12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 17HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Carmópolis de Minas, 17 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Por proposição do vereador Geraldo Lucas (PV), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas entregou à Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas e ao Clube de Diretores Lojistas (ASCINCAR/CDL), durante sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023, o certificado relativo à moção de aplauso aprovada por unanimidade, pela passagem dos 30 anos de fundação da entidade e pelos serviços prestados ao município e à população Carmopolitana.

De acordo com o texto da moção, A ASCINCAR/CDL nasceu do ideal de um grupo de comerciantes que acreditava na força do associativismo, em 03 de novembro de 1993. Desde o princípio sempre buscou aperfeiçoar seus produtos e serviços, acompanhando as tendências do mercado, de forma a apoiar e fortalecer o comércio e indústria local e contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Conta hoje com sede própria, que possui uma infraestrutura planejada para atender os empresários em todas as suas necessidades, desde atendimentos personalizados até treinamentos, feiras e palestras. Para tanto, conta com um auditório com capacidade para atender 150 pessoas e uma sala totalmente equipada, com capacidade para receber cerca de 100 pessoas.

Pronunciando-se, logo após a entrega do certificado, Geraldo Lucas saudou a Associação, na pessoa de sua atual presidente, Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e de toda sua equipe, por representar tão bem a entidade e a todos os seus ex-presidentes, que ajudaram a construir uma significativa história. Afirmou que Carmópolis tem a felicidade de possuir uma associação tão comprometida com o município e que envolve muitos associados, hoje mais de 270, e cinquenta ramificações distintas. Geraldo Lucas também cumprimentou os colaboradores da entidade classista, por meio da funcionária Maria Letícia Machado, presente à sessão.

Lucas ressaltou que os associados da ASCINCAR representam uma classe produtiva e laboriosa, que gera empregos, renda e desenvolvimento econômico para o município. “Que Deus dê muita prosperidade aos associados da ASCINCAR”, concluiu.

Em nome da Associação, a presidente Sônia Aparecida agradeceu e manifestou sua emoção ao receber a homenagem. Disse que o reconhecimento pela Câmara é mais do que uma honra. É a validação do esforço coletivo, da resiliência diante dos desafios e compromissos para com a comunidade.  Lembrou que nos últimos trinta anos a ASCINCAR tem sido um grande agente de transformação, promovendo o desenvolvimento local, incentivando parcerias e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Carmópolis de Minas. Disse ainda ser a honraria um marco que fortalece o compromisso de continuar o trabalho arduamente, para o bem estar da comunidade. 

Sobre a homenagem, também falaram os vereadores Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; José Laércio da Silveira (UNIÃO); Célio Roberto Azevedo (PSD); Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Jaqueline Emilia Luciano (PV); João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD); Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD); Claudinei Vicente da Silveira - Tade, líder do PV e Dirceu da Silva, líder do PSD.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

Como forma de reconhecimento das legítimas manifestações culturais de Carmópolis de Minas, foi entregue pela Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023, moção de aplauso à Guarda de Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (Congo Bené Sulino), proposta pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO. A entidade homenageada esteve representada por José Maria Luiz de Oliveira e César Luís de Oliveira.

De acordo com o texto da moção aprovada por unanimidade, é preciso valorizar essa tradição tão antiga de homenagear Nossa Senhora do Rosário, e valorizar os grupos que atravessam décadas conservando-a. É um grande desafio trazer a nova geração para participar das guardas que esse grupo tenta, a todo custo, preservar. Por isso merece toda a atenção e todos os aplausos.

Ao agradecer a honraria, em nome da instituição cultural, César Luís pediu à Nossa Senhora que abençoe todo o povo carmopolitano e os congadeiros, que vêm desempenhando sua missão com esforço, dedicação e união.

Em seu pronunciamento, o propositor da moção, Marcelo de Freitas, cumprimentou os agraciados e ressaltou que o Congo Bené Sulino é a guarda mais antiga do município. Disse ter conhecido o senhor Bené, com seu entusiasmo e alegria nas festividades de Nossa Senhora do Rosário. “Cresci vendo essa guarda de congo e pra mim é muito gratificante poder prestar essa simples homenagem”, afirmou.

Também falaram os vereadores José Laércio da Silveira (UNIÃO); Dirceu da Silva, líder do PSD; Célio Roberto Azevedo (PSD); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; João Francisco Vieira – João do Nhozinho (PSD) e Jaqueline Emilia Luciano (PV).

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

O vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, voltou a criticar o que ele considera como “falta de zelo” da Prefeitura de Carmópolis de Minas em relação ao patrimônio público. Ele se referia à Praça do Carmo, principal logradouro da cidade, que na sua visão está ficando cada vez mais sem cor, inclusive sem a grama verde que a embelezava. O parlamentar também colocou no mesmo patamar a Avenida Ipê Amarelo.

Observou que a Prefeitura está procedendo a uma limpeza parcial nas praças, mas que a cidade está literalmente no mato. Citando a Rua Padre Francisco, entrada principal da cidade, o líder de bancada pediu ao Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) que o trabalho seja estendido a outros pontos que se encontram em precário estado de conservação.

Ainda sobre a Praça do Carmo, o vereador condenou os elevados gastos com a decoração de fim de ano, a seu ver absurdos. “Acho que deveria se fazer uma coisa mais simples, já que a Prefeitura não tem dinheiro e está apertada”, argumentou o edil, pois assim os enfeites poderiam ser colocados também em outras praças.  

Quanto à Avenida Ipê Amarelo, lembrou de projeto elaborado pela ex-prefeita Maria do Carmo Rabelo Lara, um projeto caro, devido ao tamanho daquela avenida, contando com construção de ciclovia e pista de caminhada, iniciativa que iria desafogar o trânsito na MG 270, mas o grupo político que administra Carmópolis há 12 anos não teve nenhum interesse em executar, tendo faltado força de vontade. O vereador questionou por que a obra não foi feita por partes, permanecendo o projeto engavetado.

“A Ipê Amarelo está sendo invadida, não cabe o projeto lá mais por falta de fiscalização”, disse o vereador, apontando outras obras esquecidas, como a piscina aquecida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Fotos das reuniões extraordinária e ordinária ocorridas na data de 13/11/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 14/11/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 14/11/2023.

As audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para discussão de problemas de infraestrutura em comunidades rurais, têm sido em vão. A afirmação é do vereador Célio Roberto Azevedo (PSD), que durante a sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 06 de novembro de 2023 listou promessas ainda não cumpridas pelo Poder Executivo, especialmente para as comunidades do Capão, Olhos D’água e Bom Jardim das Pedras.  

A leniência do Poder Executivo foi exemplificada, por Célio, em obras importantes requeridas pelos moradores nessas audiências. No caso do Olhos D’água ele ressaltou o longo tempo de espera dos moradores por iniciativas simples, como a instalação de manilhas para se evitar problemas em tempo de chuvas e até mesmo uma iluminação em frente à capela do lugar. Para ele, são coisas básicas, mas que têm sido adiadas indefinidamente pela administração. “A Prefeitura tem como fazer, mas o pessoal continua lá, na mesma situação”, observou o parlamentar. Outra obra prometida e não realizada diz respeito à Cava do Capão.

Célio questionou sobre os motivos que levam o prefeito a comparecer a essas sessões, prometendo obras, mas não realizando-as.  E apontou: “Cadê a estrada de primeiro mundo do Bom Jardim? Não vi até hoje. Prefeito de responsabilidade não promete coisas que não pode cumprir.”

O descumprimento dessas promessas, de acordo com o vereador, repercute negativamente não apenas nessas comunidades, comprometendo, inclusive, o trabalho do secretário municipal de Obras. Dessa forma, ao invés de resolverem, as audiências deixam o cidadão ainda mais aborrecido.

Grifou Célio Roberto, entretanto, que em 2024, por ser um ano eleitoral, com certeza o Executivo comparecerá mais a essas comunidades, quem sabe finalmente cumprindo o que foi prometido aos moradores.

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos sete dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 218 e 219 da ARISB – MG, 215 do Gabinete do Prefeito, 71 e 72 da Secretaria de Obras. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 39, de autoria do Vereador Célio, que “Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Carmópolis de Minas, denominado ´´Saúde na palma da mão`` e o Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que  “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 245 e 246 de autoria do Vereador Marcelo, 247 dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo, 248 do Vereador Geraldo Lucas e 249 dos vereadores Marcelo e Fernando e a moção de aplauso de autoria do Vereador Geraldo Lucas em homenagem aos trinta anos da ASCINCAR – CDL.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 245 a 249 e a moção de aplauso, todos aprovados por unanimidade.  Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria da mesa diretora, o qual foi aprovado por unanimidade.  Fez o uso da tribuna Carlos Alberto Alves Pereira que na oportunidade falou sobre o assunto debatido na audiência pública do dia 31 de outubro de 2023, onde representantes do SESAM foram convidados para prestar esclarecimentos. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 13 de novembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira