Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 13/11/2023.

O cidadão Carlos Alberto Alves Pereira (Carlos Caap), ocupou o espaço dedicado à Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 06 de novembro de 2023, para falar sobre os níveis de pureza da água tratada e distribuída pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) e o correto uso de transformadores no seu bombeamento, evitando desabastecimento. Ele também defendeu uma maior participação dos cidadãos presentes em audiências públicas, facilitando o direito deles à fala. 

O tema relativo aos agrotóxicos já havia sido motivo de uma audiência pública na Câmara, no dia 31 de outubro de 2023. O problema dos transformadores também já havia sido trazido ao plenário, em vista de um episódio de desabastecimento ocorrido recentemente, quando um defeito no transformador utilizado deixou a cidade sem água. 

Sobre o primeiro assunto, Carlos Alberto sugeriu que seja levada ao SESAM a possibilidade da autarquia desenvolver campanhas de conscientização sobre o correto uso dos agrotóxicos e a destinação das embalagens, para que o meio ambiente não seja muito agredido. Lembrou que Carmópolis é um município agrícola, e que, por isso, está sujeito a esse tipo de contaminação. Para ele, quanto mais informações forem passadas à comunidade e àqueles que trabalham com o uso desses produtos, menores serão os riscos.  

Sobre o bombeamento, ele sugeriu que sejam utilizados dois transformadores, cada um com metade da força total requerida, pois no caso de uma avaria em um deles, o outro continuará funcionando, suprindo parte da cidade e evitando o colapso total do abastecimento.

O presidente Geraldo Lucas (PV) esclareceu que, durante a audiência citada e de acordo com o Regimento Interno, foi aberto prazo de inscrição para os cidadãos presentes se manifestarem, e que apenas duas pessoas se inscreveram.

Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO; Jaqueline Emilia Luciano (PV); Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB; Célio Roberto Azevedo (PSD) e Dirceu da Silva, líder do PSD falaram sobre os temas.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto do Projeto de Lei Complementar Nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 250 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizada uma operação tapa buracos ou recapeamento na Rua São Genaro, Bairro Santa Helena, dando uma atenção especial ao trecho nas proximidades da residência nº 278. 

III- Apresentação e votação do requerimento nº 251 de autoria do Vereador Célio solicitando da Comissão Municipal de Trânsito, que estude a possibilidade da construção de uma faixa elevada na avenida Nossa Senhora de Fátima, no cruzamento localizado em frente a Marmoraria Pedra Forte.

IV- Apresentação e votação do requerimento nº 252 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito Municipal informe a razão de não estar repassando os recursos provenientes do ICMS ecológico para o SESAM, especificando os motivos do descumprimento da lei 1.815/06. Solicitando também que informe quando o repasse foi cessado e os valores recebidos do ICMS ecológico desde 2013 até a presente data.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 253 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que estude a possibilidade colocação de quebra-molas na rua Antônio Neto.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 255 de autoria da Vereadora Whatiffa  solicitando que seja viabilizado com a maior brevidade possível, um rolo compactador, com o objetivo de atender as demandas de compactação e cascalhamento das estradas vicinais de nosso município, que necessitam de manutenção urgentemente.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 256 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitado do SESAM e Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, a capina química e manutenção no calçamento de bloquete da Travessa Padre Corrêa.

VIII- Apresentação e votação do requerimento nº 257 de autoria do Vereador Fernando solicitando a manutenção da pavimentação da Rua Viltargino Marques Costa.

IX- Apresentação e votação do requerimento nº 258 de autoria do Vereador Marcelo solicitando a manutenção na grade localizada em frente ao coreto na Rua Dr. Francisco Paolinelli.

X– Votação em 2ª turno do Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”.

Carmópolis de Minas, 10 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 17HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1ª turno do Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder Executivo, que  “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências”.

Carmópolis de Minas, 10 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) está realizando, de 06 a 17 de novembro de 2023, consulta pública referente ao estudo econômico para reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas, de responsabilidade do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM).

Todas as cidadãs e cidadãos carmopolitanos podem participar. Para tanto, basta acessar a minuta da nota técnica, no site da ARISB, pelo link https://arisb.com.br/consulta-publica-arisb-mg-178-2023/

A ARISB-MG é uma agência constituída, originalmente, por municípios da região central do estado de Minas Gerais. Possui como objetivo, ser um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.

Por força de lei, todos os municípios brasileiros são obrigados a aderir a uma agência reguladora de saneamento básico. No caso de Carmópolis de Minas, essa agência é a ARISB. O consórcio visa dar mais transparência, embasamento técnico e publicidade aos serviços e tarifas praticadas pelo SESAM, enquanto autarquia municipal.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 06/11/2023.