Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

              REQUEIRO parecer técnico sobre a fala da Vereadora Whatiffa na reunião ordinária do dia 29/05, onde ela fala sobre embargar obras, esclarecendo quais os trâmites legais e como o Poder Legislativo pode fiscalizar, esclarecendo ainda se o Poder Legislativo detectando alguma irregularidade, pode embargar uma obra.

           REQUEIRO ainda um parecer, se há legalidade para o Poder Legislativo dispor de um profissional para fiscalizar as obras do Poder Executivo em todos os projetos em execução.

Carmópolis de Minas, 22 de maio de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

União

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                        REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Saúde a instalação de um aquecedor na sala de atendimento pediátrico do Núcleo da Saúde da Mulher, as crianças ficam muitos expostas nesse período de inverno, principalmente os recém nascidos.

Carmópolis de Minas, 25 de maio de 2023.

Ver(a). Jaqueline Emília Luciano 

Secretária da Mesa Diretora

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEREMOS, nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno, a deliberação do plenário, para a  realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para discussão do projeto de lei  Nº 18, de 28 de abril de 2023,  que ´´Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Na oportunidade, gostaríamos de contar com a presença de representantes da sociedade civil, prefeito municipal Secretária Municipal de Fazenda, Controlador interno, equipe de governo e autoridades municipais, sendo a sessão presidida pelo Presidente da Mesa Diretora.

 Data e horário pretendido:  05 de junho de 2023 às 16 e 30 horas. 

  Local:  Plenário da Câmara Municipal

Carmópolis de Minas, 29 de março de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente

Ver. José Laércio da Silveira

Vice Presidente

Ver(a) Jaqueline Emília Luciano

 Secretária

Ver. João Francisco Vieira Tesoureiro

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de se fazer cumprir o que determina a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022, que ´´Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira´´.

O Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 12 e 13:

“Art. 198. ...............................................

• 12.Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
• 13.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.”

Posteriormente, foi editada a Lei 14.518/2023, que abre crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para atendimento a essa programação específica. Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União.

Carmópolis de Minas, 24 de maio de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

                                                                PSD

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, o presente requerimento, para que informe a esta casa o motivo da inadimplência do Município com a remessa ao Sistema Informatizado de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (SICOM-TCE/MG), conforme dados do site: https://www.tce.mg.gov.br/IMG/Tabela%20I%20Orgaos%20inadimplentes%20remessas%20SICOM.pdf

Carmópolis de Minas, 22 de maio de 2023.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

União

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VI do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a manutenção, realizando uma operação tapa- buracos, na Rua Gervásio Pinto de Souza próximo ao “Supermercado Líder”, mais   conhecido como “Supermercado do Cláudio”, bem como   nos demais locais necessários. Solicito também a manutenção da Rua Isaura Ferreira Borges e o recapeamento na parte de asfalto que se encontra danificado devido ao desnível e acúmulo de poças de água.

Carmópolis de Minas, 21 de julho de 2023.

Vera. Jaqueline Emília Luciano.

PV

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

                    Nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, requeremos ao Sr. Prefeito, que estude a possibilidade de estender a verba especial "Alimentação" destinada a ressarcir despesas com alimentação dos servidores públicos para todos que exercem atividade de motorista independente que a mesma seja constante e contínua ou da secretaria que ele esteja lotado, com o intuito de equiparar  o benefício para todos.

Carmópolis de Minas, 21 de julho de 2023.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

REQUEIRO, nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno, a deliberação do plenário, para a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre assuntos referentes ao Projeto de Lei Nº 27, que “ Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, da rede estadual para a rede municipal de ensino e dá outras providências”

 Data e horário pretendido a ser definido pela Mesa Diretora, dentro do prazo regimental .    

  Local:  Plenário da Câmara Municipal.  

Carmópolis de Minas, 21 de julho de 2023.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. José Laércio da Silveira

Fotos da audiência pública e reunião ordinária ocorrida na data de 24/07/2023.