Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 23/10/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 23/10/2023.

A necessidade de construção do terminal rodoviário de Carmópolis de Minas foi, mais uma vez, motivo de pronunciamento do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, durante a sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal realizada no dia 16 de outubro de 2023. Marcelo, que já havia abordado o tema em outras reuniões, disse que a cidade não comporta mais o trânsito de ônibus por suas ruas estreitas e o município é criticado, em nível regional e estadual, por não ter uma rodoviária.

“Isto é vergonhoso para nós. Por isto fiz um requerimento aqui, hoje, que foi votado e aprovado, pra gente discutir, em audiência pública, se realmente o município tem a intenção de construir o terminal rodoviário”, acrescentou o parlamentar, em vista da própria população reconhecer essa necessidade.

Marcelo grifou que não há vontade política para construir o terminal. Citou como exemplo a doação, pelo governo de Minas, conseguida por ele e pelo ex colega vereador Gilberto Rabelo da Silveira, de um terreno com esta finalidade, mas o ex prefeito Geraldo Antônio da Silva cumpriu seus dois mandatos e não executou a construção, culminando com o término do prazo previsto no contrato de cessão celebrado com o estado.

Mesmo assim, para o vereador, é preciso trabalhar no sentido de ajudar. Por isso informou que solicitará ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) que elabore o projeto da rodoviária, para que se possa tentar conseguir recursos junto aos deputados, para pelo menos iniciar a obra.

“Não há mais como Carmópolis ficar sem rodoviária. Chega de sermos criticados”, ressaltou Marcelo, considerando como vergonhoso ver pessoas sentadas no centro da cidade esperando ônibus, sem um lugar para se abrigar do sol ou da chuva.     

O parlamentar disse ainda que os vereadores conhecem os problemas crônicos da cidade, mas não têm como obrigar o prefeito a resolvê-los. Lembrou que o Legislativo começaria a apreciar o projeto de orçamento municipal para 2024 e concitou seus colegas a melhorarem o projeto, sobretudo as dotações, para que possam ajudar, realmente, o município a construir suas políticas públicas. Lamentou, entretanto, a ausência de perspectivas, por falta de planejamento e de controle do Executivo.

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 238 de autoria do Vereador Célio solicitando atendimento sem interrupção em período de férias e recesso na Creche Municipal, para atender a demanda das mães que não tem com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.

III - Apresentação e votação do requerimento nº 239 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando em caráter de urgência a colocação de escória ou cascalho no morro próximo a fazenda do senhor “Diolino”.

IV - Apresentação e votação do requerimento nº 240 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública para esclarecer sobre a existência de diferentes tipos de agrotóxico na água que é distribuída pelo SESAM, denunciada em matéria jornalística pelo G1 (globo.com) e outros sites e falar sobre a nota de esclarecimento do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, bem como as contradições entre as informações da autarquia e os sites jornalísticos.

V - Apresentação e votação do requerimento nº 241 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a pintura da faixa de pedestre localizada na Praça do Rosário, que foi danificada devido manutenção na massa asfáltica, tendo sido parte da faixa retirada e outra parte está desgastada.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 242 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a manutenção dos bloquetes da rua Santa Martha, localizada próxima a auto escola são Judas Tadeu, que está prejudicando o tráfego de veículos.

VII - Apresentação da moção de aplauso de autoria do Vereador Marcelo à Guarda de Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Congo Bené Sulino), como forma de reconhecimento às legítimas manifestações culturais.

Carmópolis de Minas, 20 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Ocupando o espaço dedicado a assuntos de interesse público, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 9 de outubro de 2023, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) manifestou sua preocupação com a existência, pelas vias públicas de Carmópolis de Minas, de mendigos e moradores de rua, que abordam os transeuntes, pedindo ajuda e alimentos, afirmando, ainda, que não estão conseguindo amparo de ninguém.

Narrando fato ocorrido com ela, em que um morador de rua lhe afirmou não ter conseguido ajuda junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a vereadora disse ter se comunicado imediatamente com a secretária Eunândia da Silva Rodrigues, recebendo dela a informação de que já havia encaminhado passagens de ônibus pela terceira vez àquela mesma pessoa, para que pudesse se deslocar até a cidade mais próxima, tendo, ainda, fornecido a ela roupas e alimentos.

