Convocada por meio de requerimento assinado pelos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (PSDB), Célio Roberto Azevedo (PSD), Dirceu da Silva (PSD) e Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), a engenheira da Prefeitura de Carmópolis de Minas, Graziela Maria de Morais, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2024, para prestar esclarecimentos sobre projeto de pavimentação da Rua Padre José da Costa.

Graziela informou que está na Prefeitura há um ano e que o projeto, provavelmente de 2021, não é de sua autoria e foi liberado agora com ordem de serviço, cabendo a ela a parte da fiscalização. Trata-se de uma obra com recursos provenientes de convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal, constando de pavimentação da Travessa e Rua Padre José da Costa, com serviços de drenagem também contidos no convênio.

Explicando o requerimento, o vereador Marcelo de Freitas lembrou a luta para conseguir esses recursos, mas desde 2021 a obra não avança, motivo que o levou a cobrar soluções do Poder Executivo. A responsável pelo setor de convênios assegurou a ele que a obra não poderia ser iniciada, por erros no projeto original. Daí a convocação da atual engenheira da Prefeitura, que mesmo não tendo sido a autora do projeto, poderia apontar esses erros.

O grande problema, segundo Graziela, é a chegada do sistema de drenagem ao córrego, em vista de uma volumosa adutora de água potável de alta pressão, que atravessa o local, responsável pelo abastecimento de grande parte da cidade, com riscos de rompimento pela passagem das manilhas da drenagem.

Além disso, a tubulação de 800 milímetros da drenagem exige muito mais inclinação e poderia chegar ao córrego abaixo do seu nível, constituindo-se também em empecilho para o início do serviço.

Fora isso, informou a engenheira que existe a questão de ali ser uma encosta instável e sem a presença de gabião, podendo provocar assoreamento ao longo do tempo, após a construção dos bueiros. Entretanto, como se trata de um convênio com a Caixa, quaisquer alterações precisam ser submetidas ao crivo do banco. “Até o momento a obra não começou porque estamos resolvendo essas questões”, afirmou Graziele.

Ainda de acordo com ela, em reunião com técnicos da Caixa, foi mostrada a eles a inviabilidade do projeto de drenagem. Em decisão conjunta, concluiu-se pela retirada da drenagem da Travessa Padre José da Costa, sendo mantidas as quatro bocas de lobo da Rua. Foi elaborado, por ela, um novo projeto criando mais duas e interligando ao sistema já existente nas imediações da igreja. Com isso, a água que desce da Travessa será captada e devidamente direcionada, para que não provoque danos. Os acertos estão sendo concluídos, não havendo necessidade de se proceder a uma nova licitação.

Marcelo disse ter ficado claro a existência do erro e lamentou que isso ocasionará mais atrasos na obra, prejudicando moradores e usuários da via.

Além dos autores do requerimento, todos os vereadores falaram sobre o tema. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AO PRIMEIRO DIA DO DO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 07, que “Altera o art. 9º da Lei Ordinária nº 2.230, de 05 de abril de 2019”, de autoria do Poder Executivo.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 75 de autoria do Vereador Claudinei solicitando a instalação de um redutor de velocidade ou quebra-molas na Rua Maria Cândida de São José no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

III – Apresentação e votação do requerimento nº 76 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a manutenção na estrada do Capão, efetuando a retirada da enxurrada e a colocação de cascalho em caráter de urgência em um dos pontos críticos, próximo à residência casa do senhor conhecido como ´´Zé Béttio´´.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 77 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a colocação de placa de estacionamento exclusivo para motos próximo as agências do SICOOB, sendo a localizada no Bairro Glória a outra na Rua Francisco Paolinelli.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 78 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a colocação placa na estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, próximo à entrada do ´´Rancho do Zazá´, alertando os motoristas que o local é um atravessadouro de animais.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 79 de autoria do Vereador Geraldo Lucas solicitando a retirada de terra e a limpeza das margens da estrada principal de acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando na Rua Francisco José de Lima até a Fazenda Bananal, trecho pavimentado.

