Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 17/06/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 17/06/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 17/06/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 17/06/2024.

Ocupando o espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 03 de junho de 2024, o vereador Geraldo Lucas (REDE), líder do governo, parabenizou a Prefeitura pela conclusão da reforma da Praça do Bairro Santo Antônio, um dos mais tradicionais e frequentados logradouros públicos do município.

Destacando a importância social da iniciativa, Geraldo Lucas grifou que aquela praça é o coração do bairro, uma das mais movimentadas da cidade, onde milhares de pessoas se encontram, e na qual crianças, adultos e idosos têm a oportunidade de vivenciar momentos de lazer e de confraternização.

Naqueles dias estava sendo realizada, por exemplo, a festa em honra a Santo Antônio, padroeiro do bairro e cuja capela também se encontra naquela praça. O evento, promovido pela Escola Lígia Vaz de Oliveira, também localizada na praça, se constitui, anualmente, em agradável momento de encontro entre moradores e a comunidade escolar. 

“Nós, que tivemos a oportunidade de comparecer à inauguração ou de visitar o local, percebemos que a obra ficou muito bem feita pela empresa executora e engenheiros projetistas”, destacou o parlamentar.

Entre outras melhorias, o projeto conta com nova pintura; novos bancos; nova iluminação com tecnologia led; moderno sistema de irrigação dos canteiros; pintura do jogo de amarelinha, estimulando as crianças a utilizarem a praça para suas brincadeiras; instalação de um parquinho que já é um grande sucesso.

“Gostaria também de parabenizar a todos os vereadores, tanto da base quanto de oposição, que reivindicaram a reforma da praça, obra que era tão esperada”, apontou o líder do governo.

Ele pediu, ainda, que o Poder Executivo possa desenvolver o mesmo tipo de projeto nas demais praças do município, citando nominalmente a Praça do Bairro de Fátima, que necessita ser revigorada e ainda outras a serem construídas como espaços de convivência. Afirmou que recursos públicos destinados a reformas e construções de praças, que possam ser conseguidos pelos vereadores, serão muito bem aceitos pelo Poder Executivo. E estendeu seus agradecimentos ao ex deputado estadual Glaycon Franco, por ter conseguido verbas destinadas a esse fim.

Acatando um pedido do vereador João Francisco Vieira – João do Inhozinho, líder do PSD, a Prefeitura de Carmópolis de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, realizou uma operação tapa-buracos nas vias do Parque Industrial Jovelino Rabelo. A solicitação mostrou a necessidade urgente da operação, tendo em vista que as referidas vias são de tráfego intenso de veículos pesados, utilizados diariamente para carga e descarga nas empresas ali situadas.

Explicou o vereador que a presença de buracos nas vias, especialmente na Rua Carlos Vicente Lara, via de acesso ao galpão da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Carmópolis de Minas (APHOCAM) e à Empresa Copobrás, tem causado danos consideráveis aos veículos, obrigando algumas vezes os motoristas a retirarem as cargas para transitar, devido aos danos em carretas e caminhões, além de aumentar o risco de acidentes graves.

Falando sobre o assunto na sessão ordinária da Câmara realizada no dia 10 de junho de 2024, João Francisco informou que foi procurado por produtores de tomates que utilizam o galpão da APHOCAM, portanto tendo que transitar pelo distrito industrial com caminhões pesados, que se queixaram das precárias condições desses acessos. Para João, a Prefeitura realmente precisa olhar não apenas para as grandes empresas, mas para todos os tomaticultores, especialmente para médios e pequenos, porque hoje a economia de Carmópolis perderia muito, não fosse a produção de tomate, que gera milhares de empregos diretos.

João Francisco agradeceu ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) e ao secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Alisson Cecotti, por terem atendido sua solicitação de maneira bastante rápida e eficiente, antes mesmo que ele protocolasse um ofício na Prefeitura com essa reivindicação, solucionando um grave problema de escoamento da produção. 

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação e votação da Moção de Aplausos ao professor e atletas do grupo de Taekwondo, como forma de valorização e reconhecimento do trabalho árduo e de seus esforços, de autoria da Vereadora Whatiffa.

II - Apresentação e votação da Moção de Aplausos ao professor Carlos Eduardo Santos Silva - Kdu, como forma de reconhecimento ao seu trabalho que serve de inspiração pelo cuidado com a vida de seus atletas em Carmópolis de Minas, de autoria da Vereadora Whatiffa.

III– Apresentação e votação do requerimento Nº 119 de autoria do Vereador Marcelo solicitando cópia do processo licitatório referente à obra de asfaltamento a ser iniciada na estrada que liga a cidade ao Distrito Bom Jardim. Solicitando também que seja informado o ponto exato onde se iniciará a pavimentação.

IV– Apresentação e votação do requerimento Nº 120 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que seja realizada a reinstalação da academia ao ar livre que anteriormente funcionava na Praça Santo Antônio.

V– Apresentação e votação do requerimento Nº 121 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a colocação de placas de sinalização no Residencial Paolinelli, constando sentido BR 381 e Centro.

VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 122 de autoria do Vereador Fernando solicitando a implantação da infraestrutura necessária para a transmissão do sinal digital de TV.

VII– Apresentação e votação do requerimento Nº 123 de autoria do Vereador João solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua José Inácio, nas proximidades do número 276, no Bairro Glória.

VIII- Apresentação e votação da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 16, de 10 de maio de 2024.

