A vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) questionou, durante a sessão da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 18 de setembro de 2023, o voto da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da descriminalização do aborto até 12 semanas da gestação. “Gostaria de deixar, aqui, o meu repúdio e dizer que, enquanto mulher e mãe, enquanto ser humano, eu digo sim à vida e esta decisão é inquestionável”, posicionou-se a parlamentar.

Whatiffa pediu aos seus colegas vereadores, a todos os cidadãos e a todo o povo, que se comovam e se posicionem a respeito dessa decisão, para que os demais ministros não sigam o voto da presidente da Corte. A vereadora considerou o ato da ministra como uma grande irresponsabilidade, pois denota uma troca de valores, com pessoas querendo cometer um “holocausto silencioso”.

“Quem já assistiu a vídeo de aborto por ultrassom, viu que a criança foge o tempo todo. A gente não escuta o grito, mas com certeza aquela criança está ali gritando, no ventre da mãe, pedindo socorro”, lamentou a parlamentar. Para ela, é triste ver o STF legislar, ocupando o lugar do Poder Legislativo.

Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo, reforçou os argumentos de Whatiffa, considerando como absurdo o que está sendo discutido no STF. “Já falei, aqui, em reuniões anteriores, que repudio totalmente uma situação dessa”, argumentou o edil, lembrando que no país já existem três situações em que o aborto é legalizado: em caso de estupro; risco de vida à gestante e anencefalia (ausência do encéfalo e calota craniana, além de cerebelo e meninge que se tornam rudimentares). Fora disso o aborto é considerado crime, medida que, para o vereador, é indiscutível e, por isso, deve ser mantida.

Falando da Tribuna da Câmara, na sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2023, a vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) leu discurso pronunciado, em 02 de fevereiro de 1994, por Madre Tereza de Calcutá, também sobre o aborto. “Sinto que o grande destruidor da paz, hoje, é o aborto, porque é uma guerra contra crianças, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas pelas próprias mães”, disse Madre Tereza. Jaqueline também se postou contra a iniciativa de minitros do STF, que tomam o lugar do Poder Legislativo. E questionou: “Se uma mãe pode matar até mesmo seu próprio filho, como vamos dizer para as pessoas não se matarem umas às outras? Como vamos defender a vida, a família, o ser humano? Quem nos concedeu o dom da vida foi Deus. Quem pode nos tirar a vida e nos chamar para junto Dele, é Deus.”  

Como membro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Carmópolis de Minas, o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder da UNIÃO, manifestou sua preocupação quanto aos pacientes do Pronto-Socorro daquele hospital, por não terem acesso a exames mais complexos, e, portanto, mais onerosos. Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18 de setembro de 2023, ele pediu à Secretaria Municipal da Saúde que estude uma maneira de cobrir esse tipo de demanda, pois tais exames salvam vidas.

Marcelo relatou ter participado de uma assembleia extraordinária da Irmandade, realizada na semana anterior, quando foi levantado o problema dos exames de alta complexidade. No caso de pacientes internados, um convêncio com o hospital de Oliveira garante o acesso a eles, incluindo tomografia. Todavia, isso não é estendido àqueles que procuram o Pronto-Socorro, instância que, para o vereador, é mais crucial do que os internamentos, em vista da urgência requerida.

E argumentou: “Quero pedir à secretária Daniela Leite Garcia Silva, para que estude essa possibilidade, de arcar com os exames de urgência do Pronto-Socorro, porque, dependendo da gravidade do estado do paciente, isso pode salvar uma vida”.

O vereador exemplificou com recente caso de uma pessoa, vítima de acidente, que veio a falecer. O médico havia requisitado uma tomografia, mas o hospital não conseguiu o encaminhamento, o que, para o vereador, se constitui em fato grave, pois se o acesso aos recursos fosse mais fácil, talvez o paciente estivesse vivo.  No caso, já havia um diagnóstico de sangramento. No momento em que foi conseguida a transferência, o estado do paciente não mais permitiu sua recuperação.

“Faço esse comentário não como crítica à Secretaria, mas para que possamos nos reunir e estudar a possibilidade do município arcar com os exames no Pronto-Socorro, para que a gente possa evitar mais complicações”, explicou Marcelo, destacando que a maioria dos pacientes que procura a Santa Casa não possui plano de saúde ou condições financeias para bancar um tratamento particular, sendo que acidentes e doenças graves pegam as pessoas de surpresa.

Finalizando, Marcelo grifou que o Pronto-Socorro é prioritário e é preciso trabalhar nesta questão. Por conta disso, estaria procurando a secretária de Saúde, ainda naquela semana, com o objetivo de iniciar essa discussão.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 25/09/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/09/2023.

Transmissão da reunião ordinária ocorrida na data de 25/09/2023.

Transmissão da audiência pública ocorrida na data de 25/09/2023.

Segurança pública e mobilidade urbana foram dois temas tratados pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, vereador José Laércio da Silveira (UNIÃO), na sessão legislativa ordinária do dia 04 de setembro de 2023. Comentando assuntos abordados por cidadãos na Tribuna Livre, ele apontou esses setores como de grande importância social, motivos de preocupações e que devem merecer as atenções dos poderes Executivo e Legislativo.

Lembrou que, em visita à Câmara na semana anterior, o comandante da Polícia Militar, tenente Pedro Lisboa Barros, se dispôs a trabalhar para conseguir aumentar o número de policiais em serviço no município, com o objetivo de coibir os casos de roubos e furtos que vêm ocorrendo de forma cada vez mais acentuada, sendo as forças policiais, os órgãos credenciados para esses tipos de ações.

A escalada da violência, com casos até mesmo de assalto à mão armada na cidade, pode tornar difícil até mesmo confiar que um adolescente se desloque pelas ruas da cidade, saindo de uma festa ou até mesmo durante o dia, pois ele está correndo riscos, podendo ser abordado por pessoas de má fé até mesmo na porta de sua residência. O mesmo poderá ocorrer com qualquer pessoa, ao, por exemplo, colocar ou tirar seu carro da garagem.

José Laércio criticou os novos modelos de placas veiculares, por não trazerem o nome do município onde o veículo esteja registrado. Para ele, isso também diminui a sensação de segurança, pois impede que o morador identifique carros possivelmente suspeitos, provenientes de outras cidades, como ocorria nos modelos antigos, quando, por curiosidade, havia o costume de anotar o número dessas placas. “Hoje não há mais como o morador ajudar na fiscalização”, constatou o parlamentar.

Sobre mobilidade urbana, Laércio informou que já existe uma lei municipal que disciplina o setor, mas ainda não colocada em prática. Disse ter encaminhado, recentemente, um requerimento ao Poder Executivo, solicitando a instituição do estacionamento rotativo, com o objetivo de melhorar as condições do trânsito no centro da cidade. Lembrou, ainda, sobre recente pronunciamento feito por ele no Legislativo, a respeito de passeios públicos danificados, problema que incomoda e coloca em risco a integridade física de muitas pessoas.

A grande necessidade de promover obras de manutenção e pavimentação de ruas em Carmópolis de Minas levou o vereador João Francisco Vieira (PSD) a se pronunciar, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 11 de setembro de 2023. Destacando situações mais urgentes, ele disse que tem recebido muitas reivindicações de moradores e manifestou seu repúdio a deputados que ele apoiou no município, mas que não têm correspondido aos anseios da população. “Na hora de tratar eles tratam, mas não cumprem o prometido”, frisou.

Para João Francisco, não dianta deputados dizerem a ele que estão enviando recursos, via emendas parlamentares, para construção de escolas e postos de saúde, quando a prioridade tem sido a infraestrutura urbana, pois as ruas estão esburacadas, além de apresentarem outros problemas, que devem se agravar no período das chuvas. Citando o caso da Rua Newton Ferreira Leite, no bairro de Fátima, ele adiantou que o calçamento daquela via poderá ser arrancado pela força das enxurradas e que todos os veredores têm cobrado do prefeito uma solução.

O parlamentar também falou sobre ruas do distrito de Bom Jardim das Pedras, que necessitam de operação tapa-buracos. Revelou que pessoas o procuram, constantemente, para pedir obras em vias públicas. Algumas delas citam uma rua no Bairro de Fátima, que se encontrava intransitável, e teve parte do asfaltamento coberto por uma emenda impositiva de sua autoria, ação que, para moradores, poderia também ocorrer em outras vias. João grifou, entretanto, que os vereadores não têm como atender a essas reivindicações.

O parlamentar afirmou que realmente o povo deve mesmo cobrar dos vereadores, pois para isso eles estão na Câmara. Mesmo entendendo os atuais problemas financeiros da Prefeitura, João Francisco disse esperar que o prefeito decida sobre o que poderá ser feito.

A vereadora Jaqueline Emilia Luciano (PV) informou, em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas do dia 11 de setembro de 2023, que, em reunião realizada com o prefeito José Omar Paolinelli (PSD), da qual também participaram seus colegas Fernando Luis Rabelo Lebron (PV), líder do governo; Geraldo Lucas (PV); José Laércio da Silveira (UNIÃO); João Francisco Vieira (PSD) e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD), ficou definido que o Poder Executivo deverá enviar, para apreciação da Câmara, um projeto de lei que propicie as nomeações de professoras concursadas, que ainda não assumiram suas funções.

De acordo com a parlamentar, a decisão atende às reivindicações das profissisonais que estiveram na Câmara, quando pediram aos vereadores gestões, junto ao Poder Executivo, para conseguirem suas efetivações. “Falei aqui, juntamente com o colega Fernando, que iríamos articular uma reunião com o prefeito, e assim foi feito, convidando todos os colegas vereadores, para tratarmos do assunto. E vimos que existem outros cargos, para os quais também precisam ser feitas nomeações”, informou.

Para tanto, são necessárias algumas alterações, por meio de um projeto de lei. Jaqueline disse que cobrou isso ao prefeito, como também à secretária-adjunta da Educação, Luciana Rabelo Costa dos Reis e ao secretário de Administração, Wagner Henrique Raimundo, que também se encontravam presentes e que se comprometeram a enviar o projeto ào Legislativo, para finalmente realizar o que já deveria ter sido feito, ou seja, as nomeações para as vagas existentes, de acordo com o resultado do concurso público e que, por direito, foram conquistadas pelas candidatas.

“Elas vieram aqui, reivindicaram, e nós fizemos a nossa parte, cobrando uma solução ao Poder Executivo, que redundou nesse acordo, que espero seja cumprido pelo prefeito, enviando à Câmara o projeto de lei o quanto antes”, concluiu Jaqueline.

33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei Nº 34, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 225 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Exmo. Prefeito Municipal envie para esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a pagar o piso nacional da enfermagem neste município, considerando a legislação federal vigente.  

III -Votação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10.

IV- Votação da Emenda Supressiva  Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo,  ao Projeto de Lei Complementar Nº 10.

V- Votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 10, que ”Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”.

Carmópolis de Minas, 22 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora