Ao solicitar o apoio dos colegas da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para a aprovação de um requerimento ao Poder Executivo, solicitando alargamento da Ponte da Paulina, distrito de Bom Jardim das Pedras, o vereador Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) apontou, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 03 de junho de 2024, sua luta de mais de onze anos para conseguir a melhoria, bem como a necessidade de refazer o asfaltamento nas imediações da ponte, que foi totalmente perdido em obra mal executada e amplamente questionada na Casa.

De acordo com a argumentação do parlamentar, a ponte é estreita, comportando apenas um veículo ou a passagem de uma pessoa de cada vez, problema que se reflete diretamente na falta de segurança do local, onde, inclusive, já ocorreram acidentes, felizmente sem muita gravidade. O requerimento também pede melhorias na iluminação, que, segundo o vereador, é muito deficitária no trecho. Ressaltou ser do conhecimento de todos que a obra de asfaltamento, fruto de financiamento junto à Caixa, foi perdida, e que agora a Prefeitura anunciou que vai refazer a pavimentação com novos recursos. 

“Não se faz melhorias com a ponte naquele estado”, observou Célio, para quem não há como refazer a pavimentação sem um bom planejamento. No caso, o município está sendo administrado pelo mesmo grupo político há quase doze anos e nesse longo período a ponte não foi alargada. Com a melhoria do asfalto anunciada pelo Executivo, crescem os riscos de acidentes na passagem, aumentando a insegurança. 

Ao defender o total refazimento da obra, Célio mostrou que o projeto precisa contemplar a construção de drenos e galerias, e nisto o Executivo é péssimo. Prova disso foi a perda da pavimentação do povoado Japão Grande e do distrito de Bom Jardim, por falta de planejamento e de fiscalização, indicando que a Prefeitura não acompanha as obras em desenvolvimento no município.

Ao aprovar, por unanimidade, quatro projetos de leis do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas autorizou o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) a aumentar o repasse de subvenção social à instituição DOGLAR e a abrir créditos adicionais, tendo em vista ações inerentes à administração pública.

Pelo Projeto de Lei 19, com fundamento nas consignações orçamentárias para o exercício de 2024, fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em R$ 52 mil o valor da subvenção social destinada à Associação Carmopolitana de Proteção aos Animais (DOGLAR), passando de R$ 30 mil para R$ 82 mil. De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, fica autorizado a suplementar o projeto atividade, até o limite fixado.

A liberação dos recursos somente ocorrerá mediante celebração de termo de cooperação ou outro equivalente, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, entre o município e a entidade interessada, no qual se estabelecerão as condições de cooperação mútua entre as partes. O valor se destina à realização de procedimento de castração animal no município.

Pelo Projeto de Lei Nº 20, fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação ao projeto atividade, até o limite fixado de R$ 500 mil, com o objetivo de suplementar recursos para execução da obra de Reforma e Ampliação da UBS Cacimba, José Fausto Rabelo.

O Projeto de Lei Nº 21 abre crédito adicional suplementar por Superávit na Lei Ordinária nº 2.408 de 13 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA, até o limite de R$ R$784.367,63, tendo por objetivo abertura de crédito suplementar na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa do prefeito, trata-se de recurso recebido por meio de repasse estadual relativo à transposição e transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, utilizados para pagamentos de pessoal.

Já o Projeto de Lei Nº 22 autorizou o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir crédito adicional especial na Lei Ordinária nº 2.408 de 13 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA e incluir na Lei Ordinária nº 2.323 de 20 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA, o programa e projeto atividade, até o limite de R$ 1.013.591,27, na Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, datada de 06 de dezembro de 2023, que aprova a assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade pelos municípios de Minas Gerais.

O engenheiro eletricista Douver Paganini Pedro Júnior ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de junho de 2024. Ele explanou sobre o resgate da Festa do Tomate, que seria realizada naquela semana na Fazenda Bananal, juntamente com uma Feira de Negócios. Argumentou que a ideia de retomar o evento visa agregar todos os empresários ligados à cadeia de produção do fruto, carro-chefe da economia local. O projeto, que é apolítico, prevê, ainda, a criação de um fundo educacional beneficente, de natureza particular.

De acordo com ele, as ações estão sendo desenvolvidas em parceria com a Associação dos Tomaticultores, que também abraçou a causa. “A ideia é fazer essa festa ser gigante, profissionalizando-a cada vez mais, para que gere dinheiro”, definiu o organizador, grifando que o evento não é dele, mas da cidade e de todas as suas famílias.

A Feira de Negócios, também totalmente voltada para o tomaticultor, visa, principalmente, mover a economia do município, com todos os expositores já comprometidos com a meta de conseguirem bons negócios, contando com o apoio da Cooperativa de Crédito SICOOB. Douver afirmou ainda, que alimenta a ideia de criar, de forma independente, uma incubadora de empresas também voltada para a tomaticultura, tendo em vista o grande déficit no setor, proposta já abraçada por empresários locais.

O projeto trabalha também com a possibilidade da obtenção de um selo de origem para o tomate carmopolitano, diante da constatação de que muitos produtores já trabalharam com baixo resíduo de agrotóxicos.

Douver convidou os vereadores, bem como todos os munícipes, para ajudarem no que for possível e também comparecerem à Feira e à Festa do Tomate, que contará com um festival gastronômico.

Falando em nome do Poder Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) ressaltou a importância do resgate da Festa do Tomate, parabenizando Douver pela iniciativa e por conseguir envolver tantas pessoas na promoção do evento. Ele destacou o fato de o município ser o maior produtor da fruta em Minas Gerais, tendo, portanto, todas as condições de promover excelentes eventos ligados à área, agregando muitas possibilidades que possam ser oferecidas à cidade. Também apontou a possibilidade de ajuda da Câmara, trabalhando junto aos organizadores e aprovando leis de incentivo.

Todos os vereadores presentes falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Fotos das Reuniões Ordinária e Extraordinária ocorridas na data de 03/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 03/06/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 03/06/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 03/06/2024.

Disciplinando diretrizes para implantação do "Maio Laranja", no âmbito do município, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, projeto de lei de autoria da vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), visando a promoção de ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

São objetivos específicos do “Maio Laranja”: promover atividades para conscientização da população para enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; promover formas de conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes; ampliar a divulgação dos canais que recebem denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; divulgar as formas de acompanhamento físico e psicológico disponíveis para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual; promover ações de combate aos abusos de crianças e adolescentes na internet; promover palestras adequadas à idade do público participante; promover capacitação dos profissionais da educação, saúde, conselho tutelar e outros.

A implantação, coordenação e acompanhamento do “Maio Laranja” ficarão a cargo do órgão competente do Poder Executivo.

Em sua justificativa, entre outros argumentos normativos, históricos e constitucionais, Whatiffa explicou que a proposição visa estabelecer normas gerais do Maio Laranja, a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo, por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da administração pública.