Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 15/08/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 15/08/2023.

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

 Aos sete dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira,  Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 31 de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 153 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio ao Projeto de Lei Nº 30. Também foram apresentados os requerimentos nºs 186 e 188 da Vereadora Jaqueline, 187 do Vereador Geraldo Lucas e 189 do Vereador Marcelo. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação os requerimentos nºs186 a 189, todos aprovados por unanimidade.   Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 26,que “ Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio ao Projeto de Lei Nº 30, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 30, que ´´ Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril e 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências´´, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna Manuel Souza Santos que salientou sobre a importância da realização de palestras para conscientizar sobre o não uso de drogas. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 14 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 14/08/2023.

Transmissão da reunião extraordinária ocorrida na data de 14/08/2023.

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do   Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa Diretora.

II - Apresentação do Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

III - Apresentação do Projeto de Lei Nº 31, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube  de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Vereador Célio.

IV - Apresentação do Projeto de Lei Nº32, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa.

V – Apresentação e votação do requerimento nº 190 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção ou reforma da ponte localizada nas proximidades do JK Eventos, a qual serve de acesso para a residência da senhora Ana Amaral.

VI – Apresentação e votação do requerimento nº 191 de autoria do Vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na pavimentação da Rua Antônio Araújo, bem como a manutenção no calçamento da Rua Vera Lúcia de Barros Araújo.

VII – Apresentação e votação do requerimento nº 192 de autoria do Vereador Célio solicitando que efetue melhorias na iluminação da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, localizada no Bairro Amaral, nas proximidades do número 161, tendo em vista que a iluminação no local está precária.

Solicitando também que seja estudada a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica em frente a Capela do Povoado na Laje.

VIII – Apresentação e votação do requerimento nº 193 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, informando se existe alguma legislação municipal que verse sobre o assunto.

IX– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

X– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.

XI– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

XII – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo.

XIII - Votação do Projeto de Lei Nº 21, que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 11 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 17 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I-  Apresentação e votação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

II– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

III – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo”, de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 11 de agosto de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezessete dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador José Laércio da Silveira  o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária dia 10 de julho de 2023 e da audiência pública do dia 11 de julho de 2023, as quais foram aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 38 e 39 da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural e 143 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 23, que “Dispõe o programa "Adote um bem público" no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Fernando e o Projeto de Lei Nº 26, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os requerimentos nºs 164 de autoria do Vereador João, 166 e 167 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Antônio Gabriel e Dirceu, 168 de autoria do Vereador Geraldo Lucas, 169 da Vereadora Whatiffa, 170 do Vereador Antônio Gabriel e 171 do Vereador Fernando. Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 19 e para o Projeto de Lei Nº 24, os quais foram favoráveis. Logo após foi colocada em votação os requerimentos nºs 164, 166, 167, 168, 169, 170 e 171, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 19, que “Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em o Projeto de Lei Nº 24, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Subvenção Social``, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 24 de julho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da audiência pública e da sessão ordinária ocorridas em 17 de julho de 2023, ambas aprovadas por unanimidade. Na sequência foi realizada a leitura das correspondências, tendo sido lido o ofício nº 148 do Gabinete do Prefeito, que encaminhou o projeto de lei nº 27, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, da rede estadual para a rede municipal de ensino e dá outras providências” e convite para participação do evento Mexa Pela Vida a realizar-se no dia 30/07/2023. Prosseguindo foram apresentados os requerimentos nºs: 172 de autoria do Vereador Célio, 173 de autoria do Vereador Antônio Gabriel, 174 de autoria do vereador Marcelo, 175 de autoria de autoria da Vereadora Jaqueline, 176 de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Marcelo e Geraldo Lucas, 177 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas,  Whatiffa, Fernando e José Laércio e ´´MOÇÃO DE PESAR´´ pelo falecimento de Luiz Gonzaga da Silveira, ocorrido no dia 17 de julho de 2023, assinada por todos os vereadores. Seguidamente os vereadores tiveram espaço para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos o Exmo. Presidente colocou para ser votado em 2º turno o projeto de lei nº 24, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Subvenção Social``, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da Tribuna livre o Sr. José Luís Rodrigues e Sra. Maria Catarina Laborê Domingues Vale, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais de Divinópolis/MG, que falaram sobre o projeto de lei nº 27, apresentado que trata da municipalização da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, assunto debatido amplamente pelo plenário nos assuntos de interesse público juntamente com outras matérias de interesse da comunidade trazidas pelos nobres pares. Depois de suspender os trabalhos por cinco minutos por questões de ordem o Exmo. Presidente deu sequência nos assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 31 de julho, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira          Ver.  João Francisco Vieira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira