Embora reconhecendo a existência de outras prioridades no município, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO) parabenizou a Associação Comercial e Industrial de Carmópolis de Minas (ASCINCAR) pela instalação das luzes decorativas de Natal, que para ele geram um grande bem-estar na população, incrementando as vendas do comércio e atraindo até mesmo pessoas de outras cidades.

Pronunciando-se sobre o tema na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 20 de novembro de 2023, José Laércio disse que não poderia deixar de abordar o tema, pois o projeto de iluminação foi motivo de debates e críticas. Disse ter assistido a ligação das luzes no início da noite da sexta-feira, 17 de novembro, tendo ficado encantado com a beleza da Praça do Carmo.

O vereador destacou a capacidade da decoração em chamar as pessoas para o local, onde existem lojas, lanchonetes e demais empresas comerciais. Pais e mães levam seus filhos a passear, encontram-se e conversam com outras pessoas e aproveitam para fazer suas compras, unindo o útil ao agradável.

Da mesma forma, José Laércio parabenizou o cidadão Paulo Henrique Pinto, pelo belíssimo trabalho artístico desenvolvido na árvore de Natal naquela praça, que, juntamente com a iluminação, formou um harmonioso conjunto.  

“A decoração só traz coisas boas para a cidade e para o nosso povo, porque atrai gente até de outras cidades. E olhando para municípios vizinhos, a gente não vê praça tão bonita como a que temos em Carmópolis”, argumentou o parlamentar, destacando o bom gosto da administração pública e também da ASCINCAR, que desenvolve importantes ações em favor de Carmópolis.

“Por tudo isto, a população agradece”, concluiu José Laércio.

Falando no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas durante a sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023, o vereador João Francisco Vieira (PSD) pediu à mesa diretora do Legislativo, que encaminhe ofício à Associação dos Tomaticultores, pedindo informações sobre a atual situação da máquina seletora de tomates instalada em galpão da entidade, mas que se encontra inoperante há três anos.

A máquina foi adquirida com dinheiro público, por meio de emenda parlamentar. Na condição de tomaticultor e associado, João Francisco considera difícil ela ser posta em funcionamento, em vista do alto custo mensal de manutenção.

Para o parlamentar, o dinheiro investido na compra e instalação da máquina deveria ter sido utilizado em obras públicas no distrito de Bom Jardim das Pedras, em outras comunidades rurais ou mesmo na cidade.

“Agora o equipamento se encontra parado e nós, como vereadores, precisamos saber o que fazer com ele”, acrescentou.

Ao abordar o início das obras de manutenção na estrada principal que liga a cidade de Carmópolis de Minas ao distrito de Bom Jardim das Pedras, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) voltou a dizer que o serviço precisa ser feito, no máximo, a cada dois ou três meses, tempo que a via suporta o tráfego sem criar transtornos aos motoristas, especialmente depois que a Prefeitura espalhou cascalho grosso no trecho, dificultando o trânsito, especialmente para quem precisa utilizar a estrada diariamente.

Em seu pronunciamento realizado durante a sessão ordinária do Legislativo do dia 20 de novembro de 2023, Jaqueline questionou o longo tempo em que a estrada permaneceu sem os serviços de manutenção, trazendo muitas pedras soltas à tona, aumentando os riscos de acidentes e prejuízos, com avarias de peças, especialmente pneus.

Jaqueline reforçou o pedido à Prefeitura, para que faça a manutenção em todo o percurso e que mantenha um cronograma estabelecido previamente, apresentando-o aos vereadores, para que eles possam manter a população informada. Ela disse ainda que o fato de ser uma vereadora da base de apoio ao prefeito não a impede de cobrar, sempre que necessário, pois está na Câmara para isso.

Por ligar o distrito à cidade, a estrada do Bom Jardim, que ainda não é asfaltada, tem tráfego intenso todos os dias da semana. Por isso os problemas estruturais ocorrem com maior frequência, exigindo ações mais rápidas e frequentes por parte da Prefeitura.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 24/11/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 24/11/2023.

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE  E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação das emendas impositivas:

Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 02  de autoria do Vereador ´Marcelo ao ´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 03  de autoria do Vereador Geraldo Lucas ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 04  de autoria do Vereador Célio ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador José Laércio ao “Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 06  de autoria dos vereadores Marcelo e José Laércio ( Bancada União Brasil),  ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 07 de autoria dos vereadores João, Dirceu, Célio e Whatiffa,  (bancada PSD) ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 09 de autoria da Vereadora Whatiffa ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº10 de autoria do Vereador Dirceu ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Claudinei ao “Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 12 de autoria do Vereador Fernando ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 13 de autoria dos vereadores Claudinei, Jaqueline, Fernando e Geraldo Lucas (Bancada PV) ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº 14 de autoria do Vereador João ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”;

Emenda Impositiva Nº15 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Bancada PSDB) ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 262 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre “Notificação Extrajudicial” subscrita por ele, cujo teor é a afirmação de que, em 2023, nos meses de abril a dezembro (sic), foram realizados depósitos superiores à remuneração dos servidores. Adiante, dizendo que “a Municipalidade formalizará a devolução depositada, com vistas a regularizar a situação.” Requer-se do Poder Executivo, a observância da jurisprudência do STJ, para que não promova descontos indevidamente nos proventos dos servidores. Ademais, que tome as medidas necessárias para que não ocorram erros desta natureza.

III- Apresentação e votação do requerimento nº 263 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal que sejam destinados R$ 37.963,50 atualizados, à ONG Doglar, para castração animal, para compensar a emenda parlamentar indicada ao orçamento de 2022.

IV- Apresentação e votação do requerimento nº 264 de autoria  do Vereador Marcelo  solicitando do Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a Lei Paulo Gustavo: Como será feito o repasse; O município já agendou a audiência pública; O município já fez o edital, se sim, informar a data, se não, quais os motivos que ainda não fez; Qual a data que o município tem para pagamento às pessoas aptas a receber; O município irá contratar empresa para auxiliar no processo de edital? Caso afirmativo, informar se já foi licitado e qual a empresa vencedora.

V- Apresentação e votação do requerimento nº 265 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito croqui da área pertencente ao município localizada no Bairro Aparecida.

VI- Apresentação e votação do requerimento nº 266 de autoria  do Vereador Marcelo  solicitando do Prefeito informações sobre o que gerou  a inadimplência do município de Carmópolis de Minas, junto ao Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais-CAGEC/MG,  informando quais os motivos, quais medidas foram tomadas e quais as Secretarias que causaram a inadimplência.

Requerendo ainda que seja informada qual a data prevista para a regularização.

VII- Apresentação e votação do requerimento nº 267 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o Poder Executivo interceda e celebre convenio junto à Justiça Eleitoral, para voltar a expedir títulos de eleitor para os cidadãos, em Carmópolis de Minas.

Ressalte-se que Carmópolis de Minas não possui Cartório Eleitoral, e esse trabalho já foi realizado anteriormente, facilitando a vida dos munícipes. E até a concretização, que o Poder Executivo posso disponibilizar um veículo para transporte dos cidadãos para a cidade de Passa Tempo, mediante prévio agendamento no Cartório.

VIII - Apresentação da EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 35, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, que ´´Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Ver. Marcelo.

IX- Apresentação da EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 35, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria da ver (a) Whatiffa.

X - Apresentação da EMENDA MODIFICATIVA nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 36, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024, de autoria do ver. Marcelo.

XI- Apresentação da EMENDA MODIFICATIVA nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 36, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Que ´´Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024´´, de autoria da Ver(a) Whatiffa.

 XII - Apresentação e votação da ´´MOÇÃO DE PESAR´´, de autoria do Vereador Geraldo Lucas, pelo falecimento do Sr.  Aderbal de Freitas Rodrigues, ocorrido no dia 20 de novembro de 2023, aos 79 anos de idade, vítima de parada cardíaca.

XIII – Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

XIV– Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 42, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.368, de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo.

XV– Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 43, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 24 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 17 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

II– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 42, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.368, de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo.

III– Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 43, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 24 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

Por meio de requerimento aprovado em plenário e encaminhado ao Poder Executivo, o vereador Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, solicitou informações sobre quais servidores já recebem o abono de permanência e qual o valor pago; quais servidores receberam o valor retroativo e qual o valor recebido, nos dois casos, desde 2013. Perguntou ainda se a Prefeitura comunicou aos servidores sobre o seu direito de receber o abono de permanência e quais critérios foram adotados pelo Poder Executivo para o pagamento.

O requerimento também foi assinado pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do UNIÃO.

Em pronunciamento feito na sessão ordinária do dia 6 de novembro de 2023, Fernando disse ter sido procurado por servidores, que pediram uma reunião com o assessor jurídico da Câmara, a quem passaram os questionamentos. Enfatizou, o vereador, que se trata de um direito adquirido dos servidores. Explicou que o abono permanência é devido ao funcionário que decide continuar trabalhando, mesmo tendo alcançado o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria.

“Nós pedimos ao Poder Executivo que dê atenção ao requerimento e aos direitos desses servidores. Se possível que seja realizada uma reunião, no âmbito da secretaria responsável, jurídico da Prefeitura ou até mesmo com o prefeito José Omar, para que seja dado o direito a eles, até porque, pelo que nos foi passado, alguns profissionais já recebem”, explanou o parlamentar, argumentando ser justo pagar o abono a todos que têm esse direito.

Com presenças do prefeito José Omar Paolinelli (PSD) e da secretária municipal da Fazenda Janaina Janiffer Costa de Lima, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no dia 14 de novembro de 2023,  uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 no montante de R$ 92. 472.560,00.

Também estiveram presentes a secretária de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro; secretária de Saúde Daniela Leite Garcia Silva; secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente Flávio Henrique Cecotti; secretária de Esporte, Lazer e Turismo Mariluza Cristina Rabelo; secretário de Administração Wagner Henrique Raimundo; secretário de Cultura Ledson Rodrigo Veloso; secretária de Assistência Social e Habitação Eunândia da Silva Rodrigues; controlador-geral Wesley Silva e a contadora da Prefeitura Rosângela de Oliveira.

Abrindo a sessão, o presidente da Câmara Geraldo Lucas (PV) lembrou que há muito tempo o município não registrava uma queda de arrecadação, agora prevista para o ano de 2024, com R$ 2 milhões a menos nas receitas, comparativamente ao orçamento de 2023. Informou também que, concomitantemente ao Projeto de Lei Orçamentária, tramitava na Casa o Projeto de Lei que trata das subvenções sociais e contribuições para 2024. Daí a presença de representantes das instituições beneficiadas.

A secretária da Fazenda Janaina Janiffer lembrou que, de 2022 para 2023, a estimativa era de crescimento das receitas entre 13% a 15%, o que, na verdade, não aconteceu, ficando o crescimento em apenas 4%. Baseado nisto, foi necessário reduzir o montante orçamentário para 2024, em vista do comportamento da receita em 2023.  Ressaltou que, como 2024 será ano eleitoral, exige-se cautela, pois o orçamento precisa estar fechado em 31 de dezembro daquele ano, em vista do final de mandato.

Ressaltou que o correto é que a administração entregue o mandato com as contas fechadas. Daí a cautela na elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. Caso seja constatado aumento da receita, está previsto, no projeto de lei, o dispositivo para que se faça as suplementações por excesso de arrecadação. “É melhor pecar pelo excesso de cuidados do que pela falta”, observou. Janaína disse que o orçamento está bem enxuto e seguro, para que a administração, de maneira responsável, possa entregar o mandato com as contas em dia e fechadas.

Falaram sobre suas respectivas pastas a secretária da Educação Rosa Maria; da Saúde Daniela Leite; da Assistência Social e Habitação Eunândia da Silva; Esporte; Lazer e Turismo Mariluza Cristina; secretário da Cultura Ledson Rodrigo; Desenvolvimento; Agricultura e Meio Ambiente Flávio Cecotti; Administração Wagner Henrique e o cidadão Gilberto Rabelo da Silveira, representante do Lar São Vicente de Paulo e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A íntegra dos pronunciamentos sobre o tema pode ser acessada na gravação da audiência, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 17HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I–Apresentação do Projeto de Lei Nº 43, que “Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 22 de novembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora