13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei nº 09, de 26 de abril de 2024, que “Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

 II – Apresentação do Projeto de Lei nº 10, de 26 de abril de 2024, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

III – Apresentação do Projeto de Lei Nº 11, que “Disciplina diretrizes para implantação do "Maio Laranja" no âmbito do município de Carmópolis de Minas, de autoria da Vereadora Whatiffa. 

IV– Apresentação da MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento da Sra. Carmem de Lourdes Assis Carvalho, de autoria da vereadora Whatiffa.

V– Apresentação ´´MOÇÃO DE PESAR´´, pelo falecimento do Sr. Antônio Mendes de Carvalho, de autoria de todos vereadores.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 101 de autoria do Vereador do Vereador Célio solicitando reparos na ponte da chegada do Distrito do Bom Jardim.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 102 de autoria dos vereadores Marcelo e Dirceu solicitando a colocação de escória no Povoado da Gerais, iniciando na capela até o começo do asfalto.

VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 103 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito sua intervenção para verificar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da empresa Prosegur, empresa que presta serviços ao município. A documentação solicitada é a partir do ano de 2021.

Carmópolis de Minas, 26 de abril de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

Diante do anúncio feito pela Prefeitura, de construção de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Carmópolis de Minas, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, sugeriu, na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 22 de abril de 2024,  que a nova estrutura seja erguida nas imediações dos bairros Aparecida e Lavapés, região ainda não contemplada com esse serviço de saúde, que também atenderia outros bairros, entre eles Prata e Graminha. Marcelo também sugeriu o nome do doutor Antônio José Lara como denominação da unidade.

“Temos que valorizar o Bairro Aparecida, que merece uma UBS”, argumentou o parlamentar, apontando os benefícios que a obra poderá trazer para os moradores daquela parte da cidade. A sugestão veio diante da lacuna informacional da nota da Prefeitura, que não apresentou o local de instalação da estrutura, afirmando, apenas, que será construída “na zona urbana”. Concordou que, indiferentemente de sua localização, será uma obra importante, pois municiará a área da saúde, atendendo e dando mais conforto para a população.

Sobre a denominação da nova UBS, Marcelo argumentou que todo cidadão que prestou serviços relevantes para a comunidade deve ser lembrado. O doutor Antônio foi uma dessas pessoas e por isso merece a distinção, pois foi um médico que dedicou toda a sua vida à saúde de Carmópolis e à Santa Casa.  Por isso precisa ser homenageado, a exemplo do memorável doutor Silas Faleiro, que teve o seu nome eternizado no prédio do Centro Administrativo Municipal.

“São pessoas merecedoras. Fica aqui o meu pedido: lembrem-se do doutor Antônio, para que seu nome não caia no esquecimento, pois homenagens não devem ser feitas apenas a pessoas de um grupo político, tendo antes de se olhar as suas obras. E o doutor Antônio é digno dessa distinção”, observou Marcelo.

Participando da sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 22 de abril de 2024, o cidadão carmopolitano Geraldo do Carmo Diniz, ex-integrante do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, prestou esclarecimentos sobre o projeto de reforma da Praça dos Passos, tema tratado na sessão do dia 15 de abril pela engenheira da Prefeitura Graziela Maria de Morais.

Falando apenas em seu nome, Geraldo informou que, apesar de hoje não ser mais membro do Conselho, estava presente na reunião que analisou com muito critério e seriedade o projeto da Prefeitura, e que não soube definir o seu sentimento, ao ouvir os seguintes dizeres da engenheira: “Por exigência do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, a retirada de árvores que não havia necessidade de serem retiradas”, pois conforme nota enviada à Câmara pelo próprio Conselho e lida naquela sessão, “nenhum conselheiro indicou corte de qualquer árvore naquela praça”, pois o Conselho se reuniu para analisar o que era de sua competência, ou seja, o que diz respeito ao patrimônio cultural.

 “A questão do meio ambiente é com outro conselho”, apontou ele, referindo-se ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). Ao contrário disso, segundo Geraldo, o Conselho do Patrimônio questionou se haveria necessidade de realmente retirar as árvores, pois tratava-se de uma questão técnica. Acrescentou que o seu objetivo principal era deixar isso bem claro para a população, pois a fala da engenheira não foi verdadeira, jamais tendo o fato acontecido na reunião.

Da mesma forma ele afirmou que, também ao contrário do que disse a engenheira, em momento algum daquela reunião o Conselho vetou a instalação de um parquinho da praça, tratando-se de algo que não fora sequer discutido.

Alguns dos vereadores presentes se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Utilizando a “Tribuna Livre” da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária do dia 22 de abril de 2024, Kennedy Henrique Caldas apontou carências relacionadas às estruturas infantis na cidade, tanto de lazer como educacionais e culturais. Para ele, a falta de alternativas prejudica o desenvolvimento das crianças e, apesar de existirem 11 vereadores, ainda não se viu, na Câmara, um projeto voltado para esse setor.

“Queria saber se é possível a vocês fazerem algo para melhorar a vida das crianças”, argumentou ele. E citou o exemplo de meninas e meninos dos bairros, que convivem com mais essa carência, além de outras, inclusive de ordem alimentar. Como morador do Bairro Aparecida, afirmou que nunca viu nada executado em favor das crianças, o mesmo ocorrendo no Bairro de Fátima. “O que não faltam são crianças com necessidade de afeto”, externou Kennedy.

Agradecendo a participação do munícipe nos trabalhos do Legislativo, o presidente Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) afirmou que o assunto já havia sido trazido à Câmara em outras oportunidades e que existem ações dos vereadores a esse respeito, como um projeto esportivo que ,por meio de uma emenda ao orçamento municipal de sua autoria, se encontra em plena atividade no Bairro Jardim América e na Praça de Esportes, por meio das secretarias municipais de Assistência Social, Esportes e Saúde, destinado a crianças de toda a cidade, hoje atendendo em torno de duzentas crianças. Citou ainda a existência de um projeto do governo federal para instalação de um centro esportivo no Bairro Aparecida, ainda dependente de aprovação ministerial. Sobre alimentação, lembrou o presidente que a Secretaria de Assistência tem um trabalho de distribuição de cestas básicas, que quando solicitadas, são devidamente encaminhadas.

Os demais vereadores também se manifestaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Como faz costumeiramente, Cristiane Paolinelli Rabelo ocupou a “Tribuna Livre”, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 22 de abril de 2024, para apresentar aos vereadores e à população questões relacionadas exatamente ao uso da Tribuna Livre. Ela destacou que muitas pessoas não participam ou colaboram, porque pensam que perderão seu tempo, pois as propostas apresentadas ao plenário acabam não sendo devidamente encaminhadas pelo Legislativo.

Em texto lido, Cristiane argumentou que as vereadoras e vereadores são representantes da população nas cidades. Trabalham como uma ponte: ouvem as pessoas para entenderem o que precisa ser feito para melhorar a vida nas comunidades e ajudam a resolver os problemas, por meio de mudanças nas leis ou de diálogo com a Prefeitura e outros órgãos do Poder Executivo.

Acrescentou que as participações dos munícipes nas sessões do Legislativo visam passar aos vereadores e população questões de interesse público, captadas em reuniões ou até mesmo nas ruas, onde o povo conversa e comenta. Por isso é importante levar em consideração tudo o que é trazido ao plenário, evitando, assim, desgastes maiores, como o ocorrido com questões ligadas, por exemplo, ao meio ambiente e patrimônio histórico.

Cristiane pediu que os assuntos tratadas na Tribuna sejam realmente encaminhados à Prefeitura, para que assim possam se transformar nas soluções requeridas. Além disso, cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo, para que as reivindicações sejam devidamente atendidas ou respondidas, pois independentemente de ser a favor ou contra o governo, trata-se de um direito do povo.

“Fica um apelo, para que a Tribuna Livre seja mais considerada” grifou a cidadã, que sugeriu a formação de um grupo de vereadores encarregado de cuidar das questões apresentadas, oferecendo respostas concretas em favor do bem estar coletivo.

Sobre o tema, o presidente da Câmara, vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) lembrou que, salvo exceções, os assuntos tratados ao longo do tempo na Tribuna Livre têm produzido bons efeitos no âmbito da administração municipal e que, da mesma forma, os vereadores têm encaminhado as questões levantadas, por meio de ofícios e requerimentos ao Poder Executivo. Ressaltou ainda que algumas respostas enviadas pela Prefeitura ficam aguardando, na Câmara, sem que sejam procuradas pelos interessados.

Os demais vereadores também comentaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 22/04/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 22/04/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 22/04/2024.

Manifestando-se durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 10 de abril de 2024, o vereador José Laércio da Silveira, líder do REDE, informou que, como vem atuando ao longo de todo o seu mandato, a comunidade rural da Vargem Grande tem merecido toda a sua atenção, estando atento aos problemas e reivindicações dos moradores. Com esta intenção visitou o local cerca de quatro vezes nos últimos trinta dias. Ele também revelou pedido sobre o trecho urbano da rodovia MG-270.

“Prometi a mim mesmo que não falaria mais sobre as estradas da Vargem Grande, pois lutei muito por melhorias naquela região, especialmente sobre a ponte que em anos anteriores chegou a ficar interditada para passagens de veículos pesados”, disse o parlamentar, reforçando que tem total respeito pelos fazendeiros, proprietários de terras e moradores daquela região.

Foi assim que conseguiu, recentemente, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, a reforma de dois mata-burros na localidade do Jambo, sendo um deles totalmente substituído, e a reforma de um Tubo Armco na mesma região. Grifou que, na condição de vereador, está sempre pronto a atender os reclames dos moradores, não somente da Vargem Grande, mas de todo o município, cobrando melhorias do poder público sobre estradas, mata-burros e pontes, pois é esta sua obrigação enquanto político em cumprimento de mandato.

No mesmo pronunciamento, José Laércio falou sobre o trecho urbano da rodovia MG-270, para o qual tem solicitado melhorias, como seu pedido feito ao secretário Carlos Antônio Nascimento, para que proceda ao trabalho de limpeza, por meio de máquina roçadeira, especialmente nas imediações da oficina do Zezé Lanterneiro, como é conhecida por todos, e onde não há nenhum espaço para pedestres e ciclistas.

“Espero que ainda no transcorrer desta semana o serviço seja efetuado”, concluiu.