A grande necessidade de promover obras de manutenção e pavimentação de ruas em Carmópolis de Minas levou o vereador João Francisco Vieira (PSD) a se pronunciar, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 11 de setembro de 2023. Destacando situações mais urgentes, ele disse que tem recebido muitas reivindicações de moradores e manifestou seu repúdio a deputados que ele apoiou no município, mas que não têm correspondido aos anseios da população. “Na hora de tratar eles tratam, mas não cumprem o prometido”, frisou.

Para João Francisco, não dianta deputados dizerem a ele que estão enviando recursos, via emendas parlamentares, para construção de escolas e postos de saúde, quando a prioridade tem sido a infraestrutura urbana, pois as ruas estão esburacadas, além de apresentarem outros problemas, que devem se agravar no período das chuvas. Citando o caso da Rua Newton Ferreira Leite, no bairro de Fátima, ele adiantou que o calçamento daquela via poderá ser arrancado pela força das enxurradas e que todos os veredores têm cobrado do prefeito uma solução.

O parlamentar também falou sobre ruas do distrito de Bom Jardim das Pedras, que necessitam de operação tapa-buracos. Revelou que pessoas o procuram, constantemente, para pedir obras em vias públicas. Algumas delas citam uma rua no Bairro de Fátima, que se encontrava intransitável, e teve parte do asfaltamento coberto por uma emenda impositiva de sua autoria, ação que, para moradores, poderia também ocorrer em outras vias. João grifou, entretanto, que os vereadores não têm como atender a essas reivindicações.

O parlamentar afirmou que realmente o povo deve mesmo cobrar dos vereadores, pois para isso eles estão na Câmara. Mesmo entendendo os atuais problemas financeiros da Prefeitura, João Francisco disse esperar que o prefeito decida sobre o que poderá ser feito.

A vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) informou, em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 11 de setembro de 2023, que, em reunião realizada com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), da qual também participaram seus colegas Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; Geraldo Lucas (PV); José Laércio da Silveira (UNIÃO); João Francisco Vieira (PSD) e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), ficou definido que o Poder Executivo deverá enviar, para apreciação da Câmara, um projeto de lei que propicie as nomeações de professoras concursadas, que ainda não assumiram suas funções.

De acordo com a parlamentar, a decisão atende às reivindicações das profissisonais que estiveram na Câmara, quando pediram aos vereadores gestões, junto ao Poder Executivo, para conseguirem suas efetivações. “Falei aqui, juntamente com o colega Fernando, que iríamos articular uma reunião com o prefeito, e assim foi feito, convidando todos os colegas vereadores, para tratarmos do assunto. E vimos que existem outros cargos, para os quais também precisam ser feitas nomeações”, informou.

Para tanto, são necessárias algumas alterações, por meio de um projeto de lei. Jaqueline disse que cobrou isso ao prefeito, como também à secretária-adjunta da Educação, Luciana Rabelo Costa dos Reis e ao secretário de Administração, Wagner Henrique Raimundo, que também se encontravam presentes e que se comprometeram a enviar o projeto ào Legislativo, para finalmente realizar o que já deveria ter sido feito, ou seja, as nomeações para as vagas existentes, de acordo com o resultado do concurso público e que, por direito, foram conquistadas pelas candidatas.

“Elas vieram aqui, reivindicaram, e nós fizemos a nossa parte, cobrando uma solução ao Poder Executivo, que redundou nesse acordo, que espero seja cumprido pelo prefeito, enviando à Câmara o projeto de lei o quanto antes”, concluiu Jaqueline.

33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei Nº 34, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 225 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Exmo. Prefeito Municipal envie para esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a pagar o piso nacional da enfermagem neste município, considerando a legislação federal vigente.  

III -Votação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10.

IV- Votação da Emenda Supressiva  Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo,  ao Projeto de Lei Complementar Nº 10.

V- Votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 10, que ”Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”.

Carmópolis de Minas, 22 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 18/09/2023.

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos onze dias do mês de setembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 04 de setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício 43 da Secretaria de Esporte. Lazer e Turismo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs, 216 da Vereadora Jaqueline e 217 e 218 da Vereadora Whatiffa.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 216 a 218, todos aprovados por unanimidade.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 18 de setembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 18/09/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 18/09/2023.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO:

 DA ORDEM DO DIA

12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

DATA: 25/09/2023                 HORÁRIO: 16 HORAS e 30 MINUTOS

LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSUNTO: Prestação de contas à Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, acerca dos recursos gastos com pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Carmópolis de Minas, 18 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

O vereador Dirceu da Silva, líder do PSD, formalizou um requerimento, encaminhado ao Poder Executivo de Carmópolis de Minas, no sentido de concluir uma obra de asfaltamento paralisada no povoado da Gerais. De acordo com o parlamentar, há dois anos e cinco meses o serviço se encontra inativao. Argumentou ser uma obra para a qual o município não pode alegar falta de dinheiro, pois foi fruto de financiamento feito junto à Caixa Econômica Federal, já com as obras especificadas para serem atendidas com aqueles recursos.

Dirceu apontou a diferença entre uma obra tocada com recursos próprios da Prefeitura, que pode ser paralisada a qualquer tempo, dependendo da existência de recursos, e essa, que é fruto de empréstimo com indicação de onde o dinheiro seria gasto, pois neste caso o montante já entrou nos cofres do Executivo, com destinação especificada e, portanto, não pode ser paralisada.

“O dinheiro saiu para executar a obra e devemos saber por que não foi terminada”, questionou o parlamentar. Ele ressaltou que falta muito para concluir o projeto, como os meios-fios; canaletas; dois trechos de asfaltamento e bocas de lobo. Lembrou que em abril de 2023 completaram-se dois anos que os serviços estão parados, sendo que a obra deveria ter sido concluída em 2020, ainda no governo anterior. Como ocorreram muitas chuvas no período, a conclusão do serviço ficou para o ano seguinte, o que, entretanto, não ocorreu.

Reforçou, o vereador, que essa obra possuía o dinheiro para ser concluída e, se isso não ocorreu, é preciso saber por quê. “Agora, ficando documentado, espero o apoio dos colegas vereadores e vereadores, para saber que medidas vamos tomar, a partir da aprovação do requerimento nesta Casa”, afirmou Dirceu.