Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 28/08/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 28/08/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 28/08/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 28/08/2023.

Os visíveis danos existentes nos passeios públicos de Carmópolis de Minas, principalmente em ruas e avenidas do centro da cidade, foram tema de pronunciamento do vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 07 de agosto de 2023.

Lembrando que o mesmo assunto já foi motivo de abordagens anteriores, ele voltou a pedir providências à atual administração municipal, apontando, especialmente, as dificuldades vividas por pessoas mais idosas ou com problemas de locomoção. Como exemplo de cidadãos e cidadãs que utilizam diariamente os passeios, ele citou mães com crianças ao colo, idosos e cadeirantes.

“Acho que o poder público precisa tomar uma atitude mais severa, no que diz respeito aos passeis públicos, pois se deixar por conta dos proprietários, eles vão afirmar que não se trata de obrigação deles”, analisou o vereador.

Na própria rua onde se encontra a Câmara Municipal, foi construído recentemente um passeio que, na avaliação de José Laércio, ficou muito bom. Entretanto, um pouco mais abaixo, onde existem várias casas comerciais, o abandono volta a ser visível, não havendo nem mesmo como os pedestres caminharem.

“Parece trilha de cavaleiro”, comparou o vereador.

Por meio de requerimento aprovado por unanimidade no plenário da Câmara de Carmópolis de Minas e encaminhado ao Poder Executivo, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) solicitou que o prefeito José Omar Paolinelli (PSD) interceda junto ao governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Policia Militar, no sentido de aumentar o patrulhamento rural no município, tendo em vista os diversos furtos que têm ocorrido na zona rural.

Falando sobre o tema, na sessão ordinária do Legislativo realizada no dia 07 de agosto de 2023, Jaqueline ressaltou que estão ocorrendo vários furtos, tanto de equipamentos em lavouras quanto de gado, causando grandes prejuízos aos agricultores e pecuaristas, que estão pedindo socorro, para que possam ter um recurso que garanta a segurança na zona rural.

“Eles não têm muito o que fazer e por isso estão perdendo, e muito”, grifou a parlamentar, lembrando que sempre ocorreram vários tipos de furtos no município, e que agora o alvo tem sido as lavouras de tomate, de onde levam motores, defensivos e encanamentos, ou seja, material de trabalho, do qual os produtores e produtoras precisam para conseguir o sustento de suas famílias.

“Existem trabalhadores que estão ficando sem condições de plantar tomates e verduras, porque tiveram todo o seu material de trabalho roubado, ficando, ainda, com dívidas relativas ao que foi plantado”, informou a parlamentar. O medo é tanto que, segundo ela, a maioria fica calada, com receio de represálias dos ladrões, que podem voltar e sabotar a lavoura.

Jaqueline reforçou que, de fato, o amparo é preciso, como é visto em cidades vizinhas, onde já foi implantado o patrulhamento rural. Para ela é preciso ajudar o lavrador e o produtor de tomates e verduras, responsáveis diretos pelo fortalecimento do comércio e da economia local, pois se a tomaticultura vai mal, Carmópolis para de caminhar.

“É preciso que a Polícia Militar, governo do Estado, segurança pública e Poder Executivo, deem essa atenção ao que está acontecendo. Há relatos de produtores que têm dificuldades acesso a uma ocorrência policial, e por tudo isto o poder público e a Polícia Militar precisam atender a esse pedido de socorro”, argumentou Jaqueline.

29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação e votação do requerimento nº 203 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa: Quantos funcionários prestam serviços a prefeitura através de empresa terceirizada ´´PROSSEGUIR´´. Informar data do início dos contratos, fornecendo uma relação com os nomes de todos funcionários contratados e o local que prestam serviço.

II – Apresentação e votação do requerimento nº 204 de autoria do Vereador Célio solicitando da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que faça cumprir a promessa feita aos moradores do Japão Grande de efetuar o calçamento nas Ruas Vicente Peão e Jair Inácio, sendo que as pedras de paralelepípedo já se encontram amontoadas no final da Rua Vicente Peão desde 2018, aproximadamente.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 205 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito que informe quanto o município gasta mensalmente com o pagamento de verba temporária estratégica (VTE’s) e com os cargos de direção, chefia e assessoramento (DAM). Requer-se ainda que seja enviada uma lista com o nome de todos os servidores que recebem VTE ou por cargos definidos como DAM.

IV – Apresentação e votação do requerimento nº 206 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito informe  qual a economia prevista, bem como a que de fato foi alcançada em 1 (um) mês de vigência do Decreto nº 1.679, de 21 de julho de 2023, que “Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Requerendo ainda que seja especificada a economia TOTAL, bem como, seja ESPECIFICADA a economia, prevista e já alcançada, com relação aos cortes de despesas com pessoal, como: 1º) horas extras; 2º) despesas com contratações de pessoal e criação de cargos, emprego ou função; 3º) despesas com diárias, viagens e cursos; 4º) concessão de diárias; 5º) redução de auxílios em geral; 6º) suspensão de novas nomeações de servidores de cargos em comissão, contratados, convocações para regime especial e contratação de estagiários; 7º) novos afastamentos ou cessões de servidores, com ônus para o Município, para Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais; 8º) concessão de novas gratificações; 9º) suspensão da concessão de licença prêmio convertida em dinheiro com a remuneração do cargo efetivo; 10º) concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeação para substituição; 11º) demais despesas de que trata a alínea ´´g`` do art. 3º do mencionado decreto.

V– Apresentação e votação do requerimento nº 207 de autoria do Vereador Célio solicitando que informe a data na qual o Município efetuará o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Informe ainda se o município já recebeu os recursos do Governo Federal, já que o site oficial do Ministério da Saúde informa que desde quarta-feira (23/08/23), os recursos já estariam disponíveis para todos os entes da federação.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 208 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando da Comissão Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Professor Maravilha, no Bairro Lava Pés.

VII– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº31, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social.”

VIII- Votação do Projeto de Lei Nº33, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube de Carmópolis de Minas´´.

Carmópolis de Minas, 25 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:00 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº31, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social.” 

Carmópolis de Minas, 25 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

O presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador Geraldo Lucas (PV), considerou a resolução da mesa diretora que cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito do Poder Legislativo, como uma iniciativa parlamentar que muito auxiliará a população, especialmente no que diz respeito a orientações em geral.

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2023, Geraldo Lucas apontou alguns serviços de relevância, entre eles o encaminhamento dos cidadãos para os órgãos públicos competentes, para prestarem serviços nas áreas de assistência social e saúde pública.

Também destacou o auxílio a ser dado na elaboração de currículos, inscrições em concursos públicos, vestibulares, projetos sociais, vagas de empregos e outros; obtenção de certidões de bancos públicos diversos; consultas à legislação municipal, estadual e federal; orientação para agendamento de perícia no INSS e consulta de andamento e de decisão de processos de benefícios requeridos à Previdência Social;  impressão de segunda via de contas de água, telefone, energia e internet e  orientação para inscrição na tribuna livre.

Destacou, ainda, que está prevista a emissão de cópias de documentos e materiais de pesquisas escolares, no limite de 20 cópias semanalmente por usuário. Poderão usufruir desses benefícios as pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ou que comprovem estar inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (Cad-Único).

O presidente salientou se tratar de um projeto que, no meu entendimento, vai contribuir para facilitar a vida da população, especialmente daqueles cidadãos e cidadãs que encontram dificuldades para conseguir ou atualizar documentos essenciais às suas atividades. 

O CAC ainda não está atendendo a população. O presidente e a mesa diretora da Câmara trabalham para colocar o Centro em aditividade o mais rápido possível, levando em consideração a necessidade de estruturar, aparelhar e mobiliar o espaço de funcionamento, além da contratação dos estagiários que atuarão na unidade. 

O mato e a sujeira que se espalham pelas ruas de Carmópolis de Minas foram tema de pronunciamento do vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, líder do PSDB, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de agosto de 2023. Exemplificando com um inusitado pé de abóbora, que se alastrava pela calçada da Rua Maria Cirilo, cuja postagem feita por ele viralizou na internet, Antônio Gabriel pediu mais atenção da Prefeitura, no sentido de promover ações saneadoras.

De acordo com o parlamentar, o problema foi comunicado ao Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM), que prontamente limpou a área, mas em vários pontos da cidade o mato se espalha, sem a devida atenção do poder público, constituindo-se em verdadeira vergonha para a cidade.

Ele citou as três entradas do município: Avenida Nossa Senhora de Fátima, Avenida Padre Francisco e Rua Padre Jair Pereira, como indicações do abandono, isso sem falar nos bairros. “O SESAM precisa tomar uma providência rápida para que seja resolvida essa situação”, pediu o vereador, lembrando que também já foi falado na Câmara sobre os passeios quebrados.

Grifou Antônio Gabriel que Carmópolis é uma cidade privilegiada, na qual há bom movimento comercial e giro financeiro como poucas na região, por conta da força do agronegócio. “Nós recebemos pessoas de todas as regiões, e o básico que uma administração tem que fazer é manter a casa limpa”, concluiu.