Destacou a parlamentar que muitos moradores são abordados da mesma forma e, sensibilizados pela boa fé, acabam acreditando que realmente não têm conseguido ajuda do poder público. Jaqueline orientou os munícipes que sejam abordados ou que constatem a presença de mendigos e moradores de rua na cidade, para que entrem primeiramente em contato com a Assistência Social, ou peçam a essas pessoas que se dirijam à Prefeitura, até mesmo para conhecimento do poder público, pois não se sabe nem mesmo quais os motivos que os levam a permanecer por tanto tempo na cidade.

Jaqueline observou que realmente a população fica incomodada com esse tipo de abordagem, mas que a Prefeitura não pode simplesmente mandar essas pessoas embora da cidade. “Muitos ficam por aqui porque enxergam a possibilidade de ganhar dinheiro, alimentos e até mesmo bebidas alcoólicas”, observou a vereadora.

Falando sobre o mesmo assunto, a vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) disse ter recebido queixa de uma funcionária,  sobre a presença de mendigos na porta de uma casa lotérica, causando transtornos, brigando, alguns estando alcoolizados e outros, infelizmente, como dependentes químicos, sendo que não obteve resposta da Assistência Social e nem mesmo da Polícia Militar. Whatiffa solicitou do poder púbico um trabalho junto aos moradores de rua, mostrando de que forma as ações podem ser encaminhadas, até mesmo no que diz respeito ao amparo e acolhida. Colocando-se à disposição para colaborar, Whatiffa afirmou que a cidade não pode ficar inerte frente ao problema.

Para falar sobre políticas públicas destinadas à juventude, ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, durante a sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 16 de outubro de 2023, a senhora Aparecida Maria Vilaça,

Ela expressou suas condolências à família da jovem Maria Vitória Lara Almeida, mais uma vítima de arma de fogo. “Uma morte violenta é mais difícil de compreender e impossível de aceitar, sob todos os aspectos”, disse ela. Acrescentou que, infelizmente, os fatos são rapidamente esquecidos pela população, mas as famílias das vítimas seguem tentando encontrar forças e apoio de familiares e amigos, para prosseguir, recuperar-se e superar o sofrimento.

Afirmou que a sociedade não pode se acomodar, normalizar esta escalada de intolerância, seja religiosa, política ou nos relacionamentos, como se alguém pudesse controlar o pensamento, as escolhas, o destino das pessoas, o que resulta em tanta violência, como temos visto nos dias de hoje, com guerras, inclusive.

Para ela, é preciso que a sociedade se una, com o objetivo de desenvolver e incentivar a cultura da paz, para que as crianças, adolescentes e jovens possam crescer seguros, saudáveis e felizes.

Aparecida Vilaça manifestou seu pedido, junto à Casa Legislativa, para que vereadores e vereadoras se engajem num esforço conjunto, com o Executivo Municipal, para que sejam investidos todos os recursos disponíveis em benefício de toda a população carmopolitana, na ampliação e criação de novas políticas públicas destinadas aos adolescentes e jovens, que são a faixa etária mais vulnerável e carente, pela falta de espaços e atividades de lazer, arte e cultura, indispensáveis ao seu desenvolvimento.

Como sugestão, Aparecida indicou a abertura de um canal de diálogo com esse público, por meio das escolas, especialmente quinta e oitava séries e ensino médio, para diagnóstico das necessidades e construção das políticas públicas.

Ela pediu aos parlamentares que suas vozes e ações, como representantes do povo carmopolitano, estejam sempre em sintonia com a defesa da vida e da dignidade humana, contra a violência, contra o armamento da população civil, contra as drogas e sempre a favor da paz.

O presidente da Câmara, vereador Geraldo Lucas (PV), agradeceu a cidadã pela participação. Destacou a dor pela morte ocorrida em Carmópolis, como também por tantas que acontecem em outras cidades. Destacou os serviços prestados, no setor, por instituições como a Casa Up, secretarias de Esportes e Assistência Social, que se esforçam para oferecer atividades aos jovens carmopolitanos. “Mas, com certeza, todo avanço é bem-vindo, para tratarmos de nossas crianças e adolescentes”, apontou o presidente.

