9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 16 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Votação da emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 38 de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.``

II– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 38, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.``

Carmópolis de Minas, 09 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

1ª REUNIÃO  DA  COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS” NOMEADA PELA PORTARIA Nº 16 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023 às 13 HORAS.

ORDEM DO DIA

Abertura dos envelopes e seleção de Estagiário nos termos do  EDITAL Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

Carmópolis de Minas, 06 de outubro de 2023.

Lucas Abdo Reis

Presidente

35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei 35, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências”.

II - Apresentação do Projeto de Lei 36, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”.

III - Apresentação do Projeto de Lei 37, que “Dispõe sobre a adequação do PPA – plano plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”.

IV - Apresentação do Projeto de Lei 38, que  “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.”

V– Apresentação e votação do requerimento nº 231 de autoria do Vereador José Laércio, solicitando a manutenção do mata-burro localizado próximo à propriedade de espólio do senhor conhecido popularmente como “José Mansinho”, no Povoado do Bom Jardim das Flores.

VI - Apresentação e votação do requerimento nº 232 de autoria do Vereador José Laércio, solicitando que seja feita uma avaliação na Avenida Américo Leite, entre as Ruas Dr. Francisco Paolinelli e Padre Francisco,  tendo em vista a existência de uma boca de lobo entupida, causando infiltração por baixo da pavimentação asfáltica que está causando risco de danos aos prédios e imóveis próximos.

VII - Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´, a atleta PATRÍCIA DOS SANTOS, pela trajetória esportiva e pela viagem à Alemanha, para participar de sua primeira maratona (42km em Berlim), de autoria da Vereadora Whatiffa.

VIII - Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE APLAUSO´´, aos envolvidos na composição, música e interpretação do Hino de Carmópolis, de autoria do Vereador Célio.

Carmópolis de Minas, 06 de outubro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

A reforma da ponte do Córrego do Paiol, recentemente concluída pela Prefeitura de Carmópolis de Minas, mereceu os agradecimentos do vereador Claudinei Vicente da Silveira, líder do PV, que durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 02 de outubro de 2023, lembrou ter encaminhado um requerimento ao Poder Executivo, solicitando a obra, em vista dos riscos que rondavam os usuários. No mesmo pronunciamento, Claudinei voltou a alertar sobre as más condições da ponte da Vargem Grande.

Agradecendo ao prefeito José Omar Paolinelli (PSD) e ao secretário de Infraestrutura Urbana e Rural Carlos Antônio Nascimento, Claudinei destacou a pertinência da reforma concluída na comunidade do Córrego do Paiol, onde havia risco iminente de queda de veículos. Afirmou que esteve no local, logo após a conclusão do serviço, e comprovou sua boa qualidade, beneficiando o município de forma global.

Sobre a ponte da Vargem Grande, Claudinei também apontou os perigos que representa aos seus usuários, já tendo conversado várias vezes com o prefeito sobre o problema, pedindo a ele que providenciasse os trabalhos de manutenção. “Caminhões de entregas estão caindo no rio”, alertou o parlamentar.

Reforçando a necessidade de uma atitude do poder público, Claudinei informou que a ponte da Vargem Grande liga a cidade a um condomínio, e no local também existem muitas construções, fatores que aumentam o trânsito de caminhões pesados sobre a ponte, advindo, daí, a necessidade do reforço.

Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas do dia 02 de outubro de 2023, o vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, manifestou seu contentamento com a rejeição, por unanimidade de votos, do projeto de lei do Poder Executivo que aumentaria impostos e taxas municipais. O parlamentar avaliou a votação como “uma vitória da Câmara”, provando cumprir com suas obrigações e prerrogativas legais, trabalhando em função do povo e mostrando os problemas que afetam a atual administração municipal.

Antônio Gabriel afirmou que Carmópolis possui uma boa arrecadação, além de obter ajuda de vários deputados, mas percebe-se que a cidade não avança, com problemas que, enquanto não chegam a níveis críticos, não são resolvidos, quando, para tanto, basta organização e escolha de prioridades.

Para ele, o Poder Executivo demonstra não empregar corretamente os recursos que arrecada, citando nominalmente vias públicas e imóveis que se encontram, há tempos, em mau estado de conservação, como o Parque de Exposições, que teria sido praticamente demolido;  várias praças, e ruas como a João Gonçalves Teixeira, a Flor de Maio e a São Geraldo.

“Se esse projeto passasse, quem sofreria seria a população. Esta é a maior prova da má administração de Carmópolis”, apontou o vereador.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 05/10/2023.

Fotos da reunião ordinária ocorrida na data de 02/10/2023.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade de votos, na sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023, projeto de lei de autoria da vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), que institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Carmópolis de Minas.

São objetivos da Campanha, entre outros: conscientização nos espaços públicos sobre os tipos de violência contra mulher e indicação de relações abusivas; encaminhamento da mulher e de seus filhos aos programas de apoio psicológico para as vítimas de violência doméstica e familiar existentes no município; informação à população sobre os direitos inerentes à mulher.

De acordo com a autora, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelam que, em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sendo assim, cresce a necessidade de discutir formas de conscientização permanente da população sobre o combate à violência contra a mulher.

Em pronunciamento na sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023, Whatiffa informou que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crime que mais cresce no país é o crime contra a mulher. No último ano foram 18 milhões de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo mais de 50 mil vítimas por dia, equivalente a um estádio de futebol. “Então, gente, não vamos banalizar a violência doméstica, que destrói sonhos e futuros”, alertou a parlamentar, citando casos recentes ocorridos na cidade e convidando a todos para refletir.

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.