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 80 de autoria da  Vereadora Whatiffa solicitando a manutenção nas faixas de pedestres da área central, e naquelas  em frente às escolas de nossa cidade, para proporcionar maior segurança aos estudantes nos horários de entrada e saída.

Carmópolis de Minas, 27 de março de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos onze dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pelo secretário ad hoc, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 04 de março de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 16 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e 54 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 06, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas”. Também foram apresentados os requerimentos nºs: 49  do Vereador Fernando, 50, 54, 55, 56 e 57 da Vereadora Jaqueline, 51 dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo, 52 dos vereadores Claudinei , Dirceu, Jaqueline e João, 53 do Vereador Claudinei e 58 e 59 do Vereador José Laércio. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 49 a 59, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em1º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28 de fevereiro de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 01 de março de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta”, ambos aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação do Projeto de Lei nº 04 de 28 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024”, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna  José Paulo de Morais, que na oportunidade falou sobre as estradas rurais. Em seguida os vereadores comentaram sobre o assunto abordado na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 18 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretária ad hoc, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

 Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezenove dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Dirceu da Silva e João Francisco Vieira, o Sr. Presidente iniciou a sessão que foi convocada para discutir sobre o cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança e sobre a implementação de creche no Distrito de Bom Jardim das Pedras. Ato contínuo o Presidente convidou a Secretária de Educação Rosa Maria Canhestro Teixeira para fazer parte da mesa. Logo após passou a condução dos trabalhos para o Vereador Marcelo, requerente da audiência.  Com a palavra o Vereador Marcelo fez suas colocações e questionamentos que foram respondidos pela Secretária de Educação. Em seguida a palavra foi concedida para os vereadores presentes. Logo após a Diretora da Creche Municipal “Dona Lea” ocupou a tribuna para responder alguns questionamentos dos vereadores.  Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de março de 2024, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental. o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 11 de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências dos ofícios nºs 25 e 26 do SESAM. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 60 do Vereador Célio, 61 do Vereador Antônio Gabriel, 62 do Vereador Marcelo, 63 do Vereador Dirceu, 64 da Vereadora Jaqueline, 65 do Vereador Fernando e 66 dos vereadores Fernando e Jaqueline.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nֻºs 60 a 66, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28 de fevereiro de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Projeto de Lei Complementar nº 03, de 01 de março de 2024, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta”, os quais foram aprovados por unanimidade. Fizeram o uso da tribuna: Marilda de Abreu Araújo, representante do Sindicato dos Trabalhadores  em Educação – MG, que na oportunidade falou sobre o Plano de cargos e salários  dos profissionais da educação; Ana Paula Santos Diniz que falou sobre Política Pública de Assistência Social e Lidovino Antônio Rossi que comentou sobre a epidemia da dengue e deixou algumas sugestões. Posteriormente os vereadores comentaram sobre os assuntos abordados na tribuna. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 25 de março, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 25/03/2024.

Requerida pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou em sua sede, no dia 19 de março de 2024, uma audiência pública com o objetivo de tratar do cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança. O evento também discutiu a possível implementação de uma creche no distrito de Bom Jardim das Pedras. Participaram a secretária municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro e a diretora da Creche Municipal Dona Léa Gleiciane Maria Pereira.

O propositor da audiência, vereador Marcelo de Freitas, leu a íntegra da Lei Municipal 2.389/2023, que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas e que prevê, entre outras medidas, a instalação de concertinas e câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas do município; instalação de alarmes, botão de pânico ou similares nos telefones celulares das secretarias escolares; treinamento para preparar alunos e funcionários para situações de emergência; planejamento e implementação de medidas  de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas; criação de um comitê integrado de segurança escolar.

Marcelo perguntou à secretária de Educação quais as ações preventivas estão sendo implementadas, por meio do projeto de lei aprovado na Casa, para garantir a segurança nas escolas municipais. Rosa Maria informou que, se o projeto foi sancionado pelo Executivo, é porque realmente existe o compromisso de implantar mecanismos de segurança na rede escolar. Lembrou que, em 2023, foi esclarecido que a Prefeitura não teria condições financeiras de empenhar as verbas e colocar em prática o projeto. Já em 2024 já foram instaladas as concertinas.

Sobre a instalação de câmeras, disse Rosa Maria que as escolas já trabalham com sistemas convencionais, mas ainda não existe o monitoramento 24 horas. Informou ter recebido, recentemente, a visita de representantes de uma empresa especializada, com uma proposta muito interessante e dentro do que abarca todo o projeto, com uso de Inteligência Artificial (IA), reconhecimento facial e botão de pânico. Marcelo perguntou se existe um plano de contingências para situações de emergência, como invasões ou ameaças nas escolas. Rosa informou que o plano ainda não existe e que é preciso formar o comitê previsto na lei. Já foi enviado ao Corpo de Bombeiros ofício no sentido de fornecer treinamento dentro da escola.

Outra questão colocada pelo propositor seria como as escolas municipais estão promovendo a conscientização sobre segurança entre os alunos e funcionários. Rosa disse ter sido realizado um encontro em Belo Horizonte com o Ministério Público, Defensoria Pública e o alto escalão da Polícia Militar, sobre segurança nas escolas, o que inclui necessariamente a formação dos alunos. Neste sentido está sendo desenvolvido projeto de combate ao bullying. Ainda sobre prevenção, o Centro de Apoio à Educação Inclusiva (CAEI) desenvolve projeto nas escolas com rodas de conversas. Sobre o controle de acessos de entrada e saída de alunos, Rosa se reportou a uma lei aprovada na Câmara, que restringe as vendas de mercadorias dentro das escolas, havendo, hoje, um controle bastante completo sobre o fluxo de pessoas no interior dos educandários. Há, ainda, horários estabelecidos para embarque e desembarque de alunos.

O cidadão Rafael Batista dos Reis participou com perguntas à secretária. Os vereadores presentes também questionaram sobre os temas.

Sobre a possível instalação da creche no distrito de Bom Jardim das Pedras, Rosa citou o estudo ora existente, de acordo com o Plano Municipal de Educação, que fala em 100% de demanda manifesta, ou seja, aquela em que o interessado comparece ao órgão público para solicitar. Hoje a creche existente em Carmópolis não tem lista de espera. Lembrou que uma creche chegou a funcionar no distrito, mas foi fechada por falta de alunos. No momento são três alunos do distrito matriculados na creche municipal. Independentemente disso, a secretária se comprometeu a realizar um levantamento de demanda real, destacando, entretanto, ser impossível abrir uma creche para apenas quatro ou cinco alunos, pois com qualquer número de matriculados, é necessária a instalação de toda estrutura.

Como diretora da Creche Municipal, Gleiciane confirmou que, antes de sua posse, existia uma lista muito grande de espera, mas não havia como ter segurança na ordem de inscrição. Revelou que, após assumir a instituição, foi elaborado um livro de inscrição, devidamente numerado e as inscrições assinadas pelos pais, não havendo como passar pessoas à frente. O livro está aberto a verificações. Destacou, ainda, que o período de inscrições de 2023 foi prorrogado até fevereiro de 2024, por não terem sido preenchidas totalmente as vagas disponíveis. “Os pais que procuraram foram atendidos”, afirmou a diretora.

Em suas conclusões, o propositor da audiência, Marcelo Freitas, entendeu que, com relação à segurança nas escolas, até aqui o município fez muito pouco e que é preciso trabalhar para cumprir a lei municipal. Quanto à creche do Bom Jardim, disse que continua sendo um sonho a ser realizado, com a pertinente ajuda dos colegas vereadores.