IX- Votação do Projeto der Lei Nº 16, que, “Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Carmópolis de minas, e estabelece a semana da maternidade atípica”.

X – Votação em 2º turno do Projeto de Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

XI- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

XII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 25, que “Abre crédito especial por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

XIII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 14 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024, ÀS 17:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Votação em 1º turno do Projeto de Apresentação do Projeto de Lei Nº 23, que “Abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

II- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 24, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

III- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 25, que “Abre crédito especial por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

IV- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 26, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 14 de junho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Ao aplaudir a volta da Festa do Tomate de Carmópolis de Minas, o vereador Dirceu da Silva (UNIÃO), um dos realizadores do antigo evento, apontou o grande desenvolvimento desse setor da agricultura no município, hoje transformado na sua maior fonte de desenvolvimento econômico e de geração de emprego, sem o qual a cidade praticamente não sobreviveria.

Dirceu manifestou-se sobre o tema na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 03 de junho de 2024, quando o empresário Douver Paganini Pedro Júnior, responsável pelo resgate, ocupou a Tribuna Livre para convidar a população a participar da festa, que se realizaria naquela semana, acrescida de uma feira de negócios.

O parlamentar ressaltou que Carmópolis é o maior produtor da fruta no Estado de Minas Gerais, havendo hoje até mesmo escassez de mão de obra para atender ao volume das hortas. Neste sentido, ele destacou os bons salários recebidos pelos trabalhadores e o aumento do número de produtores.

No retorno da Festa do Tomate, Dirceu pediu a Douver que fizesse uma homenagem a Gilmar Rabelo, produtor rural que residiu no povoado da Gerais, morto aos 33 anos em acidente com trator, e que foi o criador do evento, tendo realizado as primeiras três edições como presidente. Após Gilmar, assumiu o evento o produtor Silmar e em seguida o próprio Dirceu, que realizou cinco edições.

Ainda de acordo com a história narrada por ele, a festa teve de ser suspensa, em vista de seu rápido crescimento, necessitando cada vez mais de grandes e caras produções, fora do alcance da associação. Naquele período, todos trabalhavam de forma voluntária e os lucros obtidos com o evento eram totalmente destinados a ações sociais em favor da comunidade, entre elas o custeio de exames de saúde para pessoas carentes, cirurgias, construções e reformas de casas e banheiros.

“A Festa do Tomate precisa ser muito valorizada pelo poder público, porque a Prefeitura e a cidade ganham muito com ela”, concluiu o vereador.

O plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas rejeitou proposta de emenda à Lei Orgânica, pela qual passaria a ser permitida em logradouros públicos, como praças e jardins, a afixação de faixas, cartazes e outros anúncios, mediante contraprestação ao município disciplinada em lei. Ainda de acordo com a proposta, os anúncios deveriam ser padronizados com relação a tamanho e forma e não poderiam prejudicar o trânsito.

Assinada pelos vereadores Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Geraldo Lucas (REDE); José Laércio da Silveira (REDE); João Francisco Vieira – João do Inhozinho (PSD); Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE); Jaqueline Emilia Luciano (REDE) e Claudinei Vicente da Silveira – Tade (REDE), a matéria recebeu sete votos a favor, oriundos de seus propositores, não alcançando, entretanto, o número necessário para a aprovação e sendo automaticamente arquivada.

A Lei Orgânica pode ser emendada por proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, o que se verificou, já que 7 dos 11 vereadores assinaram a proposta. O quórum exigido para a aprovação dessa modalidade de matéria é de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja, 8 votos, que neste caso não foram conseguidos. De acordo com o Regimento Interno, o presidente da Câmara também vota neste tipo de projeto.

Na votação realizada na sessão ordinária do dia 03 de junho, rejeitaram a matéria os vereadores Célio Roberto Azevedo (UNIÃO); Dirceu da Silva (UNIÃO) e Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), com ausência do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB).

De acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposta preenchia os requisitos legais. não vislumbrando dispositivos contrários à Constituição Federal ou Estadual, legislação vigente ou incompatibilidade com a própria Lei Orgânica. Em vista disso, seus membros opinaram pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da proposta.

Na justificativa, os propositores disseram que o projeto pretendia viabilizar a criação de um programa de adoção de parques, jardins, canteiros e outros bens públicos, visando oferecer aos particulares adotantes a contraprestação de divulgar suas marcas, produtos ou serviços nos espaços públicos, além de divulgarem sua participação na manutenção daquele bem.

Durante a sessão do dia 03 de junho, a vereadora Whatiffa, principal artífice do projeto, esclareceu que a alteração não visava autorizar diretamente o uso de faixas e cartazes em vias públicas, o que seria um retrocesso, mas a adoção de logradouros, como praças e jardins, por empresas, ajudando a população a ter uma cidade mais bonita, pois ao adotar um canteiro ou uma praça, a empresa assumiria o compromisso de cuidar e manter o espaço, diminuindo o trabalho e o ônus para o poder público. Além disso, o espaço somente seria adotado com autorização da Câmara, por meio de projetos a serem apreciados pelo plenário.

Já os vereadores que votaram contrariamente argumentaram que a proibição de faixas, placas e cartazes em ruas e praças de Carmópolis foi uma conquista, após anos de luta contra as interferências estéticas negativas representadas pela fixação de faixas e cartazes, cuja proibição passou a constar na Lei Orgânica, resultando, hoje, numa cidade bem mais limpa, esteticamente bela e livre da poluição visual.