Por meio de requerimento aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde, que analise a possibilidade de implementação de horários de atendimento estendidos na Policlínica Doutor Luciano Henrique Santos, tanto às pessoas de grupo de risco, quanto à população no geral. A medida visa aliviar o excesso de demanda no Pronto Socorro da Santa Casa.

Argumentou que muitos pacientes buscam atendimento no hospital, mesmo em casos não graves. Essa situação resulta em longos períodos de espera e um ambiente de congestionamento, prejudicando, inclusive, o atendimento de urgência. “Nesse espaço da Policlínica poderia ser feito um primeiro atendimento, avaliando o que não é urgência e emergência, e, se necessário, encaminhando os casos de internação para a Santa Casa”, argumentou a parlamentar.

Em pronunciamento durante a sessão em que o requerimento foi aprovado, Whatiffa acrescentou que o atendimento estendido seria feito de segunda-feira a sábado até a meia-noite, tendo em vista o aumento dos casos de dengue, levando o Pronto Socorro do hospital a enfrentar uma superlotação. Lembrou que o assunto já havia sido motivo de dois requerimentos encaminhados por ela em 2024.

Whatiffa informou que, conforme publicações em redes sociais, está sendo realizado na cidade um mutirão de limpeza, algo que ela havia solicitado ao Poder Executivo. Entretanto, não está havendo a necessária divulgação, para que as pessoas possam saber os dias e horários, onde e como está sendo realizado, se a pessoa pode colocar o lixo na porta de sua casa para que a Prefeitura faça o recolhimento. Ela também sugeriu que seja constituída uma comissão de combate à dengue, nos mesmos moldes da que atuou na pandemia de covid-19.

“Vou conversar com a secretária da Saúde, Daniela Leite Garcia Silva, a respeito desse pedido. A Policlínica tem uma estrutura muito boa e poderá ajudar bastante”, continuou Whatiffa, ressaltando que se trata de uma medida de urgência, portanto uma exceção, tomada no sentido de otimizar o atendimento, especialmente a pessoas de alto risco, entre elas gestantes e idosos, que necessitam de atendimento prioritário.

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis e conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e da Portaria Nº 11/2024. Em seguida foi apresentado o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 03, que “Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e superávit para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 22 do Vereador Geraldo Lucas, 23 e 24 do Vereador José Laércio, 25 do Vereador João, 27, 28 e 29 da Vereadora Jaqueline e 30 do Vereador Fernando. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 22 a 30, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da palavra Cristiane Paolinelli Rabelo que na oportunidade falou sobre patrimônio cultural e turístico, em especial sobre a revitalização das praças. Logo após os vereadores fizeram suas considerações sobre o assunto abordado na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 26 de fevereiro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

A melhoria implementada no Pronto Socorro da Santa Casa de Carmópolis de Minas, com o acréscimo do segundo médico plantonista, foi recebida com alegria e alívio pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), que durante seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 26 de fevereiro de 2024, informou sobre a evolução do serviço, muitas vezes solicitada por ele em ofícios, requerimentos e alusões em plenário.

“Quando a gente vê algo acontecendo, pelo qual lutou e agora está dando certo, é muito gratificante”, avaliou o parlamentar, lembrando que há alguns dias havia encaminhado ofício à secretária municipal de Saúde, solicitando que municiasse o plantão com um segundo médico, para que o serviço funcionasse 24 horas por dia. E isso foi conseguido, com o segundo médico passando a atender de 7h às 19h.

Otimista com os resultados alcançados, Marcelo declarou ter acompanhado, de forma presencial, a eficiência do serviço, constatando que o acréscimo de mais um médico está dando muito certo, cobrindo a demanda e esvaziando o Pronto Socorro, o que é gratificante para ele e ainda mais para a população, que está sendo atendida de forma mais rápida.

Marcelo destacou a sua contribuição para o melhoramento do serviço, pois além de solicitar e de até mesmo implorar a Secretaria da Saúde, ele e seu colega Dirceu da Silva (PSD) autorizaram a destinação dos recursos provenientes de suas emendas impositivas para cobrir os custos do segundo médico.

“Nossa emenda impositiva está sendo utilizada para cobrir 50% do valor, com igual contrapartida da Prefeitura”, explicou o vereador, acrescentando que é preciso divulgar o que está dando certo, até mesmo como orientação para os munícipes que necessitem do serviço.

O vereador afirmou que, embora exista muita coisa a ser resolvida, ele acredita no pleno sucesso da Santa Casa. Para tanto, pediu trabalho, união e colaboração de todos, e que a própria instituição faça a sua parte. “Queremos ver a Santa Casa funcionando, a população sendo atendida de modo mais rápido, pois isso é o mais importante para todos nós”, enfatizou Marcelo.

Fotos das reuniões ordinária e extraordinária ocorridas na data de 26/02/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 26/02/2024.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 26/02/2024.

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SEIS  DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação e votação do requerimento nº 31 de autoria dos vereadores João e Jaqueline solicitando a realização de um estudo para a viabilização da construção de um velório no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 32 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a colocação de cascalho e levantamento da estrada principal que dá acesso ao Povoado da Cabeceira próximo ao local conhecido como ´´Arena´´.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 33 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que seja analisada a possibilidade de implementação de horários de atendimento estendidos, (segunda a sábado), indo até a meia noite, na Policlínica Dr. Luciano Henrique Santos, tanto às pessoas de grupo de risco, quanto a população no geral.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 34 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando o recapeamento na Rua Flor de Maio nas proximidades da residência Nº 266, bairro Jardim América. 

V– Apresentação e votação do requerimento nº 35 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que seja cumprida a lei nº 2.316, de 03 de novembro de 2021, que "Torna obrigatório o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de atendimento prioritário no município

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 36 de autoria do Vereador Claudinei solicitando que seja estudada uma alternativa para amenizar o problema da enchente na rua principal do povoado do Japão Grande.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 37 de autoria do Vereador Marcelo solicitando informações referentes aos cargos comissionados e aos aumentos de DAM concedidos pela administração.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 38 de autoria do Vereador Marcelo  solicitando  que providencie urgentemente, reiterando o requerimento n⁰ 37 de 22 de fevereiro de 2023, a realização de aterramento e levantamento de ponte, bem como a colocação de manilhas na estrada que dá acesso ao terreno do Sr. Ícaro Lara.

IX– Apresentação e votação do requerimento nº 39 de autoria da Vereadora Jaqueline  solicitando reparos nas estradas rurais para melhor acesso dos moradores que necessitam de transporte para as escolas, unidades de saúde , ao centro da cidade e principalmente os agricultores que precisam retirar suas mercadorias como tomate, leite e gado entre outros.

X- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01“Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”.

XI- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 02, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

XII - Votação em 2do Projeto de Lei Nº 03, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e superávit para os fins que menciona”.

Carmópolis de Minas, 23 de fevereiro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 17:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I -Apresentação e votação da emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 01.

II- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01“Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”.

III - Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 02, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”.

IV - Votação em 1º turno do Substitutivo Nº01 ao Projeto de Lei Nº 03, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e superávit para os fins que menciona.

V - Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 03, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e superávit para os fins que menciona.

Carmópolis de Minas, 23 de fevereiro de 2024.

Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

A cidadã Cristiane Paolinelli Rabelo voltou a ocupar o espaço dedicado à Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, para falar sobre o tema “Patrimônio histórico e turístico – revitalização das praças”. Cristiane leu ofício do promotor de justiça de Carmópolis de Minas, doutor Felipe de Leon Bellezia Sales, ao chefe de gabinete do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo qual informa que a Promotoria de Justiça de Carmópolis solicitou apoio e atuação conjunta da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, em inquérito civil que apura irregularidades quanto à atuação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. O documento pede ao chefe de gabinete do MPMG que publique portaria de ação conjunta.

Sobre as praças de Carmópolis que estão sendo revitalizadas, Cristiane leu um pedido de munícipes, registrando o descaso para com a população quanto a essas obras, que estão no perímetro de bens tombados e deveriam, além da aprovação dos conselheiros, serem levadas ao conhecimento da sociedade, que desconhece os projetos, pedindo acesso às maquetes e a  informações como: que tipo de vegetação será respeitada, se árvores serão cortadas e o que será feito de forma concreta.

Cristiane ressaltou que, durante o mês de janeiro, na obra de reforma da Praça do Bairro Santo Antônio, o memorial de inauguração, construído em outra administração, homenageando pessoas da época, benfeitores e governantes, foi literalmente destruído, num grande desrespeito a essas pessoas e ao seu legado histórico.

“Foi preciso pedir ajuda ao estado, já que aqui em Carmópolis não conseguimos resolver uma questão óbvia, que é o respeito ao patrimônio público, turístico e cultural”, afirmou a cidadã, solicitando que o memorial seja recolocado em seu lugar de origem.

“Não precisa destruir para revitalizar”, argumentou a oradora, citando episódios de falta de cuidados básicos na entrada e movimentação de caminhões e tratores nas praças. Para ela, a cidade está desorganizada e cinza, priorizando apenas a construção de prédios, sem se importar com a organização e preservação do espaço urbano, como tem feito outras cidades de Minas, incluindo as vizinhas a Carmópolis.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV) agradeceu à Cristiane por mais uma participação e passou a palavra aos vereadores, que se manifestaram a respeito dos temas abordados.

A íntegra dos comentários sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.