a todos os vereadores que também fiscalizem os trabalhos.

Em vista dessa decisão, o Poder Legislativo deu início ao processo legal para contratar um engenheiro, com o objetivo de dar suporte técnico às ações fiscalizadoras. 

Os problemas gerados pelas obras anteriores de asfaltamento, realizadas com recursos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, foram amplamente debatidos na Câmara, tendo gerado, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desenvolvida e concluída no âmbito do Legislativo, sendo a documentação e o relatório final devidamente encaminhados ao Ministério Público, para as medidas cabíveis. 

Manifestando sua satisfação pelo anúncio feito pelo Poder Executivo, de restauração de asfaltamento no distrito de Bom Jardim das Pedras e povoado Japão Grande, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, pediu, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de junho de 2024, que a Prefeitura apresente o projeto e execute as obras com transparência, mostrando à população as diversas etapas do trabalho, como construção de galerias, drenagem e sondagem de solo, pois, caso contrário, “vai jogar o dinheiro no bolso de alguém novamente”.  

O parlamentar citou as obras anteriores, assunto muito debatido no Legislativo, fruto de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, cujo pavimento asfáltico durou menos de um ano. “Onde o dinheiro foi parar, não sabemos. É isto que não podemos aceitar. É preciso fazer, e nós cobramos muito isto aqui, mas tem que fazer bem feito, para durar”, argumentou ele, afirmando que obra como a anterior não pode mais acontecer, pois de acordo com perícia já feita, onde estavam projetados três centímetros de camada asfáltica, havia apenas um e meio.

Marcelo adiantou que ficará atento às obras, e por isto precisa do projeto em mãos, antes que elas se iniciem. Para tanto alertou a Prefeitura para que encaminhe a matéria à Câmara em tempo hábil, se possível com pedido de urgência.

“No dia em que as obras forem iniciadas, esta Casa precisa estar lá, fiscalizando. A gente quer é melhorias. Passo pelo Japão Grande quase todos os dias e vejo o caos em que a via se transformou. Do jeito que se encontra hoje, seria melhor sem o asfalto”, narrou o vereador. Para ele, a questão nem é mais refazer, mas construir tudo de novo, pois a pavimentação que lá está para nada mais serve.

Para fazer face à fiscalização da obra, Marcelo propôs que a Câmara crie uma comissão e contrate um engenheiro perito, para agir de forma imparcial, pois os vereadores não são técnicos, necessitando desse tipo de assessoramento.

“Colocar asfalto novo em cima do que já está lá é o mesmo que jogar dinheiro no ralo, pois a pavimentação não vai durar”, concluiu Marcelo.

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação e votação da Moção de Aplauso a Maria Célia dos Santos Pereira Andrade, pelos seus notáveis serviços prestados à saúde pública de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Marcelo.

II- Apresentação e votação da Moção de Aplauso à senhorita Pollyanna Alvim Silva, pelos notáveis serviços prestados à comunidade de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Claudinei.

III- Votação da Moção de Aplauso ao professor e atletas do grupo de Taekwondo, como forma de valorização e reconhecimento do trabalho árduo e de seus esforços, de autoria da Vereadora Whatiffa.

IV - Votação da Moção de Aplauso ao professor Carlos Eduardo Santos Silva - Kdu, como forma de reconhecimento ao seu trabalho que serve de inspiração pelo cuidado com a vida de seus atletas em Carmópolis de Minas, de autoria da Vereadora Whatiffa.

V– Apresentação e votação do requerimento Nº 124 de autoria do Vereador José Laércio solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Padre Francisco, na altura do número 448, antes da esquina com a Rua Santa Marta.

VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 125 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando medidas urgentes e eficazes para combater as queimadas ilegais em propriedades dentro do município e que  haja uma fiscalização adequada por parte dos órgãos competentes e aplicação mais rígida e efetiva da Lei nº 9.605/1998, nesses casos, ou de legislação municipal própria se houver e processar e punir os responsáveis por esses crimes ambientais.

V- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 21 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 21 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora