Fotos da audiência pública e reunião ordinária ocorrida na data de 25/09/2023.

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos dezoito dias do mês de setembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada pelo secretário ad hoc Fernando Luís Rabelo Lebron. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada da Vereadora Jaqueline Emília Luciano o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 11 de setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 51, 52 e 53 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 219, 220 e 221 da Vereadora Whatiffa, 222 e 223 do Vereador Marcelo e 224 dos vereadores João e Jaqueline. Também foi apresentada a MOÇÃO DE APLAUSO´´ ao jornal GAZETA DE MINAS, de autoria do Vereador Marcelo. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 25, os quais foram aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 219 a 224 e a Moção de Aplauso, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 25, de autoria do Vereador Célio, que “Dispõe sobre o Programa ´´Olho Vivo`` no município Carmópolis de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 25 de setembro, às 18:30 horas e para a audiência pública para prestação de contas do FUNDEB, no dia 25 de setembro às 16 horas e 30 minutos. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

A vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) questionou, durante a sessão da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de setembro de 2023, o voto da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da descriminalização do aborto até 12 semanas da gestação. “Gostaria de deixar, aqui, o meu repúdio e dizer que, enquanto mulher e mãe, enquanto ser humano, eu digo sim à vida e esta decisão é inquestionável”, posicionou-se a parlamentar.

Whatiffa pediu aos seus colegas vereadores, a todos os cidadãos e a todo o povo, que se comovam e se posicionem a respeito dessa decisão, para que os demais ministros não sigam o voto da presidente da Corte. A vereadora considerou o ato da ministra como uma grande irresponsabilidade, pois denota uma troca de valores, com pessoas querendo cometer um “holocausto silencioso”.

“Quem já assistiu a vídeo de aborto por ultrassom, viu que a criança foge o tempo todo. A gente não escuta o grito, mas com certeza aquela criança está ali gritando, no ventre da mãe, pedindo socorro”, lamentou a parlamentar. Para ela, é triste ver o STF legislar, ocupando o lugar do Poder Legislativo.

Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, reforçou os argumentos de Whatiffa, considerando como absurdo o que está sendo discutido no STF. “Já falei, aqui, em reuniões anteriores, que repudio totalmente uma situação dessa”, argumentou o edil, lembrando que no país já existem três situações em que o aborto é legalizado: em caso de estupro; risco de vida à gestante e anencefalia (ausência do encéfalo e calota craniana, além de cerebelo e meninge que se tornam rudimentares). Fora disso o aborto é considerado crime, medida que, para o vereador, é indiscutível e, por isso, deve ser mantida.

Falando da Tribuna da Câmara, na sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2023, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) leu discurso pronunciado, em 02 de fevereiro de 1994, por Madre Tereza de Calcutá, também sobre o aborto. “Sinto que o grande destruidor da paz, hoje, é o aborto, porque é uma guerra contra crianças, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas pelas próprias mães”, disse Madre Tereza. Jaqueline também se postou contra a iniciativa de minitros do STF, que tomam o lugar do Poder Legislativo. E questionou: “Se uma mãe pode matar até mesmo seu próprio filho, como vamos dizer para as pessoas não se matarem umas às outras? Como vamos defender a vida, a família, o ser humano? Quem nos concedeu o dom da vida foi Deus. Quem pode nos tirar a vida e nos chamar para junto Dele, é Deus.”  

Como membro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Carmópolis de Minas, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder da UNIÃO, manifestou sua preocupação quanto aos pacientes do Pronto-Socorro daquele hospital, por não terem acesso a exames mais complexos, e, portanto, mais onerosos. Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18 de setembro de 2023, ele pediu à Secretaria Municipal da Saúde que estude uma maneira de cobrir esse tipo de demanda, pois tais exames salvam vidas.

