ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos quatro dias do mês de setembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 28 de agosto, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 181 e 186 do Gabinete do Prefeito, 37 do Setor de Fiscalização Municipal, 39 da Comissão de Trânsito e  44 da Secretaria de Esporte . Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 209 de autoria do Vereador Dirceu, 210 do Vereador Claudinei, 211 do Vereador Marcelo, 212 do Vereador Geraldo Lucas, 213 da Vereadora Jaqueline, 214 do Vereador José Laércio e 215 do Vereador Fernando.  Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 209 a 215, todos aprovados por unanimidade.   Fizeram o uso da tribuna : Weder Rodrigo Borges que na oportunidade falou sobe o aumento da criminalidade; Mauro Teixeira dos Santos que abordou alguns assuntos da administração municipal, em especial sobre a CPI sobre as obras de asfaltamento da Gerais, Formiga e Distrito Bom Jardim; e Juarez Mendes que falou sobre o trânsito de nosso Município. Em seguida os vereadores comentaram sobre cada assunto abordado na tribuna.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 11 de setembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 21 de agosto, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 168 e 182 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 203, 205 e 206 do Vereador Marcelo, 204 e 207 do Vereador Marcelo e 208 da Vereadora Whatiffa. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 203 a 208., todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social”, o qual foi aprovado por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº31, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube de Carmópolis de Minas, o qual foi aprovado por unanimidade.   Fez o uso da tribuna Raquel Emille Barbosa Silva que na oportunidade reivindicou a efetivação das professoras que foram aprovadas no último concurso público municipal. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 04 de setembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 14 de agosto e da audiência pública do dia 15 de agosto de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios165, 173, 174 e 175 do Gabinete do Prefeito, 43, 44, 45, 46, 47,49 e 50 da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.   Foi lida também a declaração de sustentabilidade em custos orçamentários do Poder Executivo e o ofício 1918 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prosseguindo foi apresentado o   Projeto de Lei nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social” de autoria do Poder Executivo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 194, 195 e 201 de autoria do Vereador Claudinei, 196 a 199 da Vereadora Jaqueline, 200 do Vereador Antônio Gabriel e 202 do Vereador Fernando. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta.  Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os projetos de resolução nºs 02 e 03, os quais foram favoráveis. Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 194 a 202, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em  votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, e o Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, ambos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 28 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Ao abordar tema ligado ao aumento da criminalidade em Crmópolis de Minas, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 04 de setembro de 2023, o vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, argumentou que, se existem roubos de produtos e equipamentos em hortas de tomates, é porque existem compradores para o material roubado. Claudinei apontou a existência  de pessoas que adquirem máquinas e defensivos agrícolas mais baratos e, com certeza, esses produtos têm origem ilícita, pois existem listas de preços médios de mercado para essas mercadorias, que devem ser consultadas antes de se realizar a compra.

O parlamentar defendeu o estabelecimento de parcerias entre os produtores, de modo que possam se defender desse tipo de crime. Uma das maneiras seria a denúncia anônima, por meio da qual os policiais investigam, com o objetivo de constatar o fato. Outra forma seriam reuniões entre produtores rurais, nas quais esses fatos possam ser debatidos.

O pronunciamento de Claudinei ocorreu como comentário relacionado à secção “Tribuna Livre”, na qual o empresário Welder Rodrigo Borges externou sua preocupação com o rápido aumento da criminalidade no município, citando as hortas de tomates como um dos principais alvos dos ladrões.

Em seu Artigo 180, o Código Penal Brasileiro (CPB) tipifica os casos de receptação, caracterizada quando uma pessoa adquire algum produto que possa ser fruto de crime. De acordo com o CPB, entende-se como receptação o ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Entende-se por receptação qualificada, adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime. Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. Equipara-se à atividade comercial, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência. O CPB diz ainda sobre a receptação: adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso. Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.

A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 11/09/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 11/09/2023.

O vereador Célio Roberto Azevedo (PSD) afirmou, durante a sessão ordinária da Câmara de Carmópolis de Minas realizada no dia 04 de setembro de 2023, que não vê uma política pública, no município, direcionada à segurança. Prova disso, segundo ele, é um projeto de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de monitoramento por câmeras denominado “Olho Vivo”. Ele fez uma comparação com a vizinha cidade de Oliveira, que está implanando o sistema com gastos de R$ 420 mil, valor que, em Carmópolis, ficaria bem mais baixo, visto o tamanho da cidade.

Argumentou o vereador que, mesmo a menores custos, Carmópolis ainda não tem o Olho Vivo, que ajuda muito no combate à criminalidade, faltando efetividade à administração municipal. Lembrou que a Polícia Militar trabalha com “cobertor curto”, como todos sabem, e por isso precisa ccontar com o apoio efetivo do Executivo e dos órgãos municipais.

Célio acrescentou que Carmópolis precisa mudar, principalmente no que diz respeito aos jovens, pois não existe um trabalho efetivo dedicado a eles. Disse que a Secretaria de Esportes alega não ter dinheiro, mas o esporte retira jovens das drogas, da violência e da criminalidade.

“O município tem que repensar seus recursos invetisdos, repensar a segurança pública, pois isso me preocupa muito”, grifou  parlamentar, lembrando que tramita na Câmara projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, para disponibilização de seguranças nas escolas, sendo mais uma preocupação diante do cenário atual. Concluindo, Célio voltou a apontar a importância do planejamento administrativo, como forma de distribuir melhor os recursos disponíveis, de acordo com as prioridades sociais, entre elas a segurança pública.

Um requerimento assinado por quatro vereadores, indagando ao Poder Executivo se está sendo feito o pagamento de auxílio para transporte intermunicipal a estudantes universitários, conforme lei municipal em vigor, foi motivo de pronunciamento do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, na sessão ordinária realizada no dia 9 de setembro de 2023. De acordo com relatos de estudantes, o repasse não é feito há dois meses, prejudicando diretamente os beneficiários, que necessitam do dinheiro para continuar frequentando seus cursos.

Antônio Gabriel, que assinou o requerimento juntamente com seus colegas  Célio Roberto Azevedo (PSD); Dirceu da Silva, líder do PSD e Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO, ressaltou que o prefeito, no caso de aperto financeiro do município, precisa tomar atitudes de administrador, começando a cortar os gastos por cima, do alto escalão, de quem ganha os mais altos salários, não sendo injusto com pais e mães de famílias que precisam daquele serviço.

Outra atitude apontada pelo vereador seria o corte de viagens frequentes a Brasília. Ele exemplificou com fato ocorrido recentemente, quando membros do Poder Executivo se deslocaram até a capital do pais, para participarem de uma marcha de prefeitos. “Liguei para o secretário de Obras e, salvo engano, só ficou ele em Carmópolis. Ficou cara essa viagem. Basta consultar o Portal da Transparência”, continuou o parlamentar, questionando por que não existem os trinta por cento para ajudar os estudantes.

O líder do PSDB disse, ainda, que os signatários do requerimento desejam que a cidade tenha um prefeito consciente, que corte esses gastos com diárias e dê o que é justo a esses estudantes, que merecem e precisam, sendo o caso até de mães, que se esforçam para concluir um curso superior, com o objetivo de oferecer uma vida melhor para suas famílias.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 04/09/2023.