Os vereadores Dirceu da Silva, líder do PSD; Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; Jaqueline Emilia Luciano (PV); João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD); José Laércio da Silveira (UNIÃO); Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Célio Roberto Azevedo (PSD) e Claudinei Vicente da Silveira - Tade, líder do PV, também se manifestaram.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

As ruas Padre José da Costa, Leopoldo Ferreira dos Santos, Orides Pinheiro e Formosa, todas elas importantes para o trânsito de veículos e pedestres em Carmópolis de Minas, foram motivo de pronunciamento, no plenário da Câmara Municipal, pelo vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), durante a sessão ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023.

Sobre a Rua Padre José da Costa, lembrou Laércio que há cerca de dois anos já havia falado sobre ela no plenário do Legislativo. A via se encontra com seu calçamento totalmente irregular, trazendo transtornos aos motoristas. Disse que outros vereadores também já falaram e até requerimento foi feito apontando o problema. Em conversa com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), foi-lhe comunicado que o município guardava uma verba do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para pavimentação asfáltica da rua, cujo movimento de veículos aumentou bastante. Mas até hoje isso não aconteceu.

A respeito da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, disse José Laércio que o trecho pior é o que corta o Bairro Amaral e que se encontra esquecido pelo poder público, com calçamento irregular; iluminação péssima, com grande necessidade de receber lâmpadas de tecnologia LED. É, ainda, a última rua que recebe o pessoal da capina, permanecendo sempre com muito mato, que segura a sujeira trazida pelas águas das chuvas.

Na Rua Orides Pinheiro não está sendo respeitada a placa de sentido proibido, com muitos caminhões transitando na contra-mão. Para o vereador, esse é um caso que deveria ser estudado pela Comissão de Trânsito, no sentido de verificar se vale a pena manter a placa, que no momento está sendo desrespeitada.

Falando sobre a Rua Formosa, informou José Laércio que, de acordo com informações da Prefeitura, já foi realizada uma licitação para concluir a obra de pavimentação, que, entretanto, ainda não foi iniciada. Durante o período chuvoso de 2022, segundo o vereador, ocorreram muitos transtornos para pessoas que trafegam a pé pelo local, devido à lama que toma conta do trecho, tendo os transeuntes que retirar seus calçados, lavando os pés em seguida, para não chegarem ao trabalho com sapatos sujos de barro.

Por tudo isto, José Laércio solicitou, mais uma vez, a atenção dos órgãos municipais competentes, sobre o que possa ser feito para amenizar os problemas, em favor da população.  

Pronunciando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 9 de outubro de 2023, o vereador João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD) deixou registrado o seu esforço, bem como de outros colegas de vereança, para que a Prefeitura promova pequenos, mas necessários serviços de encascalhamento em vários pontos das estradas rurais, considerados como problemáticos durante o período chuvoso que está para começar.

João Francisco informou ter feito visitas a alguns desses locais, entre eles nas comunidades do Pé do Morro, Morro Alto, Sítio e Vargem Grande,  constando que eles realmente necessitam de cuidados, por parte da Secretaria Municipal de Obras. No Morro alto um produtor, senhor Valdecir, não conseguiu transportar o leite por causa da chuva que deixou a estrada intransitável. Esse produtor, juntamente com o senhor Orlando, se dispôs a conseguir o cascalho.

Outro ponto citado pelo parlamentar localiza-se na antiga fazenda do Claret, onde é necessário o encascalhamento, em vista do acesso a muitas lavouras de tomate. Observou que, como esses serviços não são realizados, não tardarão as mensagens na internet, postadas por munícipes, cobrando providências dos vereadores, que, entretanto, têm comprido sua parte, não deixando de fazer as devidas solicitações ao Poder Executivo.

Continuou o vereador, afirmando que um morador da localidade da Mata chegou a pedir uma reunião com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) para mostrar a ele a necessidade do encascalhamento desses pontos. “Podemos até conseguir uma reunião com o prefeito, mas nós, vereadores, nunca deixamos de pedir os serviços”, grifou João Francisco.

Ainda sobre estradas rurais, o parlamentar relatou ter visitado o local onde se acha a Ponte da Paciência, divisa dos municípios de Carmópolis de Minas e Passa Tempo, constatando que os antigos problemas estruturais daquela passagem continuam, sendo que nada foi feito, mesmo com os insistentes pedidos dos vereadores. Disse, ainda, que tem sido procurado por tomaticultores daquela região, que estão sendo obrigados a dar uma grande volta para ter acesso às lavouras, dificultando o escoamento da produção.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 16/10/2023.