Marcelo relatou ter participado de uma assembleia extraordinária da Irmandade, realizada na semana anterior, quando foi levantado o problema dos exames de alta complexidade. No caso de pacientes internados, um convêncio com o hospital de Oliveira garante o acesso a eles, incluindo tomografia. Todavia, isso não é estendido àqueles que procuram o Pronto-Socorro, instância que, para o vereador, é mais crucial do que os internamentos, em vista da urgência requerida.

E argumentou: “Quero pedir à secretária Daniela Leite Garcia Silva, para que estude essa possibilidade, de arcar com os exames de urgência do Pronto-Socorro, porque, dependendo da gravidade do estado do paciente, isso pode salvar uma vida”.

O vereador exemplificou com recente caso de uma pessoa, vítima de acidente, que veio a falecer. O médico havia requisitado uma tomografia, mas o hospital não conseguiu o encaminhamento, o que, para o vereador, se constitui em fato grave, pois se o acesso aos recursos fosse mais fácil, talvez o paciente estivesse vivo.  No caso, já havia um diagnóstico de sangramento. No momento em que foi conseguida a transferência, o estado do paciente não mais permitiu sua recuperação.

“Faço esse comentário não como crítica à Secretaria, mas para que possamos nos reunir e estudar a possibilidade do município arcar com os exames no Pronto-Socorro, para que a gente possa evitar mais complicações”, explicou Marcelo, destacando que a maioria dos pacientes que procura a Santa Casa não possui plano de saúde ou condições financeias para bancar um tratamento particular, sendo que acidentes e doenças graves pegam as pessoas de surpresa.

Finalizando, Marcelo grifou que o Pronto-Socorro é prioritário e é preciso trabalhar nesta questão. Por conta disso, estaria procurando a secretária de Saúde, ainda naquela semana, com o objetivo de iniciar essa discussão.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 25/09/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/09/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/09/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 25/09/2023.

Segurança pública e mobilidade urbana foram dois temas tratados pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), na sessão legislativa ordinária do dia 04 de setembro de 2023. Comentando assuntos abordados por cidadãos na Tribuna Livre, ele apontou esses setores como de grande importância social, motivos de preocupações e que devem merecer as atenções dos poderes Executivo e Legislativo.

Lembrou que, em visita à Câmara na semana anterior, o comandante da Polícia Militar, tenente Pedro Lisboa Barros, se dispôs a trabalhar para conseguir aumentar o número de policiais em serviço no município, com o objetivo de coibir os casos de roubos e furtos que vêm ocorrendo de forma cada vez mais acentuada, sendo as forças policiais, os órgãos credenciados para esses tipos de ações.

A escalada da violência, com casos até mesmo de assalto à mão armada na cidade, pode tornar difícil até mesmo confiar que um adolescente se desloque pelas ruas da cidade, saindo de uma festa ou até mesmo durante o dia, pois ele está correndo riscos, podendo ser abordado por pessoas de má fé até mesmo na porta de sua residência. O mesmo poderá ocorrer com qualquer pessoa, ao, por exemplo, colocar ou tirar seu carro da garagem.

José Laércio criticou os novos modelos de placas veiculares, por não trazerem o nome do município onde o veículo esteja registrado. Para ele, isso também diminui a sensação de segurança, pois impede que o morador identifique carros possivelmente suspeitos, provenientes de outras cidades, como ocorria nos modelos antigos, quando, por curiosidade, havia o costume de anotar o número dessas placas. “Hoje não há mais como o morador ajudar na fiscalização”, constatou o parlamentar.

Sobre mobilidade urbana, Laércio informou que já existe uma lei municipal que disciplina o setor, mas ainda não colocada em prática. Disse ter encaminhado, recentemente, um requerimento ao Poder Executivo, solicitando a instituição do estacionamento rotativo, com o objetivo de melhorar as condições do trânsito no centro da cidade. Lembrou, ainda, sobre recente pronunciamento feito por ele no Legislativo, a respeito de passeios públicos danificados, problema que incomoda e coloca em risco a integridade física de muitas pessoas.