Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 05/02/2024.

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Veto à Proposição de Lei Nº 41, de 18 de janeiro de 2024, que “Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por maio de aplicativo WhatasApp no âmbito do município de Carmópolis de Minas, denominado “Saúde na palma da mão”

II - Apresentação do Projeto de Lei Nº 01/24, que “Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa. 

III – Apresentação e votação do requerimento nº 01 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Prefeito Municipal que efetue a extensão de rede elétrica com instalação de iluminação pública na rua Antônio Miguel de Aquino nas proximidades da residência nº 47.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 02 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretária Municipal de Saúde a implantação nas unidades básicas de saúde, núcleo, e pronto atendimento, caixas de sugestões/reclamações.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 03 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo que realize um mutirão de limpeza em nossa cidade com o objetivo de eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue. Solicitando ainda que sejam tomadas as providências cabíveis para que seja  realizada a limpeza dos lotes próximos a Creche Dona Lea e ao Colégio Pentágono. 

VI – Apresentação e votação do requerimento nº 04 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do SESAM que efetue a limpeza/ capina das ruas de nosso município.

VII – Apresentação e votação do requerimento nº 05 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que seja realizada a manutenção na via em frente à casa de número 215, que se encontra com a pavimentação danificada, prejudicando o trânsito de veículos

VIII – Apresentação e votação do requerimento nº 07 de autoria do Vereador Claudinei solicitando a poda da grama nas praças do Japão Grande.

IX – Apresentação e votação do requerimento nº 08 de autoria do Vereador João solicitando da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a manutenção e o desentupimento de um mata burro na divisa do Sr. Antônio.

X – Apresentação e votação do requerimento nº 09 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a colocação de quebra-molas em pontos estratégicos, no Residencial  Padre José Erlei.

Carmópolis de Minas, 02 de fevereiro  de 2024.

Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Em cerimônia realizada no Salão Paroquial de Carmópolis de Minas, no dia 11 de janeiro de 2024, o Poder Judiciário de Minas Gerais entregou ao juiz de direito Guilherme Luiz Brasil Silva a Medalha Desembargador Hélio Costa. A Câmara Municipal esteve representada, no ato, pelo presidente  Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), que discursou a respeito da homenagem.

Também estiveram presentes os vereadores Geraldo Lucas (PV); Jaqueline Emilia Luciano (PV); José Laércio da Silveira (UNIÃO); Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD).

Nascido em 1992 no município mineiro de Santo Antônio do Monte, doutor Guilherme cursou Direito na Faculdade Pitágoras de Divinópolis. Foi servidor do INSS e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), sendo aprovado na magistratura mineira em 2019. Já atuou nas comarcas de Belo Horizonte, Divinópolis, Carmópolis de Minas e Itaguara. Atualmente é Juiz da Vara Criminal e de Execuções Criminais de Formiga.

“Em uma nação verdadeiramente livre e democrática, nada é mais meritório do que o cumprimento das leis e o pleno exercício da Justiça”, afirmou Fernando, ao iniciar seu pronunciamento. Grifou que a Medalha Desembargador Hélio Costa realiza, de forma muito própria e oportuna, o magnânimo gesto de homenagear aqueles que enriquecem o Poder Judiciário com ações e trajetórias reconhecidamente proativas e eficazes, em favor de uma sociedade civil verdadeiramente organizada e, por consequência, uma nação que respeita e honra seus cidadãos e cidadãs.

Afirmou o presidente do Legislativo que neste nível se ergue o excelentíssimo senhor juiz de direito, doutor Guilherme Luiz Brasil Silva, destacado como merecedor da importante honraria. A trajetória desse sábio magistrado, e aqui falamos especialmente de seu trabalho à frente da Comarca de Carmópolis de Minas, o faz não apenas merecedor da outorga, mas vetor tonificante dos motivos mais caros que inspiraram a criação da Medalha”, argumentou o presidente.

A importância da defesa intransigente da democracia do Brasil, em toda a sua dimensão histórica, foi outro ponto abordado. Para Fernando, a democracia só se processa plenamente, se edificada sob os auspícios do pleno estado de direito, precioso bem coletivo, somente garantido a todos pelo respeito, autonomia e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Quero, então, neste expressivo ato de civismo, na humilde e transitória condição de presidente e representante legal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em nome de todos os vereadores e munícipes, referendar, aclamar e aplaudir a outorga da Medalha Desembargador Hélio Costa ao excelentíssimo senhor doutor Guilherme Luiz Brasil Silva, na certeza de que, por meio de seu exemplar currículo de trabalho e cidadania em favor deste município e do Poder Judiciário de Minas Gerais, suscite em todos nós o autêntico amor pelo Brasil, pela garantia da ordem constitucional e pelas sempre prioritárias causas municipalistas”, concluiu o presidente da Câmara.

Oficialmente representado pelo seu presidente, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas participou, nesta quarta-feira, 17 de janeiro de 2024, da solenidade de transmissão e assunção de comando conjunta, das unidades de execução operacional da Sexta Região de Polícia Militar. O evento, presidido pelo comandante daquela Região, coronel Juliano Santana Silva, foi realizado no Salão de Convenções da Universidade Federal de Lavras (UFLA),

No Oitavo Batalhão, sediado em Lavras (MG), ao qual pertence a unidade de Polícia Militar de Carmópolis de Minas, o tenente-coronel Rodolfo César Morotti Fernandes transferiu o comando para o tenente-coronel Rodrigo de Fátima Afonso.

No Vigésimo Quarto Batalhão, o tenente-coronel Rodrigo de Fátima Afonso passou o comando para a tenente-coronel Bianca Grossi Silveira Campos Pinto. E na Décima Sexta Companhia de Polícia Militar Independente, o tenente-coronel Júlio César Divino Júnior passou o cargo para o tenente-coronel Flávio José da Costa.

Sobre o fato, o presidente da Câmara afirmou que a Polícia Militar de Minas Gerais, uma das mais eficientes e técnicas do país, desempenha um trabalho imprescindível na manutenção da ordem pública e da segurança individual e coletiva no município, sendo, por isso, digna do reconhecimento, apoio e parceria de todos os vereadores, que são, em essência, os representantes diretos da população perante as instituições públicas e sociais. Daí a importância da participação da Câmara no evento de passagem de comando, estreitando o diálogo com a PM.

Transmissão da 19ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 21/12/2023.

Transmissão da 20ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 21/12/2023.

Transmissão da 20ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 21/12/2023.

Transmissão da 19ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 21/12/2023.

O Poder legislativo de Carmópolis de Minas entregou, durante sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2023, moção de aplauso proposta pela vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, representado pelo seu presidente, José Paulo de Morais, em razão da concessão do salão para a realização dos velórios e celebrações fúnebres, durante a reforma do velório municipal.

De acordo com o texto da moção, desde o dia 14 de agosto de 2023 o Sindicato se prontificou a ceder o salão, colaborando com a administração municipal, oferecendo às famílias um lugar digno para se despedirem de seus entes queridos. O último velório ocorreu no dia 28 de novembro, quando o Sindicato pode voltar às suas atividades normais.

Em seu pronunciamento, Jaqueline grifou que a instituição fez o que nenhum outro órgão conseguiu, ao suprir as necessidades dos munícipes em seus momentos mais difíceis, cedendo o espaço de braços abertos, sem nenhum tipo de cobrança.

Também se manifestaram, aplaudindo a instituição, os vereadores José Laércio da Silveira (UNIÃO); Célio Roberto Azevedo (PSD); Dirceu da Silva, líder do PSD; João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD) e Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo.

Em nome da Câmara, o presidente Geraldo Lucas (PV) reforçou os aplausos endereçados ao Sindicato, ao qual agradeceu e manifestou sua enorme gratidão.

O presidente do Sindicato, José Paulo de Morais, expressou seu orgulho em presidir a instituição, tendo 40 anos como associado. Destacou os trabalhos realizados em favor dos trabalhadores rurais e da população e agradeceu ao Poder Legislativo pela honraria.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.